Página 1794 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Maio de 2016

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julgado na presente data. 3) Intimem-se as rés ADISAN ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e IPANEMA FOMENTO MERCANTIL LTDA para manifestação sobre a desistência do feito em relação a elas.” - ADV: ANA PAULA SILVA ENÉAS (OAB 299547/SP), FRANCISCO CARLOS MENDES DE CARVALHO (OAB 339059/SP), DAIANE XAVIER DE SOUZA (OAB 328540/SP), CLÁUDIA DE SOUZA LOPES (OAB 155718/SP), LUCIA HELENA NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP)

Processo 1002565-76.2016.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos - Maria Cristina da Costa Manso Alves - Fls. 23: Indefiro o prazo requerido. Cumpra o autor em 5 dias o quanto determinado à fl. 21.Int. - ADV: AIDA HELENA MARQUES CAETANO (OAB 83046/SP)

Processo 1002730-60.2015.8.26.0577 - Monitória - Compromisso - Colégio Técnico e Ensino Médio Joseense Ltda EPP - Valter Rodolfo Magalhães - Fls. 25/27: HOMOLOGO o acordo a que chegaram “Colégio Técnico e Ensino Médio Joseense Ltda EPP” e “Valter Rodolfo Magalhães”, nestes autos do processo de Monitória, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito.Em consequência, JULGO esta ação, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Suspendo, entretanto, a execução, mantendo-se o feito em Cartório até possibilidade de sua extinção pelo art. 794, CPC. Decorrido o prazo para seu adimplemento (vencimento para 05/01/2018), intimem-se as partes para que se manifestem quanto à efetiva satisfação da obrigação. Prazo de 30 dias. O silêncio será interpretado como ocorrida, havendo a respectiva extinção da execução.Custas conforme recolhimentos já efetuados e sem condenação em honorários, diante da avença entre as partes.P.R.I.C. - ADV: THAISA MARIA PEREIRA BUENO (OAB 93371/MG), INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP)

Processo 1002755-39.2016.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Fica o autor intimado a regularizar o recolhimento das despesas para citação no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo (Diligência 03 UFESPs = R$ 63,75 até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP = R$ 11,77 - Provimento CG nº 28/2014)- ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Processo 1003162-45.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - Condomínio New Center Vista Verde - 1) Fl. 22: Recebo a emenda para indicação do objeto da demanda. Anote-se.Converto esta ação em PROCEDIMENTO COMUM. Evolua-se a classe.2) Determino a realização de sessão de conciliação, nos termos do art. 334, CPC/15, devendo a solenidade ser designada pelo CEJUSC.Encaminhem-se os autos àquele setor para que providencie o agendamento, certificando nos autos, observando que o réu deverá ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (caput daquele dispositivo).3) Após a vinda da data, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (§ 3º) e CITE-SE e INTIME-SE a parte ré POR MANDADO.Ao Oficial de Justiça incumbirá certificar, em mandado, eventual proposta de autocomposição apresentada pelo réu, na ocasião de realização da citação (art. 154, VI, CPC/15). Se positiva a certidão, intime-se a parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se seu silêncio como recusa (art. 154, p.ú.. CPC/15). 4) Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (§ 8º, art. 334, CPC/15). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir (§ 10).Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC/15), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (art. 335, I, CPC/15).Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC/15).5) Cabe lembrar que, além do CEJUSC (Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania), está em funcionamento na comarca o PROJETO OAB CONCILIA, o qual possibilita às partes e seus advogados que promovam, a qualquer tempo, reunião de conciliação no prédio da OAB, bastando que o advogado interessado telefone à OAB, reserve data e horário que seja conveniente e se encarregue de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizado pela OAB. O Poder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e o cumprimento em regime de urgência. Assim sendo, havendo interesse noticiado nos autos por petição, o processo poderá ser suspenso para tentativa de conciliação via PROJETO OAB CONCILIA. Acreditamos que essa parceria entre a OAB e o Poder Judiciário é mais um instrumento que pode contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, harmônica e solidária.Int. - ADV: MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP)

Processo 1003162-45.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - Condomínio New Center Vista Verde - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 20/07/2016 às 10:40h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de São José dos Campos, Rua Paulo Setubal, 220, Jardim São Dimas CEP 12245-460, São José dos Campos SP (antigo prédio do Forum). Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: MOYRA GABRIELA BAPTISTA BRAGA (OAB 200484/SP)

Processo 1003344-31.2016.8.26.0577 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Marcelo Moura da Silva - Marcelo Moura da Silva - Trata-se de ação de Consignação Em Pagamento movida por Marcelo Moura da Silva em face de Associação dos Adquirentes de Lotes do Loteamento Terras do Vale. Providencie a Serventia a correção do polo passivo no SAJ.Aduz, sucintamente, que não consegue efetuar o pagamento das contribuições com a associação. Uma vez que a associação ré é localizada na Comarca de Caçapava, local onde devem ocorrer os pagamentos para a quitação da dívida objeto da demanda (art. 540, CPC/15), facultou-se ao autor a emenda para pedir a remessa destes autos ao juízo competente. Não recorreu a determinação e também não a atendeu. Foi intimada do deslinde do feito caso queda-se em inércia.Assim, dada a oportunidade para correção do vício (art. 321, CPC/15) e não tendo havido atendimento desta, o rigor é a aplicação do parágrafo único, de tal dispositivo.Assim, INDEFIRO a petição inicial com fundamento no art. 321, p.ú., e, em consequência, SENTENCIO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, ambos do CPC/15.Custas a cargo da parte autora.Com o trânsito em julgado, intime-se a parte requerida (art. 331, § 3º, CPC/15) e arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações pertinentes junto ao SAJ e MOVJUDP.R.I.C. - ADV: MARCELO MOURA DA SILVA (OAB 345541/SP)

Processo 1003832-20.2015.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Fica o autor intimado a regularizar o recolhimento das despesas para citação postal no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

Processo 1003941-97.2016.8.26.0577 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Pmo Construções Ltda. - Tendo os presentes Embargos sido distribuídos e instruídos conforme do art. 914, § 1º, CPC/15, recebo-os para processamento. Certifique-se nos autos principais. Traslade-se cópia deste despacho para lá, servindo tal cópia COMO CERTIDÃO.Os presentes embargos não terão efeito suspensivo (art. 919, CPC/15).Ouça-se o embargada (exequente), cuja intimação será na pessoa de seu advogado (cópia da procuração e substabelecimento às fls. 47/49), em 15 dias, conforme art. 920, I, CPC/15.Cadastre-se no SAJ o patrono do embargado.Int. - ADV: MAYARA NOVAES MENDES DA SILVA (OAB 332277/ SP)

Processo 1004062-96.2014.8.26.0577 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - I.N.S.S. (Instituto Nacional de Seguro Social) - Antonio Henrique Neto - Fls. 105/109: Ciente do v. Acórdão que julgou prejudicado o