Página 96 do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 28 de Julho de 2009

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SECRETARIA DO 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E

CRIMINAL

JUIZA : MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA

DIRETORA: PATRÍCIA BARBOSA DE OLIVEIRA

EXPEDIENTE Nº 17/2009 EM 24/07/2009

JUSTIÇA GRATUITA

Proc. Nº 2006.09.131-0 - tombo: 4190/2006- Ação de Cobrança de Honorários- Requerente: DÁCIO PERES DA SILVA. Promovida: ELIONEIDA MARIA CAVALCANTE BARBOSA Despacho : Assim, entendendo constituir-se ofensa a direito líquido e certo de proteção ao salário/pensão da parte promovida, garantidos n aCF/88 e legislação infraconstitucional, INDEFIRO o pedido de fls. 91, ato contínuo, determino que o promovente indique, no prazo de 05 (cinco) dias, benspassíveis de penhora em nome da reclamada, sob pena de extinção do feito. Fortaleza, 15 de junho de 2009. Dra. Maria Socorro de Oliveira, Juiza de Direito. Int.o Dr. Dácio Peres da Silva, OAB-CE nº 6472.

2ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E

CRIMINAIS

JUIZ (A) TITULAR: CARLOS HENRIQUE GARCIA DE

OLIVEIRA

DIRETOR (A) DE SECRETARIA: GEANNE CATUNDA DE

CARVALHO BARRETO

EXPEDIENTE Nº 38/2009 EM: VINTE E TRÊS DE JULHO DE

2009

1) Nº ANTIGO: 2006.632-5 - TOMBO: 12.532/2006 – REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, FÍSICOS E MORAIS. REQUERENTE: RENATA LEITE KLIBIS. REQUERIDO: EUGÊNIO SÁVIO COUTO PINHEIRO.

“ ... INTIME-SE A DEVEDORA, POR SEU ADVOGADO, PODENDO INTERPOR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, COM FULCRO NO ENUNCIADO 104 DO FONAJE.

INT. DR (S). FLÁVIO LUIZ JUCÁ PUGET, OAB/CE 17418.

2) Nº ANTIGO: 2006.497-7 - TOMBO: 12.396/2006 – REPARAÇÃO DE DANOS. REQUERENTE: SELINA LIANDRO PINHEIRO. REQUERIDO: ABREUS TELEFONES LTDA E GRADIENTE. “... DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, BEM COMO DA RESPOSTA NEGATIVA DO SISTEMA BACEN JUD, O QUAL DÁ CONTA DA INEXISTÊNCIA DE APLICAÇÃO OU ATIVOS FINANCEIROS DO (A) DEVEDOR (A), INTIME-SE A PARTE AUTORAL A MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.”

− INT. DR (S). FLÁVIO LUIZ JUCÁ PUGET, OAB/CE 17418.

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E

CRIMINAIS

JUIZ (A) TITULAR: JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO

DIRETOR (A) DE SECRETARIA: GEYSA PASSOS DE LIMA

SOUZA

EXPEDIENTE Nº 66/2009 EM: 23 DE JULHO DE 2009

751-0

− 2007.17.00 TOMBO: 54.312/07– AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS . PROMOVENTE: FRANCISCO CLAUDERI REGO LIMA. PROMOVIDO: ELAINE ALVES BRAGA E ZENEIDA ROMERO DO VALE. DESPACHO; INTIME-SE O ADVOGADO DO EXEQUENTE PARA COMPARECER AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 31.08.09 ÁS 16;00 HORAS. FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2009.” INT. DR. FRANCISCO FREITAS CORDEIRO. – OAB/CE. 1.990.

2) 2006.17.00505-2 TOMBO: 48.730/06 – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUERENTE: DANIEL COLARES LIMA. REQUERIDO: UNIMED FORTALEZA. “DESPACHO: R.H. INTIME-SE O ADVOGADO DO EXEQUENTE, PARA COMPARECER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 31.08.09, ÀS 14:00 HORAS. FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2009.” INT. DR. JOSÉ JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR. – OAB/CE - 4916.

3) 2006.17.00065-4 TOMBO :47.814/05 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. REQUERENTE: MARIA ÁUSTRIA GOMES DE LIMA.

REQUERIDO:UNIMED FORTALEZA. “DESPACHO: R.H. INTIMAR O AUTOR, POR SEU ADVOGADO, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA COMPARECER AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO NO DIA 31.08.09. ÁS 13:30 HORAS. FORTALEZA,23 DE JULHO DE 2009”. INT. DRA. MÁRCIA DE PAULA PESSÔA PAULA BOTELHO. OAB/CE – 10.000.

4) 2006.17.00660-1 TOMBO 48.954/06 – AÇÃO CAUTELR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER . REQUERENTE: MARIA VIRGÍNIA DE MEDEIROS PIMENTEL. REQUERIDO: UNIMED FORTALEZA. DESPACHO; “INTIME-SE O ADVOGADO DO PROMOVENTE, VIA D.J. PARA COMPARECER AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 31.08.09, ÀS 13:00 HORAS. FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2009” INT. INT. DRA. DENISE LUCI DE PAULA PESSOA TERTO.– OABCE – 7436.

5) 2008.17.00195-6 TOMBO: 56.456/08 - AÇÃO DE COBRANÇA . REQUERENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ATLANTIC MAX SPACE.

REQUERIDO: VALMIR AMBRÓSIO DOS SANTOS –. “DESPACHO: INTIME-SE A ADVOGADA DO PROMOVENTE, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA QUE COMPAREÇA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 31.08.2009, ÀS 15:00 HORAS . FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2009.” INT. DRA. FLÁVIA PEARCE.– OAB/CE 15.818.

6) 2007.17.0116-1. TOMBO: 55.656/2007 – AÇÃO ORDINÁRIA C/ C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REQUERENTE: VIRGINIA MARIA DE ARAÚJO CARVALHO LIMA. REQUERIDO: CONDOMÍNIO PARQUE JOSÉ DE ALENCAR. “DESPACHO: R.H. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS DAS PARTES, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA COMPARECEREM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 31.08.2009, ÀS 15:30 HORAS. FORTALEZA, 23 DE JULHO DE 2009.” INT. DR. JOSÉ ELOÍSIO M. GOUVEIA FILHO. OAB/CE 15.301. E DRA. JOSEFA SIMIRAMIS GOMES DIAS. OAB-CE – 5.913.

7) 2005.17.02296-6 TOMBO: 46.954/05 – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS . REQUERENTE: EDUARDO MEIRELLES.

REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE SA “SENTENÇA: VISTOS ETC. ... DIANTE DOEXPOSTO, E PELO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. P.R.I. FORTALEZA 05 DE DEZEMBRO DE 2007.” INT. DR.SEBASTIÃO AGUIAR DA CRUZ. – OAB/CE -14.454.

8) 2008.1702275-3 TOMBO: 46.932/05 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUERENTE:ANA CAROLINA MENDONÇA COELHIO. REQUERIDO: UNIMED FORTALEZA. “SENTENÇA: VISTOS ETC. ...TORNO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PARA, NOS TERMOS DA NORMA CONTIDA DO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENAR UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. EM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONSUBSTANCIADA NA AUTORIZAÇÃO DO TRATAMENTO DA ANA CAROLINA MENDONÇA COELHO NO HOSPITAL ESPIRITA NOSSO LAR, POR PRAZO INDETERMINADO, A CONTAR DE 06 DE OUTUBRO DE 2005, SEM LIMITAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA E COM AMPLA COBERTURA MÉDICOHOSPITALAR. SEM SUCUMBÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. CUMPRA-SE FORTALEZA11 DE DEZEMBRO DE 2007.” INT. DRA. RENATA UCHÔA FLORÊNCIO OAB/CE 16.939.

9) 2007.17.01048-1 TOMBO:54.528/07– AÇÃO DE COBRANÇA. REQUERENTE: HÉLIO CELSO PEREIRA. REQUERIDO; BRADESCO SA “SENTENÇA: VISTOS ETC. ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS, A TEOR DO ART. 55 DA LEI 9.099/95. P.R.I. FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 200.” INT. DR. FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO. – OAB/CE 8.638.

10) 2007.17.01683-8 TOMBO:55.892/2007 – AÇÃO DE COBRANÇA CÍVEL. REQUERENTE : CONDOM[ÍNIO EDIFÍCIO ACTIVE PONTES VIEIRA. REQUERIDO: AFRÂNIO MARQUES LEITE. SENTENÇA; VISTOS ETC. ... ISTO POSTO, DECRETO A