Página 9191 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Janeiro de 2022

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esse período e em ver estendidos os efeitos dos embargos também ao mencionado ano ou se faria necessária a abertura de novo prazo para apresentação de novos embargos.

Por outro lado, merece guarida em parte a irresignação da executada no tocante ao valor atribuído às sacas de soja para fins de conversão da execução de entregar coisa certa em execução por quantia certa, uma vez que o preço da saca deve corresponder àquele apurado no dia do vencimento da parcela e não em momentos posteriores, especialmente à luz da ausência de previsão contratual neste sentido. Sobre o tema:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA – CONVERSÃO PARA QUANTIA CERTA – ART. 809 DO CPC – LIQUIDAÇÃO DESNECESSÁRIA – ENTREGA DE SOJA – APURAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO – APURAÇÃO DA SACA DE SOJA AO PREÇO DA DATA DO VENCIMENTO DO TÍTULO – PRECEDENTES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (...). Em caso de conversão da obrigação para entrega de coisa incerta, para pagamento de quantia certa, o valor há de ser apurado com base na cotação da saca de soja na data do vencimento da obrigação." (TJMT, N.U 1012140-37.2021.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 24/11/2021, Publicado no DJE 26/11/2021)

"APELAÇÕES CÍVEIS – EMBARGOS À EXECUÇÃO – OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA (SACAS DE SOJA) CONVERTIDA EM QUANTIA CERTA – (...). DISCUSSÃO SOBRE A DATA DE FIXAÇÃO DO PREÇO DA SACA DE SOJA – CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA INCERTA PARA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA QUE DEVE CONSIDERAR O VALOR DO BEM NA DATA DE VENCIMENTO ESTIPULADA NO AJUSTE (...)." (TJPR - 14ª C.Cível - 0001190-30.2020.8.16.0081 - Faxinal - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 30.10.2021)

"APELAÇÕES - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL -IMPROCEDÊNCIA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO - CÉDULA COM VENCIMENTO EM 15.04.2001 - NULIDADE DO TÍTULO - CEDULA DE PRODUTO RURAL EMITIDA DE MODO A DESVIRTUAR A FINALIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - CONVERSÃO DA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA PARA QUANTIA CERTA - PREÇO DO PRODUTO - SOJA - DATA DO VENCIMENTO DO TÍTULO - (...). O valor do produto a ser utilizado para a conversão de execução para entregar coisa incerta em execução por quantia certa é o da cotação do produto na data do vencimento do título. (...)." (TJMT, N.U 0002698-35.2010.8.11.0005, , GUIOMAR TEODORO BORGES, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 21/02/2018, Publicado no DJE 23/02/2018)

Assim, faz-se necessário que a parte exequente readéque os cálculos, observando a cotação da saca de soja na data de vencimento de cada parcela e, a partir de então, insira os consectários legais e contratuais.

Ante o exposto , DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos dos eventos nº 109 e nº 120 para AUTORIZAR a conversão da execução de entregar coisa certa em execução por quantia certa e para DETERMINAR à parte exequente que efetue o recálculo do quantum debeatur, considerando o valor da cotação do saco de soja na data do vencimento de cada parcela e a possibilidade de cobrança de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas até 2017.

Intimem-se as partes para, em 05 dias, informarem se possuem alguma objeção à incorporação do débito relativo ao ano de 2020 nesta execução, sem prejuízo da apresentação de novos embargos ou de extensão dos efeitos derivados do julgamento de nº 5136522.86 à referida parcela, inclusive daquelas relativas aos anos de 2018 e 2019, acerca das quais a parte