Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Janeiro de 2022

Diário Oficial da União
há 4 meses
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Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA MAPA Nº 11, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.098557/2021-85, resolve:

Designar MANOEL JOSE DINIZ MENDONÇA, matrícula SIAPE nº 1981739, para exercer o encargo de substituto de Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

PORTARIA Nº 12, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.106981/2021-19, resolve:

Dispensar RICARDO ZANATTA MACHADO, matrícula SIAPE nº 1359025, do encargo de substituto do Diretor, código FCPE 101.5, do Departamento da Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

PORTARIA Nº 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.091214/2019-75, em especial o conteúdo do Relatório Final da Comissão Disciplinar, na Nota Técnica nº 057/2021/CORREG/MAPA e no Parecer nº 00374/2021/CONJURMAPA/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 01198/2021/CONJUR-MAPA/CGU/AGU e nº

01567/2021/CONJURMAPA/CGU/AGU, todos devidamente ratificados no âmbito recursal pelo Parecer nº 01159/2021/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 02541 /2021/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, os quais adota, à guisa de fundamentação, e sobo fundamento do inciso I do art. 141 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Conhecer o Pedido de Reconsideração, em razão de sua legitimidade e tempestividade, mas negar-lhe provimento, acolhendo o Parecer nº 01025/2021/CONJURMAPA/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 02541/2021/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, que ratificaram todos os atos anteriores do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.091214/2019-75.

Art. 2º Manter a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA a GIL BUENO DE MAGALHÃES, Matrícula SIAPE nº 9896, Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do Quadro de Servidores Inativos do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, com fundamento no art. 134 da Lei nº 8.112, de 1990, por incidir no inciso IX do art. 117 e nos incisos IV e XIII do art. 132, ambos da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 11, caput e inciso I da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, sem prejuízo das repercussões contidas no art. 136 e no art. 137, parágrafo único, ambos da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

PORTARIA Nº 14, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.106981/2021-19, resolve:

Designar EDILENE CAMBRAIA SOARES, matrícula SIAPE nº 1347950, para exercer o encargo de substituta do Diretor, código FCPE 101.5, do Departamento da Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa Agropecuária, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

PORTARIA MAPA Nº 15, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.109678/2021-60, resolve:

Dispensar, a partir de 31 de dezembro de 2021, JOÃO PIRES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 3087763, do encargo de substituto do Consultor Jurídico, código FCPE 101.5, da Consultoria Jurídica.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

PORTARIA MAPA Nº 16, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como as disposições do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.109678/2021-60, resolve:

Designar BEATRIZ MONZILLO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2585268, para exercer o encargo de substituta do Consultor Jurídico, código FCPE 101.5, da Consultoria Jurídica, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 31 de dezembro de 2021.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

PORTARIA Nº 17, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.003078/2018-93, em especial o conteúdo do Relatório Final da Comissão Disciplinar, na Nota Técnica nº 229/2021/CORREG/MAPA e no Parecer nº 00060/2021/CONJURMAPA/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 01058/2021/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, ambos devidamente ratificados no âmbito recursal pelo Parecer nº 00742/2021/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 02057/2021/CONJUR-MAPA/CGU/AGU e pelo Despacho nº 02546/2021/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, os quais adota, à guisa de fundamentação, e sob o fundamento do inciso I do art. 141 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Conhecer o Pedido de Reconsideração, em razão de sua legitimidade e tempestividade, mas negar-lhe provimento, acolhendo o Parecer nº

00742/2021/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 02057/2021/CONJURMAPA/CGU/AGU e pelo Despacho nº 02546/2021/CONJURMAPA/CGU/AGU, que

ratificaram todos os atos anteriores do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.003078/2018-93.

Art. 2º Manter a penalidade de DEMISSÃO a MARIA EVA DE JESUS, Auditora Fiscal Federal Agropecuária, do quadro de servidores do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, nos termos do art. 127, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, pelo cometimento das infrações capituladas nos incisos II, III e IX do art. 116 e do inciso IX do art. 117, combinado com os incisos XI e XIII do art. 132, todos da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

PORTARIA Nº 18, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.083475/2019-11, em especial no Relatório Final do colegiado processante (Doc. SEI nº 14820215), na Nota Técnica nº 180/2021/CG/MAPA (Doc. SEI nº 15885179), no Parecer Jurídico nº 00731/2021/CONJURMAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 19469878), chancelado pelo Despacho nº 02238/2021/CONJURMAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 19469925) e Despacho CONJUR nº 00018/2022/CONJURMAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 19469927), os quais adota, à guisa de fundamentação, conforme o § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a ELI PIRES GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 111078, pertencente ao quadro de servidores do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, prevista no art. 127, inciso III, e no art. 132, incisos II e III, por infração das normas contidas nos arts. 138 e 139, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 71, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de 29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 4 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.113110/2021-43, resolve:

Nomear FERNANDO PARENTE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1657656, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Secretaria-Executiva.

MARCOS MONTES

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 74, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 252, de 6 de novembro de 2019, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União, de 14 de outubro de 2021, a Portaria ME nº 357, de 2 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de setembro de 2019, e, ainda, o previsto na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21044.002799/2020-94, resolve:

Art. 1º Prorrogar a requisição da servidora TELMA VIRGINIA GONÇALVES MORAES, matrícula nº SIAPE 1054753, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal deste Ministério, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com exercício na 55ª Zona Eleitoral, de 1º de janeiro a 29 de abril de 2022

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCOS MONTES

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 76, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de 29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 4 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, bem como as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 21000.084134/2021-88, resolve:

Designar HAMILTON QUINTINO FERREIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1668427, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor Técnico Especializado, código FCPE 104.1, do Gabinete, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação.

MARCOS MONTES

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 87, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de 29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 4 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, bem como as disposições da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº 21000.001887/2022-47, resolve:

Designar RODRIGO DE LIRA VARELA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1160595, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Divisão de Cadastro, da Coordenação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce.

MARCOS MONTES

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 92, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de 29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 21000.000366/2022-72, resolve:

Nomear PEDRO DE ALMEIDA SALLES, matrícula SIAPE nº 1718722, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, do Departamento de Gestão de Riscos, da Secretaria de Política Agrícola.

MARCOS MONTES

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 93, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de 29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 4 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, bem como