Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Janeiro de 2022

Diário Oficial da União
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

PORTARIA DIRAP Nº 348/4PC2, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67241.005301/2021-09, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSANGELA MEDEIROS DA COSTA E SILVA, viúva de FERNANDO JOSÉ FERNANDES DA COSTA E SILVA (Nr Ord 4738985), SIAPE nº 0205283, Código de Vaga nº 0086593, falecido em atividade em 11 de julho de 2021, no cargo de Artífice de Mecânica, código ARTME 481060, equivalente a 96% (noventa e seis por cento) da média apurada, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da classe S, padrão III, NI, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

PORTARIA DIRAP Nº 349/4PC2, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.015368/2021-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ARAUJO DA SILVA DA SILVA, viúva de UBIRAJARA DA SILVA (Nr Ord 4546628), SIAPE nº 0213627, falecido em 14 de julho de 2021, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA

COMANDO DO EXÉRCITO

COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA

12ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 1-CMDO 12ª RM, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o Art 104, Inciso II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109 da Lei Nº 6.880/80, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

1 - Reformar o Terceiro-Sargento THALISSON AUSTREGÉSILO SILVA (Idt 100.099.735-1 MD/EB e CPF XXX.694.963-XX), a contar de 1º de março de 2022, com os proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 42/2021, sessão nº 20/2021, de 1º de dezembro de 2021, da JISR/12ª RM (H Mil A Manaus), e do Parecer Técnico nº 98/2021, de 16 de dezembro de 2021, do Adjunto à Seção de Saúde Regional do Comando da 12ª Região Militar.

2 - Conceder ao Terceiro-Sargento Reformado THALISSON AUSTREGÉSILO SILVA (Idt 100.099.735-1 MD/EB e CPF XXX.694.963-XX) o benefício de Isenção de Imposto de Renda, a contar de 1º de março de 2022, previsto no inciso XIV do Art da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei Nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 42/2021, sessão nº 20/2021, de 1º de dezembro de 2021, da JISR/12ª RM (H Mil A Manaus), e do Parecer Técnico nº 98/2021, de 16 de dezembro de 2021, do Adjunto à Seção de Saúde Regional do Comando da 12ª Região Militar.

Rsp p/ JOSÉ FERNANDES FILGUEIRAS FILHO - Cel

PORTARIA Nº 2-CMDO 12ª RM, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com Inciso II, do Art 106 e inciso VI, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Reformar o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada AMARILDO NICÁCIO DA SILVA (Idt 127.589.643-7-0 MD/EB e CPF XXX.405.162-XX), a contar de 20 de setembro de 2021, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nº 140/2021, Sessão Nº 067/2021, do MPGu I / Tefé (Cmdo 16ª Bda Inf Sl), de 20 de setembro de 2021, e Parecer Técnico nº 86/2021, de 5 de novembro de 2021, do Adjunto à Seção de Saúde Regional do Comando da 12ª Região Militar.

Rsp p/ JOSÉ FERNANDES FILGUEIRAS FILHO - Cel

COMANDO MILITAR DO PLANALTO

11ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 18.214-SC /CMT 11ª RM, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

NUP/NUD: 65308.013456/2021-63

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe

foi subdelegada pelo Comandante do Exército na Portaria nº 1.700, de 08 de dezembro

de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017,

resolve:

Conceder pensão, ao Senhor JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, cônjuge da ex-servidora

civil LUCIOLA MENDES DOS SANTOS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0081197, vinculada ao

Comando da 11ª Região Militar, falecida em 16 de outubro de 2021, aposentada, tendo

como referência atual o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S III,

cujo o amparo é o seguinte: inciso I do art. 217 e item 6 da alínea b do inciso VII do art. 222

da Lei 8.112, de 11 Dez 90, redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e com

fundamento no artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 11 de novembro de 2019.

A pensão ora concedida tem efeito financeiro a partir da data do óbito do

instituidor.

Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

PORTARIA DEC/ C EX Nº 3, DE 18 JANEIRO DE 2022

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E

CONSTRUÇÃO, torna público a contratação de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve:

Contratar o civil temporário LEONARDO BRUNO CRAVEIRO DE OLIVEIRA, para a Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), na função de Arquiteto Pleno, pelo prazo de 02 (dois) meses e 13 (treze) dias, a contar de 17 de janeiro de 2022, Edital nº 001/2020 -DEC/PCTD, de 09 de julho de 2021.

Desligar a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, a contar de 15 de janeiro de 2022, da Diretoria de Obras Militares (DOM), a civil temporária ANA HELENA DE LUCENA ALMEIDA, matrícula e-Pessoal nº 124499/2021, Edital Seletivo 001/2020-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, na função de Engenheira Civil Sênior.

Gen Ex JÚLIO CESAR DE ARRUDA

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA

SOCIAL

PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX, Nº 8, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192 - DGP, de 1º de outubro de 2015, e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Anular a transferência para reserva remunerada, a pedido, do S Ten Inf (Idt 059164213-7) ELVIS CESAR LISBOA DE LIZ, do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), constante da Portaria nº 415, de 2 de dezembro de 2021, publicada na página 9, Seção 2, do Diário Oficial da União nº 227, de 3 de dezembro de 2021.

Rsp p/ DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel

COMANDO DA MARINHA

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS

3º DISTRITO NAVAL

PORTARIA Nº 29/COM3ºDN, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 12/2020, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:

Art. 1º Contratar, os seguintes militares, para prestar a Tarefa por Tempo Certo no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), a contar de 10 de janeiro de 2022 até 9 de janeiro de 2023, devendo ser vinculados administrativamente à Capitania dos Portos de Alagoas:

- Na ECIM "EMEF Judith Paiva", em Rio Largo-AL:

SO-RM1-CN 85.7336.36 AMAURI VITOR DOS SANTOS;

2ºSG-Refº-MR 81.3627.73 TÂNIVAL LINS FREITAS; e

2ºSG-RM1-AV-VN 85.7358.17 ANTÔNIO PAULINO DO NASCIMENTO.

- Na ECIM "EM Padre Pinho", em Maceió-AL:

SO-RM1-DT-SB 82.3377.30 ADALBERTO CORREIA DO NASCIMENTO;

SO-RM1-MC 86.1672.78 JESSÉ ALVES LAUDELINO;

SO-RM1-FN-IF 85.9110.11 ROBSON JOSÉ ROCHA; e

SO-RM1-EL 85.8778.24 PAULO SERGIO DA SILVA COELHO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos administrativos a partir de 10 de janeiro de 2022.

ANDRÉ MORAES FERREIRA Vice-Almirante

6º DISTRITO NAVAL

PORTARIA Nº 6/COM6ºDN, DE 14 DE JANEIRO DE 2022

O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estabelecido no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 12/ComOpNav, de 10 de fevereiro de 2020 e, tendo em vista o contido no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), bem como o disposto nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, "ex offício", a partir de 1º de janeiro de 2022, o CF (RM1-IM) 87.0102.67 LAERTE INÁCIO da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Programa Netuno e Controle Interno (NEO 02.0.1), na área de gestores de programas e projetos estratégicos no Com6ºDN, prevista na Portaria nº 359/2019, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão-MOD.4).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos administrativos a 1º de janeiro de 2022.

Vice-Almirante PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA Nº 55/DPMM, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alinea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

o

Art. 1 Dispensar, ex officio, a partir de 07FEV2022, o CMG (RM1) 82.0010.14 PAULO EDVANDRO DA COSTA PINTO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 1777/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea VII, da alínea

a

b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6 Revisão).

o

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor a partir de 07FEV2022.

HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA

o

PORTARIA N 56/DPMM, DE 19 DE JANEIRO DE 2022

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de

o

competência que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1 , do anexo B, da

o

Portaria n 31/2021, da DGPM, e de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106,

o o o

inciso V do art. 108, art. 109 e alínea b do § 2 e § 1 , do art. 110, todos da Lei n 6.880/1980, e em conformidade com o Acórdão prolatado pela 7ª Turma Especializada do Tribunal

o

Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Processo n 0000585-16.2010.4.02.5107, transitado em julgado, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Federal de Itaboraí, encaminhado para

o

cumprimento por meio do Ofício n 02867/2021/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, resolve:

o o

Art. 1 Alterar os termos da Portaria n 1496/2014, desta Diretoria, publicada

o

no Boletim n 16/2014 - Tomo II, p/252, para constar o trânsito em julgado da decisão

o

judicial, que alterou a reforma estabelecida inicialmente administrativa pela Portaria n

o o o

1102/2008, publicada no Boletim n 14/2008 - Tomo II, p/205, do 3 SG-Ref -ET