Página 21 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Janeiro de 2022

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6310.2022/0000065-0 - RENATO TUFI SALIM; e

6310.2022/0000004-8 - MARCIA WALDMANN.

Autorizo, de conformidade com a competência delegada pelo Titulo de Nomeação nº 191, publicado no DOC em 01/10/2019, a quitação do débito hipotecário, por ter o IPREM, recebido do (s) devedor (es) a totalidade dos seus créditos, razão pela qual dá ampla e geral quitação, para nada mais pretender a este título.

CONTROLADORIA GERAL DO

MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCESSO 6067.2020/0019865-0

Despacho da Comissão Processante CGM/CORR/CPP-PAR-2 Nº 057468371

CGM/CORR/CPP-PAR-2

Senhores Comissários

I - Providenciem o cancelamento da audiência de depoimento pessoal do Senhor AUGUSTO VIEIRA GONÇALVES, inscrito no CPF nº XXX.026.058-XX, enquanto atual Diretor-Presidente e bastante representante legal da pessoa jurídica Casa de Saúde São João de Deus, CNPJ nº 33.796.681/0003-67, mantida pela Associação Hospitaleira de Assistência Social, outrora designada para a data de 18-01-2022, a partir das 14:00 (quatorze) horas, na sede da Corregedoria Geral do Município de São Paulo (CGM/CORR), situada na Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Conjunto 19-C, Centro, CEP 01009-907, São Paulo -SP, liberando-se a referida audiência da pauta de CGM/CORR.

II - Oportunamente, com a devida antecedência legalmente prevista e adoção das demais cautelas de praxe, a aludida audiência será remarcada.

III - Intime-se a defesa, mediante publicação deste despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em nome dos respectivos defensores técnicos constituídos, reforçada pelo envio de mensagem de email para o endereço eletrônico dos respectivos advogados, acerca do conteúdo tratado no presente.

ADVOGADOS: JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS, OAB/SP 97.385; RODRIGO GONZALEZ, OAB/SP 158.817; OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JÚNIOR, OAB/SP 204.651; RICARDO MARIM, OAB/SP 222.052; IAN BARBOSA SANTOS, OAB/ RJ 140.476; ARTHUR NUNES BROK, OAB/SP 333.605, ANDRÉ LUCAS DURIGAN SARDINHA, OAB/SP 330.650 e GABRIELLE DE PETO LAURITO, OAB/SP 427.150

PROCURADORIA GERAL DO

MUNICÍPIO

COORDENADORIA GERAL DO

CONSULTIVO

DESPACHO DA COORDENADORA GERAL DO CONSULTIVO-SUBSTITUTA

6021.2022/0002044-7-FELIPE MARTINS ALMEIDA, CPF/MF nº XXX.012.285-XX. Ressarcimento de dano a veículo. Dec. 57.739/17. Dano causado por concessionário de serviço público. Indeferimento. Com base na atribuição a mim conferida pelo art. 3º, inc. I, do Dec.57.739/17, e à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da AJC, INDEFIRO o pedido de indenização formulado pelo interessado, com a orientação de buscar o ressarcimento junto à concessionária titular da linha de ônibus pelas vias jurídicas próprias. As razões para o indeferimento podem ser consultadas pelo interessado no parecer da AJC no SEI 6021.2022/0002044-7.

SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

PROCESSO: 6018.2021/0041521-4

Portaria de Fiscalização nº 634/2021-SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Termo de Contrato nº 113/2017/SMS-1/ CONTRATOS, firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde e a MAXLAV LAVANDERIA ESPECIALIZADA S/A?., CNPJ: 15.046.859/0001-09, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavanderia hospitalar externa com locação de enxoval, incluso serviço de gerenciamento e controle de enxoval, para as unidades hospitalares da Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando a necessidade de disciplinar a Gestão, Fiscalização, Supervisão e Controle dos serviços prestados, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 54.873 de 25/02/2014 e a Portaria 56/SG/2019 de 04/06/2019:

RESOLVE:

I – Designar para a Gestão do Contrato supra referido as Unidades Administrativas: SMS-1/CONTRATOS e SMS/CATS.

II – Designar os servidores abaixo, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

HOSPITAL MUNICIPAL DR. ALEXANDRE ZAIO

FISCAL: CAMILA ARAÚJO LIMA – RF 829.799.1/2

SUPLENTE: JOÃO ROLIM DE OLIVEIRA - RF 523.609.6/3

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a publicação no DOC de 17/06/2021, página 96, no SEI nº 046311908.

PROCESSO: 6018.2021/0055582-2

Portaria de Fiscalização nº 635/2021-SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Termo de Contrato nº 82/2019/SMS-1/ CONTRATOS, firmado entre Secretaria Municipal da Saúde e a HEDGE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELLI., CNPJ nº 11.659.891/0001-09, que tem como objeto a prestação de serviço de vigilância/segurança patrimonial desarmada, nas dependências das unidades hospitalares e unidades administrativas pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde;

Considerando a necessidade de disciplinar a Gestão, Fiscalização, Supervisão e Controle dos serviços prestados, nos termos do que dispõe o Decreto Municipal nº 54.873 de 25/02/2014 e a Portaria 56/SG/2019 de 04/06/2019:

RESOLVE:

I – Designar para a Gestão do Contrato supra referido as Unidades Administrativas: SMS-1/CONTRATOS e SMS/DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA.

II – Designar os servidores abaixo, os quais serão responsáveis pela verificação da conformidade dos serviços com o objeto ajustado, de forma a assegurar o seu exato cumprimento:

HOSPITAL MUNICIPAL DR. ALEXANDRE ZAIO

FISCAL: CAMILA ARAÚJO LIMA - RF 829.799.1/2

SUPLENTE: JOÃO ROLIM DE OLIVEIRA - RF 523.609.6/3

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de Fiscalização nº 527/2021/SMS.G, publicada no DOC de 04/11/2021, página 39.

PROCESSO: 6110.2019/0003906-5

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos constantes no processo nº 6110.2019/0003906-5 e, em especial a manifestação da Coordenadoria Jurídica – COJUR, desta Pasta, que acolho, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com fundamento no art. 102, inciso II, do Decreto nº 43.233/2003, uma vez que os motivos descritos no presente inviabilizam o exercício da pretensão punitiva da Administração.

PROCESSO 6018.2021/0055658-6

DESPACHO DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos contidos no presente, com fundamento no § 5º do art. 42 da Lei Federal nº 8.666/93 e da Lei Federal nº 8.080/1990, AUTORIZO a adjudicação para a pessoa jurídica de direito privado Ekan Soluções e Sistemas Integrados LTDA, inscrita no CNPJ n. 23.993.897/0001-05, para contratação de empresa serviços de plataforma de planejamento de compras/contratos para a administração centralizada de suprimentos incluídos a instalação de painéis sistémicos e automatizados para gestão e controle da reposição/abastecimento de produtos nas unidades, integrados aos diversos sistemas utilizados pela secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - SMS, âmbito do Projeto Avança Saúde - BID, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, no valor total estimado de R$ 21.034.000,00 (vinte e um milhões trinta e quatro mil reais), que contará com recursos do financiamento realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, consoante política de aquisições GN-2349-9 (034906180), através do Empréstimo 4641/0C-BR (048592408), a onerar a dotação orçamentária 84.11.10.126.3003.5204.4.4.9 0.40.00.01 (057156155).

DESPACHO DE ADIANTAMENTO

6110.2021/0016898-5 Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de Agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6110.2021/0016898-5, do Hospital Municipal Tide Setubal, em nome de Wernner Santos Garcia, CPF XXX.082.358-XX, RF 806.937-9, referente ao período de Dezembro/2021, no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

6110.2021/0016154-9 Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de Agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6110.2021/0016154-9, do Hospital Municipal Profº. Dr. Alípio Correa Netto, em nome de Beatriz Ferreira Bezerra, CPF XXX.475.658-XX, RF 729.213.9/3, referente ao período de Dezembro/2021, no valor total de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais).

6110.2021/0015365-1 Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de Agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6110.2021/0015365-1, do Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, em nome de Adriana Dias Siqueira, CPF XXX.750.466-XX, RF 829.205.1/2, referente ao período de Dezembro/2021, no valor total de R$ 1.012,00 (Um mil e doze reais).

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

TERMO ADITIVO Nº 096/2021-SMS.G DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R007/2015-SMS.G

PROCESSO: 2014-0.321.761-7

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: ASF – ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA

OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS PERDIZES, LAPA, VILA LEOPOLDINA, JAGUARÉ, JAGUARA DA STS LAPA/ PINHEIROS

OBJETO DO ADITAMENTO: Aquisição de Material Permanente – Contrapartida BID – UBS Parque da Lapa – conforme relação de bens constantes no Anexo I, parte integrante deste Termo Aditivo, desde que haja a devida prestação de contas, e, em conformidade com a Portaria nº 1165/2019, no que couber, bem como as providências necessárias para a incorporação dos bens junto ao Departamento de Patrimônio desta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste.

VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 163.873,18 (cento e sessenta e três mil, oitocentos e setenta e três reais e dezoito centavos) onerando a dotação orçamentária nº 84.11.1 0.301.3003.9.204.4.4.50.52.00 fonte 00.

DATA DE ASSINATURA: 21/12/2021

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

TERMO ADITIVO Nº 097/2021-SMS.G DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R007/2015-SMS.G

PROCESSO: 2014-0.321.761-7

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: ASF – ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA

OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS PERDIZES, LAPA, VILA LEOPOLDINA, JAGUARÉ, JAGUARA DA STS LAPA/ PINHEIROS

OBJETO DO ADITAMENTO: Aquisição de Material Permanente – Contrapartida BID – UBS Vl. Romana – conforme relação de bens constantes no Anexo I, parte integrante deste Termo Aditivo, desde que haja a devida prestação de contas, e, em conformidade com a Portaria nº 1165/2019, no que couber, bem como as providências necessárias para a incorporação dos bens junto ao Departamento de Patrimônio desta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste.

VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 171.044,04 (cento e setenta e um mil, quarenta e quatro reais e quatro centavos) onerando a dotação orçamentária nº 84.11.10.301.3003.9. 204.4.4.50.52.00 fonte 00.

DATA DE ASSINATURA: 21/12/2021

PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

TERMO ADITIVO Nº 098/2021-SMS.G DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R007/2015-SMS.G

PROCESSO: 2014-0.321.761-7

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: ASF – ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA

OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS PERDIZES, LAPA, VILA LEOPOLDINA, JAGUARÉ, JAGUARA DA STS LAPA/ PINHEIROS

OBJETO DO ADITAMENTO: Aquisição de Material Permanente – Contrapartida BID – UBS Vl. Jaguara – conforme relação de bens constantes no Anexo I, parte integrante deste Termo Aditivo, desde que haja a devida prestação de contas, e, em conformidade com a Portaria nº 1165/2019, no que couber, bem como as providências necessárias para a incorporação dos bens junto ao Departamento de Patrimônio desta Coordenadoria Regional de Saúde Oeste.

VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 54.783,00 (cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta e três reais) onerando a dotação orçamentária nº 84.11.10.301.3003.9.204.4.4.50.5 2.00 fonte 00.

DATA DE ASSINATURA: 21/12/2021

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO SEM

ENCARGOS

TERMO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS Nº 021/2021/ CRS-OESTE

PROCESSO SEI Nº 6018.2021/0058503-9

DONATÁRIA: PMSP/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE

DOADORA: ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.311.216/0001-01

OBJETO: os bens relacionados nos documentos SEI nºs 049333141 e 049333263.

VALOR DA DOAÇÃO: 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS)

DATA DE ASSINATURA: 07/01/2022.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO SEM

ENCARGOS

TERMO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS Nº 015/2021/ CRS-OESTE

PROCESSO SEI Nº 6018.2021/0035146-1

DONATÁRIA: PMSP/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE

DOADORA: ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.311.216/0001-01

OBJETO: os bens relacionados nos documentos SEI nºs 043975982 e 043976101 do processo.

VALOR DA DOAÇÃO: R$ 2.870,00 (dois mil oitocentos e setenta reais)

DATA DE ASSINATURA: 21/12/2021.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO SEM

ENCARGOS

TERMO DE DOAÇÃO SEM ENCARGOS Nº 016/2021/ CRS-OESTE

PROCESSO SEI Nº 6018.2021/0035136-4

DONATÁRIA: PMSP/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE OESTE

DOADORA: ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO SAÚDE DA FAMÍLIA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.311.216/0001-01

OBJETO: os bens relacionados nos documentos SEI nºs 043974925 e 043975041.

VALOR DA DOAÇÃO: 6.400,00 (SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)

DATA DE ASSINATURA: 21/12/2021.

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUL

PROCESSO 6018.2019/0089255-8 - ELETROPAULO

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO/ EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

DESPACHO

1. À vista dos elementos contidos no presente, e no uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria Intersecretarial nº 01/05/SMS/SMSP/SMG e 1200/07-SMS e com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, atualizadas pelas Leis nºs. 8.883/94 e 9.648/98 e suas alterações posteriores, Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº. 44.279/03, AUTORIZO a contratação direta da empresa ELETROPAULO METROPOLITANA DE SÃO PAULO S/A, CNPJ 61.695.227/0001-93, no valor estimado de R$ 3.900.000,00 (Três milhões e novecentos mil reais), objetivando cobrir despesas com o Consumo de Energia Elétrica das Unidades da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, no exercício de 2022;

2. AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho onerando a dotação 84.24.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00

3. Publique-se;

4. Encaminhe-se à Supervisão de Administração de Finanças desta Coordenadoria para as medidas em prosseguimento

PROCESSO 6018.2019/0089254-0 - TELEFÔNICA

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO/ EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

DESPACHO

1. À vista dos elementos contidos no presente, e no uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria Intersecretarial nº 01/05/SMS/SMSP/SMG e 1200/07-SMS e com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, atualizadas pelas Leis nºs. 8.883/94 e 9.648/98 e suas alterações posteriores, Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº. 44.279/03, AUTORIZO a contratação direta da empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ: 02.558.157/0001-62, no valor estimado de R$ 1.300.000,00 (Hum milhão e trezentos mil reais), objetivando cobrir despesas com Serviços Telefônicos das Unidades da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, no exercício de 2022;

2. AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho onerando a dotação 84.24.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00

3. Publique-se;

4. Encaminhe-se à Supervisão de Administração de Finanças desta Coordenadoria para as medidas em prosseguimento

5.

PROCESSO 6018.2019/0089252-3 - COMGAS AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO/ EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

DESPACHO

1. À vista dos elementos contidos no presente, e no uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria Intersecretarial nº 01/05/SMS/SMSP/SMG e 1200/07-SMS e com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, atualizadas pelas Leis nºs. 8.883/94 e 9.648/98 e suas alterações posteriores, Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº. 44.279/03, AUTORIZO a contratação direta da empresa COMPANHIA DE GAS DE SÃO PAULO - COMGAS - CNPJ: 61.856.571/0001-17, no valor estimado de R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais), objetivando cobrir despesas com o consumo de gás encanado das Unidades da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, no exercício de 2022;

2. AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho onerando a dotação 84.24.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00

3. Publique-se;

4. Encaminhe-se à Supervisão de Administração de Finanças desta Coordenadoria para as medidas em prosseguimento

PROCESSO 6018.2019/0089247-7 - SABESP

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO/ EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

DESPACHO

1. À vista dos elementos contidos no presente, e no uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria Intersecretarial nº 01/05/SMS/SMSP/SMG e 1200/07-SMS e com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, atualizadas pelas Leis nºs. 8.883/94 e 9.648/98 e suas alterações posteriores, Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº. 44.279/03, AUTORIZO a contratação direta da empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CNPJ 43.776.517/0001-80, no valor estimado de R$ 4.250.000,00 (Quatro milhões e duzentos e cinquenta mil reais), objetivando cobrir despesas com o consumo de água e utilização da rede de esgoto das unidades da Coordenadoria Regional de Saúde Sul, no exercício de 2022.

2. AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho onerando a dotação 84.24.10.301.3003.2.520.3.3.90.39.00.00

3. Publique-se;

4. Encaminhe-se à Supervisão de Administração de Finanças desta Coordenadoria para as medidas em prosseguimento

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO

COMUNICADO SMS/CRS-C/AJ 057420506

Atendendo aos termos do Decreto nº 58.102/2018, art. 23, tendo em vista a oferta de doação, sem ônus, de de 04 (quatro) Purificadores de água, refrigerado, 110V, marca IBBL, modelo Immaginare, para incorporação ao acervo patrimonial da Coordenadoria Regional de Saúde Centro, conforme Termo de Parceria nº 050/2017, em doc SEI nº 025744659, Carta Digitalizada de Doação, em doc SEI nº 025745366 e Nota Fiscal nº 000.469.297, em doc SEI nº 025745652, Valor Total: R$ 2.116,00 (Dois mil cento e dezesseis reais), realizada por Instituto Educacional Sequencial LTDA EPP, CNPJ nº 07.643.459/0003-14, com sede na Rua Parapuã, nº 1370, Itaberaba, CEP: 02831-001 - São Paulo - SP, neste ato representado por seu representante legal, Sr. ROUDANIA HASSAN ZOGHBI, doravante denominado DOADOR, que passará a integrar o patrimônio desta Coordenadoria Regional de Saúde Centro.

Serve o presente para COMUNICAR a abertura de prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação do presente, para manifestação de potenciais interessados em doar bem congênere ou, ainda, para eventual impugnação à proposta apresentada.

No caso de interesse, as manifestações deverão ser dirigidas para a Assistência Jurídica da Coordenadoria Regional de Saúde - Centro, através do Protocolo, situado na Rua Libero Badaró, 282 - Centro - São Paulo, no horário das 9:00 às 17:00h.

SERVIÇO FUNERÁRIO

DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS

DIVISÃO TÉCNICA DE APROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Construção de Túmulo- EXPEÇA-SE O AlVARÁ.

6410.2021/0015947-2 Alice Lopes de Faria

Translado – Processo DEFERIDO

6410.2021/0014589-7 Leida Aparecida de Almeida Liuzzi

DEPARTAMENTO DE CEMITÉRIOS

DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE DE CONCESSÕES

Considerando o princípio da transparência, outrossim, o princípio da isonomia, garantindo o tratamento igualitário para os cidadãos, conforme estabelece o artigo da Constituição Federal, a Divisão de Registro e Controle de Concessões do Departamento Técnico de Cemitérios, em atendimento a Resolução nº 018/SFMSP/2016, informa a relação de terrenos disponíveis nos cemitérios municipais para novas cessões por prazo indeterminado, salvo observações nos respectivos terrenos, nos moldes da Resolução nº 15/SFMSP/2019 e Resolução nº 02/SFMSP/2020.

Os munícipes que não possuem cessões nos Cemitérios Municipais poderão efetuar sepultamentos de seus entes queridos nas quadras gerais pelo prazo de 03 (três) anos nos Cemitérios: Campo Grande, Dom Bosco, Itaquera, Lageado, Lapa, Parelheiros, Santana, São Luiz, São Pedro, Saudade, Vila Formosa I e II, Vila Nova Cachoeirinha e no columbário do Cemitério Vila Mariana pelo prazo de 05 (cinco) anos, sob consulta nos respectivos cemitérios.

Listagem de terrenos disponíveis nos Cemitérios Municipais - posição em 14 de janeiro de 2022 às 16:00 horas

Cemitério Araçá

Quadra 01 Terreno 65-A - Indisponível vinculado ao Processo nº 2013-0.149.854-4 - permuta.

Quadra 02 Terreno 22-A - Indisponível vinculado ao Processo nº 2016-0.165.664-1 - permuta.

Quadra 41 Terreno 13

Quadra 46 Terreno 23 - Indisponível vinculado ao Processo nº 2017-0.070.021-5 - permuta a título reparatório, processo em andamento.

Quadra 65 Terreno 156-A

Quadra 66 Terreno 106-A

Quadra 97 Terreno 88-B

Quadra 109 Terreno 109

Quadra 121 Terreno 150 – Indisponível vinculado ao Processo nº 2016-0.279.922-5 – permuta a título reparatório.

Quadra 139 Terreno 86

Quadra 153 Terreno 62-A – Indisponível vinculado ao Processo nº 2016-012-916-8 – permuta a título reparatório.

Quadra 165 Terreno 85

Quadra 171 Terreno 02

Quadra 173 Terreno 06 – Indisponível vinculado ao Processo Judicial nº 6021.2019/0013543-5 - permuta a título reparatório.

Quadra 28-A Terreno 14 - Indisponível vinculado ao Processo nº 2010-0.032.498-3 - permuta a título reparatório.

Quadra 32-A Terreno 07-C

Quadra 96-A Terreno 36

Quadra 104-A Terreno 24

Quadra 130-A Terreno 41

Quadra 161-A Terreno 128

Quadra 04-B Terreno 30

Quadra 04-B Terreno 83-A

Quadra 04-B Terreno 85

Quadra 04-B Terreno 92

Quadra 04-B Terreno 94

Quadra 04-B Terreno 99

Quadra 01-C Terreno 274

Quadra 02-C Terreno 23 - Indisponível vinculado ao Processo nº 2012-0.251.917-9 - permuta á título reparatório.

Quadra X Terreno 14

Triangulo B Terreno 05-B - Indisponível vinculado ao Processo nº 2009-0.040.942-4 - permuta.

Triangulo D Terreno 08

Terreno 56 Rua 04-A

Cemitério Campo Grande

Quadra 30 Terreno 203 - Vinculado ao Processo nº 2016-0.181.704-1 - permuta.

Cemitério da Consolação

Quadra 16 Terreno A-01

Quadra 53 Terreno 25

Terreno 14 Rua 03

Terreno 16 Rua 11-LD

Terreno 31 Rua 20-LE

Terreno 07 Rua 22-LD

Terreno 20 Rua 23-LE

Terreno 21 Rua 23-LE

Cemitério Dom Bosco

Quadra 02 Terreno 70 Gleba 1

Quadra 02 Terreno 71 Gleba 1

Quadra 02 Terreno 117 Gleba 1

Quadra 02 Terreno 194 Gleba 1

Quadra 02 Terreno 210 Gleba 1

Quadra 02 Terreno 213 Gleba 1

Quadra 02 Terreno 215 Gleba 1

Quadra 02 Terreno 226 Gleba 1

Quadra 02 Terreno 233 Gleba 1

Quadra 02 Terreno 239 Gleba 1

Quadra 02 Terreno 242 Gleba 1

Quadra 02 Terreno 243 Gleba 1

Quadra 02 Terreno 245 Gleba 1

Quadra02 Terreno 246 Gleba 1

Quadra 02 Terreno 287 Gleba 1

Quadra 02 Terreno 404 Gleba 1

Quadra 02 Terreno 651 Gleba 1