Página 2323 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2022

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

(OAB: 392015/SP) - Ludmylla Yallen Christófaro Caldeira (OAB: 358252/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

2126827-90.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lucas Alves Santos e outro - Agravado: Safe Life Administradora de Benefícios Ltda - Agravado: Biovida Saúde Ltda - Magistrado (a) Fernando Marcondes - por maioria de votos dar provimento ao recurso e julgar prejudicado o agravo interno, declarando voto o segundo desembargador - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE TERAPIA MULTIDISCIPLINAR - AUTOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - SESSÕES DE TRATAMENTO LIMITAÇÃO INADMISSIBILIDADE.CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE SE PROTEGER O DIREITO APARENTE E NÃO EXISTIREM ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A CONCLUSÃO DO JUÍZO DE SE CUIDAR DE TERAPIA INDICADA POR MÉDICO, É POSSÍVEL MANTER ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PARA QUE O PLANO DE SAÚDE CONTINUE CUSTEANDO TRATAMENTO, JÁ QUE O ROL DA ANS APENAS CONTÉM COBERTURA MÍNIMA. RECURSO PROVIDO. PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Joyce Karoline Leite da Cruz Albiach (OAB: 392015/SP) - Ludmylla Yallen Christófaro Caldeira (OAB: 358252/SP) - Marcel Pedro dos Santos Belotto (OAB: 256538/ SP) - Lilian Oliveira Pereira (OAB: 392987/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

2137785-38.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Unimed Jundiai Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - Embargda: Flávia Carla Condini Freddo e outro - Magistrado (a) Alvaro Passos - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS INCISOS DO ART. 1.022 DO NOVO CPC ACÓRDÃO QUE APRECIA TODA A MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DECISÃO COMPLETA VIA RECURSAL ELEITA QUE NÃO SE PRESTA AO REEXAME DO JULGADO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Otavio Cirvidiu Bargeri (OAB: 310231/SP) - Ricardo Matucci (OAB: 164780/SP) - Patrick Aparecido Baldussi (OAB: 313126/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

2139462-06.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Agravado: Vitor Lucas Gomes (Menor (es) representado (s)) - Agravado: Mario Rubens Gomes Junior (Representando Menor (es)) - Magistrado (a) Fernando Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE TERAPIA MULTIDISCIPLINAR - AUTOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TRATAMENTO - MÉTODO ABA MULTA DIÁRIA. CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE SE PROTEGER O DIREITO APARENTE E NÃO EXISTIR ELEMENTOS CAPAZ DE AFASTAR A CONCLUSÃO DO JUÍZO DE SE CUIDAR DE TERAPIA INDICADA POR MÉDICO, É POSSÍVEL MANTER ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PARA QUE O PLANO DE SAÚDE CONTINUE CUSTEANDO TRATAMENTO, JÁ QUE O ROL DA ANS APENAS CONTÉM COBERTURA MÍNIMA. A MULTA COMINADA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL TEM NATUREZA INIBITÓRIA, OU SEJA, SUA FINALIDADE É INDUZIR AO EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA, NÃO TENDO QUE SE FALAR EM REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO POR FALTA DE PREJUÍZO À PARTE, POIS SÓ HÁ INCIDÊNCIA CASO O MANDAMENTO NÃO SEJA CUMPRIDO.DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Niva Camarano Zangri (OAB: 442068/SP) - Rodrigo de Azevedo (OAB: 269431/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

2148845-08.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hailton Ribeiro da Silva - Embargdo: CM Vilhena Participações S.A. - Magistrado (a) José Carlos Ferreira Alves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - INOCORRÊNCIA ACÓRDÃO BEM FUNDAMENTADO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Hailton Ribeiro da Silva (OAB: 17998/SP) - Rosana Rodrigues de Paula Alves (OAB: 87122/SP) - Joao Alves da Silva (OAB: 66331/SP) - Pateo do Colégio - sala 504

2149977-03.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Pablo Henrique Borges - Embargdo: Cassio Caetano Gusson - Magistrado (a) José Carlos Ferreira Alves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO INDENIZAÇÃO DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO JUSTA CAUSA EVIDENCIADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 223, § 2º DO CPC/15, SENDO QUE A NÃO RESTITUIÇÃO DO PRAZO IMPORTARIA EM NULIDADE DO PROCESSO DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM OS