Página 840 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Janeiro de 2022

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SP)

Processo 1002612-68.2021.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Roberto Carlos dos Santos Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistas. Manifeste-se o (a) procurador (a) da parte autora, no prazo legal de quinze (15) dias, a respeito da contestação de fls. * - ADV: ELISA VIEIRA LOPEZ (OAB 301792/SP), CICERO FRANCISCO DE PAULA (OAB 63622/SP), LIGIA ABDALA ARANTES KHALIL (OAB 372118/SP)

Processo 1002679-33.2021.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - T.G.S.C. - P.M.I. - Vistas. Manifeste-se o (a) procurador (a) da parte autora, no prazo legal de quinze (15) dias, a respeito da contestação de fls. * - ADV: FLÁVIO AUGUSTO ROSA ZUCCA (OAB 183678/SP), ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP)

Processo 1002924-44.2021.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - C.F.B. - P.M.I. - Vistas. Manifeste-se o (a) procurador (a) da parte autora, no prazo legal de quinze (15) dias, a respeito da contestação de fls. * - ADV: ARTUR HENRIQUE FERREIRA PEREIRA (OAB 169641/SP), ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP)

Processo 1002962-56.2021.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Vanilda Francisca Riberio - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - Vistas. Manifeste-se o (a) procurador (a) da parte autora, no prazo legal de quinze (15) dias, a respeito da contestação de fls. * - ADV: ISADORA ANTONINI DOS SANTOS (OAB 435307/SP), RENATO BRITTO BARUFI (OAB 361289/SP), ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP)

Processo 1002975-55.2021.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Sarah Aparecida de Almeida Santos Cintra - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - Vistas. Manifeste-se o (a) procurador (a) da parte autora, no prazo legal de quinze (15) dias, a respeito da contestação de fls. * - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), RENATO BRITTO BARUFI (OAB 361289/SP), ISADORA ANTONINI DOS SANTOS (OAB 435307/SP)

Processo 2050028-31.1992.8.26.0288 - Separação Consensual - Dissolução - F.B. e outro - A.L.S.L. - Vistos. Fls. 138: Digitalize-se a zelosa serventia os presentes autos, encaminhando-se via e-mail ao Juízo solicitante. Com o cumprimento, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO (OAB 305782/SP)

Processo 3000148-18.2013.8.26.0288/01 (apensado ao processo 3000148-18.2013.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Ituverava - Vistos. Fls. 173: Para que se proceda a intimação conforme requerido, deve a exequente providenciar a juntada das custas correspondentes. Com a juntada, intime-se conforme requerido às fls. 169. Intime-se. - ADV: MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES (OAB 228239/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0020/2022

Processo 1002136-30.2021.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Acrux Securitizadora S/A - Fica o (a,s) advogado (a) da exequente intimado (a,s) para apresentar (em) guia FEDT, devidamente recolhida referente a postagem da carta de citação digital no valor R$ 26,00. - ADV: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 415538/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0021/2022

Processo 0001952-33.2017.8.26.0288 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - M.A.D. - Vistos. Fls. 357: Vista ao Ministério Público. - ADV: JOSÉ EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA (OAB 189584/SP)

Processo 0002718-86.2017.8.26.0288 (processo principal 0002768-83.2015.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Miguel Pontes Nardini - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ITUVERAVA/SP - Vistos. Fls. 162 e seguintes: Manifeste-se a parte exequente quanto ao informado. Int. - ADV: ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP), ROSELI MARIANO CORREA (OAB 261800/SP)

Processo 0002967-72.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - E.M.P. - Vistos. Fls. 938-940: A referida precatória já foi devolvida, conforme se verifica às fls. 717-718, destarte, aguarde-se a devolução dos autos pela instância superior, nos termos já determinados às fls. 935. - ADV: FABIANO JOSUE DA SILVA (OAB 313679/SP), VINICIUS RODRIGUES ALVES (OAB 417994/SP)

Processo 0027214-20.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - E.M.P. - Vistos. Fls. 989: Transitado em julgado o v. Acórdão, encaminhem-se as cópias necessárias para complementação da guia provisória expedida, que ora tornou-se definitiva, e para a atualização do Prontuário do sentenciado, Éder Matheus de Paula, providenciando todas anotações necessárias. Oficie-se conforme determinado na r. sentença, em relação a suspensão dos direitos políticos do sentenciado, em virtude de condenação criminal. Observe a zelosa Serventia acerca de eventual arma ou objeto apreendido, providenciando a anotação e comunicação necessária para o controle do arquivamento de autos com armas e objetos apreendidos. Nos termos do artigo 479 das NSCGJ verifique-se acerca de eventual recolhimento de fiança em favor do condenado, e caso positivo, atualize os valores recolhidos procedendo abatimento da quantia aplicada a título de multa nos termos do artigo 336 do CPP. Após, providencie elaboração do cálculo da pena de multa, e se necessário, depreque-se ou expeça-se mandado, conforme o caso, para intimação do sentenciado para pagamento da multa em 10 dias, nos termos do artigo 480, 481 e 482 das NSCGJ, sob pena de inscrição da dívida, consignando-se que o Sr. Oficial de Justiça deverá indagar ao sentenciado e certificar no respectivo mandado o número do C.P.F. do sentenciado, caso não conste, providencie-se pesquisa via INFOJUD. Caso haja o pagamento da multa, anote-se, comunicando o cumprimento ao Juízo das Execuções Criminais competente, nos termos do Artigo 480, § 2º das NSCGJ. Decorrido prazo sem o pagamento da multa ou frustrada sua intimação, ante a redação dada pelo artigo 480-A das NSCGJ, desde já determino que se extraia certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para que ajuíze ação de execução da pena de multa nos termos do artigo 538-A das NSCGJ e, em seguida prossiga-se conforme determina os parágrafos 2º , 3º e 4º do mesmo artigo, a saber: § 1º - Expedida a certidão, o ofício de justiça, abrirá vista ao MP e, após, lançará a movimentação “Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal”, a qual atribuirá ao processo a situação “suspenso, e encaminhará o processo com tramitação digital, automaticamente para a fila “Ag. Execução - Pena de Multa § 2º - Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, o juízo de conhecimento procederá a anotação no histórico de partes inserindo o evento “Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa”, indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação “61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação” remetendo o processo ao arquivo. A extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa. § 3º - Não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, e decorrido o lapso prescricional, o juiz da vara onde