Página 95 do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 28 de Julho de 2009

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1) 2008.0008.6890-2/0 - TOMBO: 137212008 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A . “2008.0008.6890-2 TOMBO 13.721/2008 ¿ AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO REQUERENTE: ANTÔNIO MAMEDE ARAGÃO REQUERIDO: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A DESPACHO/INTIMAÇÃO: ¿R.H. INTIME-SE A PARTE PROMOVIDA PARA, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO; CONSIDERANDO MANIFESTAÇÃO CONSTANTE NA PEÇA CONTESTATÓRIA ACOSTADA AOS AUTOS. EXPEDIENTES NECESSÁRIO. FORTALEZA, 22/06/09¿. INTIMADOS. DR (A) ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO ¿ OAB/CE 15.863, DRA. CRISITIANA MONIQUE DE OLIVEIRA FREITAS ¿ OAB/CE 17.207..” - INT. DR (S). ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO , MATIAS JOAQUIM COELHO NETO .

2) 2008.0008.6896-1/0 - TOMBO: 136962008 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERIDO.: COELCE . “2008.0008.6896-1 TOMBO 13.696/2008 ¿ AÇÃO DE REPARAÇÃO DANOS REQUERENTE: FRANCISCO NARDIER UCHOA REQUERIDO: COELCE. SENTENÇA: ¿VISTOS ETC. (...) FACE AO EXPOSTO, POR TODA PROVA CARREADA AOS AUTOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 159 DO CÓDIGO CIVIL E DEMAIS LEGISLAÇÃO ACIMA MENCIONADA, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE AÇÃO, CONDENANDO A EMPRESA PROMOVIDA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ ¿ COELCE, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, A PAGAR A FRANCISCO NARDIER UCHOA, QUALIFICADO NOS AUTOS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS PELO AUTOR, PROVENIENTES DA PRÁTICA DE ATO ABUSIVO PELA PROMOVIDA; DEVENDO REFERIDA IMPORTÂNCIA SER CORRIGIDA NA FORMA DA LEI.P.R.I.C. FORTALEZA, 28 DE ABRIL DE 2009¿. INT. DR (A) ALESSANDRA MARIA DONADON- OAB/CE 18.965-B..” - INT. DR (S). ALESSANDRA MARIA DONADON .

SECRETARIA DO 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E

CRIMINAL

JUIZA : MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA

DIRETORA: PATRÍCIA BARBOSA DE OLIVEIRA

EXPEDIENTE Nº 11/2009 EM 23/07/2009

JUSTIÇA GRATUITA

Proc. Nº 2008.11.00546-1 – tombo: 7406/2007- Ação de Reparação de Danos Materias e Morais- Promovente: MARIA ELISÂNGELA DE OLIVEIRA LIMA Reclamado: VSC CORRETORA FINANCEIRA . Sentença : Vistos, etc., Assim, considerando o abandono da causa por mais de trinta dias, hei por bem decretar, como de fato DECRETO a extinção do feito, sem resolução do mérito, o que faço com esteio no Art. 267, Inciso III, do C.P.C. c/c§ 1º do mesmo diploma legal citado. Decorrido o lapso recursal e cumpridas as formalidades de estilo sejam os autos arquivados. Sem Custas. P.R.I. Fortaleza, 07 de julho de 2009. . Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira, Juiz de Direito. Int. o Dr .Dácio Peres da Silva, OAB-CE nº 6472.

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EXPEDIENTE Nº 12/2009 EM 23/07/2009

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Proc. Nº 2008.11.178-4 – tombo: 6587/2006- Ação de Reclamação -Reclamante: FÁBIO JOSÉ ALVES NOBRE. Reclamado: JOSÉ WELLINGTON DOS SANTOS. Sentença : Vistos, etc., Assim, considerando o abandono da causa por mais de trinta dias, hei por bem decretar, como de fato DECRETO a extinção do feito, sem resolução do mérito, o que faço com esteio no Art. 267, Inciso III, do C.P.C. c/c§ 1º do mesmo diploma legal citado. Decorrido o lapso recursal e cumpridas as formalidades de estilo sejam os autos arquivados. Sem Custas. P.R.I. Fortaleza, 26 de março de 2009. . Dra. Maria Socorro deOliveira , Juiza de Direito. Int. o Dr Fábio José Alves Nobre- OAB-CE nº 13.419.

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EXPEDIENTE Nº 13/2009 EM 23/07/2009

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Proc. Nº 2008.11.00224-1– tombo: 7679/2007- Ação de Reclamação- Promovente: ANTÔNIO FERREIRA MAGALHÃES NETO. Promovido: MARCELO HENRIQUI NUNES CARNEIRO.

Despacho : Rec. hoje, Defiroos pedidos de fls. 13/14 e 16. Expedientes necessários. Fortaleza, 25 de agosto de 2008. . Dra. Maria Livramento Alves Magalhães , Juiza de Direito, respondendo. Int. os Drs. Aloisio Pereira Neto, OAB-CE nº 13.167, Dr.a. Ana Karina Rios de Araújo Mathias, OAB-CE nº 14.430 e Dr. Francisco Chagas da Frota Neto, OAB-CE nº 17.610.

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EXPEDIENTE Nº 14/2009 EM 23/07/2009

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Proc. Nº 2007.11.45-0 – tombo: 5058/2004- Ação de Reclamação -Promovente: FRANCISCO ALBERTO RIBEIRO MARINHO. Promovido: FERNANDA MÁRCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA. Sentença : Visto,etc. Considerando a ausência do reclamanete que embora devidamente intimado, não compareceu, nem apresentou justificativa para sua ausência, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, tudo com esteio no artigo 51, Inc. I, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades de estilo, sejam os autos arquivados. Fortaleza, 05 de junho de 2009. Dra. Maria Socorro de Oliveira, Juiza de Direito. Int.a Dra. Débora Maria Cavalcante, OAB-CE nº 15.482.

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EXPEDIENTE Nº 15/2009 EM 24/07/2009

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Proc. Nº 2008.0001.3583-2 – tombo: 5028/2008- Ação de Cobrança c/ Pedido de Julgamento Antecipado da Lide- Promovente: JORGE LOPES RIBEIRO. Promovida: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Despacho : Rec. hoje, À parte recorrida para as contra razões. Fortaleza, 05 de outubro de 2008. Dra. Maria Socorro de Oliveira, Juiza de Direito. Int.os Drs. Humberto Araújo Pinto, OAB-CE nº 15.760,B, Dr. Ernando Garcia da Silva Júnior, OAB-CE nº 19.253, Dr.Luciano Teixeira do Nascimento, OAB-CE nº 15.848, Dr.Régis Gondim Peixoto, OAB-CE nº 17.731.

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EXPEDIENTE Nº 16/2009 EM 24/07/2009

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Proc. Nº 2006.11.341-4 – tombo: 5489/2005- Ação de Reclamação -Promovente: RAIMUNDA CÉLIA BARRETO DE SOUSA. Promovida: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE. Despacho : Rec. hoje, Isto posto e pos considerar que não houve omissão, contradição e/ou obscuridade na sentença embargada, INDEFIRO os embargos e mantenho em todos os seus termos a decisão proferida. Intime-se a embargante por seu advogado. Expedientes necessários. Fortaleza, 1º de setembro de 2008. Dra. Maria Socorro de Oliveira, Juiza de Direito. Int.os Drs. Silvia Cunha Saraiva Pereira, OAB-CE nº 3.792, Dr. Augusto Célio Pereira da Silva, OAB-CE nº 8.266, Dra Ana Vládia Pinheiro Lima Brasileiro, OAB-CE nº 12.523, Dra Alessandra Maria Donadon, OAB-CE nº 18.965-B , Dr. Davis Bruxel de Vasconcelos , OAB-CE nº 17.218 e Dra. Lívia Lopes Pinheiro, OAB-CE nº 16.431.