Elemento de despesa | 449039 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos |
0261 | Recursos Próprios | |
Fonte de recursos | 0661 | Recursos Próprios - Superávit |
VIGÊNCIA: Início: 11/01/2022 TERMINO: 10/01/2023
FORO: Belém
DATA DE ASSINATURA: 10/01/2022
ORDENADOR RESPONSÁVEL: RENATA MIRELLA FREITAS GUIMARAES DE SOUZA COELHO
RENATA MIRELLA FREITAS GUIMARAES DE SOUZA COELHO
Diretora Geral DETRAN-PA
Protocolo: 752432 EXTRATO DE CONTRATO
NÚMERO DO CONTRATO: 09/2021
NUMERO DO TERMO: 1
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Pública no 01/2020-DETRAN-PA PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, CNPJ nº 04.822.060/0001-40 e a empresa BEL CASA CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF, sob o no 05.783.082/0001-01.
OBJETO: Execução de serviços especializados de recuperação, ampliação e implantação e implantação de sinalização viária horizontal, vertical, serviços complementares e obras civis nas vias dos municípios e trechos das rodovias estaduais pertencentes à região de integração do Tapajós - Estado do Pará – Lote 09, conforme necessidades pormenorizado no edital, projeto básico e demais anexos, partes integrantes deste instrumento.
OBJETO DO TERMO: A alteração ora firmada resultará em acréscimo do objeto contratual obedecendo ao limite no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do § 1o, do art. 65, da Lei no 8.666/93. Assim como prorrogará o prazo de execução do Contrato por mais 12 meses em razão do 57, § 1o II e IV da Lei Federal no 8.666/1993.
VALOR: O valor global do Contrato passa a ser de R$ 5.367.610,43 (cinco milhões, trezentos e sessenta e sete mil, seiscentos e dez reais e quarenta e três centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
66.201 | DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ | |
FUNÇÃO | 06 | Segurança Pública |
Subfunção | 125 | Normatização e Fiscalização |
Programa | 1502 | Segurança Pública |
Projeto/Atividade | 8275 | Sinalização de Trânsito |
Elemento de despesa | 449039 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos |
0261 | Recursos Próprios | |
Fonte de recursos | 0661 | Recursos Próprios - Superávit |
VIGÊNCIA: Início: 11/01/2022 TERMINO: 10/01/2023
FORO: Belém
DATA DE ASSINATURA: 10/01/2022
ORDENADOR RESPONSÁVEL: RENATA MIRELLA FREITAS GUIMARAES DE SOUZA COELHO
RENATA MIRELLA FREITAS GUIMARAES DE SOUZA COELHO
Diretora Geral DETRAN-PA
Protocolo: 752429 EXTRATO DE CONTRATO
NÚMERO DO CONTRATO: 11/2021
NUMERO DO TERMO: 1
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Pública no 001/2020-DETRAN-PA PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, CNPJ nº 04.822.060/0001-40 e a empresa SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO VISUAL EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ/MF, sob o no 04.496.182/0001-94
REFLETIVA –
OBJETO: Execução de serviços especializados de recuperação, ampliação e implantação e implantação de sinalização viária horizontal, vertical, serviços complementares e obras civis nas vias dos municípios e trechos das rodovias estaduais pertencentes à região de integração do XINGÚ - Estado do Pará – Lote 11, conforme necessidades pormenorizado no edital, projeto básico e demais anexos, partes integrantes deste instrumento.
OBJETO DO TERMO: A alteração ora firmada resultará em acréscimo do objeto contratual obedecendo ao limite no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do § 1o, do art. 65, da Lei no 8.666/93. Assim como prorrogará o prazo de execução do Contrato por mais 12 meses em razão do 57, § 1o II e IV da Lei Federal no 8.666/1993.
VALOR: O valor global do Contrato passa a ser de R$ 9.437.773,93 (nove milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, setecentos e setenta e três reais e noventa e três centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
66.201 | DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ | |
FUNÇÃO | 06 | Segurança Pública |
Subfunção | 125 | Normatização e Fiscalização |
Programa | 1502 | Segurança Pública |
Projeto/Atividade | 8275 | Sinalização de Trânsito |
Elemento de despesa | 449039 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídicos |
0261 | Recursos Próprios | |
Fonte de recursos | 0661 | Recursos Próprios - Superávit |
VIGÊNCIA: Início: 11/01/2022 TERMINO: 10/01/2023
FORO: Belém
DATA DE ASSINATURA: 10/01/2022
ORDENADOR RESPONSÁVEL: RENATA MIRELLA FREITAS GUIMARAES DE SOUZA COELHO
RENATA MIRELLA FREITAS GUIMARAES DE SOUZA COELHO
Diretora Geral DETRAN-PA
Protocolo: 752437 .
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SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 0052/2022-CGP/SEAP
BELÉM, 19 DE JANEIRO DE 2022.
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão (STF, Mandados de Segurança nº 7.015, 21.494 e 22.656; e STJ, Mandados de Segurança nº 7.066, 7.435 e 8.877; e Recursos em Mandado de Segurança nº 6.757 e 10.464), necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como os da eficiência, moralidade e duração razoável do processo;
CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter, a Comissão, envidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão do feito;
CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no prazo legal não constituir nulidade;
RESOLVE:
Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão Composta por BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Funcional: 55585599 – Presidente; ELIZABETH MALCHER VILHENA, Funcional: 5464285 – Membro; e ADRIANA FERRAZ DO PRADO MAUÉS, Funcional: 57201800 – Membro, para dar continuidade à apuração dos autos das Sindicâncias Administrativas Investigativas nº 6242, 6247, 6249, 6264, 6269, 6270 e 6275/2021-CGP/SEAP, estabelecendo o prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério da autoridade superior;
Art. 2º - REDESIGNAR a Comissão Composta por BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Funcional: 55585599 – Presidente; ANDRÉ RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA, Funcional: 5902531 – Membro; e ADRIANA FERRAZ DO PRADO MAUÉS, Funcional: 57201800 – Membro, para dar continuidade à apuração dos autos das Sindicâncias Administrativas Investigativas nº 6294, 6295, 6297 e 6298/2021-CGP/SEAP, estabelecendo o prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério da autoridade superior;
Art. 3º - REDESIGNAR a Comissão Composta por BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Funcional: 55585599 – Presidente; ANDRÉ RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA, Funcional: 5902531 – Membro; e ELIZABETH MALCHER VILHENA, Funcional: 5464285 – Membro, para dar continuidade à apuração dos autos das Sindicâncias Administrativas Investigativas nº 6296 e 6299/2021-CGP/SEAP, estabelecendo o prazo de 15 (quinze) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério da autoridade superior;
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 752384 PORTARIA Nº 0050/2022-CGP/SEAP
BELÉM, 19 DE JANEIRO DE 2022.
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão (STF, Mandados de Segurança nº 7.015, 21.494 e 22.656; e STJ, Mandados de Segurança nº 7.066, 7.435 e 8.877; e Recursos em Mandado de Segurança nº 6.757 e 10.464), necessário se faz a concessão de novos e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como os da eficiência, moralidade e duração razoável do processo;
CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter, a Comissão, envidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão do feito;
CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no prazo legal não constituir nulidade;
RESOLVE:
Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão Composta por VITOR RAMOS EDUARDO, Funcional: 5902749 – Presidente; ANDRÉ RICARDO NASCIMENTO TEIXEIRA, Funcional: 5902531 – Membro; e ELIZABETH MALCHER VILHENA,