Página 781 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0023/2022

Processo 0000365-78.2017.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ADRIANA APARECIDA PEREIRA -Controle nº 2017/000363 Vistos. Processo suspenso nos termos do art. 366 do CPP. Verificada FA, não trouxe informações que levassem à sua localização. Nestes termos, aguarde-se o comparecimento do réu ou a prescrição da pretensão punitiva. Anotese na Pendência a data da prescrição ou a existência de mandado de prisão pendente de cumprimento. Encaminhem-se os autos à Fila de Processos Suspensos no art. 366 do CPP. Decorrido o prazo de 01 ano, tornem conclusos. Int. Atibaia, . - ADV: MARCO ANTONIO DE CAMILLIS (OAB 330146/SP)

Processo 0000411-04.2016.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Luiz Carlos Bonelli - Controle nº 2016/000677 Vistos. O acusado foi denunciado, e, verificada a hipótese prevista no artigo 89, caput, da Lei 9.099/95, foi o processo suspenso mediante as condições mencionadas no termo de fls. 272. Findo o decurso do período de prova, verificou-se que todas as condições foram cumpridas, não havendo qualquer nova informação que desabonasse a sua conduta, nem tampouco que fosse relevante a ponto de permitir a revogação do beneficio concedido. O Excelentíssimo Representante do Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade do acusado. É a síntese do necessário. Decido. Assiste razão o órgão ministerial. Com efeito, o acusado cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas, sendo forçoso reconhecer a ocorrência da extinção da punibilidade nos termos previstos na precitada lei. Assim, declaro extinta a punibilidade de LUIZ CARLOS BONELLI, qualificado nos autos, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. P. I. C. Atibaia, . - ADV: THIAGO FERNANDO SANTOS (OAB 350914/SP)

Processo 0003271-72.2020.8.26.0048 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - EMERSON COSTA GOMES - Vistos. Oficie-se à Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), solicitando as providências necessárias para que o sentenciado abaixo qualificado, seja encaminhado para prestar serviços à comunidade: EMERSON COSTA GOMES, CPF: XXX.863.818-XX, RG: 23877601-3 filho (a) de pai Elvercio Rodrigues Gomes, mãe Neuma Silva Costa, Endereço: Rua das Eras, 161, Tel. 94725-3451, Retiro das Fontes - CEP 12946-526, Atibaia-SP Dados da sentença condenatória: Processo Crime nº 0007770-48.2017.8.26.0099 Vara 2ª Vara Criminal de Bragança Paulista Data da condenação: 18/10/2018 Artigos de condenação: art. 304 cc art. 297, caput, ambos do CP Pena (s): 02 anos Detração: * Total de horas de prestação de serviço à comunidade: 720 horas, sendo que cada hora trabalhada corresponderá a um dia de cumprimento da pena (art. 46, § 3º, do CP), observando-se que o relatório deverá ser encaminhado a este Juízo quando do término do cumprimento da pena. Deixo consignado que este Juízo deverá ser comunicado na hipótese do (a) sentenciado (a) não AGENDAR ATENDIMENTO ou caso ocorra descumprimento da prestação de serviços. Intime-se o (a) sentenciado (a), supra qualificado (a), para, no prazo de 10 dias, AGENDAR ATENDIMENTO na Central de Penas e Medidas Alternativas, localizada na Av. Horácio Neto, nº 277, nesta cidade, por e-mail ou telefone (cpmaatibaia@sp.gov.br 11 4402-3729). Por fim, no tocante a pena de multa, aguardem-se informações do Juízo da condenação, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO E MANDADO. Intime-se. - ADV: GUILHERME ALVIM CRUZ (OAB 157682/SP)

Processo 0004789-73.2015.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - A.A.I.R. - Controle nº 2015/000658 Vistos. Página 1280: Verifico que a solicitação já foi atendida, conforme fls. 1281/1282. Retornem, pois, os autos ao arquivo, observadas as cerimônias legais. Int. - ADV: EMILIO CARLOS DE SOUSA LEAO (OAB 94468/SP)

Processo 0008128-98.2019.8.26.0048 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - J.A.R.F. - Vistos. Indefiro os pedidos de fls. 95/98. No mais, aguarde-se o término de cumprimento da pena ou eventual intercorrência. Intime-se. - ADV: JORGE ALBERTO REVAINERA FAGUNDES (OAB 261654/SP)

Processo 0008477-38.2018.8.26.0048 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - A.B.B. - Vistos. Fls. 139/140 - ciente. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intime-se. - ADV: ROBERTA RIBEIRO DE ARAUJO KOUZOUKIAN BARROS (OAB 222054/SP)

Processo 0012820-44.2016.8.26.0502 - Execução Provisória - Aberto - GIOVANI ALBUQUERQUE CASARO - Vistos. Chamei os autos à conclusão. Diante da suspensão quanto ao cumprimento das penas por conta da pandemia de Covid-19 (“novo coronavírus”), abono, de ofício, a (s) ausência (s) relativa (s) ao (s) mês (meses) de Dezembro/2021, sem reflexos, por óbvio, no termo final do cumprimento das condições. Atualize-se o histórico de partes, juntando-se relatório atualizado aos autos. Cientifique-se o (a) sentenciado (a) no próximo comparecimento. No mais, aguarde-se o término de cumprimento da pena ou eventual intercorrência. Intimem-se. - ADV: ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP), MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA (OAB 420668/SP)

Processo 1000121-95.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1504382-80.2021.8.26.0048) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - V.O. - Controle nº 62/2022 Vistos. Página 21: Intimem-se a suposta vítima e sua representante legal para comparecimento ao Setor Técnico para a entrevista de aproximação designada. Consigne-se a necessidade de comparecimento munidas de comprovante de vacinação contra a covid-19 ou documento médico que comprove a sua contraindicação. Int. - ADV: ROBERTO DE MORAES JUNIOR (OAB 379264/SP)

Processo 1003210-63.2021.8.26.0048 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Wagner Galvao Ferreira Franca -Vistos. Diante do integral pagamento da pena de multa imposta a Wagner Galvao Ferreira Franca, nos autos do processo nº 1500987-15.2019.8.26.0545, da 1ª Vara Criminal de Atibaia, em sede de condenação, declaro-a extinta. Comunique-se (Juízo da Condenação, Cartório Eleitoral e I.I.RG.D.). Por fim, nada mais a decidir, cumpridas a formalidades legais e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: TALISSA CARVALHO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 423325/SP), CAROLINA HELENA DA SILVA (OAB 443400/SP)

Processo 1003620-58.2020.8.26.0048 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Adivaldo Luiz Souto - Vistos. Fls. 48/50 - Abra-se vista ao Ministério. Intime-se. - ADV: ADRIANO HENRIQUE XAVIER AMANSO (OAB 301022/SP)

Processo 1500076-32.2021.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CARLOS ALEXANDRE DE MORAIS - Controle nº 2021/000058 Vistos. Páginas 395 e 396: Na forma dos artigos 479 e seguintes das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado de São Paulo, com redação determinada pelo Provimento CG 04/2020, expeçase certidão da sentença (modelo 505791), abrindo-se vista ao Ministério Público, nos termos do § 1º do mesmo dispositivo. Em seguida, lance-se a movimentação “62050 autos no prazo execução da pena de multa”, com encaminhamento à fila “Ag. Execução Pena de Multa” (§ 2º), no aguardo de comunicação do MM. Juízo da Execução. Sem prejuízo, ante o teor de fls. 374/394, aguarde-se o retorno à regularidade dos serviços forenses e tornem os autos conclusos para a designação de audiência de advertência de regime aberto, nos termos do Comunicado CG 1356/2016, disponibilizado no DJE de 09/08/2016. Em seguida será expedida a guia de recolhimento definitiva, a ser encaminhada à VEC correspondente. Int. Atibaia, . - ADV: ALEXANDRE DUMAS LEITE (OAB 255044/SP)