Página 3113 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Janeiro de 2022

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 0000163-38.2021.8.26.0456 (processo principal 1001152-95.2019.8.26.0456) - Cumprimento de sentença -Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elizabeth Matiazzi da Silva - Restou frutífera minuta de bloqueio via sistema SISBAJUD no valor de R$ 7.612,09. Manifeste-se o exequente em 5 dias. - ADV: TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS (OAB 252115/SP)

Processo 0000478-52.2010.8.26.0456 (456.01.2010.000478) - Cumprimento de sentença - Cheque - Supermercados Luzitana de Lins S/A - Restou frutífera minuta de pesquisa para os seguintes endereços: - Avenida Águas da Prata 1869, Casa Jardim, São José, Poá/SP - CEP 0856-7400; - Avenida João Boff 279, Centro, Tarabai/SP - CEP 019-2100; - Rua Renato Gomes Bastos 22, Jardim Everest, Pres. Prudente/SP - CEP 1902-7220; - Rua Rincão 68, LJ 4, Jardim São José, Ferraz de Vasconcelos/SP - CEP 0850-4040; - Antonio Claro 112, Jardim São Geraldo, Pres. Prudente - CEP 19027-240. Manifeste-se o exequente em 5 dias. - ADV: EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP), EURICO CESAR NEVES BAPTISTA (OAB 42340/SP)

Processo 0000667-44.2021.8.26.0456/01 - Requisição de Pequeno Valor - Restabelecimento - Erasmo Cleber Gomes de Sá - Vistos. Considerando que o valor do requisitório é acima de 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o autor, sobre eventual renúncia do valor excedente. Em caso de não renúncia, deverá o requerente ingressar com novo pedido na modalidade precatório. Int. - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS (OAB 286373/SP)

Processo 0000667-44.2021.8.26.0456/02 - Requisição de Pequeno Valor - Restabelecimento - Valdemir dos Santos - Vistos. Ante os termos da decisão de fls. 37/38 do cumprimento de sentença, deveria o credor apresentar naqueles autos, cálculo do valor pretendido, para posterior intimação do INSS para fins dos termos do artigo 534 do CPC. Assim, considerando que os valores apresentados nesse incidente, não foram homologados, determino cancelamento deste incidente. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: VALDEMIR DOS SANTOS (OAB 286373/SP)

Processo 0001476-83.2011.8.26.0456/03 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Diego Carlos dos Santos - Vistos. Consoante planilha de cálculo de fls. 02/10, providencie a correção dos dados do requisitório, no que tange a data base, para constar 06/2021. Após, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Ciência ao INSS. Int. - ADV: RONALDO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 272199/SP)

Processo 0001667-60.2013.8.26.0456 (045.62.0130.001667) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Mario Reinaldo da Silva Ambrosio - 1- Forme o 2º volume destes autos a partir de fls. 202. 2- Ante a desídia da causídica que, intimada para apresentar as razões recursais, não apresentou manifestação até o presente momento e nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, apesar de intimada por diversas vezes, destituo-a do encargo. 3- Oficie-se à OAB e à Defensoria Pública, tendo em vista que se trata de defensora dativo indicada por meio do Convênio OAB/DPE, informando o ocorrido para as providências cabíveis, encaminhando-se cópias de fls. 267, 272, 280, 281, 284/285 e deste despacho. Sem prejuízo, diante do abandono injustificado do feito aplico multa de 10 salários mínimos à Dra. Lar Perdomo de Souza por ter permanecido inerte, nos termos do art. 265 do CPP. Intime-se-o a pagar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. No mais, expeça-se o necessário para indicação de outro defensor dativo para o réu. Com a indicação, intime-o para apresentar as razões recursais. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: LARA PERDOMO DE SOUZA (OAB 146534/SP)

Processo 0002155-78.2014.8.26.0456 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.E.T. - Ante o exposto EXTINGO A PUNIBILIDADE de JOSÉ EDEILSON TRUGILO, com fulcro no disposto no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Com o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada, constando os autos praticados. Publique-se. Intime-se Ciência ao MP. - ADV: ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA (OAB 403874/SP)

Processo 0004090-61.2011.8.26.0456 (456.01.2011.004090) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito -Marcelo Batista de Souza - Vistos. 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Em cumprimento à respeitável decisão proferida em segunda instância, expeça-se guia de execução definitiva e encaminhe-se ao juízo da execução. Expeçam-se as comunicações necessárias. 3) Elabore-se cálculo da pena de multa, procedendo o abatimento de eventual valor de fiança recolhida, nos termos do artigo 336 do CPP. 4) Nos termos do artigo 480 das NSCGJ, intime-se o réu para o pagamento da multa no prazo de 10 dias. O réu deverá ser cientificado de que, nos termos do artigo 687 do Código de Processo Penal, poderá requerer, justificadamente: a) a prorrogação do prazo do pagamento da multa até três meses; ou, b) o pagamento parcelado da multa; observando-se que o requerimento deverá ser feito dentro do decêndio concedido para o pagamento da multa. No mesmo ato proceda o (a) oficial (a) de justiça a indagação ao réu quanto a sua capacidade para quitação da multa, procedendo, quando possível, à constatação de bens passíveis de futura penhora, bem como, relatando quanto às condições financeiras gerais. 5) Recolhida a multa penal, comunique-se o cumprimento ao Juízo das Execuções Criminais competente para a execução da pena privativa de liberdade ou da pena restritiva de direitos. Sem prejuízo, tornem conclusos para extinção quanto à pena de multa. 6) Nos termos do artigo 480-A das NSCGJ, caso reste infrutífera a intimação, ou não seja efetuado o pagamento da multa, expeçase certidão da sentença e abra-se vista ao MP. 7) Informe a serventia se há objetos, valores ou fiança recolhida, providenciandose o necessário. 8) Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado pelo convênio da DPE/OAB, constando a atuação na fase recursal. Após, feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: STEFANO RODRIGO VITORIO (OAB 174691/SP)

Processo 0004138-54.2010.8.26.0456 (456.01.2010.004138) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Família - F.T.G. - Intime-se o (a) Oficial (a) de Justiça encarregado (a) das diligências para devolver o mandado expedido a fls. 199 no prazo de 48h, sob as penas da lei, ante o disposto no § 8º do art. 995, das NSCGJ: - ADV: LUIZ AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (OAB 402974/SP)

Processo 0004384-79.2012.8.26.0456 (456.01.2012.004384) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Mega Primos Ltda - MAURO FRANCISCO DE TOLEDO - - Lilia de Toledo Lobo - - REINILDE DOS SANTOS TOLEDO - - Mariza Moraes Brito - Ciência as partes que foi providenciada a digitalização do presente feito que passou a ter tramitação digital. No prazo de 5 dias, manifestem-se sobre a conversão, podendo efetuar a complementação de peças eventualmente faltantes ou, justificadamente, recusar-se ao novo formato de processamento. Assim, doravante os peticionamentos deverão seguir as normas de Peticionamento Eletrônico (Lei nº 11.419 de 19/12/2006), cujo manual está disponível para acesso no site do www. tjsp.jus.br/peticionamentoeletronico. Aguarde-se eventual manifestação acerca da regularidade da digitalização por 05 (cinco) dias, ficando advertido de que o silêncio importará em anuência. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias em termos do prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: LUIZ CLAÚDIO UBIDA DE SOUZA (OAB 208671/SP), HERITON DIAS DOS SANTOS (OAB 362207/SP)

Processo 0005110-24.2010.8.26.0456 (456.01.2010.005110) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Fé Pública - C.V.S. - Despacho Genérico Crime - ADV: LUIZ CARLOS LIMA DE JESUS (OAB 147422/SP)

Processo 0011258-65.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - ISAIAS DUARTE HORÁCIO - intime o réu, por meio de sua advogada, para pagamento no prazo improrrogável de 90 dias, vedado desde já pedido de parcelamento, tendo em vista a