Página 7 da Industria e Comercio do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS) de 18 de Janeiro de 2022

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cidade de Pelotas sob a denominação de PORTO5 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em sociedade anônima, sob a denominação de PORTO5 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, continuando a sociedade com o mesmo objetivo social, tudo de modo à continuidade nos negócios ora em curso e mantendo a nova firma todos os direitos e obrigações que compõem o patrimônio da sociedade ora transformada, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei nº 6.404/1976, sendo a proposta por unanimidade aprovada e decidindo-se também que o capital social da sociedade anônima será igualmente de R$2.011.440,00 (dois milhões, onze mil, quatrocentos e quarenta reais), dividido em 2.011.440 (dois milhões, onze mil, quatrocentos e quarenta) ações ordinárias nominativas de valor nominal igual a R$ 1,00 (um real), subscritas na exata proporção do valor das respectivas quotas, consoante boletim de subscrição anexo, que é o Documento I desta Ata. Assim, por se encontrar o capital inteiramente realizado, foi esclarecido estar a sociedade anônima dispensada de efetuar o depósito previsto no número III do artigo 80 da Lei nº 6.404/1976. Então, após a aprovação da transformação, iniciou-se a leitura do projeto de estatuto social preparado pelos fundadores da Sociedade, que é o Documento II desta Ata. Após deliberações, o estatuto foi aprovado por unanimidade entre os sócios, sendo o documento autenticado pela Mesa e que será arquivado na sede da Sociedade. Com a aprovação do Estatuto por unanimidade dos sócios, passou–se ao próximo tópico, referente a eleição do Diretor da Companhia, para mandato de 03 (três) anos e sua remuneração. Propostos os nomes para compor a Diretoria, restou aprovado por unanimidade a eleição do Diretor Estatutário: DIRETOR: RAFAEL DE FIGUEIREDO RODRIGUES, brasileiro, casado, nascido em 03/04/1980, inscrito no CPF sob nº XXX.253.090-XX, cédula de identidade nº 7064531077, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do RS, residente e domiciliado na Rua Viana do Castelo, nº 1375, bairro Recanto de Portugal, em Pelotas/RS, CEP 96083-320. Em relação ao limite dos honorários da Diretoria, restou aprovado por unanimidade um limite anual de honorários à Diretoria no valor de até R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e, como ninguém se manifestou declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Esta ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. ANTONIO FERNANDO SOARES DA SILVA PINTO, Presidente da Mesa; ADÃO JOAQUIM PEREIRAABREU DA COSTA, Secretário da Mesa. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA PORTO5 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Documento integrante da Ata de Assembleia Geral de Constituição realizada em 07 de dezembro de 2021. Acionistas: 1) RAFAEL RIBEIRO NASCIMENTO, brasileiro, igualmente com cidadania portuguesa, maior, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, natural de Pelotas/RS, nascido em 05/01/1980, inscrito no CPF sob o nº XXX.325.350-XX, cédula de identidade nº 4029964857, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do RS, residente e domiciliado na Rua General Neto, nº 55, apto 410B, Centro, em Pelotas/RS, CEP 96015-280, Ações Ordinárias Subscritas R$ 603.432,00 e Valor Integralizado R$ 603.432,00; 2) ANTONIO FERNANDO SOARES DA SILVA PINTO, português, natural de Recarei, Paredes, em Portugal, maior, divorciado, empresário, nascido em 07/08/1971, inscrito no CPF sob o nº XXX.411.250-XX, cédula de identidade de estrangeiro RNE nº G091576-J, expedida pela República Federativa do Brasil, classificação permanente, residente e domiciliado na Rua General Neto, nº 55, apto 310A, Centro, em Pelotas/RS, CEP 96015-280, Ações Ordinárias Subscritas R$ 352.002,00 e Valor Integralizado R$ 352.002,00; 3) ADÃO JOAQUIM PEREIRA ABREU DA COSTA, português, natural de Valongo, em Portugal, maior, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, empresário, nascido em 06/05/1958, inscrito no CPF sob o nº XXX.411.500-XX, cédula de identidade de estrangeiro RNE nº V972082-G, expedida pela República Federativa do Brasil, classificação permanente, residente e domiciliado na Rua Felix Xavier da Cunha, nº 953, apartamento 702, Centro, em Pelotas/RS, CEP 96010-000, Ações Ordinárias Subscritas R$ 352.002,00 e Valor Integralizado R$ 352.002,00; 4) JOSÉ EMANUEL DACUNHAABREU DACOSTA, português, natural de Valongo, em Portugal, maior, solteiro, empresário, nascido em 05/02/1983, inscrito no CPF sob nº XXX.411.330-XX, cédula de identidade de estrangeiro RNE nº V972083-E, expedida pela República Federativa do Brasil, classificação residente, validade 03/05/2028 , residente e domiciliado na Rua Felix Xavier da Cunha, nº 953, apartamento 702, Centro, em Pelotas/RS, CEP 96010-000, Ações Ordinárias Subscritas R$ 352.002,00 e Valor Integralizado R$ 352.002,00; e 5) CARLOS BERTO SOARES DA SILVA PINTO, português, natural de Gandra, em Portugal, maior, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, inscrito no CPF sob o nº XXX.328.841-XX, documento de identidade nº 10773462, expedida pela República Portuguesa, residente e domiciliado na Avenida Padre Luis Pinto Carneiro, 738, freguesia de Gandra, concelho de Paredes, em Portugal, Ações Ordinárias Subscritas R$ 352.002,00 e Valor Integralizado R$ 352.002,00; TOTAL Ações Ordinárias Subscritas R$ 2.011.440,00 e Valor Integralizado R$ 2.011.440,00. Pelotas, 07 de dezembro de 2021. ANTONIO FERNANDO SOARES DA SILVA PINTO, Presidente da Mesa; ADÃO JOAQUIM PEREIRAABREU DA COSTA, Secretário da Mesa. ANEXO II - ESTATUTO SOCIAL - PORTO5 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S.A -CAPÍTULO I - DA CONSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO - ARTIGO - A sociedade PORTO5 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S.A é uma Sociedade Anônima de Capital Fechado, regida por este estatuto e pela legislação em vigor. ARTIGO 2º - A Companhia tem sede e foro na Rua Dom Pedro II, nº 9-A, Centro, Pelotas/RS, CEP 96010300. Parágrafo Único: Por deliberação da Diretoria, formalizada mediante Ata de Reunião de Diretoria, poderão ser abertas ou encerradas filiais, agências, escritórios, depósitos ou outras dependências em quaisquer outras localidades do país e do exterior. ARTIGO 3º - A sociedade tem por objeto as atividades de incorporação de empreendimentos imobiliários, construção de edifícios, loteamento de imóveis próprios, corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis, corretagem no aluguel de imóveis, gestão e administração da propriedade imobiliária, aluguel de imóveis próprios, preparação de documentos e serviços de apoio administrativo, comissaria de despachos, participações em outras sociedades, serviços para construção civil, obra de engenharia civil, serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, preparação de massa de concreto e argamassa para construção, venda de concreto, aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado em série e sob encomenda, fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias, fabricação de esquadrias de metal, serviços de confecção de armações metálicas para a construção, fabricação de artigos de carpintaria para construção, comércio varejista e atacadista de materiais de construção. Parágrafo Primeiro: As atividades contempladas no objeto social, com o respectivo CNAE em que melhor se enquadram vão a seguir discriminadas: Atividade Principal: -Incorporação de empreendimentos imobiliários – 4110-7/00; Atividades Secundárias: - Construção de Edifícios – 4120-4/00; Loteam ento de im óveis próprios – 6810-2/03; Corretagem na com pra e venda e avaliação de im óveis – 6821-8/01; Corretagem