Página 34 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 20 de Janeiro de 2022

Diário Oficial do Estado do Pará
há 4 meses
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Elemento de despesa 

449039 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídicos 
  
0261 

Recursos Próprios 

Fonte de recursos 

0661 

Recursos Próprios - Superávit 

VIGÊNCIA: Início: 11/01/2022 TERMINO: 10/01/2023

FORO: Belém

DATA DE ASSINATURA: 10/01/2022

ORDENADOR RESPONSÁVEL: RENATA MIRELLA FREITAS GUIMARAES DE SOUZA COELHO

RENATA MIRELLA FREITAS GUIMARAES DE SOUZA COELHO

Diretora Geral DETRAN-PA

Protocolo: 752432 EXTRATO DE CONTRATO

NÚMERO DO CONTRATO: 09/2021

NUMERO DO TERMO: 1

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Pública no 01/2020-DETRAN-PA PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, CNPJ nº 04.822.060/0001-40 e a empresa BEL CASA CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o no 05.783.082/0001-01.

OBJETO: Execução de serviços especializados de recuperação, ampliação e implantação e implantação de sinalização viária horizontal, vertical, serviços complementares e obras civis nas vias dos municípios e trechos das rodovias estaduais pertencentes à região de integração do Tapajós - Estado do Pará – Lote 09, conforme necessidades pormenorizado no edital, projeto básico e demais anexos, partes integrantes deste instrumento.

OBJETO DO TERMO: A alteração ora firmada resultará em acréscimo do objeto contratual obedecendo ao limite no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do § 1o, do art. 65, da Lei no 8.666/93. Assim como prorrogará o prazo de execução do Contrato por mais 12 meses em razão do 57, § 1o II e IV da Lei Federal no 8.666/1993.

VALOR: O valor global do Contrato passa a ser de R$ 5.367.610,43 (cinco milhões, trezentos e sessenta e sete mil, seiscentos e dez reais e quarenta e três centavos);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:




66.201 

DEPARTAMENTO DE
TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ 
  

FUNÇÃO 

06 

Segurança Pública 

Subfunção 

125 

Normatização e Fiscalização 

Programa 

1502 

Segurança Pública 

Projeto/Atividade 

8275 

Sinalização de Trânsito 

Elemento de despesa 

449039 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos 
  
0261 

Recursos Próprios 

Fonte de recursos 

0661 

Recursos Próprios - Superávit 

VIGÊNCIA: Início: 11/01/2022 TERMINO: 10/01/2023

FORO: Belém

DATA DE ASSINATURA: 10/01/2022

ORDENADOR RESPONSÁVEL: RENATA MIRELLA FREITAS GUIMARAES DE SOUZA COELHO

RENATA MIRELLA FREITAS GUIMARAES DE SOUZA COELHO

Diretora Geral DETRAN-PA

Protocolo: 752429 EXTRATO DE CONTRATO

NÚMERO DO CONTRATO: 11/2021

NUMERO DO TERMO: 1

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Pública no 001/2020-DETRAN-PA PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, CNPJ nº 04.822.060/0001-40 e a empresa SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO VISUAL EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ/MF, sob o no 04.496.182/0001-94

REFLETIVA –

OBJETO: Execução de serviços especializados de recuperação, ampliação e implantação e implantação de sinalização viária horizontal, vertical, serviços complementares e obras civis nas vias dos municípios e trechos das rodovias estaduais pertencentes à região de integração do XINGÚ - Estado do Pará – Lote 11, conforme necessidades pormenorizado no edital, projeto básico e demais anexos, partes integrantes deste instrumento.

OBJETO DO TERMO: A alteração ora firmada resultará em acréscimo do objeto contratual obedecendo ao limite no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do § 1o, do art. 65, da Lei no 8.666/93. Assim como prorrogará o prazo de execução do Contrato por mais 12 meses em razão do 57, § 1o II e IV da Lei Federal no 8.666/1993.

VALOR: O valor global do Contrato passa a ser de R$ 9.437.773,93 (nove milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, setecentos e setenta e três reais e noventa e três centavos);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:


66.201 

DEPARTAMENTO DE
TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ 
  

FUNÇÃO 

06 

Segurança Pública 

Subfunção 

125 

Normatização e Fiscalização 

Programa 

1502 

Segurança Pública 

Projeto/Atividade 

8275 

Sinalização de Trânsito 




Elemento de despesa 

449039 

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídicos 
  
0261 

Recursos Próprios 

Fonte de recursos 

0661 

Recursos Próprios - Superávit 

VIGÊNCIA: Início: 11/01/2022 TERMINO: 10/01/2023

FORO: Belém

DATA DE ASSINATURA: 10/01/2022

ORDENADOR RESPONSÁVEL: RENATA MIRELLA FREITAS GUIMARAES DE SOUZA COELHO

RENATA MIRELLA FREITAS GUIMARAES DE SOUZA COELHO

Diretora Geral DETRAN-PA

Protocolo: 752437 .

.

SECRETARIA DE ESTADO

DE ADMINISTRAÇÃO

PENITENCIÁRIA

.

.

.

PORTARIA

.

PORTARIA Nº 0052/2022-CGP/SEAP

BELÉM, 19 DE JANEIRO DE 2022.

CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão (STF, Mandados de Segurança nº 7.015, 21.494 e 22.656; e STJ, Mandados de Segurança nº 7.066, 7.435 e 8.877; e Recursos em Mandado de Segurança nº 6.757 e 10.464), necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como os da eficiência, moralidade e duração razoável do processo;

CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter, a Comissão, envidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão do feito;

CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no prazo legal não constituir nulidade;

RESOLVE:

Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão Composta por BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Funcional: 55585599 – Presidente; ELIZABETH MALCHER VILHENA, Funcional: 5464285 – Membro; e ADRIANA FERRAZ DO PRADO MAUÉS, Funcional: 57201800 – Membro, para dar continuidade à apuração dos autos das Sindicâncias Administrativas Investigativas nº 6242, 6247, 6249, 6264, 6269, 6270 e 6275/2021-CGP/SEAP, estabelecendo o prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério da autoridade superior;

Art. 2º - REDESIGNAR a Comissão Composta por BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Funcional: 55585599 – Presidente; ANDRÉ RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA, Funcional: 5902531 – Membro; e ADRIANA FERRAZ DO PRADO MAUÉS, Funcional: 57201800 – Membro, para dar continuidade à apuração dos autos das Sindicâncias Administrativas Investigativas nº 6294, 6295, 6297 e 6298/2021-CGP/SEAP, estabelecendo o prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério da autoridade superior;

Art. 3º - REDESIGNAR a Comissão Composta por BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Funcional: 55585599 – Presidente; ANDRÉ RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA, Funcional: 5902531 – Membro; e ELIZABETH MALCHER VILHENA, Funcional: 5464285 – Membro, para dar continuidade à apuração dos autos das Sindicâncias Administrativas Investigativas nº 6296 e 6299/2021-CGP/SEAP, estabelecendo o prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério da autoridade superior;

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RENATO NUNES VALLE

Corregedor-Geral Penitenciário

Protocolo: 752384 PORTARIA Nº 0050/2022-CGP/SEAP

BELÉM, 19 DE JANEIRO DE 2022.

CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão (STF, Mandados de Segurança nº 7.015, 21.494 e 22.656; e STJ, Mandados de Segurança nº 7.066, 7.435 e 8.877; e Recursos em Mandado de Segurança nº 6.757 e 10.464), necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como os da eficiência, moralidade e duração razoável do processo;

CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter, a Comissão, envidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão do feito;

CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no prazo legal não constituir nulidade;

RESOLVE:

Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão Composta por VITOR RAMOS EDUARDO, Funcional: 5902749 – Presidente; ANDRÉ RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA, Funcional: 5902531 – Membro; e ELIZABETH MALCHER VILHENA,