Página 1321 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

o pedido formulado pela autora para o fim de declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, determinando a imediata reintegração da autora na posse do imóvel descrito na inicial. Em consequência, julgo resolvido o mérito da presente ação nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, as Requeridas deverão arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, observando eventual gratuidade concedida. À advogada indicada arbitro os honorários em 100% do valor do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. Expeça-se a certidão respectiva. Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração da autora na posse do imóvel objeto dos autos. P.I. - ADV: ELAINE APARECIDA BERTAIA IAFELICE (OAB 232973/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)

Processo 1008648-30.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Fls.77/78: recebo em emenda à inicial. Anote-se. Proceda, o cartório, a regularização do polo passivo da presente ação incluindo-se JÉSSICA APARECIDA FRANCISCO DA COSTA. Deixo de determinar su citação, tendo em vista certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.76. Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de contestação. Cite-e a requerida, MARIA APARECIDA, no endereço de fls.77, mediante depósito da diligência do Sr. Oficial de Justiça. Intime-se. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)

Processo 1008689-94.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nayara Brandino Rovai - Adriana Forti e outro - Vistos. Fls. 83/84: Ciência à parte contrária das testemunhas arroladas. Anote-se. Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos novos documentos juntados. Intime-se. - ADV: DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP), VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP), SORAYA GOMES CARDIM (OAB 316024/SP), BRUNA MONTEIRO VALVASORI (OAB 384101/SP)

Processo 1008806-85.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval S/A - Vistos. Fls. 82/84: defiro a inclusão de bloqueio sobre o veículo objeto da presente ação marca Ford, modelo Fiesta, ano fabricação 2007, chassi 9BFZF10A488071743, placa DUN-3398, cor PRETA e renavam nº 00909917639, por meio do sistema Renajud. No mais, aguarde-se a manifestação do autor acerca das pesquisas de endereços, conforme intimação por meio do ato ordinatório de fls. 79. Intime-se. - ADV: WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)

Processo 1009226-90.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - G.S.C. - Vistos. Expeçase o competente mandado de citação. Fls.48/50: defiro. Expeça-se a competente certidão. Intime-se - ADV: FABIO RENATO OLIVEIRA SILVA (OAB 337592/SP)

Processo 1009342-96.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.L.F.S. - - L.F.S. - A.P.S. - Vistos. Fls. 53: ciente. Fls. 54/55: ciência ao requerido acerca da apresentação dos dados bancários pelos requerentes junto à réplica. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE BENEDITO DOS SANTOS (OAB 112451/SP), ALESSANDRO PASTORINI DIAS (OAB 366785/SP)

Processo 1009499-06.2020.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.C.M. - Vistos. Fls. 76: Não considero presumidamente válida a intimação do réu, já que não se trata de hipótese prevista no artigo 274, parágrafo único do CPC, devendo ser feita a sua intimação nos moldes do artigo 275 do CPC. Assim, intime-se o requerido, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 145,45 (Cento e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, tudo conforme r. Decisão disponibilizada na Internet, sob pena de inscrição do valor na dívida ativa. Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Fls. 71/72: Ciência à autora. Intimese. - ADV: BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB 217581/SP)

Processo 1009661-98.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Gisele de Carvalho Lacerda e outro - Vistos. Acerca do pedido de sobrestamento feito pela requerente, manifestem-se os requeridos. Intime-se - ADV: CARLOS ALBERTO DE SALVI JUNIOR (OAB 203257/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)

Processo 1009785-47.2021.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.M.C. - B.S.B.C. - B.S.B.C. - P.M.C. - Os ofícios encontram-se disponíveis nos autos, devendo a parte requerente providenciar sua impressão e encaminhamento, comprovandose nos autos no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARCOS ROBERTO GREGORIO DA SILVA (OAB 146628/SP), MÔNICA HAUSCHILD ARAGÃO (OAB 237217/SP), BÁRBARA SANCHES BATISTA CRUAÑES (OAB 247590/SP)

Processo 1009809-75.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.G.P.S. - Manifestar-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre o aviso de recebimento negativo juntado a fls. 68/69. - ADV: DOUGLAS DIRCEU MEGIATTO (OAB 120040/SP)

Processo 1009928-36.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Helio Sedeh Padilha - Google Internet Brasil Ltda - - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - Vistos. Fls. 363/371: ciente da manifestação do autor. Fls. 372: considerando que ainda não estão esgotados os meios disponíveis para tentativa de citação pessoal da requerida Sierra Sierra Automóveis Ltda, indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. Providencie a serventia pesquisas de endereços junto aos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, INFOSEG e CPFL, bem como expeçam-se ofícios às concessionárias de serviço Elektro e BRK Ambiental e às empresas de telefonia VIVO, OI, TIM e CLARO para que informem a este Juízo se há endereço cadastrado em seus sistemas em nome de Sierra Sierra Automóveis Ltda, CNPJ: 03.280.363/0001-16. Para tanto, apresente o autor o recolhimento da taxa para uso dos sistemas Sisbajud e Serasajud, no prazo de 5 (cinco) dias. A presente decisão servirá como oficio, devendo ser encaminhada pelo peticionário, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. As respostas e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (limeira5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intime-se. - ADV: CAMILA KERSCH RODRIGUES (OAB 457998/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

Processo 1009998-53.2021.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Vanda Aparecida Pinto - Hermano Helton Sampaio Pinto - - Neusa Aparecida Ferraz de Campos Pinto - - Flaviana Aparecida Pinto - - Fabiana Aparecida Pinto Monteiro - - Karina Elisa Pinto - - Marina Gonçalves Pinto - Vistos. Verifico que se trata de testamento particular, devendo haver o prévio pedido de publicação, confirmação e registro de testamento particular, a fim de se apurar a existência de vícios ou nulidades, bem como para que as testemunhas do testamento confirmem a observância do procedimento previsto no § 2º do artigo 1.876 e artigo 1.878, ambos do Código Civil. Observo que tal pedido deve ser realizado em autos apartados, diante da incompatibilidade de ritos com este Inventário. Assim, determino a suspensão do processo pelo prazo de 3 (três) meses, nos termos do art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, devendo-se aguardar a conclusão do registro do testamento. Intimem-se. - ADV: MARIANA TELLIS (OAB 306086/SP)

Processo 1010042-72.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - José Antonio