Página 486 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Janeiro de 2022

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quais fixo em 10% do valor da causa, ressalvando serem estas beneficiárias da justiça gratuita, razão pela qual ficará suspensa a inexigibilidade do crédito pelo ínterim preconizado na legislação processual civil. Após o levantamento dos respectivos saldos por cada parte e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se. P.I. - ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/ SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), ANA MARIA DE JESUS CÂMARA VILAS (OAB 316343/SP)

Processo 0037122-43.2020.8.26.0100 (processo principal 1123418-85.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Corretagem - Antonio Sergio Gomes - Orlando Alves Silva - Vistos. Ausente pagamento das custas finais pelo executado, inscreva-se o nome de Orlando Alves Silva (CPF XXX.555.908-XX) na Dívida Ativa do Estado, no valor respectivo. Intime-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2022 - ADV: GILBERTO ARRUDA MENDES (OAB 149050/SP), LUIZ ANTONIO GONCZI (OAB 246325/ SP), GERSON LUIS ZIMMERMANN (OAB 322161/SP)

Processo 0039901-34.2021.8.26.0100 (processo principal 1131649-43.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Planos de Saúde - Omint Serviços de Saúde S/A - Maria Fernanda Gouveia de Ribeiro - Vistos. Diante do teor de fls. 181/182, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e que se regerá pelas cláusulas e condições nele estabelecidas, e noticiado o integral cumprimento da avença, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença - art. 924, II, do CPC. Reputo, logicamente, precluso o direito de recorrer, com base no art. 1.000 do mesmo diploma legal. Certifique-se o trânsito em julgado. Descabem custas finais, pois não praticados atos executivos propriamente ditos. P.R.I. -ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP)

Processo 0039926-23.2016.8.26.0100 (processo principal 0165459-02.2010.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento - C.P.A.A.E.C. - Nada a deliberar, cumpra-se fls.266. Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 257273/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

Processo 0040310-10.2021.8.26.0100 (processo principal 0872194-93.1999.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Penhora / Depósito / Avaliação - Heraldo Brito da Silveira - - Heitor Amilcar da Silveira Neto - - Hilton Brito da Silveira - - Helio Braga da Silveira Filho - - Evandro Briro da Silveira - - Jose Eduardo Brito Silva - Metrus Instituto de Seguridade Social - Vistos. Fls. 84 Ciente. A parte exequente pleiteia que a parte executada seja intimada para apresentação de planilha de valores que entende como corretos para a devolução dos valores indevidamente descontados da conta do exequente, conforme julgamento dos embargos de declaração a fls. 85/99. Contudo, inexiste previsão no CPC para a realização de tal inversão, sendo impossível que tal ônus de apresentar a planilha de débito recaia sobre a parte executada. Assim, cuide a parte exequente de, em até 30 dias, apresentar a planilha de débito que entende como devida. Transcorrido o prazo, in albis, arquive-se. Intime-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2022 - ADV: CARLOS RENATO LONEL ALVA SANTOS (OAB 221004/SP), DIVA KONNO (OAB 91019/SP)

Processo 0040498-03.2021.8.26.0100 (processo principal 1035056-78.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inadimplemento - Pm Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Baalbek Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, quanto ao retorno dos ARs. Transcorrido o prazo, in albis, tornem conclusos. Intime-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2022 - ADV: VITOR MAGALHÃES DA SILVA (OAB 386530/SP), RENATA NUNES GOUVEIA ZAKKA (OAB 166925/SP)

Processo 0041194-73.2020.8.26.0100 (processo principal 1049585-68.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - B. - J.C.W. - Providencie a parte autora o recolhimento das diligências do oficial de justiça, em cinco dias, atentando-se à quantidade de réus e atos (R$ 87,27 por ato). (https://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica). - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/ SP), FABIO LISBOA (OAB 267137/SP)

Processo 0047903-90.2021.8.26.0100 (processo principal 1038085-34.2020.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - S.A.C.S.A. - Vistos. Fls. 30 - Ciente. Citem-se para resposta nos termos do art. 135 do CPC os sócios José Renato Mannins e Leandro Martins Ceccato, nos endereços indicados respectivamente, a saber: Avenida Angelica, nº 2829, Consolação, São Paulo - SP, CEP 01227-200; Rua Cayowaa, nº 1027, Perdizes, São Paulo - SP, CEP 05018-001. Às providências, pela z. Serventia para expedição de cartas com AR. Intime-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2022 - ADV: LUCAS AYRES DE CAMARGO COLFERAI (OAB 333828/SP)

Processo 0048852-85.2019.8.26.0100 (processo principal 0001516-80.2013.8.26.0008) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rodolfo Valentini - DR. Ghelfond Diagnóstico Médico Ltda - (ciência às partes do cálculo do Sr. Contador judicial PRAZO: 15 dias) - ADV: DANIEL MIRANDA SANTOS (OAB 256867/SP), ANDRE RIBEIRO DE SOUSA (OAB 261229/SP), RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP), MISAEL DA ROCHA BELO (OAB 275200/SP)

Processo 0051467-19.2017.8.26.0100 (processo principal 1112426-41.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Locação de Móvel - PASHAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. - BR Incorporadora e Construtora Ltda - Vistos. Indeferese o pleiteado em petitório retro. As informações podem ser obtidas pela parte independentemente de intervenção jurisdicional. Intime-se. São Paulo, 12 de janeiro de 2022 - ADV: RICARDO TROVILHO (OAB 119760/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)

Processo 0054857-89.2020.8.26.0100 (processo principal 1070399-04.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Planos de Saúde - Paulo Taufik Camasmie Junior - - Paulo Camasmie Neto - - Beatriz Penteado Camasmie - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Fls. 124 e segs.: Diante da manifestação do exequente, e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO os cálculos de fls. 104/105 e EXTINGO a execução, com base no art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do valor de R$5.906,20 (com os acréscimos proporcionais) em favor da parte credora (art. 905 do CPC) a ser retirado do depósito de fls. 88/89, conforme formulário de fls. 126. Restitua-se a diferença em favor da executada (art. 907 do CPC). Junte a ré o formulário para possibilitar o levantamento da sua parte. Custas finais indevidas, pois ausente prática de ato executivo propriamente dito. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), LUÍS RICARDO FERNANDES DE CARVALHO (OAB 165026/SP), LIGIA ARMANI MICHALUART (OAB 138673/SP)

Processo 0077722-77.2018.8.26.0100 (processo principal 0508426-87.1990.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Indústria Reunidas São Jorge S.a - Cumpra-se o v. Acórdão. Altere-se o polo ativo da execução, para que volte a ser Companhia Brasileira de Artefatos de Latex. Intime-se a exequente a depositar os honorários periciais em quinze dias sob pena de consideração de desinteresse pela causa. Int. - ADV: REGIANE GUERRA DA SILVA (OAB 167241/SP)

Processo 0079717-28.2018.8.26.0100 (processo principal 1071039-80.2013.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - Vistos. Ausente manifestação da parte autora em termos de prosseguimento do feito, conforme certidão retro, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P.I.C. São Paulo, 14 de janeiro de 2022 - ADV: CARLOS LEANDRO FRADE DOMINGUES (OAB 267848/SP)

Processo 0135459-48.2012.8.26.0100 (583.00.2012.135459) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Mercedes-bens do Brasil S/A - Somar Pesados Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação