Página 757 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 20 de Janeiro de 2022

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no SISBAJUD, em relação ao inventariado KENIO MARTINS CALDAS - CPF: XXX.652.081-XX. Caso sejam encontrados valores disponíveis na pesquisa SISBAJUD, determino desde já o bloqueio e transferência para uma conta judicial vinculada ao presente inventário. Em relação à apresentação das declarações de Imposto de Renda do falecido, intime-se a inventariante para juntar aos autos a última declaração prestada pelo falecido e eventual retificadora. Prazo: 15 (quinze) dias. Em seguida, dê-se vista aos demais herdeiros em igual prazo. 2. Movimentações bancárias após o falecimento do autor da herança. A herdeira KENIA alega que após o falecimento do autor da herança houve diversas movimentações na conta bancária dele, tais como emissão de cheques, saques e transferências bancárias. Por seu turno, a inventariante, na petição de id. 102065852 (Pág. 7/12), prestou os seus esclarecimentos. Desta feita, intime-se a herdeira KENIA para ciência e manifestação, não se olvidando que, caso seja necessária a produção de provas, a questão será remetida para as vias ordinárias, nos termos do art. 612 do CPC. 3. Valores recebidos com o Programa de Demissão Voluntária da NOVACAP (id. 52452678) e a Reclamação Trabalhista n. 941/89 da 10ª Vara do Trabalho de Brasília/DF (id. 52452719). A herdeira KENIA alega que os valores apresentados pela inventariante nas últimas declarações carecem de maior dilação probatória, requerendo, assim, o fornecimento de comprovantes de depósito efetuados a cada mês, nos quais conste o valor depositado, a conta destino e o beneficiário. Já a inventariante alega que o feito está suficientemente instruindo. Ademais, informa que as referidas verbas são objeto da ação de exigir contas (n. 0739559-84.2019.8.07.0001), que atualmente tramita na Egrégia 14ª Vara Cível de Brasília. Compulsando os referidos autos, tem-se que a inventariante (id. 109344863 - daqueles autos) apresentou novas contas, nas quais contemplou as referidas verbas (itens II.2 e II.3). O feito está com prazo em curso para manifestação da autora (KENIA). Desta feita, a fim de se evitar decisões conflitantes, já que a pendenga está sendo apreciada naqueles autos, convém aguardar a deliberação daquele juízo. Por conseguinte, determino a sobrepartilha dos referidos valores, nos termos do art. 669, III, do CPC (liquidação morosa e litigiosidade). 4. Por ora, a presente sobrepartilha seguirá em relação aos valores incontroversos (R$ 41.358,54), bem como eventuais verbas apuradas com a pesquisa SISBAJUD e a apresentação do Imposto de renda do falecido, ambas objeto de ulterior deliberação após decurso do prazo contido no item 1 desta decisão. I. BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2022 10:24:42. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01

N. 0729341-60.2020.8.07.0001 - ARROLAMENTO COMUM - A: EDNALVA AMERICO VIEIRA. A: A. R. A.. A: A. R. A.. Adv (s).: DF0047076A - AMANDA AMERICO VIEIRA PASSOS, DF55690 - NAYANE FERREIRA GOMES DIAS. A: EDILMA AMERICO VIEIRA. A: EDNA AMERICO VIEIRA. A: EDNEIDE AMERICO VIEIRA. Adv (s).: DF0047076A - AMANDA AMERICO VIEIRA PASSOS. A: E. P. A.. Adv (s).: DF0047076A - AMANDA AMERICO VIEIRA PASSOS; Rep (s).: MARIA DO AMPARO DE OLIVEIRA PEREIRA. A: RAIANE RIBEIRO AMERICO. A: VILMA DA LUZ DIVINA VIEIRA. Adv (s).: DF0047076A - AMANDA AMERICO VIEIRA PASSOS. R: EDIDACIO AMERICO VIEIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: EDNALVA AMERICO VIEIRA. Adv (s).: DF0047076A - AMANDA AMERICO VIEIRA PASSOS, DF55690 - NAYANE FERREIRA GOMES DIAS. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 4º Andar, Ala A, sala 404, Praça Municipal, Brasília/DF- CEP: 70.094-900 Telefones: (61) 3103-6807/ 3103-7560 e-mail: 2vosucessoes.brasilia@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0729341-60.2020.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: EDNALVA AMERICO VIEIRA, A. R. A., A. R. A., EDILMA AMERICO VIEIRA, EDNA AMERICO VIEIRA, EDNEIDE AMERICO VIEIRA, E. P. A., RAIANE RIBEIRO AMERICO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, MARIA DO AMPARO DE OLIVEIRA PEREIRA MEEIRO: VILMA DA LUZ DIVINA VIEIRA INVENTARIADO (A): EDIDACIO AMERICO VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. A decisão com força de alvará de id. 101218943 (item 3.1) autorizou a inventariante a proceder com a alienação do veículo TOYOTA HILUX CD4X2, placa JIE 8357. Na petição de id. 103107375, a inventariante prestou contas. Não houve impugnações. Considerando que constam dos autos as devidas comprovações (comprovante de depósito de id. 103107382 e DUT assinado sob o id. 103107385), julgo boas as contas prestadas. 2. Tendo em vista a ausência de cumprimento do ofício de id. 99447122, à Secretaria para reiterá-lo. Aguarde-se a resposta. 3. Sem prejuízo, intime-se a inventariante para se manifestar acerca da cota do MPDFT de id. 104288307. Prazo: 15 (quinze) dias. 4. Após o cumprimento dos itens 2 e 3, dê-se nova vista ao MPDFT. I. BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2022 12:17:40. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01

N. 0728559-53.2020.8.07.0001 - INVENTÁRIO - A: MARIA DA PENHA FERNANDES PEREIRA. Adv (s).: SC23389 - THIAGO CUSTODIO PEREIRA. A: PAULO DIEGO FERNANDES PEREIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: NIDIA DIMAS DE OLIVEIRA PEREIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: NICIA DIMAS DE OLIVEIRA PEREIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: PAULO FERNANDES PEREIRA JUNIOR. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: CINTIA FATIMA DE LIMA FERNANDES PEREIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: CAMILLA STEFFANI FERNANDES PEREIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: PAULO FERNANDES PEREIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: MARIA DA PENHA FERNANDES PEREIRA. Adv (s).: SC23389 - THIAGO CUSTODIO PEREIRA. T: PAULO ROBERTO DE FARIA. T: SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE MORAES. Adv (s).: DF7638 - SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE MORAES. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 4º Andar, Ala A, sala 404, Praça Municipal, Brasília/DF- CEP: 70.094-900 Telefones: (61) 3103-6807/ 3103-7560 e-mail: 2vosucessoes.brasilia@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0728559-53.2020.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: MARIA DA PENHA FERNANDES PEREIRA, PAULO DIEGO FERNANDES PEREIRA, NIDIA DIMAS DE OLIVEIRA PEREIRA, NICIA DIMAS DE OLIVEIRA PEREIRA, PAULO FERNANDES PEREIRA JUNIOR, CINTIA FATIMA DE LIMA FERNANDES PEREIRA, CAMILLA STEFFANI FERNANDES PEREIRA INVENTARIADO (A): PAULO FERNANDES PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de id. 104822491, a inventariante pugna pela concessão de prazo para apresentar a certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados ? CENSEC, bem como requer dispensa da citação dos herdeiros do autor da herança em face deles terem renunciado às respectivas heranças. Decido. Trata-se de inventário dos bens deixados por PAULO FERNANDES PEREIRA, falecido em 18/05/2017 (id. 71625615). O autor da herança era casado com Maria da Penha Fernandes Pereira (id. 104824808) e deixou os seguintes filhos: Paulo Diego Fernandes Pereira, Nidia Dimas de Oliveira Pereira, Nicia Dimas de Oliveira Pereira, Paulo Fernandes Pereira Junior, Cintia Fatima de Lima Fernandes Pereira e Camilla Steffani Fernandes Pereira. Verifica-se das informações prestadas pela inventariante (id. 104822491) que todos os herdeiros do autor da herança renunciaram aos respectivos quinhões (id. 104824806). Neste caso, há que se observar o disposto no art. 1.811 do Código Civil, ou seja, sendo os herdeiros renunciantes únicos legítimos de sua classe, deverão ser chamados, se houver, os filhos dos renunciantes à sucessão, por direito próprio e por cabeça. Por conseguinte, a inventariante deverá esclarecer e comprovar se os herdeiros renunciantes deixaram filhos e proceder com a respectiva habilitação ou indicar os endereços para citação. Ademais, tem-se que a inventariante não cumpriu o disposto no item 3 da decisão de id. 92900012, isto é, não juntou aos autos o termo de compromisso de inventariante expedido no id. 72944941, nos termos da decisão de id. 72765893, bem como não apresentou as primeiras declarações. Ante o exposto, intime-se a inventariante, em última oportunidade, para: a) juntar aos autos o termo de compromisso de inventariante devidamente assinado, nos termos da decisão de id. 72765893; bem como a certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados ? CENSEC b) informar se os herdeiros renunciantes deixaram filhos e, caso positivo, esclarecer se irá proceder com as respectivas habilitações ou será necessário citá-los. Para este caso, venha a qualificação deles e endereço completo. c) apresentar primeiras declarações. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de remoção. I. BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2022 14:55:16. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01

N. 0706369-62.2021.8.07.0001 - INVENTÁRIO - A: DELMA DOS SANTOS PRADO. A: LORENA DOS ANJOS COUTINHO. Adv (s).: DF3037 - TERESA AMARO CAMPELO BEZERRA. A: M. P. C.. Adv (s).: DF3037 - TERESA AMARO CAMPELO BEZERRA; Rep (s).: DELMA DOS SANTOS PRADO. A: JANAINA DOS ANJOS COUTINHO. Adv (s).: DF3037 - TERESA AMARO CAMPELO BEZERRA. R: JURACY LEITE COUTINHO. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: DELMA DOS SANTOS PRADO. Adv (s).: DF3037 - TERESA AMARO CAMPELO BEZERRA. T: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: