Página 7 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 19 de Janeiro de 2022

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9001243-08.2018.8.21.0041(CNJ) - GUISSO VELHO COMERCIO DE PNEUS LTDA (ROBERTA CRISTINA CASTRO 82489/RS) XAMERICO E AMERICO (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). EXPEDIDA

CERTIDÃO DE DÍVIDA E ENCAMINHADA AO JUIZ PARA ASSINATURA

9000391-81.2018.8.21.0041(CNJ) - ROSIANE APARECIDA DE BORBA (ROBERTA CRISTINA CASTRO 82489/RS) XMARCIA ELIZANDRA LUDVIG PADILHA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

EXPEDIDA CERTIDÃO DE DÍVIDA E ENCAMINHADA AO JUIZ PARA ASSINATURA

9001441-40.2021.8.21.0041(CNJ) - LARRI PEDRO DA SILVA BERTUOL E CIA LTDA - EPP (JAIR DA VEIGA FILHO 90907/RS) XCATARINA DA SILVA BRITO (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DECISÕES: HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO. BAIXE-SE

9001589-51.2021.8.21.0041(CNJ) - GUISSO VELHO COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. (CAMILO PORT 53161/RS) XDIEGO FABRICIO MACHADO (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, PORQUE TEMPESTIVOS, ACOLHENDO-OS, PARA O EFEITO DE COMPLEMENTAR A DECISÃO HOMOLOGATÓRIA E AUTORIZAR A LIBERAÇÃO DOS ALVARÁS

CONFORME PACTUADO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE (INTIMEM-SE DA CERTIDÃO RETRO)

9001636-59.2020.8.21.0041(CNJ) - FUNERÁRIA DIVINA PAZ LTDA ME (ROBERTA CRISTINA CASTRO 82489/RS) XJENIFFER SANTOS CEGONI (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). EXPEDIDA

CERTIDÃO

9001447-47.2021.8.21.0041(CNJ) - LARRI PEDRO DA SILVA BERTUOL E CIA LTDA - EPP (JAIR DA VEIGA FILHO 90907/RS) XJAQUELINE DA ROSA DOS REIS (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DECISÕES: HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO. BAIXE-SE

9000437-36.2019.8.21.0041(CNJ) - AUTO FÉ VEÍCULOS LTDA ME (ROBERTA CRISTINA CASTRO 82489/RS) XDANIEL DA SILVA OLIVEIRA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). EXPEDIDA CERTIDÃO E ENCAMINHADA AO JUIZ PARA ASSINATURA

9000851-97.2020.8.21.0041(CNJ) - INSTITUTO SOLUÇÃO CURSOS LTDA ME (ROBERTA CRISTINA CASTRO 82489/RS) XLUCIANO DA SILVA PACHECO (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). EXPEDIDA CERTIDÃO DE DÍVIDA E ENCAMINHADA AO JUIZ PARA ASSINATURA

9000687-35.2020.8.21.0041(CNJ) - INSTITUTO SOLUÇÃO CURSOS LTDA ME (ROBERTA CRISTINA CASTRO 82489/RS) XROSELI DE FREITAS (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). EXPEDIDA

CERTIDÃO DE DÍVIDA E ENCAMINHADA AO JUIZ PARA ASSINATURA

9000846-41.2021.8.21.0041(CNJ) - WALTRICK ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (ROBERTA CRISTINA CASTRO 82489/RS) XRAQUEL JARDIMDA SILVA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). EXPEDIDA CERTIDÃO DE DÍVIDA E ENCAMINHADA AO JUIZ PARA ASSINATURA

9001186-82.2021.8.21.0041(CNJ) - GUISSO VELHO COMÉCIO DE PNEUS LTDA. (ROBERTA CRISTINA CASTRO 82489/RS) XJOSE EDENI PINTO HEROLD (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

EXPEDIDA CERTIDÃO DE DÍVIDA E ENCAMINHADA AO JUIZ PARA ASSINATURA

9000576-51.2020.8.21.0041(CNJ) - GUISSO VELHO COMÉCIO DE PNEUS LTDA. (ROBERTA CRISTINA CASTRO 82489/RS) XFELIPE DE OLIVEIRA DA ROSA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

EXPEDIDA CERTIDÃO DE DÍVIDA E ENCAMINHADO AO JUIZ PARA ASSINATURA

9001056-92.2021.8.21.0041(CNJ) - LEO CORREA MULTIMARCAS LTDA (CAMILO PORT 53161/RS) XFELIPE DE OLIVEIRA ELIAS DE MOURA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). EXPEDIDA CERTIDÃO 9001416-61.2020.8.21.0041(CNJ) - GUISSO VELHO COMÉCIO DE PNEUS LTDA. (ROBERTA CRISTINA CASTRO 82489/RS) XFRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), MAIQUEL WOLFART DOS SANTOS (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), NOS TERMOS DO

ART. 924, II, DO CPC. DETERMINO A BAIXA DA RESTRIÇÃO RENAJUD DE FL. 84.DÊ-SE BAIXA.

CANGUÇU

FORO DECANGUÇU- VARA JUDICIAL

1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CANGUÇU NOTA DE EXPEDIENTE Nº 1/2022

042/1.03.0003711-4 (CNJ 0037111-28.2003.8.21.0042) - MINISTÉRIO PÚBLICO (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) XARNOLDO WOLTER (PP. ANA ANDRÉIA LOUZADA CORRÊA 43E040/RS, ANA

ANDRÉIA LOUZADA CORRÊA 94221/RS, CAMILA ROCHA WISKOW BENTO 100292/RS, CONRADO ERNANI BENTO NETO 13438/RS E MARIANA ROCHA WISKOW BENTO 81872/RS). INTIMADO:

ANDRIEL PRIEBE SCHULZ (PP. DARCIANE GARCIA DA FONTOURA 92865/RS E MARLISE TUCHTENHAGEN BERGMANN 86202/RS) .

EXPEDIDA CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. INTIME-SE O ARREMATANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ARREMATAÇÃO, BEMCOMO ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO MANDADO.

042/1.06.0002295-3 (CNJ 0022951-90.2006.8.21.0042) - M.R.M.N. (PP. ACYR PERDOMO HORNER 42552/RS) XM.N. (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

PROCESSO DESARQUIVADO.

042/1.08.0002615-4 (CNJ 0026151-37.2008.8.21.0042) - DANIEL BANDEIRA DA MOTTA (PP. ALEXSILVEIRA DA SILVA 70898/RS E EDUARDO GOULART SANTOS 62916/RS) XBANCO SANTANDER

MERIDIONAL S.A. (PP. JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO 78691/RS).

ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO RÉU.

042/1.10.0000662-9 (CNJ 0006621-76.2010.8.21.0042) - A.O.F. (PP. ATAUAN LOPES KRÜGER 106727/RS, BERENICE RIBEIRO DIAS 90059/RS, EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO 73368/RS, EVERTON

RIBEIRO ROCHA 74717/RS, GUILHERME NEVES PIEGAS 81335/RS E OTÁVIO GIUSTI MILLER 114810/RS) XS.F.D.S. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

PROCESSO DESARQUIVADO.

042/1.11.0001709-6 (CNJ 0003569-38.2011.8.21.0042) - REGINA MARGARETE LESSA DA SILVA (PP. WLADIMIR AZEVEDO REQUIAO 42316/RS) XBANCO DO BRASIL S.A. (PP. NELSON WILIANS

FRATONI RODRIGUES 80025A/RS E TARCIANE MARTINS DA SILVA 110474/RS).

FICA SEMEFEITO A NE 88/2021, VISTO QUE PUBLICADA COMEVIDENTE EQUÍVOCO.

042/1.11.0002816-0 (CNJ 0005434-96.2011.8.21.0042) - ADÃO ALEXVAZ KIRST (PP. LAUREANO AL ALAMNETO 79065/RS) XBANCO A.J. RENNER S.A. (PP. KLAUS ANDRADE TRIA 121151A/RS,

MATHEUS SPERB 90908/RS E VALÉRIA TERRA FEIJÓ 77663/RS).

VISTOS. CONSIDERANDO O ÓBITO DO AUTOR, O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO SEMQUE QUALQUER SUCESSOR TENHA BUSCADO A HABILITAÇÃO NOS AUTOS, BEMCOMO QUE AS

DILIGÊNCIAS REALIZADAS PARA INTIMAÇÃO DOS SUCESSORES FORAMINFRUTÍFERAS, JULGO EXTINTO O FEITO COMBASE NO ART. 485, INC. IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

042/1.12.0003586-0 (CNJ 0006150-89.2012.8.21.0042) - ENILTON SCHMALFUSS SCHRODER (PP. ALEXANDRE CARNIATO PEGORARO 51034/RS E AUGUSTO EUGENIO CARNIATO PEGORARO

40052/RS) XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PP. VERNER VENCATO KOPERECK 51688/RS).

VISTOS. NÃO OBSTANTE A AUTARQUIA FEDERAL RÉ NÃO TENHA ENCAMINHADO O AUTOR À REABILITAÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DAS FLS. 77/79, RESTOU CONSTATADA A SUA CAPACIDADE PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES HABITUAIS, PERDENDO O OBJETO O PEDIDO DE REABILITAÇÃO. ASSIM, TENHO QUE O INSS JÁ CUMPRIU COMA SUA OBRIGAÇÃO.

INTIMEM-SE. PRECLUSA ESTA DECISÃO, VOLTEMPARA EXTINÇÃO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

042/1.14.0000754-1 (CNJ 0001356-54.2014.8.21.0042) - I.M.B. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) XI.R.B. (PP. HELEN CRISTINA SOARES DA CUNHA 116176/RS).

VISTOS. REDIMENSIONO OS HONORÁRIOS FIXADOS À FL. 111 PARA R$ 449, 14, PARA ACOMPANHAMENTO DE TODO O PROCESSO, CONFORME TABELA CONSTANTE NO ANEXO I DA RESOLUÇÃO CONJUNTA 001/2020. INTIME-SE A PROCURADORA NOMEADA À FL. 111. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/02/2022, ÀS 10 HORAS, DATA A PARTIR DA QUAL PASSARÁ A FLUIR O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE MODO PRESENCIAL, RESSALVADA A HIPÓTESE DE AGRAVAMENTO DA PANDEMIA, CASO EMQUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA DE MODO VIRTUAL. LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA VIRTUAL: HTTPS://PEXIP.ME/MEET/71250420 INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS PARTES PESSOALMENTE, TENDO EMVISTA ESTAREM ASSISTIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA E POR ADVOGADA DATIVA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

042/1.14.0001453-0 (CNJ 0002715-39.2014.8.21.0042) - ADÃO ALAOR SOARES NOGUEIRA E TANISE DOMINGUES MADRUGA (PP. JOAO ALBERTO GOULARTE DA FONSECA 5479/RS E JOÃO CARLOS RIBEIRO 85708/RS).

VISTA DO AR NEGATIVO.

042/1.14.0001628-1 (CNJ 0002959-65.2014.8.21.0042) - JURANDINA AVILA DA SILVA (PP. EDITH STRELOW 11745/RS) XROSA LUCIANA SOUZA DA SILVA (PP. IONIR DUTRA MALUE 73712/RS).

VISTOS. PRIMEIRAMENTE, CADASTRE-SE ROSA LUCIANA SOUZA DA SILVA COMO RÉ E NÃO COMO INTIMADA, ASSOCIANDO SEU PROCURADOR IONIR, OAB/RS 73.712. EMRELAÇÃO AO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS FORMULADO APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO (FLS. 62/63), MANTENHO A DECISÃO DA FL. 52, PORQUANTO MANIFESTADAMENTE INTEMPESTIVA E

PROCESSUALMENTE INOPORTUNA. ENTRETANTO, APESAR DA IMPUGNAÇÃO DA AUTORA (FLS. 83/86), ENTENDO QUE OS DOCUMENTOS CARREADOS ÀS FLS. 65/70 SÃO IMPORTANTES PARA

APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO FEITO. ADEMAIS, DESDE JÁ AFASTO A ALEGAÇÃO DE UMA SUPOSTA AÇÃO IMPOSSÍVEL FORMULADA PELA CONTESTANTE, PORQUANTO DESCABERIA O

AJUIZAMENTO DE INVENTÁRIO PELA AUTORA. ISSO, PORQUE A AÇÃO PERTINENTE NO CASO DE DISCORDÂNCIA DA PARTILHA PELA CONTESTANTE SERIA A DE ANULAÇÃO DO ARROLAMENTO (ART. 657, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC), JÁ TENDO OPERADO-SE A DECADÊNCIA PARA TANTO. INTIMEM-SE. APÓS VOLTEMPARA JULGAMENTO.

042/1.15.0000302-5 (CNJ 0000543-90.2015.8.21.0042) - EVALDO BORGES LEAL (PP. DANIEL SILVA DE CASTRO 89032/RS E EUGENIO SILVA DE CASTRO 73438/RS) XINSTITUTO NACIONAL DO

SEGURO SOCIAL - INSS (PP. MAURO TRINDADE GREQUI 48743/RS E VERNER VENCATO KOPERECK 51688/RS).

FICAMCIENTES AS PARTES DE QUE O PROCESSO PASSARÁ A TRAMITAR NO EPROC, E TERÁ UMNOVO NÚMERO, O QUAL PODERÁ SER CONSULTADO NO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DO PROCESSO FÍSICO, ASSIMQUE FOR CONCLUÍDA A SUA DIGITALIZAÇÃO. OS ADVOGADOS AINDA NÃO HABILITADOS NO E-PROC, E QUE CONTAMCOMCERTIFICADO DIGITAL PODEMREALIZAR O CADASTRAMENTO DIRETAMENTE NO SISTEMA PELO LINK: EPROC1G.TJRS.JUS.BR.

042/1.15.0001379-9 (CNJ 0003092-73.2015.8.21.0042) - TEREZINHA MOREIRA DE MOREIRA (PP. GABRIEL MATOS DA FONSECA 87228/RS, GETULIO JAQUES JUNIOR 73377/RS, JULIANO FURTADO

FERREIRA 87241/RS, ROBERT VEIGA GLASS 70272/RS E WILLIAMFERREIRA PINTO 69298/RS) XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PP. VERNER VENCATO KOPERECK 51688/RS). VISTOS. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DA DECISÃO DO JUÍZO DEPRECADO QUANTO AOS QUESITOS COMPLEMENTARES, PROFERIDA NO EVENTO 63 DA CARTA PRECATÓRIA, EMANEXO.

DILIGÊNCIAS LEGAIS.

042/1.16.0000253-5 (CNJ 0000497-67.2016.8.21.0042) - CLAUDIOMIR REZENDE DA SILVA (PP. HELEN CRISTINA SOARES DA CUNHA 116176/RS E SANDRA SCHWARTZ PENNING 119491/RS) XINTAB -INDÚSTRIA DE TABACOS E AGROPECUÁRIA LTDA (PP. PEDRO LUIZ TRINKS 17575/RS) E BANCO DO BRASIL S.A. (PP. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA 95750A/RS E SERVIO TULIO DE

BARCELOS 95803A/RS).

EXPEDIDO ALVARÁ DO VALOR DEPOSITADO EMFAVOR DA PARTE EXEQUENTE, QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

042/1.16.0002319-2 (CNJ 0004196-66.2016.8.21.0042) - SOCIEDADE GERAL DE EMPREITADAS LTDA - SOGEL (PP. ANA ANDRÉIA LOUZADA CORRÊA 94221/RS E JACQUES ANTUNES SOARES

75751/RS) XCONCRETO E PRÉ-MOLDADOS PALMEIRA LTDA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E PREFEITO MUNICIPAL DE CANGUÇU-RS (PP. FERNANDA DIAZ FLORES 59374/RS E MAIRA

SOARES CAMACHO 76650/RS).

SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

042/1.16.0002353-2 (CNJ 0004262-46.2016.8.21.0042) - HELIO MOTA DUARTE E SUCESSÃO DE HELIO MOTA DUARTE (PP. KATIUSSIA DE OLIVEIRA MANETTI 97009/RS E PAULA TAINÁ PORTELINHA DA COSTA MULLER 101680/RS) XINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PP. VERNER VENCATO KOPERECK 51688/RS).

VISTOS. COMRELAÇÃO AOS INDEXADORES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, A QUESTÃO FOI ENFRENTADA PELO STF, EMSETEMBRO DE 2017, QUANDO DO JULGAMENTO DO RE N 870.947/SE (TEMA 810), NO QUAL FOI FIXADA TESE, EMCARÁTER DE REPERCUSSÃO GERAL, NO SENTIDO DE QUE, EMCONDENAÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE NATUREZA NÃO

TRIBUTÁRIA (O QUE É O CASO), A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVERIA OCORRER PELO IPCA-E E OS JUROS DEVERIAMSER OS MESMOS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. EMRAZÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESSA DECISÃO, O E. MINISTRO LUIZ FUX, MONOCRATICAMENTE, EMSETEMBRO DE 2018, DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO. NO ENTANTO, EM03/10/2019, O PLENO DO STF, POR MAIORIA, REJEITOU TODOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NÃO MODULOU OS EFEITOS DA DECISÃO, DE MANEIRA QUE A TESE FIXADA QUANTO AO TEMA 810 DEVE SER APLICADA DE IMEDIATO, INDEPENDENTE DO TRÂNSITO EMJULGADO, INCLUSIVE AO PRESENTE CASO. NESSE PONTO, INSTA MENCIONAR QUE, DE ACORDO COMO AGRG NO RESP N

1.482.821/RS, JULGADO PELA SEGUNDA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JÁ HAVIA SIDO SUFRAGADA A ORIENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE NÃO HÁ OFENSA À COISA JULGADA NA APLICAÇÃO IMEDIATA DOS ÍNDICES PREVISTOS NAS EXECUÇÕES EMCURSO. NESSE SENTIDO, COLACIONO PRECEDENTE RECENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÍNDICE DA CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DO AGRG NO RESP Nº 1.482.821/RS, ESTABELECEU QUE NÃO OFENDE A COISA JULGADA A APLICAÇÃO IMEDIATA DOS ÍNDICES PREVISTOS NA LEI Nº 11.960/09, QUE MODIFICOU O ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, DE MODO QUE A INCIDÊNCIA DEVE OCORRER MESMO NAS EXECUÇÕES/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EMANDAMENTO. 2. NO CASO, TRATANDO-SE DE CUMPRIMENTO DE

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