AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISAO DE 12 DE JANEIRO DE 2022 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 565ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 12 de janeiro de 2022, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:
. Processo ANS n.º | Nome da Operadora | Relator | Tipo de Infração | Valor da Multa (R$) |
. 33910.008752/2021-48 | ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE | DIPRO | Art. 77 da RN 124/06 | 32.000,00 (trinta e dois mil reais) |
. 33910.010219/2020-65 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIPRO | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.023392/2018-17 | SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE | DIPRO | Art. 37 da RN 124/06 | 10.000,00 (dez mil reais) |
. 33910.002516/2020-37 | SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE | DIPRO | Art. 78 da RN 124/06 | 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) |
. 33910.023915/2021-12 | AGEMED SAÚDE SA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL | DIOPE | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.025632/2020-24 | AGEMED SAÚDE SA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL | DIOPE | Art. 78 da RN 124/06 | 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) |
. 33910.023596/2021-45 | AGEMED SAÚDE SA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL | DIOPE | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.027561/2020-02 | AGEMED SAÚDE SA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL | DIOPE | Art. 78 da RN 124/06 | 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) |
. 33910.019897/2019-50 | SALUTAR SAÚDE SEGURADORA SA | DIOPE | Art. 77 da RN 124/06 | 35.200,00 (Trinta e cinco mil e duzentos reais) |
. 33910.008985/2020-60 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIOPE | Art. 77 da RN 124/06 | 158.400,00 (cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) |
. 33910.010992/2020-21 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIOPE | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.023959/2020-61 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIPRO | Art. 77 da RN 124/06 | 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
. 33910.008765/2020-36 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIPRO | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.011114/2020-23 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIPRO | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.019806/2020-10 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIPRO | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.010925/2020-15 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIPRO | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.008515/2020-04 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIPRO | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.005709/2021-21 | BRADESCO SAÚDE SA | DIPRO | Art. 57 da RN 124/06 | 57.915,00 (cinquenta e sete mil, novecentos e quinze reais) |
. 33910.013139/2021-42 | AGEMED SAÚDE SA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL | DIPRO | Art. 78 da RN 124/06 | 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) |
. 25789.045883/2016-63 | ECOLE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA | DIGES | Arquivamento | |
. 33910.010980/2020-05 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIPRO | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.010595/2020-50 | UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA | DIPRO | Art. 77 da RN 124/06 | 158.400 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) |
. 33910.027618/2021-46 | AGEMED SAÚDE SA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL | DIPRO | Art. 78 da RN 124/06 | 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) |
. 33910.005285/2021-02 | AGEMED SAÚDE SA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL | DIPRO | Art. 78 da RN 124/06 | 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) |
. 33910.000239/2018-11 | BIO SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. | DIPRO | Art. 35 da RN 124/06 | 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) |
. 33910.025822/2019-16 | ODONTOPREV SA | DIOPE | Art. 77 da RN 124/06 | 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
. 33910.024879/2021-12 | PREMIUM SAÚDE SA | DIOPE | Art. 77 da RN 124/06 | 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
. 33910.009044/2020-43 | AGEMED SAÚDE SA | DIOPE | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.010961/2020-71 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIGES | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.002661/2020-18 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIGES | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.019622/2019-16 | ORALCLASS ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA LTDA. | DIGES | Art. 77 da RN 124/06 | 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) |
. 33910.015881/2019-78 | FUNDAÇÃO AFFEMG DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE - FUNDAFFEMG | DIGES | Art. 35 da RN 124/06 | 11.000,00 (onze mil reais) |
. 33910.014620/2020-74 | ODONTOPREV SA | DIGES | Arquivamento | |
. 33910.018350/2020-71 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIGES | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.008973/2020-35 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIGES | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.010810/2020-12 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIGES | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.027804/2020-02 | UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA | DIGES | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.007552/2020-97 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIGES | Art. 77 da RN 124/06 | 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) |
. 33910.012907/2020-60 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIGES | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.011287/2020-41 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIGES | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.011413/2020-68 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIGES | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.014353/2020-35 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIPRO | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.005256/2021-32 | AGEMED SAÚDE SA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL | DIPRO | Art. 77 da RN 124/06 | 12.000,00 (doze mil reais) |
. 33910.015726/2020-95 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIPRO | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.009698/2020-77 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIPRO | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.027653/2021-65 | AGEMED SAÚDE SA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL | DIPRO | Art. 77 da RN 124/06 | 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
. 33910.013370/2020-55 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIPRO | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.014814/2019-36 | SALUTAR SAÚDE SEGURADORA SA | DIPRO | Art. 77 da RN 124/06 | 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) |
. 33910.011293/2020-07 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIPRO | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.009210/2020-10 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIPRO | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.023955/2020-83 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIPRO | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.016714/2021-69 | PREMIUM SAÚDE SA | DIPRO | Art. 77 da RN 124/06 | 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
. 33910.032450/2019-76 | AGEMED SAÚDE SA | DIDES | Art. 77 da RN 124/06 | 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
. 33910.033539/2019-50 | AGEMED SAÚDE SA | DIDES | Art. 77 da RN 124/06 | 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
. 33910.006377/2020-11 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIDES | Art. 77 da RN 124/06 | 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
. 33910.007524/2020-70 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIDES | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.008080/2020-90 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIDES | Art. 62 da RN 124/06 | 33.000,00 (trinta e três mil reais) |
. 33910.008576/2020-63 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIDES | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.008631/2020-15 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIDES | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
. 33910.008953/2020-64 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIDES | Art. 77 da RN 124/06 | 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) |
. 33910.009016/2020-26 | UNIMED NORTE/NORDE STE-FEDERAÇÃO INTERFEDERA TIVA D AS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO | DIDES | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |