Página 54 do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 19 de Janeiro de 2022

há 4 meses
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Finalidade:

PROCESSO SEI N.º 030.9396.2021.0107169-16, PROTOCOLADO 02/09/2021.

PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Portaria Nº 00368562 de 18 de Janeiro de 2022

O (A) Comandante Geral do (a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM - BA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no (a) art. 201, § 9º, da Constituição Federal de

1988, resolve averbar, nos registros funcionais do (s) servidor (es) do Quadro de Pessoal do (a) PM-BA, o tempo de serviço prestado sob Regime Geral da Previdência.




Matrícula 

Nome 

Cargo 

Empregador 

Data Início 

Data Fim 

Total de Dias 

30308643 

WELITON HONORIO DOS ANJOS 

Cabo 

PLENNA TRANSPORT E SERV LTDA 

01.04.1995 

24.05.1996 

420 

Finalidade:

PROCESSO SEI N.º 030.9396.2021.0107169-16, PROTOCOLADO 02/09/2021.

PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Portaria Nº 00368525 de 18 de Janeiro de 2022

O (A) Comandante Geral do (a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM - BA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no (a) art. 201, § 9º, da Constituição Federal de

1988, resolve averbar, nos registros funcionais do (s) servidor (es) do Quadro de Pessoal do (a) PM-BA, o tempo de serviço prestado sob Regime Geral da Previdência.




Matrícula 

Nome 

Cargo 

Empregador 

Data Início 

Data Fim 

Total de Dias 

30308643 

WELITON HONORIO DOS ANJOS 

Cabo 

UNIÃO DE POSTOS DE COMBUST BR 

01.10.1993 

31.12.1993 

92 

Finalidade:

PROCESSO SEI N.º 030.9396.2021.0107169-16, PROTOCOLADO 02/09/2021.

PAULO JOSE REIS DE AZEVEDO COUTINHO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DO TRABALHO,

EMPREGO, RENDA E ESPORTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, no uso de suas atribuições e, cumprindo o disposto nos itens 12 e 13 do Edital n. 001/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 23/10/2021, referente ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, RESOLVE

Art. 1º - Convocar os candidatos habilitados, abaixo nominados, por função temporária e ordem classificatória, indicado no anexo único, para comparecer à Secretaria do Trabalho, Emprego,

Renda e Esporte do Estado da Bahia, Av. Luiz Viana Filho, nº 200, 3ª plataforma, 3º andar, Coordenação de Recursos Humanos, bairro: CAB, Salvador - Bahia, no horário das 9:00h às

12:00h e das 14:00h às 17:00h, no período de 19 / 01 / 2022 a 26 / 01 / 2022 .

Art. 2º - Os candidatos deverão apresentar-se munidos dos documentos em conformidade com o item 12, subitem 12.1, do Edital:

a) Original e cópia do diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior para a função temporária que concorreu expedido por instituição de ensino reconhecida pelo

Ministério da Educação - MEC;

b) Original e cópia do certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou formação

técnica profissionalizante de nível médio;

c) Original e cópia dos títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso;

d) Original e cópia da carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso;

e) Original e cópia do título de eleitor e dos comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de

quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral;

f) Original e cópia do ato de exoneração ou do requerimento no ato da posse para o candidato que ocupe cargo, emprego ou função pública inacumulável na forma do art. 37, inciso XVI, da

Constituição Federal;

g) Declaração de bens;

h) Original e cópia do PIS/PASEP;

i) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional;

j) Declaração de não-acumulação de cargos, empregos e funções, ainda que não remunerados;

k) Original e cópia do certificado de reservista para os homens;

l) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;

m) Original e cópia do comprovante de residência dos últimos 08 (oito) anos;

n) Certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Federal;

o) Certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha

residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Estadual;

p) Folha de antecedentes da Polícia Federal de onde tenha residido nos últimos 08 (oito) anos, expedida, no máximo, há 06 (seis) meses;

q) Folha de antecedentes da Polícia do (s) Estado (s) onde tenha residido nos últimos 08 (oito) anos, expedida, no máximo, há 06 (seis) meses;

r) Certidão negativa da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;

s) Certidão negativa da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;

t) Certidão negativa da Justiça Eleitoral;

u) certidão negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Ad -ministrativa do Conselho Nacional de Justiça;

v) Certidão negativa do Conselho de Classe ou órgão profissional competente;

w) Declaração de que:

I - não tenha contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o

patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e

os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais,

para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função pública;

de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga a de escravo; contra a

vida e a dignidade sexual; praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;

II - não tenha perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência a dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do

Município, nos últimos 08 (oito) anos;

III - não tenha contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 (oito) anos;

IV - não tenha contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito

em julgado até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena;

V - não tenha sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão

profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 08 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;

VI - não tenha sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou

judicial, pelo prazo de 08 (oito) anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;

VII - no caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo admi -nistrativo disciplinar, pelo prazo de 08 (oito) anos;

VIII - não tenha sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal

de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;

IX - não tenha sido punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;

x) procuração para os candidatos que optem por se fazerem representados por terceiro, com firma devidamente reconhecida em cartório;

y) comprovação de ter exercido efetivamente a função de jurado, conforme item 5.16 do Capítulo 5, deste Edital.

z) número de conta corrente do Banco do Brasil;

aa) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS para comprovação da experiência

profissional conforme informado no Formulário de Inscrição Obrigatória;

bb) Original e cópia da Certidão de Nascimento ou RG e CPF de filho (s) menor (es) de 18 (dezoito) anos, se for o caso.

Art. 3º - Os candidatos deverão comparecer munidos dos seguintes exames médicos, necessários para a realização do exame pré-admissional:

I. Acuidade visual;

II. Sumário de urina;

III. Parasitológico de fezes;

IV. Glicemia;

V. Hemograma completo;

VI. Raio X do tórax (PA) com Laudo Radiológico;

VII. Eletrocardiograma (a partir de 40 anos de idade);

VIII. PSA da próstata (para homem a parir de 40 anos de idade);

IX. Mamografia (para mulher acima de 40 anos de idade)

GABINETE DO SECRETÁRIO, em 18 de janeiro de 2022.

DAVIDSON DE MAGALHÃES SANTOS

Secretário

ANEXO ÚNICO

RESULTADO FINAL - EDITAL 001/2021

TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR/FINANCEIRO - HABILITADOS - AMPLA CONCORRÊNCIA




Classificação 

Inscrição 

Nome 

CPF 

Pontuação 

Resultado 

07 

834793 

MABEL DIZ MARQUES MOTA 

XXX.501.385-XX 

10 

Habilitado 

08 

834764 

MARILEIDE SANTOS PINHEIRO 

XXX.737.515-XX 


Habilitado 

09 

835284 

DEISE OLIVEIRA BACELAR DA CONCEICAO 

XXX.662.675-XX 


Habilitado 

RESUMO DOS TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA . Partícipes: Estado da Bahia/Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE, Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A.