Página 98 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Janeiro de 2022

Diário Oficial da União
há 4 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

DIRETORIA COLEGIADA

DECISAO DE 12 DE JANEIRO DE 2022

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 565ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 12 de janeiro de 2022, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:


. Processo ANS n.º 

Nome da Operadora 

Relator 

Tipo de Infração 

Valor da Multa (R$) 

. 33910.008752/2021-48 

ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE 

DIPRO 

Art. 77 da RN 124/06 

32.000,00 (trinta e dois mil reais) 

. 33910.010219/2020-65 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIPRO 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.023392/2018-17 

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE 

DIPRO 

Art. 37 da RN 124/06 

10.000,00 (dez mil reais) 

. 33910.002516/2020-37 

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE 

DIPRO 

Art. 78 da RN 124/06 

66.000,00 (sessenta e seis mil reais) 

. 33910.023915/2021-12 

AGEMED SAÚDE SA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 

DIOPE 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.025632/2020-24 

AGEMED SAÚDE SA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 

DIOPE 

Art. 78 da RN 124/06 

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) 

. 33910.023596/2021-45 

AGEMED SAÚDE SA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 

DIOPE 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.027561/2020-02 

AGEMED SAÚDE SA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 

DIOPE 

Art. 78 da RN 124/06 

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) 

. 33910.019897/2019-50 

SALUTAR SAÚDE SEGURADORA SA 

DIOPE 

Art. 77 da RN 124/06 

35.200,00 (Trinta e cinco mil e duzentos reais) 

. 33910.008985/2020-60 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIOPE 

Art. 77 da RN 124/06 

158.400,00 (cinquenta e oito mil e quatrocentos
reais) 

. 33910.010992/2020-21 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIOPE 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.023959/2020-61 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIPRO 

Art. 77 da RN 124/06 

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) 

. 33910.008765/2020-36 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIPRO 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.011114/2020-23 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIPRO 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.019806/2020-10 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIPRO 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.010925/2020-15 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIPRO 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.008515/2020-04 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIPRO 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.005709/2021-21 

BRADESCO SAÚDE SA 

DIPRO 

Art. 57 da RN 124/06 

57.915,00 (cinquenta e sete mil, novecentos e
quinze reais) 

. 33910.013139/2021-42 

AGEMED SAÚDE SA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 

DIPRO 

Art. 78 da RN 124/06 

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) 

. 25789.045883/2016-63 

ECOLE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 

DIGES 
  
Arquivamento 

. 33910.010980/2020-05 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIPRO 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.010595/2020-50 

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA 

DIPRO 

Art. 77 da RN 124/06 

158.400 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais) 

. 33910.027618/2021-46 

AGEMED SAÚDE SA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 

DIPRO 

Art. 78 da RN 124/06 

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) 

. 33910.005285/2021-02 

AGEMED SAÚDE SA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 

DIPRO 

Art. 78 da RN 124/06 

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) 

. 33910.000239/2018-11 

BIO SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. 

DIPRO 

Art. 35 da RN 124/06 

16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) 

. 33910.025822/2019-16 

ODONTOPREV SA 

DIOPE 

Art. 77 da RN 124/06 

88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 

. 33910.024879/2021-12 

PREMIUM SAÚDE SA 

DIOPE 

Art. 77 da RN 124/06 

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) 

. 33910.009044/2020-43 

AGEMED SAÚDE SA 

DIOPE 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.010961/2020-71 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIGES 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.002661/2020-18 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIGES 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.019622/2019-16 

ORALCLASS ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA LTDA. 

DIGES 

Art. 77 da RN 124/06 

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) 

. 33910.015881/2019-78 

FUNDAÇÃO AFFEMG DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE - FUNDAFFEMG 

DIGES 

Art. 35 da RN 124/06 

11.000,00 (onze mil reais) 

. 33910.014620/2020-74 

ODONTOPREV SA 

DIGES 
  
Arquivamento 

. 33910.018350/2020-71 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIGES 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.008973/2020-35 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIGES 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.010810/2020-12 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIGES 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.027804/2020-02 

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA 

DIGES 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.007552/2020-97 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIGES 

Art. 77 da RN 124/06 

158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais) 

. 33910.012907/2020-60 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIGES 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.011287/2020-41 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIGES 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.011413/2020-68 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIGES 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.014353/2020-35 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIPRO 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.005256/2021-32 

AGEMED SAÚDE SA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 

DIPRO 

Art. 77 da RN 124/06 

12.000,00 (doze mil reais) 

. 33910.015726/2020-95 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIPRO 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.009698/2020-77 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIPRO 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.027653/2021-65 

AGEMED SAÚDE SA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL 

DIPRO 

Art. 77 da RN 124/06 

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) 

. 33910.013370/2020-55 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIPRO 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.014814/2019-36 

SALUTAR SAÚDE SEGURADORA SA 

DIPRO 

Art. 77 da RN 124/06 

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) 

. 33910.011293/2020-07 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIPRO 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.009210/2020-10 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIPRO 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.023955/2020-83 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIPRO 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.016714/2021-69 

PREMIUM SAÚDE SA 

DIPRO 

Art. 77 da RN 124/06 

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) 

. 33910.032450/2019-76 

AGEMED SAÚDE SA 

DIDES 

Art. 77 da RN 124/06 

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) 

. 33910.033539/2019-50 

AGEMED SAÚDE SA 

DIDES 

Art. 77 da RN 124/06 

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) 

. 33910.006377/2020-11 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIDES 

Art. 77 da RN 124/06 

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) 

. 33910.007524/2020-70 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIDES 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.008080/2020-90 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIDES 

Art. 62 da RN 124/06 

33.000,00 (trinta e três mil reais) 

. 33910.008576/2020-63 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIDES 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.008631/2020-15 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIDES 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais) 

. 33910.008953/2020-64 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIDES 

Art. 77 da RN 124/06 

158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais) 

. 33910.009016/2020-26 

UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO 

DIDES 

Art. 77 da RN 124/06 

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)