Página 2353 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2022

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Jardim Ataliba, CEP 00232-420, conforme requerido às fls. 165/166. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Processo 1020317-04.2020.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Mercantil - Patricia Visconti - Itaú Unibanco SA - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Como a parte autora, vencida, é beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais. Além disso, inexiste no julgado condenação em obrigação cuja exigibilidade não esteja suspensa pelo benefício. Portanto, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: DEBORA CUNHA GUIMARAES MENDONÇA (OAB 146381/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1020682-63.2017.8.26.0001 (apensado ao processo 1034627-54.2016.8.26.0001) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ronaldo Mauricio da Silva - Civiltec Construtora LTDA. - Vistos. Providencie o cartório a vinculação/queima da (s) Guia (s) DARE juntada, nos termos do Provimento CG Nº 01/2020, bem como do Comunicado CG nº 136/2020 (DJE de 22 de janeiro de 2020, p. 31/33), bem como o cálculo das custas de preparo. Nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo de fls. 668/687, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do § 3º artigo 1.010 do Código de Processo Civil, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas e ressalvado eventual recurso adesivo, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: FABIO DOS SANTOS SAPAGE (OAB 320279/SP), RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO (OAB 47489/SP), PATRICIA REGINA VIEIRA (OAB 207465/SP)

Processo 1021256-52.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Colégio Dominante LTDA Me - Vistos. Indefiro, por ora, a citação por edital. Isso porque, conforme se vê no aviso de recebimento juntado às fls. 103, houve recebimento da carta de citação do corréu Duk Hyun Lim, recebida por terceiro, inclusive em endereço que, posteriormente, foi informado na segunda pesquisa realizada perante o sistema Serasajud (fls. 80 e 198). Assim, necessário nova tentativa de sua citação naquele logradouro, desta vez através de oficial de justiça, oportunidade em que o meirinho também poderá tentar a citação de Mi Soo Lee, haja vista tratarem-se de cônjuges (fls. 10). Além disso, observo que o endereço sito à Rua Guarani, 133, Ap. 8, Bom Retiro, São Paulo-SP, informado às fls. 87/88, relativamente à corré Mi Soo Lee, também não foi diligenciado, providência que também deverá sem realizada antes de eventual citação por edital. Nesses termos, manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, desde logo juntando aos autos comprovação de recolhimento das respectivas despesas postais e de condução do oficial de justiça, atentando que o endereço sito à Rua Newton Prado também constou às fls. 87, com indicação, inclusive, de numero de apartamento. Desde logo, o Juízo consigna que, caso restem infrutíferas essa novas diligências, a citação dos réus se aperfeicoará através de edital, haja vista que já realizadas as buscas de endereços junto aos sistemas Sisbajud (BacenJud), Infojud, Renajud, Serasajud e ComgasJud (fls. 78/89 e 198), tendo os demais endereços informados já sido devidamente diligenciados (fls. 38, 93/104, 119/120, 140/151, 159/160 e 179/182). Intimem-se. - ADV: DANIELA MARINELLI DE CARVALHO DO CARMO (OAB 132929/SP)

Processo 1023998-21.2016.8.26.0001 - Monitória - Cheque - Progresso Educacional LTDA. - Vistos. Já realizadas pesquisas de praxe de busca de endereço, sem localização da parte requerida/executada, defiro a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Como ato já vinculado a esta decisão, o Cartório emitirá modelo institucional de edital (que já se encontra finalizado no fluxo, para completar os trechos faltantes), aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Após recolhidas as custas (R$ 0,20 por caractere, guia FEDT, código 435-9), providencie o Cartório a publicação no Diário da Justiça Eletrônico. No mais, deverá a parte interessada comprovar a publicação do edital, pelo menos duas vezes, em jornal local (art. 257, parágrafo único, CPC), tendo em vista inexistir plataforma adequada para cumprimento do art. 257, II, do CPC (com efeito, suspensa a publicação por meio de disponibilização na rede mundial de computadores, sítio do TJ ou Plataforma CNJ - Comunicado Conjunto nº 380/2016 - DJE 21/03/16- fls. 02). Int. - ADV: ANDRÉIA LOPES DE CARVALHO MARTINS (OAB 204396/SP), WILLI ROSTIN JUNIOR (OAB 173829/SP)

Processo 1024148-31.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvia Helena Felipe da Costa - Crefisa SA Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual fase de cumprimento de sentença digital deverá ser deflagrada através de peticionamento eletrônico intermediário, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/17. Decorrido o prazo de 30 dias sem provocação da parte interessada, providencie a z. Serventia o arquivamento provisório ou definitivo dos autos principais, observadas as hipóteses e movimentações do referido Comunicado CG nº 1.789/17. Intimem-se. - ADV: DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/ SP), GERSON PEREIRA DA SILVA (OAB 383737/SP)

Processo 1024253-03.2021.8.26.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Ciência do bloqueio RENAJUD retro. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)

Processo 1024571-83.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Condomínio Conjunto Habitacional Tucuruvi - Vistos. Por ora, em que pese a ausência de contestação (fls. 60), a fim de que reste bem delimitada a obrigação de fazer almejada pelo autor, evitando-se futuras e desnecessárias discussões em eventual fase de cumprimento de sentença, caberá a este último juntar aos autos as fotografias que indiquem de forma precisa quais são as árvores que pretende sejam derrubadas, bem como o muro que pretende seja recuperado, trazendo aos autos, ainda, o laudo técnico apontado às fls. 04, que não acompanhou a petição inicial. Além disso, deverá juntar aos autos cópia da “Convenção Condominial” do réu, documento que deve estar registrado no competente Registro de Imóveis (art. 1.333, § único, Código Civil), informando, ainda, o número mantido no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: OSWALDO MAMMANA JUNIOR (OAB 83856/SP)

Processo 1024709-50.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Diego Barros Serafim - GOL Linhas Aéreas SA - Vistos. Providencie o cartório a vinculação/queima da (s) Guia (s) DARE juntada, nos termos do Provimento CG Nº 01/2020, bem como do Comunicado CG nº 136/2020 (DJE de 22 de janeiro de 2020, p. 31/33), bem como o cálculo das custas de preparo. Nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do § 3º artigo 1.010 do Código de Processo Civil, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas e ressalvado eventual recurso adesivo, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO (OAB 14487/ES), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

Processo 1025340-91.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Sandra Regina Briamonte Vieira dos Passos - Twe Ii Incorporação de Empreendimentos Imobiliários Spe LTDA - Vistos. Manifeste-se sobre a documentação