Página 116 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 19 de Janeiro de 2022

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inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. CONCEDER , ao (a) servidor (a) CLAUDIA DE CASTRO CARVALHO MUNDEL , matrícula nº 1435-3 , exercendo o Cargo Efetivo de Professor N-V, na Prefeitura Municipal de Bonito – MS. Averbação de 373 (trezentos e setenta e três) dias, correspondente a 01 (um) ano, e 08 (oito) dias, para fins de aposentadoria podendo ser utilizar na Função do Magistério conforme dispõem o § 9º, do artigo 201 da Constituição Federal e o artigo da Emenda Constitucional nº 20, relativo ao período trabalhado. Conforme, Certidão de Tempo de Contribuição expedida em 24/08/2021, pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS com protocolo nº 1202.1.00818/21-6. Bem ainda nos termos do Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Público Municipal, e posteriormente, publicação no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1º da Lei Orgânica Municipal, para que produza os efeitos legais.

Bonito-MS, 10 de janeiro de 2022. JOSMAIL RODRIGUES

Prefeito Municipal.

Matéria enviada por Elizabete Morales Guedes Alves

Recursos Humanos

PORTARIA Nº 016/2022–RH.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. CONCEDER , ao (a) servidor (a) CLAUDIA DE CASTRO CARVALHO MUNDEL , matrícula nº 1435-1 , exercendo o Cargo Efetivo de Professor N-V, na Prefeitura Municipal de Bonito – MS. Averbação de 6.937 (seis mil novecentos e trinta e sete) dias, correspondente a 18 (dezoito) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, para fins de aposentadoria podendo ser utilizar na Função do Magistério conforme dispõem o § 9º, do artigo 201 da Constituição Federal e o artigo da Emenda Constitucional nº 20, relativo ao período trabalhado. Conforme, Certidão de Tempo de Contribuição expedida em 24/08/2021, pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS com protocolo nº 1202.1.00818/21-6. Bem ainda nos termos do Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Público Municipal, e posteriormente, publicação no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1º da Lei Orgânica Municipal, para que produza os efeitos legais.

Bonito-MS, 10 de janeiro de 2022. JOSMAIL RODRIGUES

Prefeito Municipal.

Matéria enviada por Elizabete Morales Guedes Alves

Recursos Humanos

PORTARIA Nº 015/2022–RH.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM CONFIANÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, o (a) servidor (a) VICENTE YARZON JACQUES, do Cargo em Confiança de Secretário de Escola, Símbolo DAI - 2, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com as atribuições elencadas no Capítulo VIII, da Lei Complementar nº 135, de 28 de dezembro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Público Municipal, e posteriormente, publicação no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes do artigo 91 e § 1º da Lei Orgânica Municipal, produzindo efeitos a partir de 03/01/2022.

Bonito-MS, 10 de janeiro de 2022. JOSMAIL RODRIGUES

Prefeito Municipal.

Matéria enviada por Elizabete Morales Guedes Alves

Recursos Humanos

PORTARIA Nº 014/2022-RH.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS FRACIONADA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.