Página 45 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Janeiro de 2022

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o despacho de 26-09-2013 e 22-11-2018, publicado no D.O. de 27-09-2013 e 23-11-2018, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º(primeiro) e 2º (segundo) adicional por tempo de serviço seja concedido a OSVALDO SUCCI JUNIOR, RG 14197518-0, CPF 051692798-17, matrícula 24911, Professor de Ensino Superior, são respectivamente a partir de 04-08-2013 e 08-08-2018, e não como constaram. (CEETEPS-PRC-2021/13079)

o despacho de 24, publicado no D.O. de 25-02-2016, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 3º(terceiro) adicional por tempo de serviço seja concedido a EDER PAZINI DE OLIVEIRA, RG 12123500, CPF 046979688-08, matrícula 7324, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 24-08-2015, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2021/14049)

os despachos de 31-08-2015 e 25-06-2020, publicados no D.O. de 01-09-2015 e 26-06-2020, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º (primeiro) adicional e o 2º (segundo) adicional por tempo de serviço sejam concedidos a LUIS PAULO AFONSO, RG nº 34285671-6, CPF nº 356315368-03, matrícula 34267, Auxiliar de Docente, respectivamente a partir de 16-05-2015 e 14-05-2020, e não como constaram. (CEETEPS-PRC-2022/1047)

o despacho de 07-01-2016, publicado no D.O. de 08-01-2016, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 2º(segundo) adicional por tempo de serviço seja concedido a MANUEL DE JESUS LUCAS, RG nº W362999-3, CPF nº 071323658-27, matrícula 12848, Professor de Ensino Superior, a partir de 07-07-2015, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2022/1146)

os despachos de 26-08-2015 e 23-06-2020, publicados no D.O. de 27-08-2015 e 24-06-2020, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º (primeiro) e o 2º(segundo) adicionais por tempo de serviço sejam concedidos a LUZIMARA FAYAN, RG nº 24759421-0, CPF nº 173640288-97, matrícula 34262, Agente Técnico e Administrativo, respectivamente a partir de 18-04-2015 e 16-04-2020, e não como constaram. (CEETEPS-PRC-2022/1089)

o despacho de 03-01-2019, publicado no D.O. de 04-01-2019, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º(primeiro) adicional por tempo de serviço seja concedido a CRISTIANO FELIPE STEGUN ALMEIDA, RG nº 28604331-2, CPF nº 224340838-46, matrícula 50695, Agente Técnico e Administrativo, a partir de 07-02-2018, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2021/14561)

o despacho de 18, publicado no D.O. de 19-08-2017, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º (primeiro) adicional por tempo de serviço seja concedido a CHRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA, RG 40928817-2, CPF 228434878-54, matrícula 49858, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 11-04-2017, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2022/01419)

o despacho de 04, publicado no D.O. de 05-01-2016, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º (primeiro) adicional por tempo de serviço seja concedido a EMERSON LEAL FARIAS, RG 40849435-9, CPF 362720698-39, matrícula 37985, Agente Técnico e Administrativo, a partir de 13-09-2015, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2022/00052)

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CONTAGEM DE TEMPO

DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO

DE 19-1-2022

RETIFICANDO

o despacho de 06/07/2017, publicado no D.O. de 07/07/2017, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º(primeiro) adicional por tempo de serviço seja concedido a MARCELLA MARCHESAN PASCUCCI, RG nº 47725793-8, CPF nº 354518218-52, matrícula 45219, Agente Técnico e Administrativo, a partir de 30-01-2017, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2022/1209)

o despacho de 03-05-2017, publicado no D.O. de 04-05-2017, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 2º(segundo) adicional por tempo de serviço seja concedido a MARCOS ANTONIO BONIFACIO, RG nº 15722411, CPF nº 075668038-75, matrícula 17712, Professor de Ensino Superior, a partir de 28-07-2016, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2022/1606)

os despachos de 09-12-2014 e 01-10-2019, publicados no D.O. de 10-12-2014 e 02-10-2019, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º (primeiro) adicional e o 2º (segundo) adicional por tempo de serviço seja concedido a MARINA CARBONI, RG nº 27132225-1, CPF nº 291163538-89, matrícula 31592, Professor de Ensino Superior, respectivamente a partir de 24-07-2014 e 23-07-2019, e não como constaram. (CEETEPS-PRC-2022/1911)

o despacho de 14, publicado no D.O. de 15-05-2019, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º (primeiro) adicional por tempo de serviço seja concedido a RENATO JOSÉ MARIN, RG nº 30.314.791-X, CPF nº XXX.848.858-XX, matrícula 57027, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 29-01-2019, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2022/001044)

o despacho de 17-08-2014 e 21-02-2020, publicado nos D.O.E.S. de 18-10-2014 e 22-08-2019, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º (primeiro) e 2º (segundo) adicional por tempo de serviço sejam concedidos a ALAN RANGEL ALVES, RG nº 27.172.037-2, CPF nº XXX.002.158-XX, matrícula 31043, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 18-08-2014 e 22-08-2019, e não como constaram. (CEETEPS-PRC-2022/00967)

o despacho de 22, publicado no D.O. de 23-03-2013, e o despacho de 11, publicado no D.O. de 12-12-2018, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039, para declarar que o 1º (primeiro) e o 2º (segundo) adicionais por tempo de serviço sejam concedidos a FRANCISCO CARLOS ZANETTI, RG 20.744.122-4, CPF XXX.952.928-XX, matrícula 23303, Professor de Ensino Médio e Técnico, respectivamente, a partir de 21-02-2013 e a partir de 23-02-2018, e não como constaram. (CEETEPS-PRC-2021/14547)

o despacho de 04, publicado no D.O. de 05-08-2014, e o despacho de 29, publicado no D.O. de 30-07-2019, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039, para declarar que o 4º (quarto) e o 5º (quinto) adicionais por tempo de serviço sejam concedidos a GILSON DA SILVA, RG 11.064.569-8, CPF XXX.098.648-XX, matrícula 270049, Professor de Ensino Médio e Técnico, respectivamente, a partir de 15-04-2014 e a partir de 14-04-2019, e não como constaram. (CEETEPS-PRC-2021/14539)

o despacho de 14, publicado no D.O. de 15-11-2018, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039, para declarar que o 1º (primeiro) adicional por tempo de serviço seja concedido a BRUNO NUNES DA SILVA, RG 41.730.475-4, CPF XXX.593.578-XX, matrícula 54395, Agente Técnico e Administrativo, a partir de 21-07-2018, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2021/14710)

o despacho de 25, publicado no D.O. de 26-09-2018, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039, para declarar que o 2º (segundo) adicional por tempo de serviço seja concedido a JULIO CESAR FERRARI, RG 32.158.243-3, CPF XXX.442.028-XX, matrícula 23241, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 03-05-2018, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2021/14746)

o despacho de 06, publicado no D.O. de 07-06-2019, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 5º (quinto) adicional por tempo de serviço seja concedido a ANGELA MARCIA ASSIS DE CARVALHO, RG 16142560, CPF 066486488-05, matrícula 260101, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 01-03-2019, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2022/01082)

o despacho de 19, publicado no D.O. de 20-07-2017, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 2º (segundo) adicional por tempo de serviço seja concedido a RALF FELIPE DWORAK, RG 30239172-1, CPF 306625488-76, matrícula 32425, Auxiliar de Docente, a partir de 25-08-2016, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2022/00647)

o despacho de 09, publicado no D.O. de 10-08-2018, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039, para declarar que o 1º (primeiro) adicional por tempo de serviço seja concedido a ANDERSON SIMIONATO DE CAMPOS, RG 34.226.588-X, CPF XXX.014.668-XX, matrícula 57168, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 02-04-2018, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2021/14773)

o despacho de 29, publicado no D.O. de 30-05-2019, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 2º (segundo) adicional por tempo de serviço seja concedido a NARCIZO MINETTO JUNIOR, RG 13678218-8, CPF 027016718-84, matrícula 24401, Professor de Ensino Superior, a partir de 16-05-2018, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2022/00719)

o despacho de 06, publicado no D.O. de 07-05-2020, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039, para declarar que o 1º (primeiro) adicional por tempo de serviço seja concedido a DANIEL JOSÉ TOFFOLI, RG 29.792.897-1, CPF XXX.859.778-XX, matrícula 60597, Professor de Ensino Superior, a partir de 05-02-2020, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2021/14733)

o despacho de 09, publicado no D.O. de 10-09-2016, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º (primeiro) adicional por tempo de serviço seja concedido a ANA PAULA DA SILVA, RG 30824425-4, CPF 292917068-92, matrícula 39546, Agente Técnico e Administrativo, a partir de 04-05-2016, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2022/01669)

os despachos de 14 e 08, publicado no D.O. de 15-01-2014 e 09-02-2019, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que os 1º (primeiro) e 2º (segundo) adicionais por tempo de serviço sejam concedidos a JANE RODRIGUES DE VASCONCELOS ARAUJO, RG 40766608-4, CPF 324024798-41, matrícula 24554, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 04-08-2013 e 03-08-2018, e não como constaram. (CEETEPS-PRC-2021/11772)

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CONTAGEM DE TEMPO

DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO

DE 18-1-2022

RETIFICANDO

o despacho de 23, publicado no D.O. de 24-04-2020, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 2º (segundo) adicional por tempo de serviço seja concedido a CLEISON FARIA COUTINHO, RG nº 28948211-2, CPF nº 297256998-90, matrícula 37483, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 25-02-2019, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2022/01034)

o despacho de 11, publicado no D.O. de 12-05-2017, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º (primeiro) adicional por tempo de serviço seja concedido a ADRIANA DAVID FERNANDES, RG nº 19339900, CPF nº 158791768-86, matrícula 43404, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 09-01-2016, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2022/01639)

o despacho de 21, publicado no D.O. de 22-02-2020, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 2º (segundo) adicional por tempo de serviço seja concedido a EDIVA GOMES DE SOUZA, RG nº 36.253.507-3, CPF nº XXX.810.538-XX, matrícula 30685, Agente Técnico e Administrativo, a partir de 29-11-2019, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2022/00338)

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CONTAGEM DE TEMPO

DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO

DE 19-1-2022

RETIFICANDO

o despacho de 17/04/2018, publicado no D.O. de 18/04/2018, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 4º(quarto) adicional por tempo de serviço seja concedido a FABIO CESAR BOVOLENTA, RG nº 18667496, CPF nº 148741448-02, matrícula 26978, Professor de Ensino Superior, a partir de 01-12-2017, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2021/14638)

o despacho de 31, publicado no D.O. de 01-09-2015 e o despacho de 14, publicado no D.O. de 15-04-2020, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º (primeiro) eo 2º (segundo) adicionais por tempo de serviço sejam concedidos a LEANDRO FERREIRA GOMES, RG nº 40397948-1, CPF nº 361983168-82, matrícula 31769, Diretor de Serviço, a partir de 10-02-2015 e 09/02/2020, respectivamente, e não como constaram.

(CEETEPS-PRC-2022/02876)

o despacho de 06, publicado no D.O. de 07-06-2019, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 5º (quinto) adicional por tempo de serviço seja concedido a ANGELA MARCIA ASSIS DE CARVALHO, RG 16142560, CPF 066486488-05, matrícula 260101, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 01-03-2019, e não como constou.

(CEETEPS-PRC-2022/01082)

Infraestrutura e Meio

Ambiente

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

PORTARIA DO SUPERINTENDENTE,19-01-2022

Declarando cessados, a contar desta data, com fundamento no artigo 11, incisos I, VIII e XVI, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.636, de 03-02-1971, com a competência previsto no artigo 23, do Decreto nº 52.833, de 24, publicado em 25-03-2008 e LC.1080 de 17-12-2008, os efeitos da Portaria DAEE de 20, publicado no DOE de 23-04-2010, do servidor ANDRE DE OLIVEIRA SILVA, RG. 34.184.353-2, Pront. 9541, que classificou a função de Chefe II, na Seção Técnica de Execução de Obras e Serviços -BPEO, da Unidade de Serviços e Obras de Presidente Prudente – BPPP, da Diretoria da Bacia do Peixe Paranapanema – BPP.

APOSTILA DO SUPERINTENDENTE, DE 19-01-2022

Apostilando, a contar desta data, com fundamento no artigo 11, incisos I, VIII e XVI, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 52.636, de 03 de fevereiro de 1971, combinado com o artigo 27, com a competência prevista no artigo 23, inciso II, alínea b, item 2, do Decreto nº 52.833, de 24, publicado em 25-03-2008, para declarar alterado o Contrato de Trabalho de Chefe II para Assessor Técnico IV, do servidor ANDRE DE OLIVEIRA SILVA, RG. nº 34.184.353-2, Prontº 9541, em substituição à vacância decorrente do falecimento em 10-01-2022 de Sandro Roberto Selmo, RG. 6.153.893.

Procuradoria Geral do Estado

GABINETE DO PROCURADOR GERAL

Despachos da Subprocuradora Geral Adjunta da Consultoria Geral, de 19-1-22.

Autorizando:

Celso Jesus Mogioni, R.G. 12.327.997, Procurador do Estado Nível V, Ref. 5, por força do que dispõe o art. 213 da Lei 10.261-68, com redação dada pelo art. da L.C. 1048-08, o gozo de 30 dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 1-10-08 a 29-9-13, para início dentro de 30 dias a contar da publicação;

Igor Bueno Peruchi, R.G. 23.957.308-0, Procurador do Estado Nível II, Ref. 2, por força do que dispõe o art. 213 da Lei 10.261-68, com redação dada pelo art. da L.C. 1048-08, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 10-10-08 a 8-10-13, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila da Diretora do Departamento de Recursos Humanos, de 19-01-2022

Declarando:

que a servidora Tania Aparecida Oliveira Silva, RG 20.966.484-8, Oficial Administrativo Ref. 1, Grau A, em virtude de decisão prolatada nos autos da ação contra a Fazenda do Estado, que tramitou pela 1ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de São José do Rio Preto – Foro de São José do Rio Preto (proc. nº 1056741-37.2018.8.26.0576), faz jus ao recálculo da sexta--parte, para que passe a incidir sobre a Gratificação Executiva e os Décimos Incorporados do Artigo 133, da CE.

A presente Apostila prevalece sobre a Apostila de 01-04-2020, publicada no D.O.E de 02-04-2020.

Despachos da Diretora do Departamento de Recursos Humanos, de 19-1-22.

Autorizando:

Bernardete Alves Cordeiro da Silva, R.G. 13.799.625-1, Agente Técnico de Assistência à Saúde, Ref. 1, Grau D, por força do que dispõe o art. 213 da Lei 10.261-68, com redação dada pelo art. da L.C. 1048-08, o gozo de 30 dias de licença--prêmio, relativos ao período aquisitivo de 1-1-15 a 30-12-19, para início dentro de 30 dias a contar da publicação;

Vanessa Siqueira Brandão da Encarnação, R.G. 23.728.301-3, Oficial Administrativo, Ref. 3, Grau B, exercendo o cargo em comissão de Chefe I, Ref. 2, por força do que dispõe o art. 213 da Lei 10.261-68, com redação dada pelo art. da L.C. 1048-08, o gozo de 15 dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 9-2-12 a 19-6-12 e de 20-6-12 a 6-2-17, para início dentro de 30 dias a contar da publicação.

Convalidando o Ato Concessivo do Abono de Permanência pela superveniência da Lei Complementar Estadual nº 1361-2021, a qual garantiu o direito nos moldes deferidos, ratificando as Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Abono de Permanência na seguinte conformidade:

Proc. PGE - 18794-601579/2010- MARGARETH VIANA - RG 14.642.650-2 em 13-01-21 conforme Art. 40, §§ 1º III e 3º da CF-88 e CE-89 c.c art. 10, I,II,III,IV,V, §§ 1º, 2º, 6º item 2 e 7º item 2 da LCE nº 1354-20, c.c art. 201 § 9º da CE-88, LC 269-81 e Lei 500-74.

Declarando, com base no item VI da Deliberação 1, de 17-3-2020, do Comitê Administrativo Extraordinário COVID 19, e à vista do atestado médico apresentado por Cyro Saadeh, RG 15.923.573-X, Procurador do Estado Nível V, do SQC-III, da Procuradoria Geral do Estado, fica afastado (a) por 14 (quatorze) dias, de 10 a 23-01-22. TORNANDO SEM EFEITO a publicação de 18-01-22.

PROCURADORIA JUDICIAL

Retificações dos D.O.s de 11-09-2021 e 15-09-2021

Na Portaria do Diretor II, de 10-09-2021, na parte em que concede a Paula Botelho Soares, leia-se: nos períodos de 13-6-09 a 10-6-19, num total de 3.650 dias.

No Despacho do Diretor II, de 14-09-2021, na parte em que concede a Paula Botelho Soares, leia-se: 90 dias de licença--prêmio, relativo ao período de 13-6-09 a 11-6-14;

90 dias de licença-prêmio, relativo ao período de 12-6-14 a 10-6-19.

PROCURADORIAS REGIONAIS

PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABA

DESPACHO DO DIRETOR I DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, DE 19-1-2022

AUTORIZANDO, nos termos do artigo 213 e seguintes da Lei 10.261-68, com redação dada pela L.C. 1.048-08, a JORGE PEREIRA VAZ JÚNIOR, RG 13.209.330, Procurador do Estado Nível IV, lotado na Procuradoria Geral do Estado, classificado na PR-4, o gozo de 15 dias de Licença prêmio, para serem usufruídos de 28-1-2022 a 11-2-2022, referentes ao seguinte período aquisitivo: 4º bloco (28-6-2005 a 26-6-2010), restando desse bloco ainda mais 45 dias para gozo oportuno.

DESPACHO DO DIRETOR I DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, DE 19-1-2022

AUTORIZANDO, nos termos do artigo 213 e seguintes da Lei 10.261-68, com redação dada pela L.C. 1.048-08, a Luís Roberto Cerquinho Miranda, R.G: 7.900.915-2, Procurador do Estado Nível V, lotado na Procuradoria Geral do Estado, classificado na PR-4, o gozo de 20 dias de Licença prêmio, para serem usufruídos de 7-2-2022 a 26-2-2022, referentes aos seguintes períodos aquisitivos: 15 dias do 5º bloco (22-11-2004 a 20-11-2009), zerando o 5º bloco e 5 dias do 6º Bloco (21-11-2009 a 19-11-2014), restando desse 6º bloco ainda mais 35 dias para gozo oportuno.

Universidade de São

Paulo

REITORIA

GABINETE DO REITOR

Portaria do Vice-Reitor no exercício da Reitoria, de 12-01-2022

Declarando que tendo André Leme Fleury, Professor Doutor - Nível 1, Ref. MS-3, do QDUSP-PG, em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - RDIDP, lotado na Escola Politécnica (Departamento de Engenharia de Produção), obtido o título de Livre Docente, conforme elementos constantes do Processo USP 2021.1.453.3.2, passa, a contar de 22-12-2021, a integrar a categoria de Professor Associado - Nível l, Ref. MS-5, do mesmo Quadro, Parte, Regime e Lotação, nos termos do artigo 84 do Estatuto da Universidade de São Paulo.

Retificação do D.O.E. de 18-01-2022

Na Portaria do Reitor em nome de Igor Studart Medeiros, onde se lê: "Diretor Geral Adjunto do Departamento de Convênios" leia-se: "Diretor Geral do Departamento de Convênios".

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS

Despacho do Diretor,

de 19/01/2022

Autorizando, a partir de 14/02/2022, Nilza Irene Gallo, 2481915, Secretário III, a gozar 15 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 01/06/1990 a 31/05/1995, concedida através de Portaria publicada no D.O.E. em 16/10/2021; Proc USP 98.1.01649.18.2

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

Despacho do Diretor de Unidade de Ensino,

de 18/01/2022

Autorizando, a partir de 03/02/2022, MARCOS FERREIRA DOS SANTOS, nº USP 1253112, Professor Associado, a gozar 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 02/03/2014 a 01/03/2019, concedida através de Portaria publicada no D.O.E. em 20/03/2019; Processo USP nº 02.1.00959.48.4;

FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE RIBEIRÃO PRETO

FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE RIBEIRÃO PRETO

DEPARTAMENTO DE COMPUTAÇÃO E MATEMÁTICA

DESPACHOS DO CHEFE DE DEPARTAMENTO, de 18/01/2022 Concedendo, nos termos do Artigo 40 Inciso VII da Resolução 7271/16, Nikolai Vasilievich Chemetov, Prof Titular, ref. MS-6, em RDIDP, lotado (a) no (a) Fac de Fil Ciênc Let Rib Preto e Vice Ch Depart Ens, 595, Fac de Fil Ciênc Let Rib Preto, a afastar-se sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, no período de 16/02/2022 a 19/02/2022, para Participação em evento científico ou cultural, com ou sem apresentação de trabalho, ou ministração de curso de curta duração, tutorial, seminário, palestra ou conferência junto a (o) Czech Academy of Sciences, para Participação em evento cientifico: "Topical

problems of fluid mechanics, 16-18 of february, 2022, Prague, Czech Republic" com apresentação de trabalho:

"The rigid body motion in Cosserat´s fluid with Navier´s slip boundary conditions" - Praga - República Tcheca; Proc. USP 21.1.661.59.0

FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE RIBEIRÃO PRETO

Despacho do Diretor de Unidade de Ensino, de 19/01/2022 Autorizando, a partir de 26/01/2022, Katia de Souza Amorim, NºUSP 56479, Prof Associado, a gozar 15 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 21/02/2011 a 20/02/2016, concedida através de Portaria publicada no D.O.E. em 22/03/2016; Proc USP 88.1.00771.17.0

FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE RIBEIRÃO PRETO

Despacho do Diretor de Unidade de Ensino, de 19/01/2022 Autorizando, a partir de 31/01/2022, Regina Helena Lima Caldana, NºUSP 90714, Prof Doutor, a gozar 15 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 30/09/2013 a 29/09/2018, concedida através de Portaria

publicada no D.O.E. em 11/10/2018; Proc USP 90.1.00210.59.7

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS

Despacho do Vice-Diretor de Unidade de Ensino,

de 18/01/2022

Autorizando, a partir de 03/02/2022, WAGNER COSTA RIBEIRO, nº USP 62344, Professor Titular, a gozar 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 10/12/1994 a 08/12/1999, concedida através de Portaria publicada no D.O.E. em 26/09/2008; Processo USP nº 14.1.02602.08.9;

Despacho do Vice-Diretor de Unidade de Ensino,

de 17/01/2022

Tornado sem efeito a publicação do DOE de 06/01/2022, o Despacho do Vice-Diretor de Unidade de Ensino, de 04/01/2022 Autorizando, a partir de 02/02/2022, WALDIR BEIVIDAS, Nº USP 1862115, Professor Associado, a gozar 30 dias de licença- -prêmio, referente ao período aquisitivo de 13/02/2012 a 11/02/2017, concedida através de Portaria publicada no D.O.E. em 07/03/2017; Processo USP 12.1.00920.08.1;

FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE RIBEIRÃO

PRETO

FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE RIBEIRÃO PRETO

DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA BÁSICA E ORAL

DESPACHOS DO CHEFE DE DEPARTAMENTO, de 08/12/2021 Concedendo, nos termos do Artigo 40 Inciso VII da Resolução 7271/16, João Paulo Mardegan Issa, Prof Associado, ref. MS-5, em RDIDP, lotado (a) no (a) Fac de Odontologia Rib Preto, a afastar-se sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo, no período de 05/03/2022 a 11/03/2022, para Participação em evento científico ou cultural, com ou sem apresentação de trabalho, ou ministração de curso de curta duração, tutorial, seminário, palestra ou conferência junto a (o) Universidad Nacional de Rosario, para Visita laboratorial, discussão de projetos de cooperação internacional e apresentação de palestra na área de pesquisa e ensino. - Rosario-SF - Argentina; Proc. USP 13.1.327.58.6

FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS

FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS

Despacho do Diretor de Unidade de Ensino, de 18/01/2022 Autorizando, a partir de 24/01/2022, Juliano Fiorelli, 3357511, Prof Associado, a gozar 15 dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 29/04/2014 a 28/04/2019, concedida através de Portaria publicada no D.O.E. em 16/05/2019; Proc USP 09.1.01444.74.3;