Página 1311 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2022

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(OAB 282541/SP), CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)

Processo 0007084-33.2021.8.26.0320 (processo principal 1008947-75.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -Assembléia - Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados - Associação dos Proprietários do Villagio San Pietro - Fica a parte executada intimada para o recolhimento das custas finais. Valor a recolher: R$ 145,45 (valor mínimo de 5 UFESPs - Guia Dare Cód. 230-6). Prazo: 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias úteis sem o recolhimento das custas finais, será expedido certidão para inscrição do débito em Dívida Ativa.. - ADV: RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON (OAB 318139/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP)

Processo 0007392-69.2021.8.26.0320 (processo principal 1001495-43.2021.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Catia Elaine Peruchi Bianchini - Ricardo de Almeida Alves - Vistos. Mantenho os benefícios da justiça gratuita concedidos ao requerido nos autos principais. Acerca da impugnação e documento acostados, manifeste-se a exequente, em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO RODRIGUES MÜLLER (OAB 190771/SP), LUIZ FERNANDO DE LUCA (OAB 327233/SP)

Processo 0009281-58.2021.8.26.0320 (processo principal 1009672-64.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença -Dissolução - R.M.P.S. - Vistos. 1 - Determino à exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, para inclusão de João Aparecido da Silva no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/ PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2 - Trata-se de cumprimento de sentença para entrega de coisa certa, com pedido de fixação de pena de busca e apreensão de veículo, caso não seja entregue imediatamente. Entretanto, a entrega acordada entre as partes não foi de um veículo certo, mas genericamente “1 (um) carro zero, da marca FIAT, modelo Toro, top de linha, ou outro veículo similar e da mesma linha” (fls. 11, autos principais). Portanto, recebo o pedido como cumprimento de sentença de dar coisa incerta, nos termos do artigo 243 e ss. do CC e art. 538 do CPC, cabendo a escolha do veículo ao executado (artigo 244 do CC). Caso a escolha não seja feita no prazo da entrega, poderá então a exequente fazer a escolha do veículo, para que seja realizada a busca e apreensão. Assim, após regularizado o cadastro informatizado, e recolhidas as despesas necessárias, intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação homologada na sentença de fls. 178/179 dos autos principais, consistente em entregar o executado à exequente 1 (um) carro zero conforme acordado no último parágrafo do item C.6 (fls. 11/12 dos autos principais), ou comprovar que já o fez, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de busca e apreensão de um veículo que será então escolhido pela exequente, em contrapartida à devolução do bem que atualmente se encontra na posse da exequente ao executado. Transcorrido o prazo, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. No silêncio, diga a exequente. Intimem-se. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA BRUGNARO (OAB 243459/SP)

Processo 1000068-45.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - M.P. e outros - Vistos. Fls. 352: ante o teor do ofício recebido a fls. 346/348, proceda-se a novo protocolo do pedido de penhora com as necessárias correções. Intime-se. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 1000285-54.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Celso Bueno da Silva Junior - Sky Serviços de Banda Larga LTDA e outro - O (s) Mandado (s) de Levantamento Eletrônico (s) encontra (m)-se disponível (is) nos autos. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), PATRICK FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP)

Processo 1000482-43.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização -Rolamar Construções e Empreendimentos LTDA - Osvaldo Marques da Silva Sobrinho - Vistos. Publique-se novamente o ato ordinatório de fls. 107, fazendo constar o nome do atual procurador do executado. Intime-se. - ADV: ANGELA TESCH TOLEDO SILVA (OAB 147102/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB 398466/SP)

Processo 1000571-32.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Moacir Paulo Sotolani - Oi SA - Vistos. Fls. 258/260: ciente do recolhimento das custas finais pelo requerido. Remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações. Intime-se. - ADV: SILVANA DE JESUS ONOFRE SOTOLANI (OAB 283139/SP), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP)

Processo 1000711-03.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Caixa Consorcios S/ aadministradora de Consorcios - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, manifestese a exequente, em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: FABIANO LOPES BORGES (OAB 23802/ GO)

Processo 1000749-78.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Lenita Cristina Mattoso de Sa Julio - SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA - O (s) Mandado (s) de Levantamento Eletrônico (s) encontra (m)-se disponível (is) nos autos. - ADV: FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR), VANESSA SMIEGUEL SCHIEHL (OAB 429836/SP), FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR)

Processo 1000800-89.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque London - Vistos. Cumpra a serventia o segundo parágrafo da decisão de fls.141 Intime-se - ADV: PATRICIA MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP)

Processo 1000828-91.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Maxifarma Distribuidora de Medicamentos LTDA - Vistos. Primeiramente, abra-se vista à Defensoria Pública para exercer a curadoria da executada citada por hora certa. Intime-se. - ADV: THIAGO LUIS GALVÃO GREGORIN (OAB 277364/SP), ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO (OAB 65566/SP)

Processo 1001000-62.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Vistos. O artigo 334 do Código de Processo Civil determina que o juiz, ao despachar a petição inicial, designe audiência de conciliação ou de mediação. Porém, entendo que a designação de audiência preliminar de conciliação em todos os novos processos distribuídos é impraticável e criaria um enorme gargalo de congestionamento de processos logo em sua fase inaugural, com formação praticamente imediata de longa pauta de audiências, afrontando o princípio constitucional da duração razoável do processo, insculpido no artigo , inciso LXXVIII, da Constituição Federal, renovado no artigo do Código de Processo Civil, além de contrariar o espírito renovador que orientou o legislador na elaboração do novo código de ritos, evidenciado pela simplificação dos procedimentos em busca de maior celeridade processual. Desse modo, deixo de designar neste momento