Página 7792 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Janeiro de 2022

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos de Jesus Ramos Ribeiro (OAB: 136719/SP) - Daniela Cristina Fernandes Gonzaga Orlandim (OAB: 222724/SP) - Andre Limoli Tozzi (OAB: 272027/SP) - Letícia Greco Guanais (OAB: 408008/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar

2264465-68.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taquarituba - Agravante: Cláudio Venâncio Pires e outro - Agravada: ANA FRANCISCA VAZ e outros - Magistrado (a) Berenice Marcondes Cesar - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DECISÃO QUE DETERMINOU A PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS PELO PERITO. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL DE PREJUÍZO PROCESSUAL CAPAZ DE ENSEJAR INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO DISPOSITIVO. INAPLICABILIDADE IN CASU DO TEMA 988 DO CSTJ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PELA POSTERGAÇÃO DE ANÁLISE DE EVENTUAL PRECLUSÃO NA FORMULAÇÃO DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO. NÃO CABIMENTO DO RECURSO. RECURSO DOS CORRÉUS NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ailton Ferreira (OAB: 91289/SP) - Rilley Richie Rodrigues (OAB: 265038/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar

2266091-25.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cofco International Brasil Sa Atual Denominação Danoble Brasil S.a. - Agravado: Wanderson Farias de Camargos - Magistrado (a) Berenice Marcondes Cesar - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA EM PAGAMENTO DE QUANTIA. LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. TÍTULO ILÍQUIDO. EXISTÊNCIA DE COMPLEXO SISTEMA DE FIXAÇÃO DO VALOR DAS MULTAS CONTRATUAIS PREVISTAS. NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO DO VALOR DAS PERDAS E DANOS. APLICAÇÃO DO ART. 809, § 2º DO CPC. RESGUARDO DO CONTRADITÓRIO. RECURSO DA EXEQUENTE NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thiago Medeiros de Borba (OAB: 115844/RS) - Higgor Xavier Torres (OAB: 151887/MG) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar

2267647-62.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Empresa Apple Computer Brasil Ltda - Agravada: Ana Carolina Gambardella - Magistrado (a) Berenice Marcondes Cesar - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER FIXADA PELA R. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO PARA QUE A EXECUTADA DEIXE DE EXIGIR O DUPLO FATOR DE AUTENTICAÇÃO PARA A EXEQUENTE ACESSAR SUA CONTA NO SISTEMA ICLOUD. MERA REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JÁ AFASTADAS. AFASTAMENTO DA MULTA COMINATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MULTA COERCITIVA QUE TEM A FINALIDADE DE COMPELIR O DEVEDOR AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. INÉRCIA DA EXECUTADA EM CUMPRIR A OBRIGAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO DA EXECUTADA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 -GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maíra de Oliveira Lima Ruiz Fujita (OAB: 222014/SP) - João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012/SP) - Rodrigo Lichtenberger Catan (OAB: 228474/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar

2268132-62.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: SELINA OPERATION HOSPITALIDADE EIRELI - Agravado: Cabanas da Praia Mole Empreendimentos Turísticos S/A - Magistrado (a) Berenice Marcondes Cesar - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REVOGAÇÃO DA TUTELA LIMINAR DE ARRESTO. DIALETICIDADE. REGULARIDADE FORMAL. MERA REPRODUÇÃO MECÂNICA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA. NÃO CONHECIMENTO POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, COM BASE NO ART. 932, III “IN FINE” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DA TERCEIRA INTERESSADA NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lucas de Almeida Correa (OAB: 285717/SP) - Rafael Bertachini Moreira Jacinto (OAB: 235654/SP) - Alvaro Luiz Carlini (OAB: 7041/SC) - Marcelo Alencar Botelho de Mesquita (OAB: 195808/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar

2268578-65.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por