Página 13 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Janeiro de 2022

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27485684 - FABIANO MIRANDA N TIZZO - SFP/ EXP/2022/04458 – À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 07/01/2022, referente à GPM. Nº 953254469, de 09/11/2021, contra a decisão publicada no DOE de 26/11/2021, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/88 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao pedido concedido

30971574 - FERNANDA CRISTINA RAMOS - SFP-EXP-2021/309880 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 28/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953274281 de 08/12/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 18/12/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

17977745 - FERNANDO FERREIRA LOPES - SFP-EXP-2021/301304 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 14/12/2021, concedendo 20 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 01/12/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 01/12/2021, publicada no D.O.E. 11/12/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

17977745 - FERNANDO FERREIRA LOPES - SFP-EXP-2021/301304 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 14/12/2021, concedendo 20 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 01/12/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 01/12/2021, publicada no D.O.E. 11/12/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

9452063 - FRANCISCO ANTONIO MURANO - SFP_EXP-2021/305464 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 20/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 164718, Corr-D expedida em 05/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 11/12/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

20320665 - GIRSELE PEREIRA RODRIGUES - SFP-EXP-2021/310026 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 28/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953259980 de 17/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 15/12/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

34806821 - GRAZIELLE MEDEIROS DE SOUSA - SFP-EXP-2021/289278 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 02/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953247863 de 29/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 17/11/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada.

16494765 - HAIDE MIDORI MISSATO - SFP-EXP-2021/244796 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 18/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953211062 de 30/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 08/10/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada.

10786559 - HORACIO ROSA VIEIRA - SFP/EXP/2022/02323 – À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 29/11/2021, referente à GPM. Nº 953250417, de 04/11/2021, contra a decisão publicada no DOE de 02/12/2021, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/88 e alterações, tendo em vista a ciência do interessado com relação ao pedido concedido.

17713019 - IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA - SFP/ EXP/2022/03113 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 06/01/2022, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953260545, expedida em 18/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 07/12/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

18649527 - IRACILDA DE ANDRADE FERREIRA - SFP/ EXP/2021/265141 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 07/10/2021, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia médica publicada no DOE de 01/12/2021, em grau de recurso, nos termos do artigo 38, do Decreto n.º 29.180/88.

7211953 - IRENE CICCONE PIRES - SFP-EXP-2021/290713 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 02/12/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 07/01/2022, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

3689968 - IRENE SOOS SPOSITO - SFP-EXP-2021/308185 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 23/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953248217 de 29/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 15/12/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada.

21179175 - IZILDA PACHECO PEREIRA SANTOS - SFP-EXP-2021/269844 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 12/11/2021, concedendo 42 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/09/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 27/09/2021, publicada no D.O.E. 28/10/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

21179175 - IZILDA PACHECO PEREIRA SANTOS - SFP-EXP-2021/269844 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 12/11/2021, concedendo 42 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/09/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 27/09/2021, publicada no D.O.E. 28/10/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

15706250 - JOAO BATISTA IRENTE - SFP-EXP-2022/00716 -À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 28/12/2021, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/11/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 17/11/2021, publicada no D.O.E. 10/12/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

29955607 - JOSE GILBERTO DE ARAUJO - SEDUC-EXP-2021/537785 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 22/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953141566 de 08/03/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 07/12/2021,tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada.

45289896 - JULIANA DE PAULA POLO - SFP/ EXP/2021/248592 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 18/11/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 03/12/2021, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

17480823 - JULIO CESAR ROSA - SFP-EXP-2022/07069 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 11/01/2022, concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/11/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 18/11/2021, publicada no D.O.E. 14/12/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

28009610 - KARINA RODRIGUES PEREIRA - SFP-EXP-2021/289472 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 02/12/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 10/12/2021, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

22640830 - KATIA COPIANO DE CAMPOS - SEDUC/ EXP/2021/461070 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 01/11/2021, referente à Guia de Perícia Médica Nº 953197936, de 09/08/2021 , pois o assunto nele versado foi objeto de decisão favorável do Departamento de Perícias Médicas do Estado, publicada no Diário Oficial de 24/08/2021.

29577837 - LEANDRO LUIZ CARLOS SANTANA - SFP-EXP-2021/297981 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 10/12/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/11/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953261660 expedida em 19/11/2021, publicada no D.O.E. 10/12/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

19650898 - LEILIANE YNACIO O SANTANA - SEDUC-EXP-2021/503939- À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 30/11/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 06/01/2022, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

16501705 - LENI NUNES PEREIRA - SFP/EXP/2022/05585 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 06/01/2022, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953143260, expedida em 10/03/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 15/06/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

47308685 - LEONARDO LUIS GONCALVES - SEDUC-EXP-2021/448948 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 26/10/2021, concedendo 10 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953202239, expedida em 16/08/2021, publicada no D.O.E. 28/09/2021, considerando o parecer favorável da perícia realizada, documento apresentado em grau de recurso.

17920563 - LEONOR ROSA DAS NEVES - SFP-EXP-2021/284710 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 29/11/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953241389 de 19/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/11/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

23306954 - LUCIANE PERES FERMINO - SFP-EXP-2021/248515 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 17/10/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 04/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 04/08/2021, publicada no D.O.E. 18/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

29612218 - LUCIMAR SOUSA DOS SANTOS - SEDUC/ EXP/2021/546775 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 20/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953231658, expedida em 01/10/2021 contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/11/2021, onde não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

29612218 - LUCIMAR SOUSA DOS SANTOS - SEDUC/ EXP/2021/546823 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 20/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953247428, expedida em 28/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/12/2021, onde não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

29612218 - LUCIMAR SOUSA DOS SANTOS - SEDUC/ EXP/2021/546841 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 20/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953267713, expedida em 29/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 07/12/2021, onde não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

29018093 - LUIZ FERNANDO DA SILVA - SFP-EXP-2021/309439 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 21/12/2021, concedendo 14 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 03/11/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 05/11/2021, publicada no D.O.E. 09/12/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

23613288 - MAISA ELOY PADRAO - SFP/EXP/2021/289437 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 02/11/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 04/10/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953233912, expedida em 05/10/2021, publicada no D.O.E. 26/11/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

9985511 - MARCIA DA CRUS - SFP/EXP/2021/251207 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 21/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953173073, expedida em 08/06/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 22/09/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

29792505 - MARCILENE SANTOS VIANNA SILVA - SEDUC-EXP-2021/474090 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 09/11/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/09/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 29/09/2021, publicada no D.O.E. 22/10/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

24612273 - MARCOS AURELIO M RODRIGUES - SEDUC-EXP-2021/477946 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 11/11/2021, concedendo 20 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/10/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 26/10/2021, publicada no D.O.E. 10/11/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

26273622 - MARIA ANTONIA P GEMEINDER - SEDUC-EXP-2021/488036 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 19/11/2021, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/10/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 19/10/2021, publicada no D.O.E. 04/11/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

26273622 - MARIA ANTONIA P GEMEINDER - SEDUC-EXP-2021/488036 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 19/11/2021, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/10/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 19/10/2021, publicada no D.O.E. 04/11/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

12960834 - MARIA APARECIDA D MARTINS - SFP/ EXP/2022/01566 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 03/01/2022, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953262137, expedida em 22/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 09/12/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

5161003 - MARIA CARMEN DE ORIS TEIXEIRA - SFP-EXP-2021/237568 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/10/2012, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 05/07/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 08/07/2021, publicada no D.O.E. 14/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

16724503 - MARIA LUCINETE DA SILVA - SFP-EXP-2021/236894 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 05/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953195882, expedida em 04/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 18/09/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

16946850 - MARISTELA SALOMONI - SFP/EXP/2021/243829 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 17/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953195268, expedida em 04/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 21/09/2021, onde não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

17206571 - MAURA ANDREIA B A FERREIRA - SEDUC-EXP-2021/509882 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 02/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953261611 de 19/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 02/12/2021,tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada.

33685961 - MILENA FURLAN LOATTI - SEDUC-EXP-2022/08625 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 07/01/2022, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/11/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 12/11/2021, publicada no D.O.E. 16/12/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

8569900 - NANCY ALVES DE CARVALHO - SEDUC/ EXP/2022/05310 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 04/01/2022, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953240524, expedida em 19/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/11/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

32842220 - NATALICE CARVALHO DE CASTRO - SEDUC-EXP-2021/524062 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 04/01/2022, concedendo 7 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de , referente a Guia de Perícia Médica expedida em 08/11/2021, publicada no D.O.E. 09/12/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

20797375 - NEUILLY FATIMA BARBOSA SILVA - SFP-EXP-2021/278401 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 23/11/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953227618 de 27/09/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 09/11/2021, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas, exercidas pela pericianda. Por outro lado, trata-se de servidor já readaptado pelo mesmo motivo do pleito de afastamento e não comprova reagudização da doença (art. 10, Resolução SGP 15, de 21-02-2013).

28421590 - OTAVIA PATRICIA GOMES - SFP-EXP-2021/309872 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 28/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953256717 de 12/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 09/12/2021, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas, exercidas pela pericianda.

55026700 - PAULO CESAR PIMENTA - SFP-EXP-2021/252971 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 24/10/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 19/08/2021, publicada no D.O.E. 06/10/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

20002865 - REGINA CELIA DA ROCHA - SFP-EXP-2021/309868 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 28/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica 953271643 de 03/12/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 16/12/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada.

19254008 - RITA CASSIA CANGUSSU F GARCIA - SEDUC/ EXP/2022/13172 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 10/01/2022, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/11/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953268192, expedida em 30/11/2021, publicada no D.O.E. 17/12/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

18519959 - RITA DE CASSIA DECKS - SFP-EXP-2022/00712-À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 04/01/2022, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953262726, expedida em 04/01/2022, contra a decisão publicada no D.O.E. de 15/12/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

22182342 - ROBERTA FERREIRA PIZANI - SFP-EXP-2021/268219- À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso protocolado de 11/11/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 06/01/2022, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

30531908 - RODRIGO KITOV CORREIA - SFP-EXP-2022/01621 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 05/01/2022, concedendo 28 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/11/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 26/11/2021, publicada no D.O.E. 04/01/2022, considerando o prejuízo da capacidade laborativa, documento apresentado em grau de recurso.

23214075 - ROSELI FATIMA RODRIGUES LIMA - SEDUC/ EXP/2021/520604 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 10/12/2021, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/10/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953241785, expedida em 20/10/2021, publicada no D.O.E. 03/12/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

26498437 - SANDRA MARIA DA SILVA - SFP-EXP-2021/278237 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defere-se o recurso datado de 23/11/2021, concedendo 21 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/11/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953254244 expedida em 09/11/2021, publicada no D.O.E. 19/11/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

18923743 - SANDRA MARIA TERSARIOLLI - SFP-EXP-2021/252875- À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 20/10/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 07/01/2022, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

28978843 - SHEILA APARECIDA DE MORAES - SFP/ EXP/2021/281520 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 27/10/2021, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia médica publicada no DOE de 18/12/2021, em grau de recurso, nos termos do artigo 38, do Decreto n.º 29.180/88.

14817609 - SHIRLEI APARECIDA DE BRITO - SFP/ EXP/2022/02713 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 05/01/2022, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953243535, expedida em 22/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/12/2021, onde não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

25441086 - SILVIA MARIA KAIBER - SEDUC-EXP-2021/407185 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 23/09/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/03/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 30/03/2021, publicada no D.O.E. 02/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

18476708 - SILVIO FIGUEIREDO ROSSI - SEDUC/ EXP/2022/05512 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 04/01/2022, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953268993, expedida em 30/11/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 22/12/2021, onde não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

7827275 - SIMONE LIMA DE JESUS - SFP/EXP/2021/293193 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 05/12/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 31/12/2021, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

33527557 - SONIA MARIA GOULART PALLOMARES - SFP/ EXP/2022/04858 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 09/01/2022, referente à Guia de Perícia Médica n.º 164571, expedida em 21/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de __ 03/12/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

13191551 - SONIA REGINA DE CAMARGO CORREA - SFP-EXP-2021/248682 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 21/10/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 03/08/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 04/08/2021, publicada no D.O.E. 22/09/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

13191551 - SONIA REGINA DE CAMARGO CORREA - SFP-EXP-2022/02589 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/01/2022, concedendo 20 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 05/10/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 06/10/2021, publicada no D.O.E. 10/12/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

41784121 - TALITA MIRANDA DE OLIVEIRA - SEDUC/ EXP/2022/07842 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 05/01/22, concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde, da pessoa da família, a partir de 09/11/2021, referente a Guia de Perícia Médica nº 953258249, expedida em 16/11/2021, publicada no D.O.E. 28/12/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

42542360 - VIVIAN DA SILVA FERREIRA ALVES - SEDUC-EXP-2021/516110 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 07/12/2021, concedendo 45 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 31/10/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953249716 expedida em 03/11/2021, publicada no D.O.E. 19/11/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

SECRETARIA DA SAÚDE

21560524 - AMABILE PRISCILA F FRANCO - SFP/ EXP/2021/289381 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 01/12/2021, concedendo 28 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/09/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953224515, expedida em 21/09/2021, publicada no D.O.E. 26/11/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

19881572 - ANATALIA MARIA DO NASCIMENTO - SES/ EXP/2021/72211 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 13/10/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953204131, expedida em 18/08/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 22/09/2021, onde não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

21135077 - BRUNO CARLOS DE SIQUEIRA HAGER - SFP-EXP-2022/07093 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 09/01/2022, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/10/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 15/10/2021, publicada no D.O.E. 22/12/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

18428295 - CLAUDETE APARECIDA DA SILVA - SFP-EXP-2022/07041 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 07/01/2022, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/12/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 20/12/2021, publicada no D.O.E. 06/01/2022, considerando documento apresentado em grau de recurso.

18428295 - CLAUDETE APARECIDA DA SILVA - SFP-EXP-2022/07041 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 07/01/2022, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/12/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 20/12/2021, publicada no D.O.E. 06/01/2022, considerando documento apresentado em grau de recurso.

53783926 - CLEUTON RODRIGUES LUZ - SES-EXP-2022/00989 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 23/12/2021, concedendo 19 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/11/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 16/11/2021, publicada no D.O.E. 10/12/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

23975018 - DANIELLA KARINA FERREIRA - SES/ EXP/2021/85383 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 03/12/2021, concedendo 1 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/09/2021, referente a Guia de Perícia Médica Nº 953222531, expedida em 17/09/2021, publicada no D.O.E. 26/11/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

27765931 - ELAINE CRISTINA CANOVA BARROS - SFP-EXP-2021/309405-À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 27/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953247756, expedida em 29/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 18/11/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

27765931 - ELAINE CRISTINA CANOVA BARROS - SFP-EXP-2021/309405-À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 27/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953247755, expedida em 29/10/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 18/11/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .

10208504 - ELIANA APARECIDA B MARTINEZ - SES/ EXP/2021/47334 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 29/06/2021, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização de perícia médica em grau de recurso publicada no DOE de 06/08/2021, nos termos do artigo 38, do Decreto n.º 29.180/88.

18629875 - ELIANE MARIA GOMES RODRIGUES - SFP/ EXP/2021/310014 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 28/12/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953279506, expedida em 17/12/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/12/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação e não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica .