Página 70 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Janeiro de 2022

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em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 39.187,42 (trinta e nove mil cento e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), com base no Termo de Contrato nº 142/SME/2019 e nos cálculos referidos no documento SEI nº 052786124. - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do supracitado período.

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/COSERV-G

6016.2021/0108241-2 - VENEZA SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI (EPP) - CNPJ nº: 14.490.337/0001-39 - Aplicação de Penalidade – Multa - SETEMBRO/2021 - Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, mobiliários, materiais educacionais, áreas internas e externas dos Centros de Educação Infantil (CEIs) e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) da Secretaria Municipal de Educação. Lote 5 (DRE ITAQUERA / DRE SÃO MIGUEL PAULISTA). - Pregão 05/SME/2021 - Termo de Contrato 87/SME/2021 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON (SEI 057207678) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 057324248), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal nº 44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 6.189,82 (seis mil cento e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), com base no Termo de Contrato nº 87/SME/2021 e nos cálculos referidos no documento SEI nº 054357749. - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do supracitado período.

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/COMAPRE

SME / COMAPRE - TC Nº 59/SME/2021 – SEI 6016.2021/0021514-1 - Contratação de empresa especializada para estudos técnicos e assessoria para a elaboração do Diagnóstico Técnico Lega e Plano de Ação com o objetivo de diagnosticar as necessidades legais, executivas e adequações físicas para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de 100 (cem) edificações da Secretaria Municipal de Educação do município de São Paulo/SP. Lote 1 (DRE BUTANTÃ). - I - No exercício das atribuições a mim conferidas pela Portaria SME nº 5.318/2020, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a solicitação da Empresa (SEI 057472336), a justificativa técnica (SEI 057472477), a Manifestação da Assessoria Jurídica (SEI 057535874), e com fundamento inciso I, letra b e parágrafo 1º do artigo 65 c.c. § 1º, inciso IV do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, que rege a contratação, visando à perfeita execução de estudos técnicos e assessoria para a elaboração do Diagnóstico Técnico Lega e Plano de Ação com o objetivo de diagnosticar as necessidades legais, executivas e adequações físicas para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de 100 (cem) edificações da Secretaria Municipal de Educação do município de São Paulo/SP. Lote 1 (DRE BUTANTÃ)., nos termos do ANEXO I, parte integrante do Edital, objeto do Contrato nº 59/SME/2021, celebrado com a Empresa GUERINI SOPRAN ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 24.474.596/0001-20, AUTORIZO a prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 19/01/2022, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/COSERV-G

6016.2017/0012866-7 - EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVIÇOS S.A. – CNPJ: 61.244.034/0001-16 - Aplicação de Penalidade – Multa - ABRIL/2017 - Contratação de Empresa para conservação e limpeza de instalações prediais para as U.E’s da SME. - Pregão: 51/SME/2011 - Termo de Contrato: 08/SME/2012 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON (SEI 056960162) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 056997893), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal nº 44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 7.138,55 (sete mil cento e trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), com base no Termo de Contrato nº 08/SME/2012 e nos cálculos referidos no documento SEI nº 3165109. - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do supracitado período.

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/COSERV

6016.2021/0069565-8 - UNISUL COMERCIO EIRELI - CNPJ Nº 17.504.052/0001-06 - Aplicação de penalidade – Multa - Contratação de empresa, por meio de licitação, para o fornecimento de máscaras em tecido de uso não profissional tamanhos P, M e G, para os alunos, servidores das Unidades de Educação da Rede Municipal Direta de Ensino e Servidores da SME. - Pregão: 43/SME/2020 Termo de Contrato: 286/ SME/2020 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIAL/Núcleo de Aquisições (SEI 057143258), com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal nº 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, sendo oportunizada a possibilidade e não havendo defesa prévia, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA , no valor de R$ 89.802,27 (oitenta e nove mil oitocentos e dois reais e vinte e sete centavos), com base no Termo de Contrato nº 286/SME/2020 e nos cálculos referidos no documento SEI 055068825. - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do supracitado período.

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/COSERV-G

6016.2018/0034366-7 - ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL - CNPJ nº 68.000.199/0001-91 - Aplicação de penalidade – Multa - Mês Maio/2018 - Contratação de empresa para a execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas, áreas verdes das UEs da SME. - Pregão: 52/SME/14 Termo de Contrato: 13/ SME/2015 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON (SEI 034525915), com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal nº 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, sendo oportunizada a possibilidade e não havendo defesa prévia, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA, no valor de R$ 23.812,50 (vinte e três mil oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), com base no Termo de Contrato nº 13/SME/2015 e nos cálculos referidos no documento SEI 029056578. - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do supracitado período.

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/COSERV

6016.2017/0005739-5 - LÓGICA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA - EIRELI- CNPJ nº 05408502/0001-70 - Aplicação de penalidade – Multa - Mês FEVEREIRO/2017 - Contratação de empresa para implantação e operação do Sistema Integrado de Segurança Patrimonial Desarmada para as Unidades Administrativas da SME. - Pregão: 14/SME/2014 – Termo de Contrato: 59/SME/2014 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/ DIGECON (SEI 057397594), com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal nº 44.279/03, no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, sendo oportunizada a possibilidade e não havendo defesa prévia, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA , no valor de R$ 128,40 (cento e vinte e oito reais e quarenta centavos), com base no Termo de Contrato nº 59/SME/2014 e nos cálculos referidos no documento SEI 2669873. - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do supracitado período.

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/COSERV

6016.2017/0003805-6 - TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 61288437/0001¬67 - Inscrição no CADIN - contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas, áreas verdes nas U.Es da SME. - Pregão 51/ SME/2011 - TC 01/SME/2012. - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente o Despacho (documento SEI nº 022965556) e da manifestação da SME/COSERV/DIGECON/ LIMPEZA (documento SEI 057375306), com fundamento no art. , I, e no art. , I, da Lei Municipal 14.094/2005 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, DETERMINO o registro preliminar, no sistema de gestão do CADIN Municipal, da pendência pecuniária vencida e não paga, consubstanciada no DAMSP nº 2021001545 (documento SEI nº 056105499), no valor de R$ R$ 15.549,64 (quinze mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), em nome da empresa TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA- CNPJ: 61288437/0001¬67. - II. Na mesma data do registro, determino seja expedida comunicação ao interessado, nos termos do art. 5º, inciso II, do Decreto Municipal 47.096/2006. - III. Decorridos 30 dias sem manifestação do devedor, a pendência deverá ser efetivamente incluída no CADIN Municipal.

RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DA COORDENADORA

SME/COCEU

6016.2021/0124204-5 – SME-COCEU – Licitação: Inexigibilidade – Apresentação Artística e Cultural dos CEUs. – Edital Proart. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente a manifestação de SME/CONT/DICONT/NUREM (documento SEI nº 057520688), RETIFICO o despacho (documento SEI nº 057301622), publicado no D.O.C. de 12 de Janeiro de 2022, página 78 (documento SEI nº 057338591), onde se lê: "da empresa DORA BUENO PRODUCOES - CNPJ : 19.830.049/0001-08", leia-se: "da empresa MARIA AUXILIADORA MARTINS IGNACIO 01223929817 - CNPJ: 19.830.049/0001-08". RATIFICANDO os demais termos do Despacho acima citado.

RETIFICAÇÃO DO DESPACHO DA COORDENADORA

SME/COCEU

6016.2021/0124154-5 – SME-COCEU – Licitação: Inexigibilidade – Apresentação Artística e Cultural dos CEUs. – Edital Proart. À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente a manifestação de SME/CONT/DICONT/NUREM (documento SEI nº 057522626), RETIFICO o despacho (documento SEI nº 057308234), publicado no D.O.C. de 12 de Janeiro de 2022, página 79 (documento SEI nº 057338446), onde se lê: "da empresa Companhia O Grito - CNPJ: 27.715.544/0001-96", leia-se: "da empresa WILSON SARAIVA MORAES 40446347850 - CNPJ: 27.715.544/0001-96", RATIFICANDO os demais termos do Despacho acima citado.

DESPACHO DO COORDENADOR

SME/COCEU

6016.2021/0116140-1 – SME-COCEU – Licitação: Inexigibilidade – Contratação de formação continuada – Rerratificação - Programa Educação Integral. I – À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a manifestação de SME/COCEU/NTAA (documento SEI nº 055273909), RETIFICO os despachos (documento SEI nº 056253412 e nº), publicado no D.O.C. de 14 de dezembro de 2021, página 101 (documento SEI nº 056300524), para , nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/14, ficar designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COCEU/ NTAA (SEI 055273909), RATIFICANDO os demais termos dos Despachos acima citados.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 01/

SME/2022

6016.2021/0125818-9 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: ADRYELA RODRIGUES DOS SANTOS – ME - CNPJ Nº 31.049.400/0001-15 - OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº 5.937/2020, da empresa ADRYELA RODRIGUES DOS SANTOS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.049.400/0001-15, para a realização de 9 (nove) apresentações do espetáculo: “Sonhatório", integrando a programação Artística e Cultural do Programa Recreio nas Férias – Edição Janeiro 2022, em conformidade com o estabelecido no EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº 01/2020- PROART – SME/COCEU/DIAC – Divisão de Cultura -VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.368.30 10.4.303.3.3.90.39.00.00 - DATA DA LAVRATURA: 07/01/2022 - VIGÊNCIA: 9 (nove) dias - SIGNATÁRIOS: Sra. Roseli Marcelli Santos de Carvalho, Coordenadora da COCEU da Secretaria Municipal de Educação e Sra. Adryela Rodrigues dos Santos, Proprietária da empresa ADRYELA RODRIGUES DOS SANTOS - ME.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 03/

SME/2022

6016.2021/0124173-1 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: ADRYELA RODRIGUES DOS SANTOS – ME - CNPJ Nº 31.049.400/0001-15 - OBJETO: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem como no Parecer da Procuradoria Geral do Município ementado sob nº 10.178/2002 e na Portaria SME nº 5.937/2020, da empresa ADRYELA RODRIGUES DOS SANTOS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 31.049.400/0001-15, para a realização de 1 (uma) apresentação do espetáculo: “Pernacoteca em Pé de Cordel", integrando a programação Artística e Cultural dos CEUs, em conformidade com o estabelecido no EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº 01/2020- PROART – SME/COCEU/DIAC – Divisão de Cultura - VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.10.12.122.3010.4.303.3.3.90.39.00.0 0 - DATA DA LAVRATURA: 11/01/2022 - VIGÊNCIA: 1 (um) dia - SIGNATÁRIOS: Sra. Roseli Marcelli Santos de Carvalho, Coordenadora da COCEU da Secretaria Municipal de Educação e Sra. Adryela Rodrigues dos Santos, Proprietária da empresa ADRYELA RODRIGUES DOS SANTOS - ME.

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/COSERV

6016.2019/0021086-3 - ALTERNATIVA SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL LTDA. - CNPJ Nº: 68.000.199/0001-91 - Aplicação de penalidade – Multa - mês Março/2019 - Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas, áreas verdes das Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação - Pregão Nº 52/SME/2014 - Termo de Contrato 13/ SME/2015 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COSERV/DIGECON (SEI 057396700) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 057459510), que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos arts. 54 e 55, do Decreto Municipal nº 44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, APLICO à contratada em epígrafe a penalidade de MULTA , no valor de R$ 13.953,84 (treze mil novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos), com base no Termo de Contrato nº 13/SME/2015 e nos cálculos referidos no documento SEI nº 037356328. - II. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006, dentro do supracitado período.

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/COSERV

6016.2018/0080693-4 - Assunto: Designação de Fiscal

- Objeto: Contratação de Empresa Especializada em serviços de Logística para atendimento simultâneo, consecutivo e/ou sazonal das Operações Logísticas pela Secretaria Municipal de Educação para serviços/ atividades logísticas. - I. Com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/14 e pela competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, DESIGNO como fiscais e gestor/suplente do Termo de Contrato nº 410/ SME/2020, os servidores conforme informado por SME/COSERV/ DIAL - Núcleo de Aquisição em documento SEI nº 057184478, tornando sem efeito o Despacho publicado em Diário Oficial pag. 48 em 03/03/2021.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - SME/COMPS

6016.2021/0082292-7 - SME/CODAE - Homologação do Pregão Eletrônico n.º 87/SME/2021 – Registro de preços para aquisição de Lentilha – Tipo 1. À vista da instrução do presente e considerando as manifestações dos setores técnicos, notadamente a Nota Técnica da SME/COMPS/NLIC (documento SEI n.º 057369800), o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (documento SEI n.º 057472146), que acolho, com fundamento no artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e do artigo , da Lei Federal nº 10.520/2002 e no exercício da competência delegada pelo artigo 2º da Portaria SME n.º 5.318/2020: I- DECLARO FRACASSADO o lote 01, conforme documento SEI nº 057369800; II- NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa MULTICOM COMERCIO MULTIPLO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 05.656.062/000170, lote 02; III- HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 87/SME/2021, objetivando Registro de preços para aquisição de Lentilha – Tipo 1, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos de acordo com a Ata de Sessão Pública (documento SEI n.º 056536940), à licitante SUPER CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 21.467.701/0001-05, para o lote 02, com o quantitativo total de 237.600 kg, com o valor do quilo R$14,79 (quatorze reais e setenta e nove centavos) e valor total da proposta de R$ 3.514.104,00 (três milhões quinhentos e quatorze mil e cento e quatro reais); IV- ADJUDICO o objeto licitatório na forma alcançada pelo Senhor Pregoeiro e equipe de apoio (documento SEI nº 057369800).

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/COSERV-G

6016.2021/0094765-7 - PHOENIX COMERCIAL DE INFORMÁTICA, PAPELARIA E MÓVEIS EIRELI CNPJ: 06.934.847/0001-20 – Devolução de caução – Fornecimento de Protetores Faciais - "Face Shield" - tamanho único, para os servidores das Unidades de Educação da Rede Municipal Direta de Ensino - Pregão 45/SME/2020 - Termo de Contrato 290/SME/2020 – Termo de Aditamento 09/SME/2020 - I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/ COSERV/DIAL/NUC. AQUISIÇÕES (SEI 052872309, 057340261 e 057472983) e SME/CONT/DICONT/NEX (SEI 052854195), no uso das competências delegadas pela Portaria SME nº 5.318/2020, DEFIRO a devolução de caução pleiteada, no valor de R$ 16.496,32 (dezesseis mil quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos), SEI 057299592, uma vez cumpridas as formalidades legais.

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/COSERV

6016.2021/0034722-6 - BASE SISTEMA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - CNPJ Nº 02.183.750/0001-71 - Contratação de empresa para execução de serviços de conservação e limpeza de instalações prediais, áreas internas e externas das UEs da SME. - Designação de Fiscais e Gestores de Contratos do Contrato. Pregão 08/SME/2021 - TC 81/ SME/2021 - I. Com fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º, do Decreto Municipal nº 54.873/14 e pela competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, DESIGNO como fiscais e gestor/suplente do Termo de Contrato nº 81/SME/2021, os servidores conforme informado por SME/COSERV/DIGECON - LIMPEZA em documentos SEI nº 057371377 e 057371163, tornando sem efeitos a partir desta data o Despacho publicado em DO, página 75 em 12 de junho de 2021.

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/COCEU

6016.2021/0124196-0 – SME-COCEU – Licitação: Inexigibilidade – Apresentação Artística e Cultural dos CEUs. – Edital Proart. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a manifestação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI 057017556) e o Parecer da Assessoria Jurídica (documentos SEI 057416599) que acolho, com fundamento no artigo 25, "caput", da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer PGM ementado sob o nº 10.178, no Edital de Credenciamento PROART n 01/2020, na Portaria SME nº 5.937 de 10 de dezembro de 2020 e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 5.318, de 24/08/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa Evandro Benedito Silva 21317260821 CNPJ: 15.821.136/0001-30, para a realização de 01 (uma) apresentação do espetáculo “Lincoln Tornado canta TIM MAIA", integrando a programação Artística e Cultural dos CEUs da Cidade de São Paulo 2022, pelo valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), e total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), onerando a dotação 16.10.12.368.3010.2.87 2.3.3.90.39.00.00., indicada em Nota de Reserva nº 600/2022 (documento SEI 057533810). Com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/14, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/ COCEU/DIAC (SEI 057017556).

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/COCEU

6016.2021/0124179-0 – SME-COCEU – Licitação: Inexigibilidade – Apresentação Artística e Cultural dos CEUs. – Edital Proart. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a manifestação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI 057016119) e o Parecer da Assessoria Jurídica (documentos SEI 057403519) que acolho, com fundamento no artigo 25,"caput", da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer PGM ementado sob o nº 10.178, no Edital de Credenciamento PROART n 01/2020, na Portaria SME nº 5.937 de 10 de dezembro de 2020 e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 5.318, de 24/08/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa Z'ANDARA MUSIC EIRELI - CNPJ 16.755.633/0001-40, para a realização de 01 (uma) apresentação do espetáculo “Concerto Hip Hop", integrando a programação Artística e Cultural dos CEUs da Cidade de São Paulo 2022, pelo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), onerando a dotação 16.10.12.368.3010.2.872.3.3.90.39.00.00., indicada em Nota de Reserva nº 648/2022 (documento SEI 057540417). Com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/14, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COCEU/DIAC (SEI 057016119).

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/COCEU

6016.2021/0124156-1 – SME-COCEU – Licitação: Inexigibilidade – Apresentação Artística e Cultural dos CEUs. – Edital Proart. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a manifestação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI 057030780) e o Parecer da Assessoria Jurídica (documentos SEI 057252286) que acolho, com fundamento no artigo 25, "caput", da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer PGM ementado sob o nº 10.178, no Edital de Credenciamento PROART n 01/2020, na Portaria SME nº 5.937 de 10 de dezembro de 2020 e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 5.318, de 24/08/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da SUPER PRODUCOES GENIAIS LTDA CNPJ : 11.158.676/0001-24, para a realização de 2 (duas) apresentações do espetáculo “Malabarismo é Música para os Olhos", integrando a programação Artística e Cultural dos CEUs da Cidade de São Paulo 2022, pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), onerando a dotação 16.10.12.368.3010.2.872 .3.3.90.39.00.00., indicada em Nota de Reserva nº 693/2022 (documento SEI 057534745). Com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/14, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/ COCEU/DIAC (SEI 057030780).

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/COCEU

6016.2021/0124134-0 – SME-COCEU – Licitação: Inexigibilidade – Apresentação Artística e Cultural dos CEUs. – Edital Proart. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a manifestação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI 057045209) e o Parecer da Assessoria Jurídica (documentos SEI 057419821) que acolho, com fundamento no artigo 25,"caput", da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer PGM ementado sob o nº 10.178, no Edital de Credenciamento PROART n 01/2020, na Portaria SME nº 5.937 de 10 de dezembro de 2020 e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 5.318, de 24/08/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da Marcia Maria de Oliveira Rodrigues, CPF: 08717229847, para a realização de 2 (duas) apresentações do espetáculo “ECOS DE 22 - Desdobramentos Musicais da Semana de Arte Moderna", integrando a programação Artística e Cultural dos CEUs da Cidade de São Paulo 2022, pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), onerando a dotação 16.10.12. 368.3010.2.872.3.3.90.36.00.00., indicada em Nota de Reserva nº 609/2022 (documento SEI 057534260). Com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/14, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COCEU/DIAC (SEI 057045209).

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/COCEU

6016.2021/0124188-0 – SME-COCEU – Licitação: Inexigibilidade – Apresentação Artística e Cultural dos CEUs. – Edital Proart. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a manifestação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI 056532707) e o Parecer da Assessoria Jurídica (documentos SEI 057388014) que acolho, com fundamento no artigo 25, "caput", da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer PGM ementado sob o nº 10.178, no Edital de Credenciamento PROART n 01/2020, na Portaria SME nº 5.937 de 10 de dezembro de 2020 e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 5.318, de 24/08/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa Cooperativa Paulista de Teatro CNPJ: 51.561.819/0001-69, para a realização de 01 (uma) apresentação do espetáculo “ÁGUA", integrando a programação Artística e Cultural dos CEUs da Cidade de São Paulo 2022, pelo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), onerando a dotação 16.10.12.368.3010.2.872.3.3.90.39.00.00., indicada em Nota de Reserva nº 687/2022 (documento SEI 057539450). Com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 6º do Decreto Municipal nº 54.873/14, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COCEU/DIAC (SEI 056532707).

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/COCEU

6016.2021/0124131-6 – SME-COCEU – Licitação: Inexigibilidade – Apresentação Artística e Cultural dos CEUs. – Edital Proart. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a manifestação de SME/COCEU/DIAC (documento SEI 057037767) e o Parecer da Assessoria Jurídica (documentos SEI 057420348) que acolho, com fundamento no artigo 25,"caput", da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer PGM ementado sob o nº 10.178, no Edital de Credenciamento PROART n 01/2020, na Portaria SME nº 5.937 de 10 de dezembro de 2020 e nos termos da competência delegada pela Portaria nº 5.318, de 24/08/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação do Caio Ricardo Moura, CPF: XXX.110.788-XX, para a realização de 2 (duas)