Página 2671 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2022

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à Resolução, nos termos do artigo 13, da Lei nº 13.140/2015, observados os artigos 86 e 90, § 2º, ambos do Código de Processo Civil, ficando ressalvada eventual gratuidade conferida nos termos da lei. Certifico mais e finalmente, que as partes devem estar munidas de documentos de identificação com foto. Nada Mais. - ADV: LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (OAB 24866/MS)

Processo 1002093-96.2019.8.26.0439 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de Bens - L.S.P. - - G.S.S.R.L. - L.A.P. - Alvará de Levantamento disponível. - ADV: LINDOMAR AFONSO VILELA (OAB 5142/MS), LETÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO (OAB 341851/SP)

Processo 1002119-60.2020.8.26.0439 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.G.G.P. - L.F.P. - Vistos. Intimese a parte requerente, pessoalmente, para dar prosseguimento ao presente feito, suprimindo a omissão no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento (art. 485, II, e§ 1º do CPC). Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MARGARETH MIESSI CAIRES GOMES (OAB 127083/SP), JOSE VIEIRA (OAB 69119/SP)

Processo 1002272-59.2021.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaime Francisco Ribeiro - Eunice Voltolini Di Condi - - Olivio Voltolini e outros - Manifeste-se a parte autora sobre o aviso de recebimento negativo às fls 179/180. - ADV: CLAUDIO LISIAS DA SILVA (OAB 104166/SP), CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (OAB 230160/SP), MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO (OAB 390687/SP), JAKSON SILVA SANTOS (OAB 371979/SP)

Processo 1002313-26.2021.8.26.0439 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Israel Ribeiro Rodrigues - - Marta Costa Rodrigues - Cumpra a parte autora integralmente a decisão de fls. 60/63, juntando os documentos elencados nos itens: - “3” cópias de contas de telefone; - “04” CPF do Sr. Israel Ribeiro Rodrigues . Deixo consignado que o documento juntado (CNH) é diverso do determinado. No mais, reputo necessária a juntada das certidões vintenárias em nome dos herdeiros constantes na certidão de óbito (fls. 23), qualificados as fls. 128, quais sejam: Agenor e Maria. Cumpridas as determinações acima, intime-se o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis para manifestação. Int. - ADV: DENIS VICTOR DA SILVA (OAB 444872/SP)

Processo 1002459-43.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - Idelsuite Pereira Xavier - Vistos. Fl. 437: Não há necessidade de expedição de novo mandado de registro, bastando tão somente a geração de nova senha, o que a serventia providenciará, mediante o comparecimento do procurador em cartório. Permaneçam os autos em arquivo. Int. - ADV: THYRSO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 70057/SP)

Processo 1002491-72.2021.8.26.0439 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - “Manifestese o exequente/requerente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito”. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

Processo 1002563-30.2019.8.26.0439 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luiz Francisco de Sousa Silva - -Alice Idalina Silva Sousa - Vistos. Ante ao certificado, que impede o prosseguimento do processo, e na medida em que perfaz providência inerente à administração a contento dos bens do espólio, intime-se o inventariante, pessoalmente, para, no prazo de quinze dias, dar andamento ao processo, regularizando-o, sob pena de aplicação da pena de sua remoção da inventariança. Int. - ADV: GUILHERME MASSAHIRO YAMAMOTO (OAB 428409/SP), RUY MASSAKY YAMAMOTO (OAB 94512/SP)

Processo 1002584-06.2019.8.26.0439 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Elizio Ferreira Peixinho Neto - -Eliane Ferreira Peixinho Fragnan - Martiniana Maria de Jesus - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - Deverá o feito aguardar suspenso pelo prazo de 30 dias. Poderá o interessado a todo momento noticiar a efetivação da averbação do desdobro. Int. - ADV: ELIANE FERREIRA PEIXINHO FRAGNAN (OAB 428374/SP), ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP), EMILIO FRANCISCO CHIESA (OAB 141060/SP)

Processo 1500157-63.2019.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - SAMUEL DA SILVA - Vistos. Dêse ciência do retorno dos autos à partes. Intime-se a defesa do acórdão e aguarde-se o trânsito em julgado. Com o trânsito, expeça-se carta de guia e encaminhe-se à VEC competente, bem como encaminhe-se os autos ao contador para elaboração de cálculo da multa e intime-se o réu para pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Expeça-se certidão de honorários e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: SIMONE SETSUKO MATSUDA MONTEIRO (OAB 253755/SP), CAIO HENRIQUE DE MELO BALDOINO (OAB 437049/SP)

Processo 1500415-18.2021.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - DAVID NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Vistos. Intime-se a defesa do acórdão proferido nos autos. Com o trânsito em julgado, cumpra-se na íntegra a sentença exarada as fls 111, expedindo-se mandado de prisão para cumprimento do regime semiaberto. Com o cumprimento do mandado, expeça-se carta de guia, encaminhando-se ao juízo competente. Expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MICHELE AIELO PINHEIRO CARDAMONI (OAB 249465/SP)

Processo 1500423-79.2021.8.26.0605 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLEDERSON DOS SANTOS DA SILVA - Ante o exposto, restituto a liberdade do acusado CLEDERSON DOS SANTOS DA SILVA, mediante o cumprimento das medidas cautelares acima indicadas. Saliento que, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, será novamente decretada a prisão preventiva do indiciado (arts. 292, § 4º, e 312, parágrafo único, do CPP). Expeça-se alvará de soltura clausulado, bem como lavre-se termo de comparecimento, com as advertências acima. Por fim, em atendimento à Lei nº 12.961/2014, verifico a regularidade formal do laudo de constatação de fls.36/37, determino a incineração da droga apreendida. Aguarde-se a vinda do laudo pericial da quebra de sigilo telefônico. Com a juntada, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: KELVIN KALIL PEREIRA COSTA (OAB 418322/SP)

Processo 1500846-52.2021.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MAURICIO DE OLIVEIRA DA SILVA -Vistos. Citado, o réu apresentou resposta à acusação no prazo legal, por meio de seu defensor, não arguindo-se preliminares. Por presentes prova da materialidade e indicativos da autoria, foi a inicial acusatória recebida. Não vislumbro ser caso de absolvição sumária, por não presentes qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal. No mais, não há nulidades a serem sanadas ou supridas, razão pela qual MANTENHO o recebimento da denúncia. Dessa forma, necessária a produção de provas. Em atenção aos Comunicados nº 2557/2020, 284/2020 e 317/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, as audiências poderão ser realizadas por meio de videoconferência, a critério do magistrado responsável, utilizando a ferramenta Microsoft Teams. Diante disso, designo audiência para o próximo dia 07 de março de 2022, às 15h30m. Deverão as partes informar, no prazo de 05 dias, o endereço eletrônico para o envio do link de acesso à audiência, bem como o endereço eletrônico das testemunhas que eventualmente arrolaram. Caso já tenham arroladas as testemunhas, deverá cada parte diligenciar com vistas à obtenção do endereço eletrônico, juntado aos autos a informação no mesmo prazo acima. Ainda, deverão as partes, informar sobre eventual existência de testemunha/vitima que pretenda prestar depoimento sem a visualização por outras partes, ocasião em que será agendada audiência virtual separadamente para esta oitiva, nos termos do Comunicado 284/2020. Ressalte-se que como o convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva, intime-se o (a) investigado (a), devendo o oficial de justiça certificar o número de celular e e-mail, especificando-os, como também, cientificar o investigado que será assistido por advogado plantonista, nos termos do Convênio entre OAB/SP e DPE/SP, caso esteja desacompanhado de defensor. TODAVIA, caso a parte informe não possuir meios para participar por videoconferência, deverá ser intimada a comparecer com 15 minutos