Página 25 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Janeiro de 2022

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fundamento no § 4º do artigo 73 da Constituição Federal de 1988 e nos termos do artigo 1º da Resolução nº 01/2021 alterada pela Resolução nº 02/2021, que deu nova redação ao artigo 57 do Regimento Interno desta E. Corte, JULGO REGULARES as apostilas retificatórias em nome de RINALDO PONCIO MENDES e, por consequência, determino os respectivos registros. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.

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PROCESSO: 00017920.989.21-7 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO (CNPJ 46.231.890/0001-43) RESPONSÁVEIS: DIEGO HENRIQUE SINGOLANI COSTA – PREFEITO MARCO AURELIO MARTELINE – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADO (A): SEPAT MULTI SERVICE LTDA (CNPJ 03.750.757/0001-90) RESPONSÁVEL: RONALDO BENKENDORF – DIRETOR PRESIDENTE EM EXAME: TERMO DE PRORROGAÇÃO E ADITAMENTO CONTRATUAL, DE 11.08.2021 OBJETO: PRORROGAR O CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, INICIANDO-SE EM 12.08.2021 E TÉRMINO PREVISTO PARA 12.08.2022, E REAJUSTAR O VALOR CONTRATUAL EM 8,59%, PASSANDO O VALOR MENSAL DE R$ 51.987,65 PARA R$ 56.453,39, PERFAZENDO O MONTANTE DE R$ 677.440,66 INSTRUÇÃO POR: UR-04 PROCESSO PRINCIPAL: 23478.989.20-5 PROCESSO (S) DEPENDENTES (S): 00023145.989.20-8

PROCESSO: 00023145.989.20-8 REPRESENTANTE: PREDILAR SOLUCOES EM SERVICOS EIRELI (CNPJ 04.969.084/0001-27) ADVOGADO: MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE ASEVEDO BREDA (OAB/SP 124.470) REPRESENTADO (A): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO (CNPJ 46.231.890/0001-43) INTERESSADO (A): SEPAT MULTI SERVICE LTDA (CNPJ 03.750.757/0001-90) ASSUNTO: Eventuais irregularidades praticadas pela Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo, na condução do Pregão Presencial nº 085/19, destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção de alimentação escolar. INSTRUÇÃO POR: UR-04 PROCESSO PRINCIPAL: 17920.989.21-7 MPC: ATO NORMATIVO N.º 006/14 – PGC

EXTRATO: Pelos motivos expostos na sentença proferida, e dentro das atribuições dispostas na Constituic?a?o Federal, artigo 73, § 4º, e na Resoluc?a?o nº 02/2021, publicada no DOE em 17.04.2021, que revogou a Resolução nº 01/2021, de 23.03.2021, que deu nova redação ao artigo 57 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, JULGO REGULAR o Termo de Prorrogação e Aditamento Contratual, de 11.08.2021, visando a prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 meses, a contar de 12.08.2021 com término previsto para 12.08.2022, e o reajuste do valor mensal dos serviços no percentual de 8,59% correspondente a variação do IPCA-IBGE acumulado nos últimos 12 meses e IMPROCEDENTE a Representação interposta pela empresa PREDILAR SOLUÇÕES EM SERVICOS EIRELI noticiando eventuais irregularidades praticadas pela Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo, na condução do referido certame, não recebida por este Tribunal como Exame Prévio de Edital (evento 15), excetuando-se os atos pendentes de apreciação por este Tribunal, notadamente, o acompanhamento da execução contratual tratado nos autos do processo eTC-24087.989.20. À margem, recomendo que a Origem evite a ocorrência de falha semelhante. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra do processo poderá ser obtida mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.

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PROCESSO: TC-019248/989/21 ÓRGÃO PÚBLICO: Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora RESPONSÁVEIS: Matheus Marum de Campos – Prefeito Joel David Haddad – Ex-Prefeito ASSUNTO: Admissão de Pessoal - Concurso Público (admissões subsequentes) INTERESSADOS: Coordenador de Compras: Luciano Chagas Prado; Motorista de Ônibus: Esmaile Gleizer do Rio, Paulo Renato Filosi Cesar; Operador de Retroescavadeira: Paulo Maciel Pinto EXERCÍCIO: 2020 MUNICÍPIO: Salto de Pirapora EDITAL: 02/2015 MPC: Ato Normativo n.º 006/14 - PGC

ADVOGADOS: Anny Caroline de Figueiredo Araujo – OAB/SP 356.627; Silvio Mott Neto – OAB/SP 137.656; Edson Mendes de Oliveira Junior – OAB/SP 233.323 e Outros INSTRUÇÃO: UR-09/DSF-II

EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença proferida, JULGO LEGAIS os atos de admissão em exame, registrando--os, conforme artigo 2º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 709/93. Recomendo que a Origem se atente ao prazo de validade dos concurso, evitando convocações fora do mesmo em certames futuros. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.

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PROCESSO: TC-021410/989/21 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Tabapuã RESPONSÁVEIS: Silvio Cesar Sartorello – Prefeito Maria Felicidade Peres Campos Arroyo – Ex-Prefeita ASSUNTO: Admissão de Pessoal – Concurso (Admissões Subsequentes)

INTERESSADOS: Motorista: Fabricio Montes de Mattos, Wilson Perpetuo Gonçalves; Motorista de Ambulância: Marlon Martins dos Santos, Vinicius Henrique Moretto, Luciano Aparecido Bozzi, Luis Alexandre Tombini; Tratorista: Ademar Aparecido Nespolo EXERCÍCIO: 2020 MUNICÍPIO: Tabapuã EDITAIS: 01/2019 MPC: Ato Normativo 06/2014 - PGC INSTRUÇÃO: UR-08/DSF-I

EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença proferida, JULGO LEGAIS os atos de admissão em exame, registrando--os, conforme artigo 2º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.

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PROCESSO: TC-023775/989/21 ÓRGÃO: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba RESPONSÁVEL: Edson Rodrigues - Presidente ASSUNTO: Admissão de Pessoal – Concurso (Admissões Subsequentes) INTERESSADOS: Servente/Copeira: Leonardo Ribeiro de Paula Baptista, Juliana de Araujo Barros; Técnico em Informática: Alexandre de Mello Silva EXERCÍCIO: 2020 MUNICÍPIO: Itaquaquecetuba EDITAL: 01/2018 MPC: Ato Normativo 06/2014 - PGC INSTRUÇÃO: DF-02/DSF-II

EXTRATO: Pelos fundamentos expostos na sentença proferida, JULGO LEGAIS os atos de admissão em exame, registrando--os, conforme artigo 2º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 709/93. Por fim, esclareço que, por se tratar de procedimento eletrônico, na conformidade da Resolução nº 1/2011, a íntegra da decisão e demais documentos poderão ser obtidos mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico – e.TCESP, na página www.tce.sp.gov.br.

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Volume 132 Número 9 São Paulo, quarta-feira, 19 de janeir

COMUNICADOS DE CARTÓRIOS

COMUNICADOS DO CARTÓRIO DO CONSELHEIRO

ANTONIO ROQUE CITADINI

COMUNICADO DO CARTÓRIO DO CONSELHEIRO ANTONIO

ROQUE CITADINI

O Cartório do CONSELHEIRO ANTONIO ROQUE CITADINI

faz saber, em conformidade com a Resolução nº 01/2005, publicada no DOE de 29/04/2005, que, no período de 08/12/2021 a

15/12/2021, transitaram em julgado as decisões proferidas nos

seguintes processos:

TC-000015015/989/17; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-REITORIA; RESCISAO DE JULGADO; 2017;

TC-000000178/989/18; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-REITORIA; RESCISAO DE JULGADO; 2018;

TC-000009447/989/18; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-REITORIA; RESCISAO DE JULGADO; 2018;

TC-000010350/989/18; MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPC; REPRESENTACAO; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-REITORIA; 2018;

TC-000010661/989/18; INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE

CARDIOLOGIA; CONTRATO; ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS SA; 2018;

TC-000014314/989/18; GABINETE DO COORDENADOR

- GESTAO DE CONTRATOS DE SERV.SAÚDE; PREST.CONTAS-REPASSES TERC.SETOR-CONTRATO GESTAO; INSTITUTO DE

RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANES; 2017;

TC-000018255/989/18; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO-REITORIA; RESCISAO DE JULGADO; 2018;

TC-000004504/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA; CONTAS MUNICIPAIS; 2019;

TC-000004715/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE

ANHEMBI; CONTAS MUNICIPAIS; 2019;

TC-000004819/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA

CLARA D´OESTE; CONTAS MUNICIPAIS; 2019;

TC-000004962/989/19; PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO; CONTAS MUNICIPAIS; 2019;

TC-000016764/989/19; UNIDADE DE PRESERVACAO DO

PATRIMONIO MUSEOLOGICO; PREST.CONTAS-REPASSES TERC.

SETOR-CONTRATO GESTAO; MUSEU DA LINGUA PORTUGUESA;

2018;

TC-000018195/989/19; INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE

CARDIOLOGIA; ADITAMENTO; ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS SA; 2019;

TC-000023852/989/19; INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE

CARDIOLOGIA; ADITAMENTO; ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS SA; 2019;

TC-000001242/989/20; DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS

E INFRAESTRUTURA; ADITAMENTO; JAPYTECH COMERCIO E

SERVICOS ELETRONICOS LTDA; 2019;

TC-000014166/989/20; DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS

E INFRAESTRUTURA; ADITAMENTO; JAPYTECH COMERCIO E

SERVICOS ELETRONICOS LTDA; 2020;

TC-000020597/989/20; GABINETE DO COORDENADOR

- GESTAO DE CONTRATOS DE SERV.SAÚDE; ADITAMENTO; INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SIRIO LIBANES; 2020;

TC-000024169/989/20; PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS; CONTRATO; TRAIL INFRAESTRUTURA EIRELI; 2020;

TC-000024455/989/20; TRAIL INFRAESTRUTURA EIRELI;

ACOMPANHAMENTO EXECUÇÃO CONTRATUAL; PREFEITURA

MUNICIPAL DE GUARULHOS; 2020;

TC-000005454/989/21; INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE

CARDIOLOGIA; ADITAMENTO; ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS SA; 2020;

TC-000011325/989/21; DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS

E INFRAESTRUTURA; ADITAMENTO; JAPYTECH COMERCIO E

SERVICOS ELETRONICOS LTDA; 2021;

TC-000014847/989/21; COORDENADORIA DE GESTAO

ORCAMENTARIA E FINANCEIRA; PREST.CONTAS-REP.TERC.

SETOR/ENTIDADE PRIV-CONVENIO; FUNDACAO PIO XII; 2020;

UNIDADES REGIONAIS

UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS - UR-3

UNIDADE REGIONAL DE CAMPINAS – UR.3

PROVISÃO DE QUITAÇÃO

PROCESSO: TC-007096.989.18

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Jarinu

RESPONSÁVEL: Maria de Fátima de Moura Lourencini, CPF

nº XXX.839.828-XX

ASSUNTO: Recolhimento de multa

Considerando o recolhimento da multa aplicada, decorrente da r. decisão da E. Segunda Câmara juntada no evento

71, conforme Relatório de Recolhimento do Fundo Especial de

Despesa (F.E.D.T.C.E.S.P.) acostado no evento 148 do processo

supracitado, fica regularizada a situação da Sra. Maria de

Fátima de Moura Lourencini, Prefeita Municipal à época dos

fatos, perante este Tribunal de Contas, expedindo-se a presente

Provisão de Quitação, em cumprimento ao r. Despacho exarado

pelo Excelentíssimo Conselheiro Dr. Dimas Eduardo Ramalho, no

evento 133, e em obediência ao parágrafo único, do artigo 87,

da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993.

ATOS ADMINISTRATIVOS

ATOS DA PRESIDENTE

ATOS DA PRESIDENTE

CESSANDO:

a partir de 17/01/2022, os efeitos do Ato nº 333/2021,

publicado no DOE de 10/04/2021, que colocou à disposição da

Ouvidoria do Tribunal de Contas, ROSEMARI BRAGA DO ROSÁRIO, RG 9.XXX.XXX-X, ocupante do cargo de Assessor Técnico

de Gabinete I, do SQC-I, do QSTC (ATO 035/2022);

a partir de 01/02/2022, os efeitos do Ato nº 384/2021,

publicado no DOE de 28/04/2021, que colocou à disposição do

Cartório do Corpo de Auditores do Tribunal de Contas, WESLLEY

THIERS DOS SANTOS RIZÉRIO DE AMORIM, RG 55.XXX.XXX-9,

ocupante do cargo de Auxiliar Técnico da Fiscalização, do SQC-III, do QSTC (ATO 039/2022).

COLOCANDO À DISPOSIÇÃO:

do Gabinete da Conselheira Cristiana de Castro Moraes,

a partir de 10/01/2022, ALVARO OLIMPIO DE OLIVEIRA, RG

15.XXX.XXX-06, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização,

do SQC-III, do QSTC (ATO 038/2022).

o de 2022

DESIGNANDO, à vista do disposto no Decreto nº 64030/2018, que se refere à Gestão do Patrimônio Imobiliário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, CARLOS EDUARDO CORRÊA MALEK, RG 13.XXX.XXX-7, ocupante do cargo de Diretor Técnico de Departamento, do SQC-I, do QSTC, como Certificador; MARILENE RODRIGUES, RG 13.XXX.XXX-0; RODRIGO AZEVEDO, RG 30.XXX.XXX-7; RAFAEL BONASSA ALEXANDRE, RG 46.XXX.XXX-1, todos ocupantes do cargo de Auxiliar Técnico da Fiscalização, do SQC-III, do QSTC, como Auxiliares; MICHELE SCHULZ DOS REIS RODRIGUES, RG 53.XXX. XXX-7, exercendo a função gratificada de Chefe Técnico da Fiscalização, do QSTC, como Gestora; ADRIANA MEDEIROS MACHADO LOPES, RG 7XXXXX-4; NAIRA BORGES BRESSANE, RG 2XXXXXX-5, ambas ocupantes do cargo de Agente da Fiscalização – Administração; IZILDA MARIA CUNHA, RG 12.XXX. XXX-8, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico da Fiscalização, todos do SQC-III, do QSTC e os RESPONSÁVEIS PELAS UNIDADES REGIONAIS para atuarem como Colaboradores, ficando cessados os efeitos do Ato nº 457/2019, SEI 0018118/2021-27 (ATO 030/2022).

DESIGNANDO:

RODRIGO CAMIA, RG 44.XXX.XXX-3, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico da Fiscalização, do SQC-III, do QSTC, para exercer em substituição o cargo de Assessor Técnico de Gabinete II, do SQC-I, durante o impedimento de Bruno Aleixo Santiago, por férias (ATO 001/2022);

ALEX DA SILVA RODRIGUES, RG 55.XXX.XXX-3, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico da Fiscalização, do SQC-III, do QSTC, para exercer em substituição o cargo de Assessor Técnico de Gabinete I, do SQC-I, durante o impedimento de Natercia Lins Paulo, por férias (ATO 003/2022);

JULIANA DE MELO E SILVA, RG 30.XXX.XXX-8, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Gabinete I, do SQC-I, do QSTC, para exercer em substituição o cargo de Assessor Técnico de Gabinete II, do SQC-I, durante o impedimento de Renato Correia de Salvo, por férias (ATO 004/2022);

WILLIAN WISTUBA MELO DA CUNHA, RG 7.XXX.XXX-2, OAB/SP nº 3XXXX4, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Gabinete II, do SQC-I, do QSTC, para exercer em substituição o cargo de Assessor Técnico-Procurador, do SQC-I, durante o impedimento de Sergio de Castro Junior, por férias (ATO 005/2022);

FABIANA CASSIANO DAS CHAGAS, RG 32.XXX.XXX-3, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico da Fiscalização, do SQC-III, do QSTC, para exercer em substituição, o cargo de Assessor Técnico de Gabinete I, do SQC-I, durante o impedimento de Lais Lemos Duarte, por férias (ATO 036/2022);

WESLLEY THIERS DOS SANTOS RIZÉRIO DE AMORIM, RG 55.XXX.XXX-9, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico da Fiscalização, do SQC-III, do QSTC, para exercer em substituição o cargo de Assessor Técnico de Gabinete I, do SQC-I, durante o impedimento de Luiz Henrique de Melo Albuquerque, por férias (ATO 040/2022).

ATOS DO SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

ATOS DO SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL

DESIGNANDO:

GUSTAVO FABRICIO RUBIRA, RG 33.XXX.XXX-5, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização, do SQC-III, do QSTC, para exercer em substituição a função gratificada de Chefe Técnico da Fiscalização, durante o impedimento de Raul Teixeira Silva, por férias, tornando sem efeito o Ato 1741/2021 (ATO 049/2022);

ANTONIO LUIZ RIBEIRO, RG 5.XXX.XXX-6, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização, do SQC-III, do QSTC, para exercer em substituição, a função gratificada de Chefe Técnico da Fiscalização, durante o impedimento de Rodrigo Marques Rodrigues, que substitui no cargo de Diretor Técnico de Divisão, em comissão (ATO 050/2022);

MARINA FERREIRA PACINI, RG 44.XXX.XXX-6, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização, do SQC-III, do QSTC, para exercer em substituição, a função gratificada de Chefe Técnico da Fiscalização, durante o impedimento de Carmen Leite Vanin, por licença compulsória excepcional (ATO 055/2022).

ATOS DO DEPARTAMENTO GERAL DA

ADMINISTRAÇÃO

ATOS DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

COLOCANDO À DISPOSIÇÃO da Secretaria–Diretoria Geral – SDG, no período de 10 a 31/01/2022, MARIA DAS GRACAS BIGAL BARBOZA DA SILVA, RG 6.XXX.XXX-2, ocupante do cargo de Assessor Técnico de Gabinete I, do SQC-I, do QSTC (ATO 054/2022).

DESIGNANDO:

RICARDO RODRIGUES DE SOUZA, RG 45.XXX.XXX-6, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico da Fiscalização, do SQC-III, do QSTC, para exercer em substituição o cargo de Assessor Técnico de Gabinete I, do SQC-I, durante o impedimento de Margarida Silveira Costacurta, por férias (ATO 008/2022);

FERNANDO AUGUSTO TONIN DE MEDEIROS, RG 34.XXX. XXX-4, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico da Fiscalização, do SQC-III, do QSTC, para exercer em substituição a função gratificada de Chefe Técnico da Fiscalização, durante o impedimento de Michele Sayuri Oshikawa, por férias (ATO 009/2022);

FERNANDO BALESTER DE MELLO, RG 8.XXX.XXX-5; KOUJIRO SUMIYA, RG 36.XXX.XXX-X; MARCIO YUDI SATO, RG 44.XXX.XXX-8; FLAVIO DE SOUZA OLIVEIRA, RG MG-8.XXX. XX4, todos do QSTC, para comporem Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, objeto do processo SEI 0010058/2021-02, cabendo ao primeiro a gestão do contrato (ATO 021/2022);

NEIVA FERREIRA ZAVA, RG 16.XXX.XXX-1, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização - Administração, do SQC-III, do QSTC, para exercer em substituição o cargo de Diretor Técnico de Divisão, do SQC-I, durante o impedimento de Sonia Valverde Stenico Bastoni, por falta médica (ATO 025/2022);

JOSE GUILHERME DOS SANTOS GONCALVES, RG 3XXXXXX3, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização -Administração, do SQC-III, do QSTC, para exercer, no período de 01/02 a 02/03/2022, a função gratificada de Chefe Técnico da Fiscalização, anteriormente exercida pelo mesmo, na DEF-1 (ATO 026/2022);

TIAGO STRAPAZZON SEVERO, RG 2XXXXXXXX2, ocupante do cargo de Agente da Fiscalização - Administração, do SQC-III, do QSTC, para exercer, no período de 01/02 a 02/03/2022, a função gratificada de Chefe Técnico da Fiscalização, anteriormente exercida pelo mesmo, na DEF-3 (ATO 027/2022);

DANILO MOTTA, RG 9.XXX.XXX-X; DANIEL SARDENBERG MONCORVO, RG 3.XXX.XXX-ES; MARCIO YUDI SATO, RG 44.XXX.XXX-8; FLAVIO DE SOUZA OLIVEIRA, RG MG-8.XXX. XX4, todos do QSTC, para comporem Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, objeto do processo SEI 0009668/2021-55, cabendo ao primeiro a gestão do contrato (ATO 033/2022);

KOUJIRO SUMIYA, RG 36.XXX.XXX-X; THIAGO HITOSHI IGUCHI, RG 33.XXX.XXX-9; FABIO POLLASTRINI, RG 16.XXX. XXX-6; WAGNER EDUARDO DE LIMA, RG 16.XXX.XXX-6; WAGNER RODRIGUES DE BRITO, RG 17.XXX.XX6, todos do QSTC, para comporem Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, objeto do processo SEI 0016586/2019-42, cabendo ao primeiro a gestão do contrato (ATO 034/2022);

FABIO POLLASTRINI, RG 16.XXX.XXX-6; ANDRE JERONIMO MAGALHÃES, RG 43.XXX.XXX-5; DIEGO PAGLIARINI VIVENCIO, RG 41.XXX.XXX-6; LEANDRO WAKAY, RG 21.XXX.XX5, todos do QSTC, para comporem Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, objeto do processo SEI 0006884/2021-49, cabendo ao primeiro a gestão do contrato (ATO 051/2022);

ARMANDO MAURICIO VARELLA NETO, RG 29.XXX.XXX-3; FABIANA SANTOS VIEIRA RODRIGUES, RG 34.XXX.XXX-6; IRINEU YUKIO AKAJI, RG 44.XXX.XXX-6; MARCIO YUDI SATO, RG 44.XXX.XXX-8, todos do QSTC, para comporem Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, objeto do processo SEI 0006814/2021-91, cabendo ao primeiro a gestão do contrato (ATO 052/2022);

ANDERSON ANDO DA SILVA, RG 34.XXX.XXX-X; JULIANA BRETAS ROLIM DE OLIVEIRA, RG MG-13.XXX.XX8; LUIZ HUGO RONQUI, RG 21.XXX.XX5; FABIANO CALIXTO DOS SANTOS, RG 23.XXX.XXX-5, todos do QSTC, para comporem Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, objeto do processo SEI 0006409/2021-72, cabendo ao primeiro a gestão do contrato (ATO 053/2022);

PATRICIA MELO DE SILVIO, RG 23.XXX.XXX-6; DALILA ALBÉFARO DE MEDEIROS, RG 42.XXX.XXX-7; REGINALDO DE SOUZA COELHO, RG 27.XXX.XXX-1, todos do QSTC, para comporem Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, objeto do processo SEI 0011385/2021-73, cabendo à primeira a gestão do contrato (ATO 056/2022).

APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

É feita a presente Apostila a fim de declarar que, em virtude dos elementos que instruem o processado, a servidora JAQUELINE CRESTANI DOS SANTOS passou a assinar JAQUELINE CRESTANI DOS SANTOS GOMES, SEI 9005212-21.

DIRETORIA DE CONTRATOS E PROJETOS

PROCESSO: SEI Nº 0005037/2020-86

1º TERMO DE ADITAMENTO – 1º ACRÉSCIMO – 1ª SUPRESSÃO – 1ª PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 16/2021

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: ANDERSON JOSÉ DA SILVA CONSTRUÇÃO - ME.

OBJETO: Prorrogação e Acréscimo/Supressão no Contrato cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para reforma do imóvel que abriga a Unidade Regional de Campinas (UR-3) do CONTRATANTE.

ACRÉSCIMO: R$ 75.222,31 (setenta e cinco mil duzentos e vinte e dois reais e trinta e um centavos).

SUPRESSÃO: R$ 8.395,00 (oito mil trezentos e noventa e cinco reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Funcional Programática 01.032.0200.4821 – Elemento: 3.3.90.39.79.

BASE LEGAL: Artigo 57, § 1º, incisos I e IV, e no artigo 65, inciso I, alíneas a e b, e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações.

PRORROGAÇÃO: Prorroga-se o Prazo de Execução em 79 (setenta e nove) dias corridos, a partir de 29 de outubro de 2021, encerrando-se em 15 de janeiro de 2022.

VIGÊNCIA: Inicia-se em 29/10/2021.

DATA DA ASSINATURA: 17/01/2022

PROCESSO: SEI Nº 0006409/2021-72

CONTRATO Nº 77/2021

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: VS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA.

OBJETO: Fornecimento de subscrições de licenças de software MySQL Enterprise Edition, pelo período de 36 meses, incluindo atualizações de software e serviços de suporte técnico.

VALOR TOTAL: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais)

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Funcional Programática 01.032.0200.4821 – Elemento: 3.3.90.40.90.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

VIGÊNCIA: Inicia-se na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de São Paulo, encerrando-se na data do término da garantia e suporte técnico do produto, que será de 36 (trinta e seis) meses a contar da data de emissão do Atestado de Recebimento Definitivo.

PRAZO PARA FORNECIMENTO: As subscrições deverão ser ativadas em até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data indicada pelo CONTRATANTE na Autorização para Início dos Serviços (AIS).

DATA DA ASSINATURA: 17/01/2022

PROCESSO: SEI Nº 0011385/2021-73

CONTRATO Nº 72/2021

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: MR DE LACERDA DISTRIBUIDORA – ME

OBJETO: Aquisição de papel higiênico, com fornecimento parcelado.

VALOR UNITÁRIO: R$ 63,00 (sessenta e três reais) o fardo com 64 rolos.

VALOR TOTAL: R$ 45.360,00 (quarenta e cinco mil trezentos e sessenta reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Funcional Programática: 01.032.0200.4821 - Elemento: 3.3.90.30.15.

BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, e da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando-se na data indicada pelo CONTRATANTE na Autorização para Início de Fornecimento - AIF.

DATA DA ASSINATURA: 17/01/2022

RECURSOS HUMANOS

SEI Nº 0005389/2019-06

ASSUNTO: PROCESSO DE PROGRESSÃO DE 2019

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do § 3º do artigo 17 da Resolução nº 7/2018, homologa o Resultado Final definitivo do Processo de Progressão de 2019, após decisão dos recursos interpostos.