Página 148 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 18 de Janeiro de 2022

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Comarca De Guaçui

Guaçui - 2ª Vara

Listas

Lista 0058/2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). VALQUIRIA TAVARES MATTOS

CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT

Lista: 0058/2022

1 - 0356784-16.2010.8.08.0020 (020.10.356784-6) - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: HELIO JOSE DE CAMPOS FERRAZ e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10884/ES - MATEUS DE PAULA MARINHO

Réu: CLAUDIONOR ESPOSTE

Réu: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA DE PAULA

Para tomar ciência do julgamento:

Por estas razões, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, materializada na Denúncia, eABSOLVO a Ré IZABEL CRISTINA TEIXEIRA DE PAULA da imputação de prática do crime previsto no artigo 121, § 3º c/c art. 29, caput, ambos do Código Penal Brasileiro, por insuficiência de provas para a condenação, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

2 - 0002385-03.2016.8.08.0020 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: GENIVALDO MATIAS DE SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA

Réu: GENIVALDO MATIAS DE SOUZA Advogado (a): 15391/ES - PAULLIANY DE SOUSA

Réu: GENIVALDO MATIAS DE SOUZA

Intimar as partes para ciência da juntada das cartas precatórias,

3 - 0000772-74.2018.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: GERALDO MELO DE AGUIAR

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12948/ES - EVERSON COELHO

Réu: GERALDO MELO DE AGUIAR

Para tomar ciência do despacho:

- Intime-se o patrono do réu para juntar aos autos a comprovação de comunicação ao cliente, ora réu, do termo de renúncia, nos termos do Art. do Regulamento Geral do EAOAB. Prazo de 03 (três) dias para cumprimento. - No mais, cumpra-se o necessário para a realização da audiência. - Diligencie-se.

4 - 0002035-83.2014.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: NERIN PAULO DOS SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16467/ES - ANTONIO CARLOS

Réu: NERIN PAULO DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:

Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para, na forma do art. 387 do CPP, CONDENAR o acusado NERIN PAULO DOS SANTOS, nos termos imputados na pretensão punitiva estatal,pela prática do crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, inserto no artigo 155, § 4º, II, do Código Penal Brasileiro.

5 - 0002025-34.2017.8.08.0020 - Insanidade Mental do Acusado

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ES

Requerido: ALYNE MARCELLE SIMOES DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23034/ES - CRISTIANO GLAYSON MACHADO ANUNCIATO

Requerido: ALYNE MARCELLE SIMOES DA SILVA

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ES

Para tomar ciência do julgamento:

Vistos. Trata-se de incidente de insanidade mental, instaurado a fim de que a ré Alyne Marcelle Simões da Silva fosse submetida a realização de exame psiquiátrico. Laudo Psiquiátrico Forense acostado às fls. 94/100, concluindo a perita que Alyne, à época do ilícito, era inteiramente capaz de entender e parcialmente capaz de se determinar diante do caso em tela. Decido. Verificando a regularidade no procedimento do incidente de insanidade mental instaurado, e ante a ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 94/100, para que surta seus efeitos jurídicos legais. Intimem-se. Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

6 - 0000743-58.2017.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: ALYNE MARCELLE SIMOES DA SILVA OLIVEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 005426/ES - CELSO PIANTAVINHA BARRETO

Réu: ALYNE MARCELLE SIMOES DA SILVA OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para, na forma do art. 387 do CPP, CONDENAR a acusada ALYNE MARCELLE SIMÕES DA SILVA OLIVEIRA, nos termos imputados na pretensão punitiva estatal,pela prática do crime de furto, inserto no artigo 155, caput, do Código Penal Brasileiro.

7 - 0002799-98.2016.8.08.0020 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: M.P.E.

Réu: C.J.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA

Réu: C.J.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:

Forte em tais razões, PRONUNCIO O ACUSADO CRISTÓVÃO JOSÉ DOS SANTOS, como incurso nas sanções do artigo 121, caput, do Código Penal Brasileiro, remetendo-o, oportunamente, a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca. Analisando a necessidade da custódia cautelar do réu, entendo ausentes os requisitos para decreto da sua prisão preventiva, vez que permaneceu solto durante toda a instrução processual, não havendo quaisquer fatos novos que indiquem a necessidade da custódia cautelar neste momento processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, intimem-se as partes para os fins do artigo 422 do CPP.

8 - 0000738-56.2005.8.08.0020 (020.05.000738-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: EMERSON ROGERIO DE MORAES HOTT

Réu: ROBERTO CARLOS BARBOSA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 32835/ES - LETICIA BORGES DE PAULA

Réu: ROBERTO CARLOS BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:

- Intimem-se as partes para se manifestarem na fase do Art. 402 do CPP.

- Não havendo requerimentos, intimem-se as partes para oferecimento de alegações finais, a se iniciar pelo órgão ministerial.

- Diligencie-se.

9 - 0003419-13.2016.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Vítima: MARIA DA GLORIA MOREIRA DE AZEVEDO

Réu: ALCEMAR MOREIRA DE AZEVEDO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23034/ES - CRISTIANO GLAYSON MACHADO ANUNCIATO

Vítima: MARIA DA GLORIA MOREIRA DE AZEVEDO

Réu: MARIA DA GLORIA MOREIRA DE AZEVEDO

Réu: ALCEMAR MOREIRA DE AZEVEDO

Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALCEMAR MOREIRA DE AZEVEDO, com relação ao delito ao mesmo imputado na denúncia, em virtude da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva pela pena in abstrato, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, e de MARIA DA GLÓRIA MOREIRA DE AZEVEDO, em relação ao artigo 147 do Código Penal, nos termos do artigo 107, IV, c/c 109,VI, ambos do Código Penal e a ABSOLVO em relação ao artigo 331 do diploma legal, na forma do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.

10 - 0002106-80.2017.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: LYNCONN HELIEL MARQUES MACHADO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23034/ES - CRISTIANO GLAYSON MACHADO ANUNCIATO

Réu: LYNCONN HELIEL MARQUES MACHADO

Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, materializada na denúncia e, nos termos dos arts. 383 e 387, ambos do Código de Processo Penal, CONDENO o Réu LYNCONN HELIEL MARQUES MACHADO com incursos nos artigos 129, 163, III, ambos do Código Penal Brasileiro e o ABSOLVO da imputação prevista no art. 129, § 9º do Código Penal na forma da Lei 11.340/06 e art. 163, §único, III do Código Penal Brasileiro, com fulcro no art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

11 - 0000421-96.2021.8.08.0020 - Termo Circunstanciado

Vítima: A SOCIEDADE

Autor do fato: JULIO CESAR DE OLIVEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19626/ES - MARIO SILVA FILHO

Autor do fato: JULIO CESAR DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, preenchidos os requisitos legais, com fundamento no § 4º do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença para que produza todos os efeitos legais e retroativos à data de sua celebração a TRANSAÇÃO PENAL firmada entre as partes, vide fl (s). 27/27-vº e, em consequência aplico ao autor do fato JULIO CESAR DE OLIVEIRA a pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade. Caso cumprido o acordo substitutivo do processo, desde logo DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, JULIO CESAR DE OLIVEIRA, pelo cumprimento da medida alternativa aplicada, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95, utilizado por analogia.

12 - 0001526-50.2017.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: EMILIANO FERNANDES DA SILVA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5866/ES - MARILIA MONTEIRO RODRIGUES

Réu: EMILIANO FERNANDES DA SILVA

Intimar a causídica para se manifestar nos autos, no prazo de 03 dias, em relação a nomeação de fls. 165

13 - 0002834-58.2016.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: LUIZ SERGIO BATISTA DE FREITAS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA

Réu: LUIZ SERGIO BATISTA DE FREITAS

Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto, ex officio, sem maiores delongas, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado LUIZ SERGIO BATISTA DE FREITAS, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, em virte da prescrição da pretensão punitiva.

14 - 0000454-86.2021.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Vítima: LORRAYNE PINHEIRO DE CASTRO

Réu: NATHAN LUCAS RAMOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 32246/ES - BRUNA BELLO DE PAULA

Réu: NATHAN LUCAS RAMOS

Para tomar ciência do despacho:

- Ante a ausência de defensor público nesta comarca, nomeio como advogada dativa do réu a Drª. Bruna Bello de Paula - OAB/ES 32.246 - devendo ser intimada para responder, em 03 (três) dias, se aceita o encargo, e, caso positivo, apresentar a defesa cabível, no prazo da lei. - Diligencie-se.

15 - 0002451-75.2019.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: 0 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Réu: MARCELO ALMEIDA JUFFO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11064/ES - FLAVIA VIEIRA DE PAULA

Réu: MARCELO ALMEIDA JUFFO

Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se as partes para ciência da descida dos autos. 2. Após, cumpra-se, integralmente, a r. sentença (fls. 132/134). 3. Diligencie-se.

16 - 0002223-42.2015.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: ADILSON MOREIRA DE OLIVEIRA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13576/ES - CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA

Réu: MELCHIADES RODRIGUES DE FARIA Advogado (a): 23034/ES - CRISTIANO GLAYSON MACHADO ANUNCIATO

Réu: ADILSON MOREIRA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e, via de consequência, CONDENO os denunciados ADILSON MOREIRA OLIVEIRA e MELCHIADES RODRIGUES FARIA,já qualificados na peça acusatória inicial, pela prática do delito descrito no art. 180, caput, do Código Penal.

17 - 0001019-50.2021.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: R.P.Q. e outros

Requerido: M.D.D.D.S.L. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23034/ES - CRISTIANO GLAYSON MACHADO ANUNCIATO

Requerente: R.P.Q.

Requerente: A.P.

Para tomar ciência da decisão:

Com essas considerações, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Considerando os princípios informadores dos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e a informalidade e considerando, sobretudo, que no caso dos autos, a questão de fato se prova por meio de documentos, sem a necessidade de produção de provas orais, e que as Fazendas Públicas Municipal e Estadual não costumam realizar acordos em casos de saúde (concessão de medicamentos, cirurgia ou leito de UTI), deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, posto que tal providência causará morosidade ao feito sem qualquer proveito prático. Cite-se, através de remessa dos autos, a parte requerida para que apresente resposta no prazo de 30 dias. Caso a Fazenda Pública tenha interesse em realizar a conciliação, determino que junte aos autos, no prazo da contestação, a proposta de acordo, a fim de que seja submetida à parte autora ou seja designada audiência de conciliação para seu oferecimento. Intime-se o autor da presente decisão, bem como para fornecer novo laudo médico caso entenda pertinente. Regularize-se a autuação do feito, excluindo a requerente RAYSSA POLASTRELI QUINTO do polo ativo da demanda. Após apresentada contestação, intimem-se as partes quanto a necessidade de produção de outras provas em audiência, atentando-se o Cartório para eventual dispensa de instrução probatória manifestada pelo réu na peça de defesa. Tudo cumprido, venham os autos conclusos para despacho/sentença. P.I. Cumpra-se.

18 - 0001565-47.2017.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ES

Réu: LUIZ ADRIANO BARRADAS DA CUNHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29161/ES - ELIANE RIGO FASSARELLA

Réu: LUIZ ADRIANO BARRADAS DA CUNHA

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de Ação Penal Pública Condicionada à Represetação movida Pelo Ministério Público Estaudal em face de LUIZ ADRIANO BARRADAS DA CUNHA, imputando-lhe a prática do crime inserto no Art. 147, caput do Código Penal. Fato ocorrido em 03 de maio de 2017. A denúncia foi recebida em 19 de setembro de 2018 através do despacho de fl. 43. Decido. Considerando que o prazo prescricional do crime em comento é de 03 (três) anos; considerando que a denúncia foi recebida em 19/09/2018, constato que trascorreu período superior ao prazo prescricional. Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de LUIZ ADRIANO BARRADAS DA CUNHA, com fulcro no art. 107, IV c/c art. 109, VI, ambos do Código Penal. Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada dativa, Dra. Eliane Rigo Fassarella - OAB/ES 29.161, nomeado à fl. 48, a quantia de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), em razão do trabalho desempenhado pela causídica como defensora dativa no presente feito, conforme Decreto Estadual nº 2.821-R, de agosto de 2011, atualizado pelo Decreto nº 4.987-R, de outubro de 2021 c/c Ato Normativo Conjunto PGE/TJES nº 001/2021. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

19 - 0001088-19.2020.8.08.0020 - Inventário

Requerente: MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Inventariado: ESPOLIO DE JORGE LEOPOLDO TEIXEIRA FREIRE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23122 /ES - ELIANE MATOS PIRES

Requerente: MARIA JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimar a causídica para se manifestar nos autos.

20 - 0003352-48.2016.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: CARLOS ALBERTO ALMEIDA PROVETI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 7982/ES - AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA

Réu: CARLOS ALBERTO ALMEIDA PROVETI

Para tomar ciência do julgamento:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA PROVETI, qualificado nos autos, aceitou a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público à fl. 163.

Consta dos autos do procedimento de suspensão condicional do processo que o autor do fato cumpriu as condições que foram aceitas em razão da respectiva proposta de suspensão (Processo: 0002678-36.2017.8.08.0020).

O órgão ministerial pugnou no evento 6.1 dos autos da GE 0002678-36.2017.8.08.0020, pela extinção da punibilidade do autor do fato, conforme cópia em anexo.

É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que houve cumprimento integral das condições impostas, conforme certificado nos autos da GE 0002678-36.2017.8.08.0020. Ademais, o prazo para cumprimento da suspensão condicional do processo findou, sem que houvesse a sua revogação. Ante o exposto, com fundamento no art. 89, § 5º da Lei 9.099/1995, declaro extinta a punibilidade de CARLOS ALBERTO ALMEIDA PROVETI.

Dispenso a intimação do (a) autor (a) do fato, conforme enunciado 105 do FONAJE.

Notifique-se o Órgão Ministerial.

Após o trânsito em julgado, inexistindo pendências, arquive-se o feito mediante as cautelas legais. Diligencie-se com as formalidades legais.

21 - 0000304-48.2020.8.08.0018 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5848/ES - ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT

Réu: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA

Para tomar ciência do despacho:

- Nos termos do Art. 384, § 2º, do Código de Processo Penal, ouça-se a Defesa dos acusados, no prazo de cinco dias, acerca do aditamento à denúncia proposto pelo Ministério Público Estadual às fls. 261/267, observando-se o disposto no § 4º do mesmo preceptivo legal.

22 - 0002895-16.2016.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: JOAO BATISTA SOLANO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9736/ES - LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN

Réu: JOAO BATISTA SOLANO

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público em face de JOÃO BATISTA SOLANO, pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 305 e 306 § 1º, II da Lei 9.503/97. Recebimento da denúncia em 10/11/2016 (fl. 68-v). Sentença condenatória proferida em 25 de março de 2021 às fls. 127/128, transitada em julgado para acusação no dia 03/05/2021. É o sucinto relatório. Decido. O acusado foi condenado à pena de 06 (seis) meses de detenção e 10 (dez) dias-multa. Considerando que, nos termos do art. 110, § 1.º c/c art. 109, VI, ambos do Código Penal, o prazo prescricional, no caso concreto, é de 03 (três) anos, verifico que da data do recebimento da denúncia (10/11/2016) até o trânsito em julgado da sentença (03/05/2021) transcorreu lapso superior ao prazo prescricional. Assim sendo, reconheço de ofício a prescrição da pretensão da pena em concreto em favor de JOÃO BATISTA SOLADO. Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, fulcro no art. 107, IV; 109, VI e 110, § 1º, todos do Código Penal. Dispensada a intimação do autor, nos termos do Enunciado Fonaje nº 105. Em tempo, expeça-se ofício requisitando o pagamento dos honorários advocatícios fixados na audiência de custódia (fl. 58-v) em favor da Drª. Maria Aparecida Baptista de Oliviera (OAB/ES 20.475), em razão do trabalho desempenhado como advogada dativa. Arquivem-se, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias. P.R.I.

23 - 0000110-08.2021.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: LUMA GONCALVES RIBEIRO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 31680/ES - ANDRESSA RIEDA REIS RIBEIRO

Requerente: LUMA GONCALVES RIBEIRO Advogado (a): 32901/ES - DEBORA DE SOUZA GONCALVES

Requerente: LUMA GONCALVES RIBEIRO Advogado (a): 32904/ES - POLLYANA DE SOUZA SOBREIRA

Requerente: LUMA GONCALVES RIBEIRO

Para tomar ciência do despacho:

- Intime-se a parte autora para, tomar ciência das respostas de ofício sobrevindas aos autos, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. - Em seguida, volvam-me os autos conclusos. - Diligencie-se.

24 - 0000310-49.2020.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: BRUNO DA SILVA FERREIRA LEAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23034/ES - CRISTIANO GLAYSON MACHADO ANUNCIATO

Requerente: BRUNO DA SILVA FERREIRA LEAL

Para tomar ciência do despacho:

- Intime-se o autor para tomar ciência, bem como manifestar-se acerca da resposta de ofício retro. - Após, volvam-me os autos conclusos. - Diligencie-se.

25 - 0000322-97.2019.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: MARCIO TADEU MORAIS BRAGANCA PEREIRA

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10884/ES - MATEUS DE PAULA MARINHO

Requerente: MARCIO TADEU MORAIS BRAGANCA PEREIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Dispensado o relatório na forma da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela proposta por Marcio Tadeu Morais Bragança Pereira em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, todos qualificados nos autos. A parte autora manifestou-se à fl.113, requerendo a desistência da ação. Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de desistência externado pela parte autora, tendo em vista seu desinteresse em prosseguir com o feito e, consequentemente,JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fincas no artigo 485, VIII doCódigo de Processo Civil (desistência). Sem custas. P. R. I.C Após o trânsito em julgado, arquive-se, mediante as cautelas legais.

26 - 0000032-24.2015.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: JADIR JOSE DA ROCHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11505/ES - ANDRE CHAMBELLA SILVA LOPES

Réu: JADIR JOSE DA ROCHA Advogado (a): 11071/ES - CYNTIA GRIPP

Réu: JADIR JOSE DA ROCHA

Para tomar ciência do julgamento:

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, ofereceu denúncia em desfavor do acusado JADIR JOSÉ DA ROCHA, imputando-lhe a prática do ilícito penal tipificado no artigo 68 da Lei nº 9.605/98. Durante audiência (fls. 35/36), em 06 d emaio de 2015, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de dois anos, bem como fixada algumas condições, na forma do artigo 89 da Lei nº 9099/95, que teve a concordância da defesa, originando os autos do procedimento de suspensão condicional do processo nº 0001119-15.2015.8.08.0020, apenso a este. Em seguida, manifestou-se o Parquet nos autos em apenso, à fl. 46, pugnando pela extinção da punibilidade do autor do fato, tendo em vista que ultrapassado o lapso temporal sem qualquer revogação da medida judicial. É o sucinto relatório. Decido.

Compulsando os autos, verifico que ficou demonstrado nos autos o decurso do prazo da suspensão, sem que tenha sido revogado o benefício outrora concedido ao autor do fato. Assim sendo, com base no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JADIR JOSE DA ROCHA, quanto aos fatos descritos na inicial. P. R. I. Dispensada a intimação do autor do Fato nos termos do Enunciado 105 do Fonaje. Notifique-se o DD. Representante do Ministério Público. Procedam-se às anotações de estilo e comunicações de praxe, observando o disposto nos § 4º e § 6º do artigo 76, da Lei n.º 9099/95. Tudo feito, junte-se cópia desta sentença nos autos em apenso (0001119-15.2015.8.08.0020), e, após, arquivem-se ambos expedientes, mediante as cautelas legais. Diligencie-se com as formalidades legais.

27 - 0000268-63.2021.8.08.0020 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Réu: REGINALDO LUCAS DE SOUZA SOARES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5848/ES - ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT

Réu: REGINALDO LUCAS DE SOUZA SOARES

Para tomar ciência do despacho:

- Considerando o teor da petição retro, nomeio, em substituição, como Advogada Dativa do réu, a Drª. Roberta Goretti Guarnier - OAB/ES 12.366, devendo ser intimada para dizer, em 03 (três) dias, se aceita o encargo, e, caso positivo, apresentar a defesa cabível no prazo da lei. - Diligencie-se. Conclusos, oportunamente.

28 - 0000653-11.2021.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ALINE COUTINHO ROCHA

Requerido: MUNICIPIO DE GUACUI ES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29062/ES - FELIPE DE MACEDO ALVES

Requerente: ALINE COUTINHO ROCHA

Para tomar ciência do julgamento:

Dispensado o relatório na forma da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela proposta por Aline Coutinho Rocha em face do MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ, todos qualificados nos autos. A parte autora manifestou-se à fl. 59, requerendo a desistência da ação. Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de desistência externado pela parte autora, tendo em vista seu desinteresse em prosseguir com o feito e, consequentemente,JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fincas no artigo 485, VIII doCódigo de Processo Civil (desistência). Sem custas. Por outro lado, CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado (fl.12), Dr. Felipe de Macedo Alves OAB/ES 29.062, que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em razão da ausência de Defensoria Pública atuante nesta Comarca, e ainda, a fim de garantir a manutenção dos direitos ao contraditório e ampla defesa. P. R. I.C Após o trânsito em julgado, arquive-se, mediante as cautelas legais.

29 - 0001421-05.2019.8.08.0020 - Interdição/Curatela

Requerente: MARIA JOSE DE PAULA

Requerido: ELENA MURRO DE PAULA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16590/ES - CLEMILSON RODRIGUES PEIXOTO

Requerente: MARIA JOSE DE PAULA

Para tomar ciência do despacho:

- Remetam-se os autos à Central de Apoio Multidisciplinar para elaboração do pertinente estudo social. - Sobrevindo o relatório, intimem-se as partes para manifestação em alegações finais, abrindo-se vista dos autos, após, ao órgão ministerial. - Tudo feito, volvam-me os autos conclusos para julgamento. - Diligencie-se.

30 - 0001060-17.2021.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: IVO MENDES DA SILVA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008036/ES - MARCO ANTONIO COSTA

Requerente: THARLA PEREIRA MENDES

Requerente: IVO MENDES DA SILVA

Requerente: SUELEN PEREIRA MENDES

Para tomar ciência do despacho:

- Intime-se os autores, por intermédio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos comprovantes de renda mensal, para fins de análise quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita. - Em seguida, volvam-me os autos conclusos. - Diligencie-se.

31 - 0002100-73.2017.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: MARNEIDE CARLOS VIDAL e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23034/ES - CRISTIANO GLAYSON MACHADO ANUNCIATO

Requerente: LILIAN FRANCO VIDAL ANUNCIATO

Requerente: DAYANNE VIDAL PEREIRA

Requerente: MARNEIDE CARLOS VIDAL

Requerente: JORGE ANDRE FRANCO VIDAL

Requerente: MICHEL VIDAL PEREIRA

Para tomar ciência do despacho:

- Intimem-se os autores para colacionarem aos autos seus documentos pessoais, porquanto ausentes no presente feito, no prazo 10 (dez) dias. - Em seguida, volvam-me os autos conclusos. - Diligencie-se.

32 - 0000528-43.2021.8.08.0020 - Inventário

Requerente: LUCIANA DE PAULA FONSECA

Inventariado: ESPOLIO DE MARCILIO HENRIQUE DA FONSECA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA

Requerente: LUCIANA DE PAULA FONSECA Advogado (a): 004238/ES - JOSE LUCIO DE ASSIS

Requerente: LUCIANA DE PAULA FONSECA

Intimar os causídicos para cumprir os itens C-1, C-2, C-3 do despacho de fls. 12.

33 - 0002321-61.2014.8.08.0020 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: GLORACYR CASSIANO PONTES

Requerente: GLORACYR CASSIANO PONTES

Recorrido: MUNICIPIO DE GUACUI e outros

Requerido: MUNICIPIO DE GUACUI e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX

Requerente: GLORACYR CASSIANO PONTES

Recorrente: GLORACYR CASSIANO PONTES

Intimar as partes acercada descida dos autos, bem como para requererem o que de direito, no prazo de 10 dias.

34 - 0002563-83.2015.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: CARLOS ROBERTO SPINOLA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA

Réu: CARLOS ROBERTO SPINOLA

Para tomar ciência do despacho:

- Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos. - Não havendo requerimentos, expeça-se mandado prisional em desfavor do acusado Carlos Roberto Spinola, cujo prazo prescricional para o seu efetivo cumprimento fixo em 23/05/2025. - Intime-se o advogado de que deverá requerer os honorários arbitrados à fl. 235, na forma do Ato Normativo Conjunto PGE/TJES 001/2021. - Sobrevindo comunicação da prisão do condenado, expeça-se a pertinente guia de execução criminal, encaminhando-a ao juízo competente. - Diligencie-se.

35 - 0002322-75.2016.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Réu: SEBASTIÃO DO CARMO DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA

Réu: SEBASTIÃO DO CARMO DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

- Recebo o recurso de apelação manejado à fl. 96, eis que tempestivo. - Intime-se o patrono dos réus para apresentar as razões recursais. - Após, abra-se vista ao MP para oferecimento das contrarrazões recursais. - Tudo feito, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo mediante as cautelas de estilo. - Diligencie-se.

36 - 0001199-37.2019.8.08.0020 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: M.P.E.

Réu: S.J.C. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 31869/ES - LAIS DE CARVALHO ABREU

Réu: Y.T.O.S.

Para tomar ciência do despacho:

- Nomeio como advogada dativa do réu YGOR TULIO OLIVEIRA SILVA, em substituição, a Drª. Laís de Carvalho Abreu (OAB/ES 31.869), devendo se intimado nos termos do despacho à fl. 71. - Cobre-se a devolução do mandado de citação expedido em face SAVIO JUSTIMIANO CASSINI.

37 - 0002675-81.2017.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: JULIO CESAR MOREIRA e outros

Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11071/ES - CYNTIA GRIPP

Requerente: MARIA CRISTINA MOREIRA

Requerente: FERNANDO JOSE MOREIRA

Requerente: PATRICIA JULIANA PINHAL MOREIRA

Requerente: JULIO CESAR MOREIRA

Requerente: MARCIA APARECIDA MOREIRA

Intimar a causídica para retirada do Alvará solicitado.

38 - 0000813-80.2014.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: J.A.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5848/ES - ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT

Requerente: J.A.M.

Para tomar ciência do despacho:

- Tendo em vista o teor dos r. despachos e o documento de fl. 95, intime-se o requerente, por seu patrono, para ciência e manifestação, com urgência, haja vista tratar-se de processo classificado pelo CNJ como META 2, o que, por certo, demanda maior celeridade processual. - Diligencie-se. Após, conclusos.

39 - 0000934-98.2020.8.08.0020 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: WAGNER DAMIAO DE SOUZA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 007342/ES - FRANCISCO DE ASSIS PORTELA MILFONT

Réu: CLEBER ALVES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:

- Regularize-se a classe classe processual e a natureza da presente ação, porquanto se trata de crime com pena superior a 02 (dois) anos, o que afasta a competência do Juizado Especial Criminal. - Ante o teor da certidão de fl. 53-v, nomeio como advogado dativo do réu CLEBER ALVES DE OLIVEIRA o Dr. Francisco de Assis Portela Milfont (OAB/ES 7.342), devendo ser intimado para responder, em 03 (três) dias, se aceita o encargo, e, caso positivo, apresentar a defesa cabível, no prazo da lei. - Notifique-se o acusado WAGNER DAMIÃO DE SOUZA no endereço fornecido pelo Parquet à fl. 56, na forma do artigo 55 da Lei 11.343/06. - DIligencie-se.

40 - 0001686-07.2019.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: ROBSON DA SILVA

Indiciado: MATHIAS SOARES GONCALVES

Réu: MATHIAS SOARES GONCALVES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 33106/ES - PAOLA FARINA

Indiciado: MATHIAS SOARES GONCALVES

Réu: MATHIAS SOARES GONCALVES

Para tomar ciência do despacho:

1. Considerando o teor da certidão retro, nomeio, em substituição, a Drª. Paola Farina - OAB/ES 33.106, a qual deverá ser intimada para, no prazo de 03 (três) dias para, dizer se aceita o encargo, e em caso positivo, oferecer a defesa cabível, no prazo legal. 2. Diligencie-se.

41 - 0000816-73.2019.8.08.9101 - Agravo de Instrumento

Agravante: ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Agravado: MARIA DA CONCEICAO GUMIEIRO SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 7982/ES - AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA

Agravado: MARIA DA CONCEICAO GUMIEIRO SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

- Intimem-se as partes acerca da descida dos autos. Prazo de 10 (dez) dias. - Após, decorrido o prazo supra e não havendo requerimento pelas partes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - Diligencie-se.

42 - 0001104-36.2021.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: AUREA CRISE MARQUES

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 32835/ES - LETICIA BORGES DE PAULA

Requerente: AUREA CRISE MARQUES

Para tomar ciência do despacho:

- Intime-se a parte autora para tomar ciência das informações contidas na petição retro, bem como requerer o que entender de direito, no prazo legal. - Diligencie-se.

43 - 0001841-10.2019.8.08.0020 - Insanidade Mental do Acusado

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Requerido: CARLOS ROBERTO MACHADO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA

Requerido: CARLOS ROBERTO MACHADO

Para tomar ciência do despacho:

- Indefiro, por ora, a cota Ministerial de fl. 91, tendo em vista o teor do ofício acostado à fl. 150 dos autos em apenso. Assim sendo, intimem-se as partes, a se iniciar pelo órgão Ministerial, para ciência do laudo psiquiátrico de fls. 93/98, bem como o Parquet para requerer o que de direito com relação ao endereço do réu. - Diligencie-se. Conclusos, após.

44 - 0000782-16.2021.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ANTONIO CONDACK SOARES

Requerido: MUNICIPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENCO ES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 33972/ES - AMANDA SIMÕES DE ASSIS

Requerente: ANTONIO CONDACK SOARES

Para tomar ciência do julgamento:

Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de desistência externado pela parte autora, tendo em vista seu desinteresse em prosseguir com o feito e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fincas no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil.

45 - 0000827-20.2021.8.08.0020 - Procedimento Comum Cível

Requerente: JODIMAR DA SILVEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27850/ES - IZABELA DE PAULA TRIGO FERRAZ

Requerente: JODIMAR DA SILVEIRA

Para tomar ciência do despacho:

- Acolho a cota ministerial. Intime-se o requerente conforme pugnado à fl. 19. - Diligencie-se.

46 - 0002049-91.2019.8.08.0020 - Inventário

Requerente: ANDRECIULA PIRES MOREIRA ALPOIM

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX

Requerente: ANDRECIULA PIRES MOREIRA ALPOIM

Intimar o causídico para se manifestar nos autos.

47 - 0000479-02.2021.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: MARCELO VENANCIO SARRIA

Requerido: MUNICIPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENCO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19438/ES - GILBERT NAZARIO RIBEIRO

Requerente: MARCELO VENANCIO SARRIA

Para tomar ciência do despacho:

- Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas a serem produzidas, justificando-as, "não servindo para este desiderato o mero requerimento genérico de produção de provas, o qual importará na preclusão das provas que não estiverem, individualizadas (STJ, AgInt no AREsp 840817/RS).". - Diligencie-se.

48 - 0000515-44.2021.8.08.0020 - Interdição/Curatela

Requerente: JULIO MIGUEL FERNANDES

Requerido: BARBARA QUEIROZ FERNANDES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 35259/BA - MARLEM ROSA PEREIRA FILHO

Requerente: JULIO MIGUEL FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:

- Intime-se a parte requerente, por meio de seu patrono, para juntar aos autos, laudo médico atualizado que ateste a incapacidade da requerida no exercício dos atos da vida civil, o qual deverá, ainda, esclarecer a extensão de sua eventual incapacidade, se temporária ou permanente. - Diligencie-se com urgência.

49 - 0001108-73.2021.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: FABRICIO JOSE DE GOUVEA DO NASCIMENTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27850/ES - IZABELA DE PAULA TRIGO FERRAZ

Requerente: FABRICIO JOSE DE GOUVEA DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:

- Intime-se o autor, por meio de sua advogada para, colacionar aos autos as últimas três declarações do Imposto de Renda, a fim de comprovar a hipossuficiência alegada. Prazo de 15 (quinze) dias. - Após, volvam-me os autos conclusos. - Diligencie-se.

50 - 0000400-23.2021.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: AROLDO SPALA

Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20446/ES - LUCIANA SPALA ATAIDE AGUIAR

Requerente: AROLDO SPALA

Intimar a causídica para se manifestar nos autos quanto a necessidade de produção de outras provas em audiência.

GUAÇUI, 17 DE JANEIRO DE 2022

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0059/2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GUAÇUI - 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). VALQUIRIA TAVARES MATTOS

CHEFE DE SECRETARIA: ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT

Lista: 0059/2022

1 - 0000119-38.2019.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ES

Réu: SEBASTIAO MARTINS PACHECO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27465/ES - CAROLINA FREITAS CAMPO DALL ORTO

Réu: SEBASTIAO MARTINS PACHECO

Para tomar ciência do julgamento:

Por estas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenatório e, via de consequência, ABSOLVO o Réu SEBASTIÃO MARTINS PACHECO, da imputação de prática do crime previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal, na forma da Lei n.º 11340/06, por insuficiência de provas para a condenação, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

2 - 0000244-51.2015.8.08.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Réu: JOSIMAR VILAS BOAS OLIVEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5848/ES - ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT

Réu: JOSIMAR VILAS BOAS OLIVEIRA

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de Ação Penal Pública Condicionada à Represetação movida Pelo Ministério Público Estaudal em face de JOSIMAR VILAS BOAS OLIVEIRA, imputando-lhe a prática do crime inserto no Art. 147, caput do Código Penal. Fato ocorrido em setembro de 2014. A denúncia foi recebida em 30 de novembro de 2015 através da decisão de fl. 96. Suspenso o processo e o prazo prescricional em 02/03/2017 (fl. 113). Decido. Considerando que o prazo prescricional do crime em comento é de 03 (três) anos; considerando que a denúncia foi recebida em 30/11/2015 e que o curso da prescrição foi suspenso em 02/03/2017, assim permanecendo pelo prazo da prescrição, constato que trascorreu período superior ao prazo prescricional. Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de JOSIMAR VILAS BOAS OLIVEIRA, com fulcro no art. 107, IV c/c art. 109, VI, ambos do Código Penal. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

3 - 0000228-87.2016.8.08.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: EDGAR GOULARTE DA FONSECA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15886/ES - ISRAEL BLUNCK SILVEIRA FERRAREZI

Réu: EDGAR GOULARTE DA FONSECA

Para tomar ciência do julgamento:

Tratam-se de embargos de declaração opostos por EDGAR GOULARTE DA FONSECA em face da sentença de fls. 140/143, aduzindo que a mesma é omissa. Compulsando os autos, verifico que não assiste razão à Defesa. Não há omissão a ser reconhecida na sentença. A possível ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal na modalidade retroativa somente poderá ser decidida após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 110, § 1º do CP, pois, caso haja recurso da acusação, poderá haver alteração da pena imposta. Ante exposto, INDEFIRO os embargos de declaração. Cumpra-se integralmente a sentença. Com o trânsito em julgado, volvam-me os autos conclusos.

4 - 0000897-71.2020.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: PATRICIA SOARES AMARAL e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23034/ES - CRISTIANO GLAYSON MACHADO ANUNCIATO

Requerente: PATRICIA SOARES AMARAL

Requerente: LETICIA SOARES AMARAL

Intimar o causídico para se manifestar nos autos, no prazo de 10 dias.

5 - 0000379-82.2000.8.08.0020 (020.00.000379-6) - Prestação de Contas Infância e Juventude

Requerente: J.P.D.S.

Requerido: J.R.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12093/ES - RODRIGO MOREIRA MATOS

Requerido: J.R.M.

Intimar o inventariante para impulsionar o feito, no prazo de 10 dias.

6 - 0000987-17.1999.8.08.0020 (020.99.000987-8) - Inventário

Inventariante: M.D.G.F.L.

Inventariado: E.D.A.A.M.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 004402/ES - HELTON GUERRA JACCOUD

Inventariado: E.D.A.A.M.

Para tomar ciência do despacho:

- Proceda-se com reforço de capa. - Defiro o requerimento contido na petição de fl. 719, razão pela qual, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. - Escoado o prazo acima fixado, intime-se a inventariante, por intermédio de seu patrono, para promover o prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. - Diligencie-se. Conclusos, oportunamente.

7 - 0002324-45.2016.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Réu: GEOVANIA FARIA DE SIQUEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX

Réu: GEOVANIA FARIA DE SIQUEIRA

Intimar o causídico do desarquivamento dos autos.

8 - 0002916-26.2015.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: JUAREZ DAMIAO LOUZADA FILHO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX

Réu: ONOFRE RODRIGUES FILHO

Intimar a defesa para ciência, e caso queira, retificar, no prazo de lei, os memorias já apresentados.

9 - 0002106-46.2018.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ES

Réu: LUCAS SANA RODRIGUES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29207/ES - DHENIS MONTEIRO DA SILVA

Réu: LUCAS SANA RODRIGUES Advogado (a): 31148/ES - JEFERSON DOS PASSOS DA SILVA

Réu: LUCAS SANA RODRIGUES

Para tomar ciência do julgamento:

Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, materializada na denúncia e, nos termos do artigo 387 do Código de Processo Penal, CONDENO o réu LUCAS SANA RODRIGUES, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 129, § 9º, do CP, na forma da Lei nº 11.343/06.

10 - 0000947-10.2014.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: ROMULO SOUZA DE MELLO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26873/ES - DANIELLE VAZ BITTON

Réu: RENATA DAS CHAGAS SILVA Advogado (a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA

Réu: ROMULO SOUZA DE MELLO

Para tomar ciência do julgamento:

Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para, na forma do art. 387 do CPP, CONDENAR a acusada RENATA DAS CHAGAS SILVA, nos termos imputados na pretensão punitiva estatal,pela prática do crime de furto, inserto no artigo 155, caput, do Código Penal Brasileiro e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ROMULO SOUZA DE MELLO,ante a prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c/c artigo 109, inciso V, 115 e 117, I, todos do Código Penal.

11 - 0000570-92.2021.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ES

Réu: JOSE ROMILDO PACHECO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA

Réu: JOSE ROMILDO PACHECO

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulada pelo acusado JOSÉ ROMILDO PACHECO às fls. 145/152, aduzindo, em síntese, que o denunciado é trabalhador, reside no distrito da culpa, paga todos seus impostos, não havendo razões para crer em provável fuga ou perturbação da instrução processual.

Instado a se manifestar, o órgão ministerial pugnou pelo indeferimento do pedido às fls. 153/154, haja vista que não consta dos autos quaisquer alterações de fato e/ou direito que venham a favorecer o acusado.

É o sucinto relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que José Romildo Pacheco foi denunciado na data de 06 de julho de 2021, pela suposta prática dos crimes capitulados nos Artigos 171, caput, Art. 180, caput, Art. 297 e art. 311, todos do Código Penal Brasileiro, sendo a sua prisão decretada na decisão que recebeu a denúncia do acusado, na data de 13 de julho de 2021, estando o acusado atualmente foragido. Em que pesem as argumentações expendidas pelo denunciado José Romildo Pacheco através da petição de fls. 145/152, analisando os autos, constato que inalterada a situação fática/jurídica que ensejou o decreto de prisão cautelar. Ademais, a decisão que decretou a prisão preventiva do acautelado expôs claramente as razões da medida aplicada, sendo certo que o acusado se se encontra foragido, demonstrando de forma concreta que pretender se furtar à aplicação da lei penal. No que tange às alegações da defesa no sentido de que o acusado é trabalhador, pai de família, possuindo residência fixa neste município, esclareço que tais condições, por si só, não impõe à revogação do decreto de prisão. Ressalto, por fim, que o acusado responde a inúmeros processos criminais, inclusive a processo de execução penal nº 00007628-18.2010.8.08.0058, o que demonstra, caso solto, voltara a delinquir, trazendo risco concreto à ordem pública. Assim sendo, sem maiores delongas, INDEFIRO o pedido de revogação do decreto de prisão preventiva formulado por JOSÉ ROMILDO PACHECO em razão dos fatos e fundamentos supracitados.

Outrossim, impulsionando o feito DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, por videoconferência, nos termos da Resolução nº 314, do Conselho Nacional de Justiça, e, Ato Normativo nº 88/2020 do EG.TJES, a se realizar no dia ____/____/______, às ___:____, através da utilização da plataforma do ZOOM.

Intimem-se o órgão Ministerial e a Defesa, cientificando-lhes que a audiência supradesignada ocorrerá nos moldes acima descritos, encaminhando-lhes, oportunamente, o link para acesso a sobredita audiência. Requisitem-se as testemunhas policiais militares através dos correios eletrônicos: spaj.3bpm@pm.es.gov.br e sargenteante2cia.3bpm@pm.es.gov.br,encaminhando-lhes o link para acesso a sobredita audiência. Intime-se as vítimas Ary Borges de Souza, Antônio Gilmar Amaral Medeiros e Lucimar Moreira da Costa, arroladas na denúncia, a fim de que compareçam ao Fórum no dia e hora designados, objetivando a suas oitivas, as quais serão ouvidas em sala própria e isolada no fórum desta comarca, observando-se todas as cautelas necessárias, de acordo com as normas sanitárias. Esclareço, que o acesso à serventia judicial está condicionado ao uso de máscara de proteção, nos termos do Ato Normativo de nº 088/2020. Após, sem prejuízo ao cumprimento das ordens acima descritas, cobre-se a devolução do mandado citatório, devidamente cumprido, com urgência. Diligencie-se.

12 - 0001320-31.2020.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: FELIPE OTACILIO ROSA DE FARIA

Indiciado: DEIVID JOSE CASSIANO

Réu: DEIVID JOSE CASSIANO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27662/ES - RENAN OLIOSI CEREZA

Indiciado: DEIVID JOSE CASSIANO

Réu: DEIVID JOSE CASSIANO

Para tomar ciência do despacho:

- Ante o teor da certidão retro, nomeio como advogado dativo do réu o Dr. Renan Oliosi Cereza (OAB/ES 27.662), devendo ser intimado nos termos do despacho à fl. 97. - Diligencie-se.

13 - 0001142-19.2019.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Vítima: F.V.M.

Indiciado: E.D.A.F.

Réu: E.D.A.F.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22603/ES - JAILSON ANDRADE MENDES

Réu: E.D.A.F.

Indiciado: E.D.A.F.

Para tomar ciência do despacho:

- Ante o teor da certidão retro, nomeio como advogado dativo o Dr. Jailson Andrade Mendes (OAB/ES 22.603), devendo ser intimado nos termos do despacho de fl. 122. - Diligencie-se.

14 - 0001071-17.2019.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: ZILDA BARBOSA DE OLIVEIRA

Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008036/ES - MARCO ANTONIO COSTA

Requerente: ZILDA BARBOSA DE OLIVEIRA

Para tomar ciência do despacho:

- Inobstante a manifestação retro, determino que se intime novamente a autora para comprovar as alegações contidas na petição retro, por meio de documento hábil, eis que apenas a afirmação de desinteresse pelos demais herdeiros, não se sobrepõe a comprovação documental. Prazo de 10 (dez) dias. - Advirto que decorrido o prazo supra e não tendo a parte autora colacionado o pertinente documento, será liberado apenas a sua quota parte, consubstanciado nas informações que dispõe a certidão de óbito de fl. 12, especialmente no que tange a quantidade de filhos. - Diligencie-se.

15 - 0002368-59.2019.8.08.0020 - Interdição/Curatela

Requerente: JANAINA DUTRA GOMES AMORA

Requerido: SILVANA DUTRA GOMES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5848/ES - ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT

Requerido: SILVANA DUTRA GOMES

Para tomar ciência do despacho:

- Intime-se a parte requerida, por intermédio de seu curador para, manifestar-se acerca do laudo pericial de fls. 87/93. Prazo 05 (cinco) dias. - Após, volvam-me os autos conclusos. - Diligencie-se.

16 - 0002383-38.2013.8.08.0020 - Tutela e Curatela - Nomeação

Requerente: M.A.

Requerido: M.D.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23532/ES - NICOLY MARTINS GARCIA

Requerido: M.D.A.

Para tomar ciência do despacho:

- Intime-se a curadora especial nomeada às fls. 296 para tomar ciência do laudo pericial de fls. 355/357.

17 - 0001253-08.2016.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: MAURO LUCIO SERGIO DO NASCIMENTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA

Réu: MAURO LUCIO SERGIO DO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:

- Recebo o recurso manejado à fl. 132, eis que tempestivo. - Intime-se o réu, por seu patrono, para oferecimento das razões recursais. - Após, abra-se vista ao órgão ministerial para oferecimento das contrarrazões recursais. - Tudo feito, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, mediante as cautelas e anotações de estilo. - Diligencie-se

18 - 0000577-84.2021.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Réu: WEVERTON TONE DE SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29679/ES - ELIAS JOAQUIM DE SOUZA

Réu: WEVERTON TONE DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

1. Ante o teor da certidão retro, nomeio, como advogado dativo do réu, o Dr. Elias Joaquim de Souza - OAB/ES 29.679, devendo ser intimado para dizer, em três dias, se aceita o encargo e, caso positivo, apresente a defesa cabível. 2. Caso negativo ou se silente, volvam-me os autos conclusos, objetivando nomeação advogado dativo, haja vista a ausência de defensor público nesta comarca. 3. Diligencie-se.

19 - 0001710-69.2018.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Vítima: DANILO GOMES DE OLIVEIRA

Indiciado: IVONE OLIVEIRA DA CUNHA

Réu: IVONE OLIVEIRA DA CUNHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24393/ES - RIZZIA MIRANDA ROCHA

Réu: IVONE OLIVEIRA DA CUNHA

Indiciado: IVONE OLIVEIRA DA CUNHA

Para tomar ciência do despacho:

- Nomeio Drª. Rizzia Miranda Rocha como Advogada Dativa da ré neste feito, devendo ser intimada para dizer, em três dias, se aceita o encargo, e, caso positivo, apresentar as alegações finais, na forma de memoriais, no prazo de cinco dias. - Diligencie-se. Conclusos, oportunamente.

20 - 0001305-33.2018.8.08.0020 - Inventário

Requerente: ELCY MARIA RODRIGUES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19418/ES - PEDRO JOSE DUTRA GOMES

Requerente: ELCY MARIA RODRIGUES

Intimar o causídico para se manifestar nos autos, no prazo de 10 dias.

21 - 0000019-15.2021.8.08.0020 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Requerente: MARCIA BAZANI TEIXEIRA

Requerido: ORLANDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29586/ES - MARIA EDUARDA FERRAZ

Requerido: ORLANDO CAVALCANTI DA SILVA JUNIOR

Para tomar ciência do julgamento:

Desta forma, mantenho a medida protetiva deferida em favor da vítima e julgo extinto o processo, com espeque no Ato Normativo Conjunto 005/2015 da CGJ/ES e nos termos dos artigos do Código de Processo Penal e 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para ciência, bem como o órgão ministerial. Após, certifique-se nos autos quanto a eventual existência de inquérito policial/ação penal em tramitação perante este juízo envolvendo as partes e os fatos descritos neste feito. Se negativa a constatação, remeta-se cópia do presente apostilado à DEPOL para fins de apuração dos fatos, e, se positivo, arquive-se os autos através do sistema judicial EJUD, mantendo-os, todavia, apensado a ação penal promovida. Diligencie-se.

22 - 0001453-73.2020.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: ALEX VILAS BOAS FERREIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25326/ES - SOLON DE ALMEIDA TOSCANO

Réu: ALEX VILAS BOAS FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:

- Ante a ausência de defensor público nesta comarca, nomeio como advogado dativo do réu o Dr. Solon da Almeida Toscano - OAB/ES 25.326 - devendo ser intimado para responder, em 03 (três) dias, se aceita o encargo, e, caso positivo, apresentar a defesa cabível, no prazo da lei. - Diligencie-se.

23 - 0001861-69.2017.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: MARIA APARECIDA DAS NEVES SILVA

Requerido: GLAUCIANO DOS SANTOS DAS NEVES SILVA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26873/ES - DANIELLE VAZ BITTON

Requerente: MARIA APARECIDA DAS NEVES SILVA

Para tomar ciência do despacho:

- Intime-se a parte autora, por meio de sua advogada dativa nomeada para, colacionar aos autos cópia da certidão de casamento da autora com o de cujus, a fim de averiguar o regime adotado por aqueles, na constância do casamento, bem como instrumentos procuratório da autora e dos demais herdeiros, objetivando comprovar que todos estão de acordo com a presente demanda, embora se trate de nomeação de advogado dativo. Prazo de 05 (cinco) dias. - Diligencie-se, com a máxima urgência, eis que se trata de processo constante na META 2, do CNJ.

24 - 0000677-39.2021.8.08.0020 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Réu: MARCELO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13576/ES - CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA

Réu: MARCELO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA

Para tomar ciência do despacho:

- Ante o teor da certidão retro, nomeio como advogado dativo do réu o Dr. Cassio Leandro Frauches de Souza - OAB/ES 13.576 - devendo ser intimado para responder, em 03 (três) dias, se aceita o encargo, e, caso positivo, apresentar a defesa cabível, no prazo da lei. - Diligencie-se.

25 - 0002106-17.2016.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: MACKAIVER DA SILVA FERREIRA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23034/ES - CRISTIANO GLAYSON MACHADO ANUNCIATO

Réu: LINCON HELIEL MARQUES MACHADO

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto,JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória veiculada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO para absolver MACKAIVER DA SILVA FERREIRA e LINCON HELIEL MARQUES MACHADOda imputação relativa à prática do crime previsto pelo art. 213, caput, do Código Penal, nos termos do art. 386, inciso II do Código de Processo Penal.

26 - 0000877-56.2015.8.08.0020 - Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: M.P.D.E.D.E.S.

Requerido: W.J.S.M. e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5848/ES - ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT

Requerido: L.F.D.S.P.

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 46, § 1º, da Lei 12594/12 e Art. 485, VI, do CPC.

27 - 0001623-50.2017.8.08.0020 - Inventário

Requerente: ALINE VALADARES DE OLIVEIRA

Inventariado: ROSENCLEVER DE ALMEIDA OLIVEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10884/ES - MATEUS DE PAULA MARINHO

Requerente: ALINE VALADARES DE OLIVEIRA

Intimar o causídico para o recolhimento do ITCMD.

28 - 0000307-60.2021.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: PAULO CESAR SOARES MONTEIRO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12095/ES - VALQUIRIA DAMASCENO BERNARDO VITORIO

Réu: PAULO CESAR SOARES MONTEIRO

Para tomar ciência do despacho:

- Ante o teor da certidão retro, nomeio como advogada dativa do réu, em substituição, a Drª. Valquíria Damasceno Bernardo - OAB/ES 12.095 - devendo ser intimada para responder, em 03 (três) dias, se aceita o encargo, e, caso positivo, apresentar a defesa cabível, no prazo da lei. - Diligencie-se. Conclusos, oportunamente.

29 - 0000799-52.2021.8.08.0020 - Autorização judicial

Requerente: B.M.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 7982/ES - AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA

Requerente: B.M.D.S.

Para tomar ciência do julgamento:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, à luz do art. 487, inc. I do CPC, o pedido deferindo a autorização pleiteada e, via de consequência, DETERMINO a expedição do Alvará Judicial para que a Escola Monsenhor Miguel de Sanctis (Polivalente) realize a matrícula do menor BRUNO MACHADO DE SOUZA, no período noturno.

30 - 0001276-95.2009.8.08.0020 (020.09.001276-4) - Inventário

Inventariante: E.L.A.

Inventariado: E.D.L.R.D.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX

Inventariante: E.L.A.

Intimar o causídico para retirada do Formal de Partilha.

31 - 0000377-77.2021.8.08.0020 - Inventário

Requerente: ANDREA CRISTINA DA SILVA

Inventariado: ESPOLIO DE PEDRO ALCANTARA NOLASCO DE AZEVEDO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27461/ES - SADI FERREIRA DE MIRANDA

Requerente: ANDREA CRISTINA DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Intimar o causídico para APRESENTAR as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado, nos termos do Art. 620 do NCPC, bem como para juntar certidão acerca de inexistência de testamento deixado pelo (a) autor (a) da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados, conforme NCPC, art. 610, observando-se a exata forma preceituada pelo Provimento n. 56, de 14 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, mormente art. 2º, uma vez que perfaz documento “obrigatório para o processamento dos inventários e partilhas judiciais”.

32 - 0000937-24.2018.8.08.0020 - Termo Circunstanciado

Vítima: JOSE LEAL PEIXOTO

Autor do fato: JOANA DARC PEIXOTO RIBEIRO e outros

Testemunha: AMARILDO ESBELIN ALVES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA

Autor do fato: JOANA DARC PEIXOTO RIBEIRO

Intimar o causídico da sentença de fls. 41.

33 - 0000408-39.2017.8.08.0020 - Processo Administrativo

Requerente: MOVIMENTO DE CURSILHOS DE CRISTIANDADE DE GUACUI

Requerido: JUÍZO DE DIREITO 2ª VARA GUACUI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24997/ES - ALLINE OLIVEIRA MIRANDA

Requerente: MOVIMENTO DE CURSILHOS DE CRISTIANDADE DE GUACUI

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de procedimento administrativo ingressado nos termos do Edital nº 001/2017, deste Juízo. Intimada a requerente, por seu advogado, para cumprir o disposto no ítem 3.5, do referido Edital, quedou-se silente. Pois bem. Sem delongas, verifico dos autos que a documentação apresentada pelo requerente não está em conformidade com o disposto no ítem 3.5 do Edital nº 001/2017 deste Juízo, o que acarreta na imediata extinção deste feito. Assim sendo, inobstante a intimação do requerente para promover a regularização dos documentos outrora apresentados, esta manteve-se inerte, motivo pelo qual, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos autos e EXTINGO O FEITO na forma do Art. 487, I, do NCPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se as baixas de estilo e arquivem-se os autos. Diligencie-se.

34 - 0000197-32.2019.8.08.0020 - Inventário

Requerente: MARIA ALZIRA SILVA VIANNA

Inventariado: EDMILSON JOSE VIANNA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9736/ES - LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN

Requerente: MARIA ALZIRA SILVA VIANNA

Intimar o requerente, por seu advogado, para que manifeste o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

35 - 0001995-96.2017.8.08.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80

Requerente: REGINALDO DE FREITAS JUFO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18195/ES - LAURENCE BIANCHI FERREIRA

Requerente: REGINALDO DE FREITAS JUFO

Intimar o causídico, por meio de seu patrono para ciência do ofício de fls. 51/52, bem como para se manifestar nos autos.

36 - 0000991-29.2014.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: LUCAS DA SILVA SANTANA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA

Réu: LUCAS DA SILVA SANTANA

Para tomar ciência do despacho:

- Nomeio o Dr. Édimo Teixeira Barbosa - OAB/ES 20.352 como Advogado Dativo do réu neste feito, devendo ser intimado para dizer, em três dias, se aceita o encargo, e, caso positivo, apresentar a defesa cabível no prazo da lei. - Diligencie-se. Conclusos, oportunamente.

37 - 0000848-93.2021.8.08.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: FABIANO DOS SANTOS E SOUZA

Requerido: MUNICIPIO DE GUACUI ES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 29207/ES - DHENIS MONTEIRO DA SILVA

Requerente: FABIANO DOS SANTOS E SOUZA

Intimar o causídico para se manifestar nos autos quanto a necessidade de produção de outras provas em audiência.

38 - 0002909-34.2015.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Réu: DOUGLAS ROGER RODRIGUES DE SOUZA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21021/ES - ANA CRISTINA TORRES FERREIRA JUFFO

Réu: JOAO PAULO GONCALVES DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, materializada na Denúncia, e, nos termos do art. 383 do Código de Processo Penal, DESCLASSIFICO o delito imputado ao acusado DOUGLAS ROGER RODRIGUES DE SOUZA para o crime de furto e o CONDENO como incurso nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal, bem como CONDENO o réu JOÃO PAULO GONÇALVES DA SILVA como incurso nas penas do art. 180, caput, do Código Penal.

39 - 0000576-41.2017.8.08.0020 - Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Indiciado: DOUGLAS ROGER RODRIGUES DE SOUZA

Réu: DOUGLAS ROGER RODRIGUES DE SOUZA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA

Réu: DOUGLAS ROGER RODRIGUES DE SOUZA

Indiciado: DOUGLAS ROGER RODRIGUES DE SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

- Dê-se ciência às partes da descida dos autos. - Requisite-se o pagamento de honorários advocatícios fixados no voto de fls. 257/258. - Após, certifique-se se a guia de execução de fl. 247 foi devidamente implantada no sistema judicial SEEU. - Tudo feito, não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

40 - 0002808-75.2007.8.08.0020 (020.07.002808-7) - Inventário

Inventariante: A.L.R.P.

Inventariado: E.D.S.M.C.R.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24997/ES - ALLINE OLIVEIRA MIRANDA

Inventariante: A.L.R.P.

Para tomar ciência do julgamento:

Ante todo o exposto, HOMOLOGO por sentença a SOBREPARTILHA consubstanciada no termo de fls. 222/224 dos presentes autos, atinente ao espólio de SONIA MARIA CARVALHEIRA RODRIGUES, inscrita no CPF n. XXX.923.387-XX, para que produza os seus efeitos jurídicos pertinentes, atribuindo aos sucessores nela discriminados seus respectivos quinhões, em todos os mencionados bens, nos termos do NCPC, art. 654, c/c Código Civil, art. 2.016.

41 - 0357509-05.2010.8.08.0020 (020.10.357509-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: JOAO BATISTA CURTY e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26339/ES - LUANA GOMES DE OLIVEIRA

Réu: LEONARDO GONCALVES DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

1. Intime-se a douta causídica que patrocina a defesa do réu LEONARDO GONÇALVES DA SILVA, qual seja, Dra. Luana Gomes de Oliveira - OAB/ES nº 26.339, a fim de apresentar a defesa cabível, nos termos da lei. .

42 - 0000498-13.2018.8.08.0020 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: ELIAS MOURA FILHO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA

Réu: LEONEL PABLLO DUARTE MONTEIRO Advogado (a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA

Réu: FAGNER DIAS LAZARO Advogado (a): 19423/ES - EVARISTO ALMEIDA DA SILVA

Réu: ELIAS MOURA FILHO Advogado (a): 11064/ES - FLAVIA VIEIRA DE PAULA

Réu: THALES MATHEUS MONTEIRO BARBOSA

Intimar os causídicos da descida dos autos.

43 - 0000847-36.2006.8.08.0020 (020.06.000847-9) - Inventário

Inventariante: J.H.F.A.

Inventariado: E.D.H.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 120688/MG - BRUNA GONCALVES DE ANDRADE

Inventariado: E.D.H.A.

Intime-se Édson Henrique Ferreira Àvila, por sua advogada, para ciência do Despacho de fls. 680, bem como assinar o termo de compromisso de Inventariante, no prazo legal.

44 - 0000803-26.2020.8.08.0020 - Termo Circunstanciado

Vítima: O ESTADO

Autor do fato: JOSUE ALVES AGUIAR

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 34863/ES - HEMERSON CARVALHO SANTOS

Autor do fato: JOSUE ALVES AGUIAR

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, preenchidos os requisitos legais, com fundamento no § 4º do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença para que produza todos os efeitos legais e retroativos à data de sua celebração a TRANSAÇÃO PENAL firmada entre as partes, vide fl (s). 44/45 e, em consequência aplico ao autor do fato JOSUE ALVES AGUIAR a pena restritiva de direitos de prestação pecuniária. Caso cumprido o acordo substitutivo do processo, desde logo DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, JOSUE ALVES AGUIAR, pelo cumprimento da medida alternativa aplicada, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95, utilizado por analogia.

45 - 0001060-51.2020.8.08.0020 - Termo Circunstanciado

Vítima: A FAUNA SILVESTRE

Autor do fato: JORGE LOPES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA

Autor do fato: JORGE LOPES

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, preenchidos os requisitos legais, com fundamento no § 4º do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença para que produza todos os efeitos legais e retroativos à data de sua celebração a TRANSAÇÃO PENAL firmada entre as partes, vide fl (s). 22/22-vº e, em consequência aplico ao autor do fato JORGE LOPES a pena restritiva de direitos de prestação pecuniária. Caso cumprido o acordo substitutivo do processo, desde logo DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, JORGE LOPES , pelo cumprimento da medida alternativa aplicada, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95, utilizado por analogia.

46 - 0000547-49.2021.8.08.0020 - Termo Circunstanciado

Vítima: A FAUNA SILVESTRE

Autor do fato: ROBERTO CARLOS DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20352/ES - EDIMO TEIXEIRA BARBOSA

Autor do fato: ROBERTO CARLOS DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, preenchidos os requisitos legais, com fundamento no § 4º do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença para que produza todos os efeitos legais e retroativos à data de sua celebração a TRANSAÇÃO PENAL firmada entre as partes, vide fl (s). 18/18-vº e, em consequência aplico ao autor do fato ROBERTO CARLOS DA SILVA a pena restritiva de direitos de prestação pecuniária. Caso cumprido o acordo substitutivo do processo, desde logo DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, ROBERTO CARLOS DA SILVA , pelo cumprimento da medida alternativa aplicada, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95, utilizado por analogia.

47 - 0000482-54.2021.8.08.0020 - Termo Circunstanciado

Vítima: A SOCIEDADE

Autor do fato: WARLEN ALMEIDA CORREA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27461/ES - SADI FERREIRA DE MIRANDA

Autor do fato: WARLEN ALMEIDA CORREA

Para tomar ciência do julgamento:

Assim, preenchidos os requisitos legais, com fundamento no § 4º do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença para que produza todos os efeitos legais e retroativos à data de sua celebração a TRANSAÇÃO PENAL firmada entre as partes, vide fl (s). 22-22vº e, em consequência aplico ao autor do fato WARLEN ALMEIDA CORREA a pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade. Caso cumprido o acordo substitutivo do processo, desde logo DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, WARLEN ALMEIDA CORREA, pelo cumprimento da medida alternativa aplicada, o que faço com fundamento no parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95, utilizado por analogia.

GUAÇUI, 17 DE JANEIRO DE 2022

ANGELICA SILVA TRIGO VAILANT

CHEFE DE SECRETARIA

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