Página 27 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 14 de Janeiro de 2022

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R E S O L V E,

Designar a Juíza de Direito GISELE RIBEIRO RONDON -93674, juíza auxíliar de entrância final, para presidir nos autos do Processo nº 0800824-96.2021.8.10.0013 , que tramitam no 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, em razão do impedimento da Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA , conforme manifestação constante no OFC-8JECEDRCSL-1362021 , devendo ser observado os termos do Provimento nº 5/2018, quando houver afastamento temporário da juíza designada.

Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 11 de janeiro de 2022.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 11/01/2022 15:50 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Coordenadoria de Reclamações e Processos Disciplinares

PORTARIA-CGJ - 1522022

( relativo ao Processo 411062021 )

Código de validação: F06F60880D

Instaura Procedimento Administrativo Simplificado com fundamento no art. 9º do Provimento n.º 38/2018 da CGJMA, contra Josemar Alves dos Reis Júnior, interino do Ofício Único de São Benedito do Rio Preto/MA, conforme narrado no processo n.º 41.106/2021 Digidoc.

O EXCELENTÍSSIMO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º do Provimento nº 38/2018, desta Corregedoria-Geral de Justiça, que atribui ao Corregedor-Geral da Justiça a competência para instaurar procedimento simplificado visando à apuração de ato de interino que configure quebra de confiança, passível de revogação da interinidade;

CONSIDERANDO os termos da DECISÃO-GCGJ - 332022 exarada no dia 11 de janeiro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar a instauração de Procedimento Administrativo Simplificado contra Josemar Alves dos Reis Júnior, interino do Ofício Único de São Benedito do Rio Preto, em razão da possível violação aos deveres funcionais dispostos no art. 30 I e XIV, art. 31 I, II e V da Lei nº 8.935/1994, o que pode caracterizar quebra de confiança, passível de revogação da interinidade, conforme narrado no processo n.º 41.106/2021 Digidoc.

Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís/MA, 12 (doze) de janeiro de 2022 .

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 12/01/2022 10:05 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Divisão de Expedição de Atos e Registros

PORTARIA-CGJ - 1542022

( relativo ao Processo 10592022 )

Código de validação: D6109A9E86

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO , no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

CESSAR OS EFEITOS , a partir de 12/01/2022 , da Portaria nº 1106/2021-CGJ, de 07/04/2021, que designou a Juíza de Direito ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA, titular da 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, matrícula nº 093773, para presidir os autos do Processo nº 0004084-61.2006.8.10.0040, tramitando na 3ª Vara da Família da mesma Comarca, em razão da suspeição da Juíza de Direito ÍRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS .

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de janeiro de 2022.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 12/01/2022 11:36 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)