Página 1346 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Janeiro de 2022

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retro e do depósito juntado, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)

Processo 0033953-63.2018.8.26.0053 (processo principal 0041860-07.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Marlene Lourenço da Silva e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - Diante do decurso retro, manifeste-se o requerido sobre o cumprimento da decisão de fls. 272, 2º §. - ADV: DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), EMERSON DA SILVA (OAB 247075/SP), VANIA EGLE RAYOL COUTO DE MAGALHÃES (OAB 70958/SP), GISELE RODRIGUES DINIZ LINS ROLIM (OAB 237833/SP)

Processo 0034521-79.2018.8.26.0053 (processo principal 0054378-24.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Josmar Vieira - - Elvira da Silva - - Elza Lora Ronco dos Santos - - Evanilda Soares Ribeiro Message - - Guahyra Yara Araujo Mendes - - Joaquim Silvério de Azevedo - - José Luiz Lima de Oliveira - - Elizabeth Alves - - Lindalva Rodrigues de Lima - - Maria Antônia Araújo Bento - - Maria Aparecida Martins de Aguiar - - Maria Aparecida Santiago Cenaque - - Maria Valente Lopes Kuwajima - - Mithitaka Soma - - Neusa Aparecida Caetano Galvão - - Oswaldi Carli - -Celia Maria Abel Pereira - - Sonia Regina de Souza - - Agostinha Penhas de Lima - - Ana Madalena dos Santos - - Antonio Alves de Souza - - Antonio Carlos Valini - - Edson Domingues de Freitas - - Celia Maria de Carvalho - - Celia Ricoldi - - Clarice Solano Teixeira - - Derivalda Souza de Novaes - - Dilca Jessel Durso - - Dulcineia Leal Lemes - Vistos. Fls. 1111/1118: cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram os exequentes o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. -ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)

Processo 1001711-92.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Luís Fernando Corrêa da Silva Junior - Eventual irregularidade na reprovação do autor é questão complexa que exige a instauração do contraditório e ampla dilação probatória, sendo incompatível com a via estreita da tutela de urgência. Por ora, deve prevalecer a presunção de legalidade e veracidade do ato administrativo. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3. Cite-se a ré, via portal eletrônico, para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação no prazo legal, sob pena de revelia. A citação deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Servirá a presente decisão, por cópia assinada, como mandado/ofício para cumprimento na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: WELLINGTON BONFIM DE OLIVEIRA (OAB 441363/SP)

Processo 1001769-95.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Pablo Rodrigo Batista Jardim - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 2. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. O autor questiona sua eliminação do concurso para ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo, tendo em vista que não foi considerado apto na fase de exames médicos. Embora demonstrado o perigo de dano, não se vislumbra a probabilidade do direito, considerando que não há maiores informações acerca das razões que levaram à exclusão do autor, constando tão somente a alegação autoral do motivo de sua reprovação. Por outro lado, o edital trouxe previsão de realização de exames de saúde, de caráter eliminatório. Eventual irregularidade na reprovação do autor é questão complexa que exige a instauração do contraditório e ampla dilação probatória, sendo incompatível com a via estreita da tutela de urgência. Por ora, possível apenas a reserva de vaga para eventual procedência da demanda. Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória para que a ré reserve uma vaga do concurso para o caso de eventual procedência da demanda. 3. O valor da causa não guarda qualquer correspondência com precedentes judiciais. Em litígios envolvendo critérios de acesso por concurso público, se houver dano moral (pois há jurisprudência consolidada que afasta o reconhecimento de qualquer direito a reparação), longe passam de atingir a quantia de vinte e quatro salários. Sem precedente judicial que indique esta remota possibilidade, não há razão jurídica alguma para valor tão superestimado. Por isto, determino, no prazo de 5 dias, que o autor reduza o valor da causa para alguma quantia que encontre respaldo em precedentes judiciais. 4. Cite-se a ré, via portal eletrônico, para integrar a relação jurídicoprocessual e oferecer contestação no prazo legal, sob pena de revelia. A citação deve ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Servirá a presente decisão, por cópia assinada, como mandado/ofício para cumprimento na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS (OAB 442554/SP)

Processo 1001783-79.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Stroke Power Componentes Eletroeletrônicos LTDA - Vistos. O pagamento das custas constitui pressuposto de desenvolvimento do processo, de modo que sem ele não há possibilidade da prestação jurisdicional, nem mesmo à guisa de tutela provisória de urgência. O artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003, por seu turno, determina o recolhimento da taxa judiciária no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial. Destarte, em até dez dias, recolha a autora a taxa judiciária e a diligência do Sr. Oficial de Justiça, sob a pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição. Intime-se. -ADV: GIANE PEDRITA ANDRADE (OAB 51.639RS)

Processo 1017978-52.2016.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ronilson Aparecido da Silva - Vistos. Tendo em vista o disposto no art. 17 “caput” da Lei 8.429/1992, com redação dada pela Lei 14.230/2021, ao Ministério Público. Fls. 548/558 e 559: ciência à Fazenda. Intime-se. - ADV: RENATA LANE (OAB 289214/SP), MAYCON CORDEIRO DO NASCIMENTO (OAB 276825/SP), CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP)

Processo 1032130-76.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Intervenção do Estado na Propriedade - Unigás Auto Posto LTDA - Concessionária Move São Paulo SA - - Concessionária Linha Universidade SA. - Manifeste-se a requerente sobre o pagamento dos honorários periciais. - ADV: FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP), MAURICIO RIZOLI (OAB 146790/SP), LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO (OAB 109316/SP)

Processo 1037653-59.2020.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Sandra Raymundo Teles Rocha - Vistos. Fls. 20/21: Defiro. Expeça-se MLE como requerido. Após o levantamento, manifeste-se a exequente sobre a satisfação de seu crédito para fins de extinção. Intime-se. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)

Processo 1065594-47.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Elezie Campos de Moura Junior - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, consequentemente, extinto o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Arcará o autor com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil, observando-se o que dispõe o art. 98, § 3º do mesmo código. P.I.C. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)

Processo 1066482-16.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor -Gilva Aparecida Belloni - Vistos. Fls. 87: Defiro a concessão de prazo suplementar de 90 dias para desfecho do recurso a fim de que sejam protocolados os ofícios requisitórios, conforme requerido. No mais, aguarde-se . Intime-se. - ADV: REGINALDO