Página 35 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 18 de Janeiro de 2022

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INTIMAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL PROCeSSO GAIA Nº 21513-2017-47361 de Genésio de Augustin – CPF XXX.405.639-XX. INtIMAÇÃO: Fica o administrado intimado do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar projeto com vistas à conversão da multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme oportunizado na Decisão que confirmou o Auto de Infração nº 46278-A, lavrado por ofensa ao artigo 24 do Decreto Federal nº 6.514/08, com indicação de multa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Caso não apresente o projeto, fica o administrado ciente da emissão da guia DARe no valor integral da multa, a qual, se não for paga, será encaminhada para inscrição do débito em dívida ativa estadual. joaçaba/SC, 05 de abril de 2021. Marco A. Marafon júnior - Autoridade Ambiental Fiscalizadora.

Cod. Mat.: 794744

INTIMAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL PROCeSSO GAIA Nº 21513-2018-50293 de jaime de Augustim – CPF XXX.508.089-XX. INtIMAÇÃO: Fica o administrado intimado do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar projeto com vistas à conversão da multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme oportunizado na Decisão que confirmou o Auto de Infração nº 46451-A, lavrado por ofensa ao artigo 24 do Decreto Federal nº 6.514/08, com indicação de multa no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Caso não apresente o projeto, fica o administrado ciente da emissão da guia DARe no valor integral da multa, a qual, se não for paga, será encaminhada para inscrição do débito em dívida ativa estadual. joaçaba/SC, 05 de abril de 2021. Marco A. Marafon júnior - Autoridade Ambiental Fiscalizadora.

Cod. Mat.: 794746

INTIMAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL PROCeSSO GAIA Nº 21513-2017-46270 de jaime de Augustim – CPF XXX.099.829-XX. INtIMAÇÃO: Fica o administrado intimado do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar projeto com vistas à conversão da multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme oportunizado na Decisão que confirmou o Auto de Infração nº 39515-A, lavrado por ofensa ao artigo 24 do Decreto Federal nº 6.514/08, com indicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Caso não apresente o projeto, fica o administrado ciente da emissão da guia DARe no valor integral da multa, a qual, se não for paga, será encaminhada para inscrição do débito em dívida ativa estadual. joaçaba/SC, 05 de abril de 2021. Marco A. Marafon júnior - Autoridade Ambiental Fiscalizadora.

Cod. Mat.: 794747

INTIMAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL PROCeSSO GAIA Nº 21513-2018-50266 de jocemir dos Santos Von Postel – CPF XXX.921.399-XX. INtIMAÇÃO: Pelo exposto, homologo o Auto de Infração nº 49280-A, lavrado por ofensa ao artigo 48 do Decreto Federal nº 6.514/08 aplicando penalidade de multa simples no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), possibilitando a redução do valor em 90% mediante a recuperação do dano ambiental com consequente assinatura de termo de Compromisso no prazo e trinta dias. Não havendo manifestação, que seja emitida guia DARe no valor integral da multa, a qual, se não for paga, que seja encaminhada para inscrição do débito em dívida ativa estadual, sem prejuízo da recuperação do dano ambiental. joaçaba/ SC, 19 de outubro de 2021. Marco A. Marafon júnior - Autoridade Ambiental Fiscalizadora.

Cod. Mat.: 794748

INTIMAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL PROCeSSO GAIA Nº 21513-2016-44220 de Quadros Madeiras Ltda Me – CNPj 03.206.683/0001-26. INtIMAÇÃO: Fica a administrada intimada do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar projeto com vistas à conversão da multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme oportunizado na Decisão que confirmou o Auto de Infração nº 441269-A, lavrado por ofensa ao artigo 66 do Decreto Federal nº 6.514/08, com indicação de multa no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Caso não apresente o projeto, fica a administrada ciente da emissão da guia DARe no valor integral da multa, a qual, se não for paga, será encaminhada para inscrição do débito em dívida ativa estadual. joaçaba/SC, 23 de março de 2021. Marco A. Marafon júnior - Autoridade Ambiental Fiscalizadora.

Cod. Mat.: 794751

INTIMAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL PROCeSSO GAIA Nº 21513-2019-59052 de Ricardo Ferreira – CPF XXX.273.949-XX. INtIMAÇÃO: Pelo exposto, homologo o Auto de Infração nº 49849-A, lavrado por ofensa ao artigo 24 do Decreto Federal nº 6.514/08 aplicando penalidade de Advertência. joaçaba/ SC, 21 de outubro de 2021. Marco A. Marafon júnior - Autoridade Ambiental Fiscalizadora.

Cod. Mat.: 794752

INTIMAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL PROCeSSO GAIA Nº 21513-2017-48014 de Zalmir Izidoro Manenti – CPF XXX.288.199-XX. INtIMAÇÃO: Pelo exposto, homologo o Auto de Infração nº 43730-A, lavrado por ofensa ao artigo 66 do Decreto Federal nº 6.514/08 aplicando penalidade de multa simples no valor de R$ 1.980,00 (mil, novecentos e oitenta reais), oportunizando-se a conversão da multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, mediante manifestação no prazo de vinte dias. Não havendo manifestação, que seja emitida guia DARe no valor integral da multa, a qual, se não for paga, que seja encaminhada para inscrição do débito em dívida ativa estadual. joaçaba/SC, 05 de novembro de 2020. Marco A. Marafon júnior - Autoridade Ambiental Fiscalizadora.

Cod. Mat.: 794753

TERMO DE DOAÇÃO, PARTÍCIPES: O estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – CBMSC e a Prefeitura Municipal de Biguaçu. OBJETO: Doação de veículo, 01 (um) Veículo, marca HYUNDAI, modelo HB20 16M VISION, 2020/2021, Chassi 9BHCP51DAMP157732, Placa ReB9G76, avaliado em R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais);. Florianópolis, 18 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Aurélio Barcelos, pelo CBMSC, e Salmir da Silva, pela Prefeitura Municipal de Biguaçu.

Cod. Mat.: 794591

TERMO DE DOAÇÃO, PARTÍCIPES: O estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – CBMSC e a Prefeitura Municipal de Sombrio. OBJETO: Doação de veículo, 01 (um) Veículo, marca VOLKSWAGeN, modelo GOL 1.6, 2011/2011, Chassi 9BWAB05U7Bt268285, Placa MIL3D22, avaliado em R$ 23.992,00 (Vinte e três mil, novecentos e noventa e dois reais);. Florianópolis, 18 de janeiro de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Aurélio Barcelos, pelo CBMSC, e Gislaine Dias Cunha, pela Prefeitura Municipal de Sombrio.

Cod. Mat.: 794592

PORtARIA Nº 08 - 07/01/2022.

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS a 100% sobre a média das contribuições, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea a da Constituição Federal, combinado com o art. da emenda Constitucional nº 41, de 19.12.03, publicada no DOU de 31.12.03, e art. 63 da LC nº 412/08, com atualização dos benefícios conforme art. 71 da referida Lei Complementar, de acordo com o processo FCee 6107/2021 à KAtIA MARIA DUARte, matrícula 0200861-0-03, no cargo de PeDAGOGO, nível 04, referência j, do Grupo Ocupacional ANS – Atividades de Nível Superior, do Quadro de Pessoal do Poder executivo, lotado (a) na CeNAe, município de São josé - FCee. JEAN JAQUES DRESSEL BRAUM

Presidente do IPREV, em exercício

GISELE OLIVEIRA CARDOSO

Diretora de Previdência

Cod. Mat.: 794769

PORtARIA 2 14/01/2022

CONCEDER LICENÇA ESPECIAL , com redução de jornada de trabalho, de acordo com o Decreto Nº 1.252 de 01/08/2017 alterado pelo Decreto Nº 1.558 de 03/04/2018, reduzindo em 50% (cinquenta por cento) por 5 anos, a jornada de trabalho semanal, sem prejuízo de remuneração o servidor Marcelo Lofi mat. 0374523604, ocupante do cargo PeDAGOGO, em exercício no 547020400000 CeNtRO De APOIO PeD. e AteND. DeF. VISUAIS SÃO jOSÉ, conforme Processo FCee 6801/2021, a partir de 13/12/2021.

JANICE APARECIDA STEIDEL KRASNIAK

Presidente da FCEE

Cod. Mat.: 794573

PORtARIA nº 1 de 13/01/2022.

MOVIMENTAR , de acordo com o Decreto 1.514/2000, art. 1º, inciso I, Gisele Aparecida Amaral, matrícula nº 320553305, ocupante do cargo de PROFeSSORA, lotada na FCee e em exercício na APAe de Barra Velha, para a APAe de Balneário Piçarras, a partir de 02/02/2022.

JANICE APARECIDA STEIDEL KRASNIAK

Presidente da FCEE

Cod. Mat.: 794623

FCEE 4372/2021 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de GALVÃO

Extrato do Termo de Fomento Nº 2357/2021, atendendo ao disposto na Lei 1196/2017. Participantes: estado de Santa Catarina, através da FUNDAÇÃO CAtARINeNSe De eDUCAÇÃO eSPeCIAL e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de GALVÃO. Dos recursos: Repasse do Governo do estado de Santa Catarina no Valor de R$ 361.000,00 . Do Objeto: Aquisição de Micro-ônibus. Vigência: O presente tem vigência a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina até 30/06/2022. Data da assinatura do termo: 20/12/2021 Signatários: Assinam Janice Aparecida Steidel Krasniak , Presidente da FCee e Joarez Antônio Canan, Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de GALVÃO. Lz/scc

Cod. Mat.: 794628

AVISO DE PAGAMENTO Nº 003/2022. Objeto: Pagamento da taxa de Fiscalização do transporte Intermunicipal de Passageiros (tFt) da SIe/DeteR referente ao ano de 2022. Reitoria/UDeSC. Valor Estimado: R$ 48.360,00. Fornecedor : Secretaria de estado da Fazenda. Fundamentação : Não aplicável a Lei 8.666/93. Florianópolis, 03 de janeiro de 2022. Dilmar Baretta – Reitor da UDESC.

Cod. Mat.: 794720

PORTARIA Nº 19921 - O Presidente da CIDASC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com que lhe confere o Art. 58 – Inciso III do estatuto Social da Companhia, resolve, nomear Fernando Luiz Cassini (engenheiro Agrônomo), matr: 001038-3, Raquel Perottoni Schiefler (Advogada), matr: 003573-4, Fábio Júnior Cazuni (Auxiliar Agropecuário), matr: 003382-0, membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 1488. esta portaria terá início na data de sua publicação e terá vigência de 60 dias a partir da data de sua publicação no diário oficial. Antônio Plínio de Castro Silva-Presidente.

Cod. Mat.: 794630

PORTARIA nº 17 de 17/01/2022

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e conforme subdelegação de competência estabelecida nos termos da Portaria nº 291 de 12/05/2020, com base no Art. 2º, I da Lei Complementar nº 260 de 22/01/2004, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 070/2021/SES , nos cargos de MÉDICO e eNFeRMeIRO para atuar como Regulador e MOtORIStA, para atuar na Superintendência de Serviços especializados e Regulação (SUR), da Secretaria de estado da Saúde de SC, nas cidades de Ibira