Página 159 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 21 de Janeiro de 2022

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Comarca De Colatina

Colatina - 1º Juizado Especial Civel

Listas

Lista 0001/2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA: EDILEIA MARIA PEREIRA

Lista: 0001/2022

1 - 0001057-65.2014.8.08.0066 - Cumprimento de sentença

Exequente: SUPERMERCADO DOM BOSCO LTDA ME

Requerente: SUPERMERCADO DOM BOSCO LTDA ME

Executado: FLAVIO DIAS BARCELOS

Requerido: FLAVIO DIAS BARCELOS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12583/ES - JOICE ARAUJO COQUITO

Exequente: SUPERMERCADO DOM BOSCO LTDA ME

Requerente: SUPERMERCADO DOM BOSCO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:

Com o retorno dos autos, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão sobre os cálculos.

2 - 0031720-85.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: PARLEM DOS SANTOS BRANDAO

Requerente: PARLEM DOS SANTOS BRANDAO

Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A

Requerido: SAMARCO MINERACAO S A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS

Requerente: PARLEM DOS SANTOS BRANDAO

Recorrente: PARLEM DOS SANTOS BRANDAO

Para ciência da EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, sacado diretamente nas agências do Banestes/SA, mediante apresentação de documento de identificação, dispensando a apresentação física de Alvará, conforme Ato Normativo n.036/2018 publicado no Diário da Justiça no dia 03/09/2018.

3 - 0014205-71.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: ANA MARIA SIMONASSI FRANCO

Requerente: ANA MARIA SIMONASSI FRANCO

Recorrido: BANCO SANTANDER SA

Requerido: BANCO SANTANDER SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18915/ES - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO

Requerente: ANA MARIA SIMONASSI FRANCO

Recorrente: ANA MARIA SIMONASSI FRANCO

Para ciência da EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, sacado diretamente nas agências do Banestes/SA, mediante apresentação de documento de identificação, dispensando a apresentação física de Alvará, conforme Ato Normativo n.036/2018 publicado no Diário da Justiça no dia 03/09/2018.

4 - 0000941-59.2014.8.08.0066 - Cumprimento de sentença

Exequente: SUPERMERCADO DOM BOSCO LTDA ME

Requerente: SUPERMERCADO DOM BOSCO LTDA ME

Executado: ANA PAULA FAGUNDES

Requerido: ANA PAULA FAGUNDES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12583/ES - JOICE ARAUJO COQUITO

Exequente: SUPERMERCADO DOM BOSCO LTDA ME

Requerente: SUPERMERCADO DOM BOSCO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:

Com o retorno dos autos, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão sobre os cálculos.

5 - 0012857-18.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: CRISTIANE DA CONCEICAO ALITOLIP BAPTISTA e outros

Requerente: CRISTIANE DA CONCEICAO ALITOLIP BAPTISTA

Recorrido: BV FINANCEIRA SA e outros

Requerido: BV FINANCEIRA SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

Recorrido: BV FINANCEIRA SA

Recorrente: BV FINANCEIRA SA

Requerido: BV FINANCEIRA SA Advogado (a): 004984/ES - SONIA EDITH DIAS

Recorrente: CRISTIANE DA CONCEICAO ALITOLIP BAPTISTA

Requerente: CRISTIANE DA CONCEICAO ALITOLIP BAPTISTA

Recorrido: CRISTIANE DA CONCEICAO ALITOLIP BAPTISTA

Com a descida dos autos da C. Turma Recursal, intimem-se as partes, advertindo-se o credor para requerer o que entender de direito, e se aguarde o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias para advento do requerimento (escrito ou oral [ Lei 9.099/1995, art. 52, IV]) de início da execução ou fase de cumprimento, sob pena de arquivamento do feito nos moldes da fundamentação supra.

6 - 0005264-35.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença

Recorrente: THAYLA BASONI LAPORTE

Requerente: THAYLA BASONI LAPORTE

Recorrido: BANCO ITAUCARD SA

Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI

Requerente: THAYLA BASONI LAPORTE

Recorrente: THAYLA BASONI LAPORTE

Para tomar ciência da petição e comprovante de pagamento de fls. 157/157 vº, bem como para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.

7 - 0009867-54.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença

Exequente: BANCO BV FINANCEIRA C.F.I

Executado: MAURICIO CEZAR CIRINO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI

Executado: MAURICIO CEZAR CIRINO

Para tomar ciência do despacho:

Diante do petitório retro, defiro o pedido neste formulado, para a dilação do prazo estabelecido às fls. 330, em 10 (dez) dias. Diligencie-se.

8 - 0001176-84.2018.8.08.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: BLAINE MONTEIRO

Requerido: CAMATA VEICULOS LTDA ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9746/ES - CHARLES WAGNER GREGORIO

Requerente: BLAINE MONTEIRO

Para apresentar contrarrazões de Embargos de Declaração, no prazo de 10 (dez) dias.

9 - 0000535-67.2016.8.08.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: MOVELIDER MÓVEIS E ELETROS EIRELI - EPP

Requerido: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS MARX LTDA (MAXEL MÓVEIS)

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18359/SC - JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO

Requerido: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS MARX LTDA (MAXEL MÓVEIS) Advogado (a): 008017/ES - MARCOS ROGERIO BOLSANELO

Requerente: MOVELIDER MÓVEIS E ELETROS EIRELI - EPP

Para tomar ciência do julgamento:

Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto contra sentença de fls. 122/124. Aduz a parte embargante, em apertada síntese, que sentença restou omissa, pois não observou, na fixação do valor indenizatório, que a empresa embargante entra-se em recuperação judicial. É o breve relatório, a despeito da inexigibilidade legal. DECIDO. Os embargos de declaração encontram supedâneo normativo no art. 1.022, do CPC, segundo o qual: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Segundo os ensinamentos dos ilustres processualistas Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha: Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido; b) sobre argumentos relevantes lançados pelas partes (para o acolhimento do pedido, não é necessário o enfrentamento de todos os argumentos deduzidos pela parte, mas para o não-acolhimento, sim, sob pena de ofensa à garantia do contraditório; c) sobre questões de ordem pública, que são apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não sido suscitadas pela parte. A decisão é obscura quando for ininteligível, quer por que mal-redigida, quer por que escrita à mão com letra ilegível. Um dos requisitos da decisão judicial é a clareza; quando esse requisito não é atendido, cabem embargos de declaração para buscar esse esclarecimento. A decisão é contraditória quando traz proposições entre si inconciliáveis. O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão. (in Curso de direito processual civil. Vol. 3. 12ª ed. Salvador: Juspodivm, 2014, p. 175-176). Dito isso, em que pese os argumentos ora lançados, verifico que a parte Embargante não logrou êxito em demonstrar a ocorrência de nenhum dos propalados vícios, previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. De fato, denota-se que o único e exclusivo propósito da parte embargante é a rediscussão do mérito do julgado, o que é vedado em sede de aclaratórios. Ocorre que não pode o julgador, após a publicação da sentença, exercer juízo de retratação, como quer a parte Embargante, senão nos estritos casos previstos pela lei processual. Os embargos declaratórios somente importam efeito modificativo em situações excepcionais, quando a corrigenda do ponto omisso, obscuro ou contraditório desencadeie, por si mesma, a alteração do decisum impugnado. Não é o que sucede no presente caso, pois, corretamente ou não, a sentença embargada abriga uma clara e expressa tomada de posição do julgador, sobre os temas em enfrentamento. Não nos cabe aqui reafirmar o acerto ou desacerto dessa decisão, eis que nosso pensamento já resta exarado, mas apenas despertar a atenção para a circunstância de que, entre os seus fundamentos, não se erigiu atrito capaz de inquiná-la de ilogicidade, tampouco lhe ocorreu se omitir sobre ponto relevante ao deslinde da controvérsia. Eventual error in iudicando, seja na apreciação dos fatos, seja na aplicação do direito, não se subsume à acepção legal de contradição, omissão ou obscuridade, devendo a insatisfação da parte, nessa seara, ser exteriorizada na via recursal própria, perante a instância competente. A respeito, cito os julgados: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NULIDADE. PRECLUSÃO. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO DOS EMBARGOS. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE 1. A nulidade existente na regularidade da intimação deve ser alegada pela parte interessada na primeira oportunidade de se manifestar nos autos, sob pena de preclusão. No caso dos autos, a alegação de nulidade está sendo invocada tardiamente, em desconformidade com o disposto no art. 245 do CPC, que regula, in verbis: "A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão." 2. Não ocorrentes as hipóteses insertas no art. 535 do CPC, tampouco omissão manifesta no julgado recorrido, não merecem acolhida os embargos que se apresentam com nítido caráter infringente, onde se objetiva rediscutir a causa já devidamente decidida. 3. A esta Corte é vedada a análise de dispositivos constitucionais em sede de recurso especial, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência da Suprema Corte. 4. Embargos de declaração rejeitados. Ademais, verifico que o trecho do aresto fotocopiado pela Embargante às fls. 145v diverge daquele proferido nos presentes autos [fls. 101], no qual a informação de que os valores devem ser restituídos em dobro encontra-se negritada e sublinhada. (STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1189692 RJ 2010/0066761-1) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (STF - EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA: MS 27650 DF). Perfilho, ademais, o entendimento já expressado pelo Superior Tribunal de Justiça em inúmeros precedentes ¿ tal como o adotado no aresto trazido à colação alhures, qual seja, EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 431.164/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/10/2014, DJe 13/10/2014 ¿ no sentido de que a utilização dos embargos de declaração com o escopo precípuo de obter a reanálise do pedido possui nítido caráter protelatório, hipótese que se amolda à perfeição ao disposto no art. 1.026, § 2º, do CPC e acarreta a necessária imposição da multa prescrita em tal enunciado prescritivo. Ante o exposto, RECEBO o recurso interposto, todavia, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao mesmo. DEIXO DE CONDENAR o embargante ao pagamento de multa de 2% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor do embargado, com espeque no art. 1.026, § 2º, do CPC, advertindo-lhe que eventual reiteração da via impugnativa inadequada fará incidir a sanção propalada. INTIMEM-SE as partes, através de seus advogados constituídos, via publicação no D.J., acerca do teor deste decisum. Preclusa esta e escoado o prazo para interposição do recurso principal, arquivem-se com as baixas e cautelas de estilo. Diligencie-se. 1

10 - 0000980-85.2016.8.08.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ELIAS ANTONIO BASTOS

Requerido: BV FINANCEIRA SA, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11274/ES - KEZIA NICOLINI GOTARDO

Requerente: ELIAS ANTONIO BASTOS Advogado (a): 11235/ES - RICARDO CALIMAN GOTARDO

Requerente: ELIAS ANTONIO BASTOS

Para apresentar contrarrazões de Embargos de Declaração, no prazo de 10 (dez) dias.

11 - 0017842-30.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: MAURINA DAS NEVES SILVA

Requerente: MAURINA DAS NEVES SILVA

Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Requerido: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

Requerido: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado (a): 22829/ES - GUILHERME VIEIRA DE ARAUJO

Requerente: MAURINA DAS NEVES SILVA

Recorrente: MAURINA DAS NEVES SILVA

Com a descida dos autos da C. Turma Recursal, intimem-se as partes, advertindo-se o credor para requerer o que entender de direito, e se aguarde o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias para advento do requerimento (escrito ou oral [ Lei 9.099/1995, art. 52, IV]) de início da execução ou fase de cumprimento, sob pena de arquivamento do feito nos moldes da fundamentação supra.

12 - 0010126-49.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: VALBIANE RODRIGUES

Requerente: VALBIANE RODRIGUES

Recorrido: BANCO PANAMERICANO S A

Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23255/PE - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Requerido: BANCO PANAMERICANO S A

Recorrido: BANCO PANAMERICANO S A Advogado (a): 24098/ES - CARLOS CEZAR PETRI FILHO

Recorrente: VALBIANE RODRIGUES

Requerente: VALBIANE RODRIGUES Advogado (a): 14689/ES - MARIO BIANCHI DEPOLI

Recorrente: VALBIANE RODRIGUES

Requerente: VALBIANE RODRIGUES

Com a descida dos autos da C. Turma Recursal, intimem-se as partes, advertindo-se o credor para requerer o que entender de direito, e se aguarde o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias para advento do requerimento (escrito ou oral [ Lei 9.099/1995, art. 52, IV]) de início da execução ou fase de cumprimento, sob pena de arquivamento do feito nos moldes da fundamentação supra.

13 - 0011865-57.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: EMERSON PETER ROSSI

Requerente: EMERSON PETER ROSSI

Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO

Requerente: EMERSON PETER ROSSI

Recorrente: EMERSON PETER ROSSI

Para ciência da EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, sacado diretamente nas agências do Banestes/SA, mediante apresentação de documento de identificação, dispensando a apresentação física de Alvará, conforme Ato Normativo n.036/2018 publicado no Diário da Justiça no dia 03/09/2018.

14 - 0012806-07.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: ROSIENE BARCELOS PLOTEGHER

Requerente: ROSIENE BARCELOS PLOTEGHER

Recorrido: BANCO J SAFRA S A

Requerido: BANCO J SAFRA S A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA

Requerente: ROSIENE BARCELOS PLOTEGHER

Recorrente: ROSIENE BARCELOS PLOTEGHER

Para ciência da EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, sacado diretamente nas agências do Banestes/SA, mediante apresentação de documento de identificação, dispensando a apresentação física de Alvará, conforme Ato Normativo n.036/2018 publicado no Diário da Justiça no dia 03/09/2018.

15 - 0015917-96.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença

Recorrente: DOUGLAS TISSIANEL

Requerente: DOUGLAS TISSIANEL

Recorrido: BANCO VOLKSWAGEN SA

Requerido: BANCO VOLKSWAGEN SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20996/ES - ANDRE LUIZ SALLES DE VASCONCELOS

Requerente: DOUGLAS TISSIANEL

Recorrente: DOUGLAS TISSIANEL

Para ciência da EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, sacado diretamente nas agências do Banestes/SA, mediante apresentação de documento de identificação, dispensando a apresentação física de Alvará, conforme Ato Normativo n.036/2018 publicado no Diário da Justiça no dia 03/09/2018.

16 - 0000276-38.2017.8.08.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: MECANICA IRMAOS SARTORI LTDA

Requerido: MAR-BRAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22363/ES - INGRID DE CARVALHO

Requerente: MECANICA IRMAOS SARTORI LTDA

Tendo em vista os termos da Certidão de fls. 99, fica a parte Requerente intimada para, no prazo de 30 dias, indicar o endereço atual da parte requerida, sob pena de extinção do feito

17 - 0000313-70.2014.8.08.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: A ILMA ME

Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13596/ES - ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA

Requerido: RIO DOCE CAMINHÕES LTDA Advogado (a): 21734/ES - ARLINDO RIBEIRO SOARES

Requerente: A ILMA ME Advogado (a): 20296/ES - CAIO ANDRADE MONTEIRO ALMEIDA LINS

Requerente: A ILMA ME Advogado (a): 12709/ES - LEANDRO FREITAS DE SOUZA

Requerido: RIO DOCE CAMINHÕES LTDA Advogado (a): 20194/ES - MARTON BARRETO MARTINS SALES

Requerido: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado (a): 19196/ES - PAULO MOREIRA

Requerente: A ILMA ME Advogado (a): 19462/ES - VALDECIR RABELO FILHO

Requerente: A ILMA ME

Para tomar ciência do julgamento:

1. Relatório Dispensado o relatório, conforme inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e, verificando as determinações imperiosas do artigo 93, IX da Carta Constitucional, fundamento e DECIDO. 2. Fundamentação Deixo de apreciar a (s) questão (ões) preliminar (es) suscitada (s), o que faço com fulcro nos artigos 282, § 2º, e 488 do Código de Processo Civil. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade do processo e as condições da ação, passo ao julgamento da lide. No mérito, após detida análise das alegações apresentadas por ambas as partes, tenho que o feito caminha para a improcedência. Isso porque, embora a parte autora alegue que o veículo teria apresentado problemas (barulhos em seu diferencial) dentro do prazo de garantia sem que tenha sido autorizado pelas requeridas o conserto por meio de referida cobertura, vejo que não ficou comprovado referido fato nos autos, ônus que incumbia à parte autora. Constato das alegações autorais que o veículo teria apresentado problemas após pouco meses de uso (aquisição em abril de 2012), ao passo que teria relatado isso às requeridas, inclusive levando o veículo até a segunda requerida para conserto, constando referida situação em ordem de serviço. Todavia, referida ordem de serviço não foi apresentada pela parte autora, tampouco foi apresentado qualquer documento que demonstre referido fato. O único serviço que consta prova dos autos foi o realizado em 30 de janeiro de 2014, sendo nessa oportunidade realizada uma revisão no veículo. Porém, a parte autora relata que o problema persistiu com o travamento do motor e, assim, necessitou de conserto, tendo a segunda requerida realizado chamado para a fábrica (primeira requerida) questionando sobre a cobertura de garantia e, por sua vez, não foi autorizado o conserto pela garantia do veículo em razão de já ter expirada em 18 de abril de 2013 por se tratar de garantia contratual de 12 (doze) meses. Ademais, conforme se infere do manual de fls. 35, a fabricante do veículo disponibiliza duas garantias: (i) uma de 12 (doze) meses e (ii) outra de 24 (vinte e quatro) meses ou 200.000Km. A primeira garantia, de doze meses, cobre todas as peças que, em serviço e uso normal, apresentem defeitos de fabricação ou de material. Já a garantia de 24 (vinte e quatro) meses ou 200.000Km, abrange a cobertura dos componentes do sistema de injeção: unidades injetoras, bomba de combustível e galeria de combustível, isto é, peças especificas, que não possuem relação com o vício relatado pela parte autora ante a ausência de provas nesse sentido. Em suma, o prazo de garantia aplicável ao caso é de 12 (doze) meses, seja pela ausência de provas ou mesmo de argumentos, que possam indicar alguma relação do respectivo problema com as componentes expressamente especificados que possuem garantia alongada, de 24 (vinte e quatro) meses ou 200.000km. Dessa forma, diante da ausência de comprovação de que o problema teria ocorrido nas unidades injetoras, bomba de combustível e galeria de combustível ¿ já que o problema relatado na inicial é relativo ao diferencial do veículo ¿, tenho por certo que o prazo da garantia aplicável ao caso é de 12 (doze) meses, bem como considerando a inexistência de comprovação de que o problema no diferencial teria se apresentado dentro do prazo de 12 (doze) meses ¿ entre a data da aquisição veículo (18 de abril de 2012), nos moldes da nota fiscal de fls. 25, e o termo final do prazo de garantia (18 de abril de 2013) ¿ já que a única reclamação comprovada nos autos ocorreu apenas em 30 de janeiro de 2014, não há como acolher o pleito autoral, à mercê do que dispõe o artigo 373, inciso I do CPC/15. Portanto, fico convencido da improcedência dos pedidos autorais. 3. Do pedido contraposto Em relação ao pedido contraposto, verifico que esse consiste no pagamento de serviços realizados no veículo da parte autora, devidamente comprovados por meio das ordens de serviços de fls.105, 106, 109, 117, 118, 119, 121 e 122, onde se constata que a totalidade dos serviços prestados para solução do problema no diferencial do veículo questionado nestes autos, já com o desconto do que foi efetivamente pago pela parte autora, perfaz a monta de R$ 5.999,98 (cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Nessa senda, considerando que o serviço fora prestado após expirada a garantia, tendo a parte autora autorizado o serviço de troca do diferencial, conforme comprovação de fls. 110, deve a parte autora ser condenada ao pagamento de referido serviço à parte requerida e, assim, resta procedente o pedido contraposto. 4. Dispositivo. Diante dessas considerações, profiro resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do CPC/15, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e PROCEDENTE o pedido contraposto para: CONDENAR a parte requerente a pagar à parte requerida a quantia de R$ 5.999,98 (cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), com juros pela SELIC desde a citação, sem incidência de fator autônomo de correção monetária (a fim de evitar o bis in idem já que a taxa aplica também desempenha tal função). Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Para o caso de pagamento, deverá a empresa requerida proceder o depósito judicial, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos do disposto nas Leis Estaduais ns. 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES. Procedido o devido pagamento, e havendo concordância expressa do credor, expeça-se alvará eletrônico ou transferência eletrônica (TED), caso haja pedido do credor, em ordem cronológica de movimentação, na forma do Ato Normativo Conjunto n. 036/2018 do TJES, ficando a cargo do beneficiário as despesas e taxas provenientes da referida transferência. Diligencie-se. Submeto o projeto de sentença à análise do Juiz de Direito. Colatina/ES, 14 de dezembro de 2021. DIEGO DEMUNER MIELKE Juiz Leigo S E N T E N Ç A VISTO EM INSPEÇÃO Vistos, etc... O projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão. Isso posto, HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA, nos moldes do artigo 40 da Lei Federal n. 9.099/95.

18 - 0029798-09.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: WILLIAN NETO NEY e outros

Requerente: MERCADO DOS FOLHEADOS LTDA ME

Recorrido: MERCADO DOS FOLHEADOS LTDA ME

Requerido: WILLIAN NETO NEY e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23811/ES - BERNARDO LUIZ DE ALMEIDA ROMANO

Requerente: MERCADO DOS FOLHEADOS LTDA ME

Recorrido: MERCADO DOS FOLHEADOS LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:

Compulsando os autos, nota-se que no petitório de fls. 219-221 a parte Exequente requer o pagamento referente as diligências realizadas por ela, em especial as custas oriundas das averbações premonitórias e suas respectivas baixas, mediante bloqueio judicial na conta da parte Executada. Por primeiro, vale ressaltar que o Exequente agiu “sponte própria” em relação as averbações, tendo este Juízo apenas, e tão somente, concedido certidão de averbação para que o mesmo pudesse prosseguir por seus próprios meios com as restrições junto à matrícula dos imóveis, sendo este responsável por promover suas referidas baixas junto ao Cartório ao qual diligenciou. No mais, é cediço que no âmbito dos Juízados Especiais Cíveis não incidirá cobrança deste tipo de custas conforme preconiza a lei 9.099/1995, veja-se: Art. 54. O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa. Deste modo, indefiro o pedido de fls. 219-221. Preclusa a presente decisão, conclusos para fins do Art. 924, II, do CPC. Intime-se. Diligencie-se.

19 - 0001064-52.2017.8.08.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: FABIO FRIGI

Requerido: INVOS EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO EIRELLI-ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11274/ES - KEZIA NICOLINI GOTARDO

Requerente: FABIO FRIGI

Para tomar ciência do despacho:

No julgamento do AREsp 458537 RJ 2014/0001176-2, Relator: Ministro OG FERNANDES (STJ Data de Julgamento: 20/02/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/02/2018), o Tribunal da Cidadania assentou que “a utilização dos sistemas BACEN-JUD [SISBAJUD], RENAJUD ou INFOJUD não estaria condicionada ao esgotamento de diligências” quando solicitada pela parte ao juízo sua utilização com o fito de se localizar a contraparte ou bens penhoráveis integrantes de seu patrimônio. Assim também restou decido em sede de Recurso Especial Repetitivo (Tema 425). Conquanto pacificado o tema na jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de não se poder impor à parte autora o ônus de demonstrar ter exaurido ou esgotado os meios extrajudiciais de busca do endereço da parte (até mesmo pela vagueza na tradução em de tais exigências: afinal, o que significaria em termos práticos ter a parte autora exauridos suas buscas? A partir de quando se poderia considerar que ela empreendeu todos os desforços que estavam à sua mercê com o fito de localizar o réu ou bens de seu cabedal?), coisa inteiramente diversa e rigorosamente legítima sob o prisma de um modelo cooperativo de processo (isto é, um modelo que conceba o processo com comunhão ou comunidade de trabalho entre seus agentes, respeitadas suas autonomias, as distintas funções e os papeis institucionais de cada um deles) é exigir da parte autora, como condição para a efetivação das buscas por meio daqueles sistemas, que demonstre documentalmente – ao menos – haver se acercado dos meios que lhe eram razoavelmente disponíveis (consideradas as circunstâncias de sua situação concreta) e, quanto a estes, os ter intentado sem sucesso. Note-se que o condicionamento (para que se proceda a buscas nos sistemas preconizados pelo C. CNJ: SISBAJUD/INFOJUD/RENAJUD) da utilização dos meios razoavelmente predispostos à parte autora (tomada sua situação sob as luzes do caso concreto) é apenas decorrência do caráter de sub-rogação que essas medidas, quando empreendidas pelo Poder Judiciário, possuem. São feitas pela máquina pública em substituição a uma das partes e na consecução ou realização de um interesse que toca precipuamente a esta. Assim já ocorre, há muito, na fase de execução/cumprimento de sentença, inexistido razão para um tratamento diferenciado (com mais lassidão ou leniência) na fase cognitiva. Precisamente por isso, inviável o acolhimento incondicional de pleitos de busca de endereço nos sistemas a que alude a normativa regulamentar do Colendo Conselho Nacional de Justiça, sem a prévia demonstração daquelas diligências pela parte autora. Fique muito claro que não se trata de exigir a demonstração de esgotamento, mesmo porque são em tese infinitas as possibilidades tocantes à parte, mas de comprovação documental de que: (i) não quedou simplesmente inerte transferindo todo o encargo de localização ao Poder Judiciário e (ii) fez o que estava razoavelmente a seu alcance no escopo de atingir aquele fim. Essa, precisamente, a recomendação constante do Relatório coordenado por Sua Excelência o Ínclito Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, quando da promulgação do CPC/15 e análise de seus primeiros impactos estruturais, procedimentais e normativos sobre o PJES. Não é outra, aliás, a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo a respeito. Nesse sentido, por todos, vejam-se: ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO PROCESSO CIVIL AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 485, IV, DO CPC AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PARA FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR REQUERIDO NÃO CITADO ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL INAPLICABILIDADE RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Do cotejo dos elementos contidos aos autos, é possível verificar que, de fato, não houve citação do requerido, o que inviabilizou a instauração da lide e o prosseguimento regular do feito (art. 239, do Código de Processo Civil). 2. Embora intimado em diversas oportunidades para tanto, o apelante não empreendeu esforços para localizar a parte, isto é, mesmo ciente da falta de citação do demandado , não cumpriu seu dever de diligenciar na busca pelo endereço do réu. 3. Não há que se falar na aplicação dos princípios da economia e da celeridade processual em favor do apelante, uma vez que esses mandamentos de otimização não podem ser utilizados como amparo da desídia autoral e para justificar a perpetuação da ação 4. Recurso conhecido e improvido. (TJES, Classe: Apelação Cível, 048130140626, Relator : FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY, Órgão julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 31/03/2021, Data da Publicação no Diário: 07/05/2021) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. CITAÇÃO NÃO PROMOVIDA. APLICAÇÃO DO ART. 485, IV DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Cabe ao Autor a indicação correta do endereço do réu, bem como o empenho na adoção de demais providências para a prática da regular citação, visto ser esta indispensável para a validade do processo, conforme preceituam os art. 239 e 240, § 2º do CPC/2015. 2. O magistrado primevo deferiu inúmeras diligências pleiteadas pelo Apelante, cooperando com a parte para que o serviço jurisdicional fosse prestado de forma efetiva, na forma da previsão do art. do CPC/2015. (TJES, Classe: Apelação Cível, 011140042703, Relator : JORGE DO NASCIMENTO VIANA, Órgão julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 07/06/2021, Data da Publicação no Diário: 22/06/2021) Quando gizamos que há de ser levada em conta a condição in concreto da parte que pleiteia as buscas em questão, é inevitável distinguir entre aquela que vem ao microssistema dos JEC’s no exercício do jus postulandi e aquela que, por seu turno, se faz representar por advogado/a devidamente constituído/a. A diferenciação de trato, aliás, dimana da própria Lei n. 9.099/1995, cujo art. , § 2º, determina que o juízo – em verdadeiro exercício do dever de esclarecimento (derivado do princípio da cooperação) – alerte as partes comparecentes per se quanto à conveniência de representação técnica “quando a causa o recomendar”. Salta aos olhos a diferença, entre as duas situações cotejadas, de se efetuarem diligências prévia e extrajudiciais com o escopo de localização da parte ou de seus bens. A começar pela circunstância de advogado/as possuírem tokens que lhes permitem, entre outras coisas, proceder a tais buscas em todas as plataformas de processamento eletrônico de processos judiciais em vigor no território brasileiro, com destaque para o PJ-e. Facílimo, pois, conceber-se que possam – sem custo algum – demonstrar terem acessado o sistema (tomemos como exemplo, o PJ-e) e procurado processos quaisquer utilizando como palavras-chaves o nome, cpf ou cnpj da parte em todos os Tribunais de Justiça, Regionais Federais ou Regionais do Trabalho espalhados pelo território pátrio. Além disso, há inúmeras plataformas eletrônicas que permite à própria parte, amparada por advogado/a, proceder a idêntica busca. O rol que virá de ser referido não é exaustivo: - (https://www.gov.br/empresasenegocios/pt-br/redesim) : aplicável quando a parte requerida for uma pessoa jurídica; - o sítio https://www.consultasocio.com/ pode indicar – entre outros dados e sendo a parte demandada pessoa natural ou jurídica – o respectivo endereço, desde que presente a eventualidade de ela integrar o quadro social de alguma pessoa jurídica; - a plataforma https://registro.br/ proverá os dados pessoais da parte, pessoa natural ou jurídica detentora de qualquer domínio na internete Mesmo para quem não disponha de token, a ferramenta GOOGLE ALERTS (gratuita), permite que o maios portal de buscas do planeta envie um e-mail de notificação toda vez (rigorosamente a qualquer momento) em que identificar um resultado (publicação) com o nome buscado naquele mecanismo (universalmente conhecido). Há ainda sítios de órgãos e entidades públicas na internete que permitem buscas imediatas e gratuitas, como usualmente sucede com os sites dos DETRANS, das Juntas Comerciais de cada estado, entre outros. Na mesma toada, redes sociais como Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter, TikTok podem fornecer – e amiúde fornecem – informações as mais variadas acerca do (s) nome (s) em seus registros buscados. A despeito de incomum, não é desprezível a probabilidade de se localizar o endereço ou telefone da parte Requerida junto a esses veículos. Tudo isso que acaba de ser mencionado nos dois parágrafos supra pode ser feito, como dito, sem token, rigorosamente por qualquer pessoa e de modo absolutamente gratuito, fácil e rápido Como não bastasse, dispositivo de alerta idêntico ao Google Alerts (notificação imediata encaminhada para o e-mail cadastrado pela parte que efetua a busca) pode ser registrado junto à plataforma paga https://www.jusbrasil.com.br/ a qual – uma vez efetuada qualquer publicação em diário de justiça ou em diários oficiais em geral contendo o nome da pessoa cujo endereço se busca – comunicará por sistema push reportando todos os dados contidos na publicação ao endereço de e-mail previamente cadastrado. Em se tratando de sítios web pagos, aliás, há um sem-número deles que permitem – em que pese a LGPD e nos limites desta – obter dados já “publicizados” como nome, cpf/cnpj e endereço. Apenas ilustrativamente, citemos: “Credify”, PROCOB; Previnity; ASSEC do Brasil etc. Todos os exemplos – sim, trata-se de meros exemplos de portais, canais ou repositórios de informações acessíveis prévia e extrajudicialmente – aqui fornecidos contabilizam, sem qualquer pretensão de exaustão (em número aberto, portanto), nade menos que 17 (dezessete) meios onde a parte, por si ou ou por seu/sua advogado/a, poderá buscar de modo (gratuito ou pago) imediato a informação desejada. É o que basta para demonstrar, e com sobras, o acerto da linha jurisprudencial aqui perfilhada no sentido de ser supletiva ou sub-rogatória a atividade judicial instada nesse sentido. Para além disso, a rigor, em consonância com os ditames dos precedentes vinculantes, o órgão jurisdicional não está (sequer poderia) obrigado ele também a esgotar TODOS OS MEIOS OU PLATAFORMAS de busca que lhe são acessíveis. Recolhe-se da jurisprudência do C. STJ a obrigatoriedade de socorro ao SISBAJUD, ao INFOJUD e ao RENAJUD apenas, podendo-se considerar encerrado o dever de cooperação por parte do Estado-Juiz quando, em substituição às diligências prévias demonstradas de antemão pela parte, houver buscado sem êxito a informação necessária à sequência dos trâmites junto aos sítios eletrônicos acima referidos. Do contrário as buscas, tais como não se pode imputar à parte, seriam potencialmente infinitas, o que não se compraz em absoluto com a principiologia do microssistema dos Juizados Especiais. Essa, exatamente, é a razão pela qual não compete ao juízo disparar ofícios a todo e qualquer órgão, entidade ou delegatária de serviço público (ainda que a própria parte o tenha feito prévia e extrajudicialmente). O processo, em um cenário que tal, simplesmente jamais chegaria ao fim, pelo que são cogentes apenas as buscas junto aos sistemas mencionados no parágrafo anterior. De outra banda, para a realização válida da citação por e-mail, reputamos indispensável que a pessoa do réu tenha procedido ao cadastramento de endereço eletrônicooficial junto à Supervisão dos Juizados Especiais. Do contrário, impossível saber se o e-mail indicado pertence a ela própria, o que contraria – ao menos em linha de princípio – a parte final do disposto no art. 8º da Res. n. 354/2020 do C. CNJ, segundo a qual “o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo.”. Se, para fins de certificação da segurança acima, o Eg. TJES, por meio da Ínclita Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis, entendeu por bem criar um cadastro de aderentes à citação eletrônica, ao ver deste juízo restam vedadas as citações dirigidas a endereços não cadastrados como, igualmente proscritas, citações por whatsapp, telegram e outras redes do tipo. Na linha de todo o exposto, INDEFIRO por ora o requerimento retro, determinando à parte requerente que demonstre, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de configuração de abandono, haver adotado todas as medidas que se encontrem razoavelmente à sua disposição para o fim de localização do endereço do devedor ou de seus bens. Com a vinda de novo endereço aos autos, cite-se em conformidade. Transcorrido o prazo in albis, conclusos para sentença independentemente de nova intimação (Lei n. 9.099/1995, art. 51, § 1º). Intime-se com a advertência acima sublinhada. Diligencie-se.

20 - 0006551-72.2011.8.08.0014 (014.11.006551-4) - Recurso Inominado Cível

Recorrente: RODRIGO QUINELLATO

Requerente: RODRIGO QUINELLATO

Executado: MICHELLI GUERRA DADALTO

Recorrido: L.B.F GATTI ME e outros

Requerido: L.B.F GATTI ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA

Requerente: RODRIGO QUINELLATO

Recorrente: RODRIGO QUINELLATO

Para ciência da EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, sacado diretamente nas agências do Banestes/SA, mediante apresentação de documento de identificação, dispensando a apresentação física de Alvará, conforme Ato Normativo n.036/2018 publicado no Diário da Justiça no dia 03/09/2018.

21 - 0011184-87.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: KARLA PANCIERI

Requerente: KARLA PANCIERI

Recorrido: BANCO ITAUCARD SA

Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9967/ES - SEBASTIAO FERNANDO ASSIS

Requerente: KARLA PANCIERI

Recorrente: KARLA PANCIERI

Para ciência da EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, sacado diretamente nas agências do Banestes/SA, mediante apresentação de documento de identificação, dispensando a apresentação física de Alvará, conforme Ato Normativo n.036/2018 publicado no Diário da Justiça no dia 03/09/2018.

22 - 0010759-26.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: LUIZ CARLOS TERRA PAULINO

Requerente: LUIZ CARLOS TERRA PAULINO

Recorrido: CREDIFIBRA SA - CFI

Requerido: CREDIFIBRA SA - CFI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21007/ES - VICTOR VERBENO VENDRAMINI

Recorrente: LUIZ CARLOS TERRA PAULINO

Requerente: LUIZ CARLOS TERRA PAULINO

Para ciência da EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, sacado diretamente nas agências do Banestes/SA, mediante apresentação de documento de identificação, dispensando a apresentação física de Alvará, conforme Ato Normativo n.036/2018 publicado no Diário da Justiça no dia 03/09/2018.

23 - 0015058-80.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: MARILZA DE OLIVEIRA MANGA

Requerente: MARILZA DE OLIVEIRA MANGA

Recorrido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23566/ES - DIEGO SCHIMITBERGUE

Recorrente: MARILZA DE OLIVEIRA MANGA

Requerente: MARILZA DE OLIVEIRA MANGA

Para tomar ciência da petição e comprovante de pagamento de fls. 144/145, bem como para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.

24 - 0016901-80.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: ALCIDES GERALDO GIACOMIN

Requerente: ALCIDES GERALDO GIACOMIN e outros

Recorrido: BANCO J SAFRA SA

Requerido: BANCO J SAFRA SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA

Requerente: ADELSON MUNALDI FILHO

Para tomar ciência do despacho:

Em que pese o pedido de fls. 181, observo que todas as medidas constritivas foram realizadas e informadas ao 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Colatina. De tal modo, não há mais o que se discutir ou requer no presente feito. Assim, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Intime-se. Diligencie-se. 1

25 - 0013562-16.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Exequente: IVANDA JACOBSEN DIAS

Recorrente: IVANDA JACOBSEN DIAS

Requerente: IVANDA JACOBSEN DIAS

Executado: BANCO ITAULEASING S A

Recorrido: BANCO ITAULEASING S A

Requerido: BANCO ITAULEASING S A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO

Requerido: BANCO ITAULEASING S A

Recorrido: BANCO ITAULEASING S A

Executado: BANCO ITAULEASING S A Advogado (a): 22185/ES - TIAGO DA SILVA DIAS

Requerente: IVANDA JACOBSEN DIAS

Recorrente: IVANDA JACOBSEN DIAS

Exequente: IVANDA JACOBSEN DIAS Advogado (a): 21007/ES - VICTOR VERBENO VENDRAMINI

Requerente: IVANDA JACOBSEN DIAS

Recorrente: IVANDA JACOBSEN DIAS

Exequente: IVANDA JACOBSEN DIAS

Para tomar ciência da decisão:

Ab initio, cumpre consignar, desde logo, que a decisão que põe fim aos embargos à execução de título judicial em sede dos Juizados Especiais Cíveis possui natureza de sentença (ENUNCIADO 143 do FONAJE). Cuida-se de Embargos à Execução calcados na alegação de excesso de execução nos cálculos apresentados pela Douta Contadoria (fls. 94/98). Juízo garantido através de depósito judicial no valor de R$ 122.550,23 (cento e vinte de dois mil quinhentos e cinquenta mil e vinte e três centavos) [fls. 105/v]. Manifestação à Impugnação à fls. 117/119. DECIDO. Aduz a Embargante excesso de execução nos cálculos apresentados pela D. Contadoria, alegando ser credora da quantia de R$ 122.550,23 (cento e vinte de dois mil quinhentos e cinquenta mil e vinte e três centavos). Anexa, para tanto, demonstrativo discriminado e atualizado do valor de que entende devido, qual seja, R$ 61.820,44 (sessenta e um mil oitocentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos). No que concerne aos cálculos ora apresentados, tenho que o presente incidente não merece prosperar. A um, haja vista a aplicação de juros de mora do contrato nos cálculos ora apresentados, quando claramente previsto no Acórdão de fls. 40/59 a incidência de juros compostos, segundo previsão contratual (1,91% a.m e 25,8% a.a), pela tabela price e correção monetária pelo IGP-M/FGV. De forma diversa, infere-se do cálculo apresentado pela parte Embargante que os valores são alocados na "tabela price" e, posteriormente, o montante total encontrado é atualizado pelo IGP-M/FGV, aplicando-se os juros de 1% a.m contados da citação. Em contra partida, observa-se que o acordão (fls. 40/5) determina a aplicação dos juros moratórios contratuais e a atualização pelo IGP-M/FGV por parcelas, desde o vencimento da primeira parcela do contrato (05/07/2008) até a data do efetivo pagamento a ser realizado. Dessa forma, não prevalecer a tese de que após a citação os juros devam ser calculados com base em 1% a.m, contados da citação, pois se assim fosse, estar-se-ia descumprido judicioso aresto transitado em julgado. Vale consignar que não obstante o entendimento pessoal deste magistrado quanto à não aplicabilidade da tabela price tampouco dos juros remuneratórios previstos no contrato à hipótese que se trata, tendo aquele judicioso aresto transitado em julgado, correta a aplicação dos índices e termos nele assentados nos cálculos elaborados pela parte Exequente, bem como pelo Contador, nos quais não vislumbro equívocos, uma vez que se amoldam àqueles fixados no v. acórdão. Pelas razões acima, REJEITO o presente Embargos e CONDENO a parte Executada ao pagamento das custas previstas no art. 55, II, da Lei n. 9.099/1995. Uma vez preclusa esta decisão, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de sua Patrona para levantamento da quantia constrita às fls. 105/v, desde que munida de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido. Em seguida, recolhidas as custas e não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas legais. Intimem-se. Diligencie-se. 1

26 - 0012908-29.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença

Recorrente: GELLIMAR LAZARO TEUBNER

Requerente: GELLIMAR LAZARO TEUBNER

Recorrido: BV FINANCEIRA S A

Requerido: BV FINANCEIRA S A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

Requerido: BV FINANCEIRA S A

Recorrido: BV FINANCEIRA S A Advogado (a): 23165/ES - LEOMAR COELHO MOREIRA

Requerente: GELLIMAR LAZARO TEUBNER

Recorrente: GELLIMAR LAZARO TEUBNER

Para tomar ciência da decisão:

Vieram-me os autos conclusos para análise do petitório de ID n. 10662753, impugnando os cálculos elaborados pela Douta Contadoria do Juízo (ID n. 10448604). Aduz a parte Executada que os cálculos apresentados pela D. Contadoria não coadunam com o acordão de fls. 105/114, alegando ser devedora, apenas e tão somente, na quantia de R$ 35.721,58 (trinta e cinco mil setecentos e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos). No que concerne aos cálculos ora apresentados, tenho que o presente incidente não merece prosperar. A um, haja vista a aplicação de juros de mora do contrato nos cálculos ora apresentados, quando claramente previsto no Acórdão de fls. 105/114 a incidência de juros compostos, segundo previsão contratual (50,55% a.a) pela tabela price e correção monetária pelo IGP-M/FGV. De forma diversa, infere-se do cálculo apresentado pela parte Embargante que os valores são alocados na "tabela price" e, posteriormente, o montante total encontrado é atualizado pelo IGP-M/FGV. Em contra partida, observa-se que o acordão (fls. 105/114) determina a aplicação dos juros moratórios contratuais e a atualização pelo IGP-M/FGV por parcelas, desde o vencimento da primeira parcela do contrato (04/10/2009) até a data do efetivo pagamento a ser realizado. Vale consignar que não obstante o entendimento pessoal deste magistrado quanto à não aplicabilidade da tabela price tampouco dos juros remuneratórios previstos no contrato à hipótese que se trata, tendo aquele judicioso aresto transitado em julgado, correta a aplicação dos índices e termos nele assentados nos cálculos elaborados pela parte Exequente, bem como pelo Contador, nos quais não vislumbro equívocos, uma vez que se amoldam àqueles fixados no v. acórdão. Pelas razões acima, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo nobre contabilista e os mantenho em sua integralidade . Uma vez preclusa esta decisão, proceda a Serventia com os trâmites do cumprimento de sentença em conformidade com os Artigos 18 e 20 da Portaria nº 07/2016, devidamente recepcionada pela Colenda Corregedoria do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Intimem-se. Diligencie-se. 1

27 - 0001039-44.2014.8.08.0066 - Cumprimento de sentença

Exequente: SUPERMERCADO DOM BOSCO LTDA ME

Requerente: SUPERMERCADO DOM BOSCO LTDA ME

Executado: ADELAINE DOMINGOS PEREIRA

Requerido: ADELAINE DOMINGOS PEREIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12583/ES - JOICE ARAUJO COQUITO

Exequente: SUPERMERCADO DOM BOSCO LTDA ME

Requerente: SUPERMERCADO DOM BOSCO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:

Segue acostado aos autos o espelho da consulta realizada ao sistema RenaJud, cuja resposta foi negativa. . Nessa linha, frustradas as medidas constritivas realizadas, intime-se a parte Exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde logo vedados pedidos de reiteração ou renovação de buscas já efetuadas, desacompanhadas de prova (ao menos indiciária) de mudanças positivas na situação patrimonial da parte Executada. Por ocasião da referida intimação, advirta-se que a o transcurso "in albis" do prazo ou a reiteração baldada de pedidos de busca infrutíferos resultarão na extinção imediata do feito, em conformidade com o disposto no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995, com expedição - a pedido - da respectiva certidão de crédito. . Diligencie-se.

28 - 0004182-66.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Requerente: CARLOS BRUNOW DA ROCHA

Recorrente e Recorrido: CARLOS BRUNOW DA ROCHA e outros

Requerido: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 006736/ES - ADEMIR DE ALMEIDA LIMA

Requerente: CARLOS BRUNOW DA ROCHA

Recorrente e Recorrido: CARLOS BRUNOW DA ROCHA Advogado (a): 22043/ES - JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI

Requerente: CARLOS BRUNOW DA ROCHA

Recorrente e Recorrido: CARLOS BRUNOW DA ROCHA Advogado (a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

Requerido: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Recorrente e Recorrido: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Para tomar ciência do julgamento:

Cuida-se de embargos à execução opostos pela parte Executada, calcados na alegação de excesso no valor do débito exequendo. . Juízo garantido por meio do bloqueio judicial de fl. 195. . Manifestação da parte embargada às fls. 223/225. . É o breve relato. Passo a decidir. . Ab initio, cumpre consignar que a decisão que põe fim aos embargos à execução de título judicial em sede dos Juizados Especiais Cíveis possui natureza de sentença (enunciado143 do FONAJE). . Por outra banda, pela redação dada ao enunciado 142 do FONAJE, “na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora.” Em que pese o uso da expressão penhora, tem-se o entendimento que a garantia do juízo por meio de depósito também é hábil a viabilizar o oferecimento dos embargos. . Sendo assim, tendo em vista que o juízo se encontra devidamente garantido, bem como levando em consideração que os presentes foram opostos dentro do prazo legal (art. 525 do CPC), tenho que se encontram preenchidos os requisitos de admissibilidade. . Quanto ao mérito dos embargos opostos pela parte executada, no entanto, não merecem acolhimento. . Isso porque, conquanto o Embargante sustente a existência de equívocos nos cálculos elaborados pela Douta Contadoria do Juízo, observo que se amoldam integralmente às determinações fixadas no acórdão e decisão de fls. 93/106 e 135/137, respectivamente. . Explico. Com relação às tarifas declaradas ilegais (tarifa de avaliação, seguro, serviços de terceiros e gravame eletrônico – fl. xxx), necessária se faz a amortização dos valores desembolsados pela parte Exequente, através da tabela price, conforme acertadamente sucedeu o Ilmo. Sr. Contador no espelho de fl. 158. . No tocante à alegação de que houve a aplicação indevida de juros compensatórios de 2,12% a.m., registro que a determinação para tanto se encontra expressamente estabelecida no v. acórdão proferido pela Colenda Turma Recursal, o qual determinou que a restituição em dobro das tarifas declaradas ilegais, devidamente atualizadas com juros compostos de acordo com a previsão contratual (isto é, de 2,12% a.m., conforme se infere à fl. 106). . De igual modo, tratando-se de contrato de financiamento, inexistem equívocos na utilização dos juros compensatórios – também chamados de remuneratórios –, uma vez que “objetivam remunerar ou recompensar o mutuante pelo uso do capital, sejam contratualmente estabelecidos (convencionais) ou decorrentes de lei (legais). Os juros compensatórios têm natureza distinta da natureza dos juros moratórios, sendo estes devidos a título de perdas e danos pela mora no cumprimento da obrigação, os quais também podem ser fixados em contrato (convencionais) ou decorrentes de lei (legais)” (CGJES, Manual de Procedimentos para as Contadorias Judiciais, p. 73). . Dessarte, tendo aquele judicioso aresto transitado em julgado, correta a aplicação dos índices e termos nele assentados nos cálculos elaborados pelo Ilmo. Sr. Contador, nos quais não vislumbro equívocos, razão pela qual não há que se falar em excesso à execução. . Tecidas tais considerações, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. . CONDENO a parte embargante ao pagamento das custas previstas no art. 55, II, da Lei n. 9.099/1995. . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. . Uma vez preclusa esta decisão, converto o valor apreendido junto ao sistema SisbaJud em penhora e determino a expedição de alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, para o levantamento do respectivo numerário. . Tudo feito, não subsistindo pendências ou requerimentos, conclusos para extinção nos moldes do art. 924, II, do CPC. . Diligencie-se.

29 - 0000568-91.2015.8.08.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: FLORÊNCIO BAPTISTA NETO

Requerido: AGROMAI AGROPECUARIA LTDA-ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5522/ES - ALECIO JOCIMAR FAVARO

Requerido: AGROMAI AGROPECUARIA LTDA-ME Advogado (a): 15611/ES - ANDRE BAPTISTA RIGO

Requerente: FLORÊNCIO BAPTISTA NETO Advogado (a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

Requerido: ITAU UNIBANCO HOLDING SA Advogado (a): 18660/RS - FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

Requerido: ADAMA BRASIL SA Advogado (a): 2056/ES - JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS

Requerido: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LESTE CAPIXABA

Para tomar ciência do despacho:

Pelo que se infere de simples leitura da peça inaugural, a questão de mérito é exclusivamente de direito ou, sendo de direito e de fato, suficiente a prova documental para elucidação da controvérsia. . Dessa forma, não havendo necessidade de produção de prova oral, indefiro o requerimento de designação de audiência de instrução pleiteado à fl. 282. . Intimem-se as partes para ciência no prazo de 05 (cinco) dias. . Após, conclusos para julgamento do mérito. . Diligencie-se.

30 - 0015688-39.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença

Exequente: ANDERSON FABRIS

Recorrente: ANDERSON FABRIS

Requerente: ANDERSON FABRIS

Executado: BV FINANCEIRA SA

Recorrido: BV FINANCEIRA SA

Requerido: BV FINANCEIRA SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI

Requerente: ANDERSON FABRIS

Exequente: ANDERSON FABRIS

Recorrente: ANDERSON FABRIS

Para ciência da EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, sacado diretamente nas agências do Banestes/SA, mediante apresentação de documento de identificação, dispensando a apresentação física de Alvará, conforme Ato Normativo n.036/2018 publicado no Diário da Justiça no dia 03/09/2018.

31 - 0011560-73.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença

Recorrente: HILTON ANTONIO DO NASCIMENTO

Requerente: HILTON ANTONIO DO NASCIMENTO

Recorrido: BANCO BV FINANCEIRA S A

Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI

Requerente: HILTON ANTONIO DO NASCIMENTO

Recorrente: HILTON ANTONIO DO NASCIMENTO

Para ciência da EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, sacado diretamente nas agências do Banestes/SA, mediante apresentação de documento de identificação, dispensando a apresentação física de Alvará, conforme Ato Normativo n.036/2018 publicado no Diário da Justiça no dia 03/09/2018.

32 - 0003086-84.2013.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: JOAO WALTER ARREBOLA

Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO WANDERLEY

Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO WANDERLEY

Requerido: JOAO WALTER ARREBOLA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14046/ES - CRISTINA ARREBOLA

Requerido: JOAO WALTER ARREBOLA

Recorrente: JOAO WALTER ARREBOLA

Para tomar ciência do despacho:

Em homenagem ao Artigo 10º do CPC, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre aa informações aventas no documento de fls 453/454.

33 - 0000238-89.2018.8.08.0066 - Cumprimento de sentença

Exequente: FRANCIELY SIMON SABADINI MAGALHÃES SALLES

Requerente: FRANCIELY SIMON SABADINI MAGALHÃES SALLES

Executado: OZIEL MACHADO SCHEFFER

Requerido: OZIEL MACHADO SCHEFFER

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008017/ES - MARCOS ROGERIO BOLSANELO

Requerente: FRANCIELY SIMON SABADINI MAGALHÃES SALLES

Exequente: FRANCIELY SIMON SABADINI MAGALHÃES SALLES

Para tomar ciência do despacho:

A despeito de a jurisprudência do Colendo STJ ser pacífica no sentido de serem passíveis de penhora os direitos decorrentes de alienação fiduciária em garantia, tenho que os precedentes que forjam tal linha de entendimento se voltam e se destinam à sua aplicação perante o rito comum. A lógica ou ratio por detrás dos precedentes referidos não se compraz com qualquer dos princípios do processo dos Juizados Especiais, máxime com o especial coeficiente de celeridade de que se devem revestir os feitos submetidos a tal rito sumaríssimo. Assim é porque a Lei n. 9.099/1995 não contempla sequer hipótese de suspensão do processo nela previsto. Antes, dispõe textualmente em seu art. 53, § 4º, que a não localização de bens exequíveis redundará em pronta extinção do feito com entrega de certidão de crédito à parte Exequente. Por tais razões, INDEFIRO o requerimento formulado nesse sentido. No mais, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito nos moldes do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, advertindo a parte que as medidas constritivas judiciais já realizadas no feito não serão reiteradas, salvo comprovação de indícios suficientes (prova pré-constituída) de mudança na situação patrimonial da parte Executada, conforme jurisprudência do STJ. Intime-se. Diligencie-se em conformidade. 1

34 - 0000936-37.2014.8.08.0066 - Cumprimento de sentença

Exequente: SUPERMERCADO DOM BOSCO LTDA ME

Requerente: SUPERMERCADO DOM BOSCO LTDA ME

Executado: SEBASTIAO HONORIO FERREIRA

Requerido: SEBASTIAO HONORIO FERREIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12583/ES - JOICE ARAUJO COQUITO

Exequente: SUPERMERCADO DOM BOSCO LTDA ME

Requerente: SUPERMERCADO DOM BOSCO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:

Segue acostado aos autos o espelho da consulta realizada ao sistema SisbaJud, cuja resposta foi negativa. . Nessa linha, a fim de propiciar a efetivação de eventual penhora, intime-se a parte Exequente para indicar o atual endereço do Executado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito nos moldes legais. . Indicada a localização, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência do Executado, sendo que, na hipótese de se revelarem impenhoráveis, como de regra, deverá o Ilmo. Sr. Oficial de Justiça descrevê-los na certidão, conforme disposto no artigo 836, § 1º, do CPC. . Não Logrando êxito o Meirinho, intime-se a parte Exequente para providenciar o regular impulsionamento do feito no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde logo vedados pedidos de reiteração ou renovação de buscas já efetuadas, desacompanhadas de prova (ao menos indiciária) de mudanças positivas na situação patrimonial da parte Executada. Por ocasião da referida intimação, advirta-se que a o transcurso in albis do prazo ou a reiteração baldada de pedidos de busca infrutíferos resultarão na extinção imediata do feito, em conformidade com o disposto no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995, com expedição - a pedido - da respectiva certidão de crédito. . Diligencie-se.

35 - 0000192-37.2017.8.08.0066 - Recurso Inominado Cível

Exequente: IVAN MARCELO ALTOE

Recorrente: IVAN MARCELO ALTOE

Requerente: IVAN MARCELO ALTOE

Executado: RECOLAST IMPERMEBILIZAÇÕES LTDA

Recorrido: RECOLAST IMPERMEBILIZAÇÕES LTDA e outros

Requerido: RECOLAST IMPERMEBILIZAÇÕES LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16825/ES - JOAQUIM PEREIRA VENTURA

Requerido: RECOLAST IMPERMEBILIZAÇÕES LTDA

Recorrido: RECOLAST IMPERMEBILIZAÇÕES LTDA

Executado: RECOLAST IMPERMEBILIZAÇÕES LTDA Advogado (a): 008829/ES - VANDERLEI TOMAZ DE OLIVEIRA

Recorrido: MT CORADINI SILVA ME

Requerido: MT CORADINI SILVA ME

Para ciência da EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, sacado diretamente nas agências do Banestes/SA, mediante apresentação de documento de identificação, dispensando a apresentação física de Alvará, conforme Ato Normativo n.036/2018 publicado no Diário da Justiça no dia 03/09/2018.

36 - 0022397-56.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: C.M INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA EPP

Requerente: TARGET COMUNICAÇÃO LTDA ME

Recorrido: TARGET COMUNICAÇÃO LTDA ME

Requerido: C.M INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA EPP

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20016/ES - BARBARA VENTURIN MATOS

Requerente: TARGET COMUNICAÇÃO LTDA ME

Recorrido: TARGET COMUNICAÇÃO LTDA ME Advogado (a): 25795/ES - JABES DE ALMEIDA ALVES

Requerente: TARGET COMUNICAÇÃO LTDA ME

Recorrido: TARGET COMUNICAÇÃO LTDA ME Advogado (a): 26558/ES - JOSE LUIZ MOURENCIO JUNIOR

Requerente: TARGET COMUNICAÇÃO LTDA ME

Recorrido: TARGET COMUNICAÇÃO LTDA ME Advogado (a): 17706/ES - KEILA TOFANO SOARES WOLFGRAMM

Requerido: C.M INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA EPP

Recorrente: C.M INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA EPP Advogado (a): 006615/ES - PEDRO PAULO PESSI

Requerido: C.M INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA EPP

Recorrente: C.M INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA EPP Advogado (a): 23702/ES - TATIANY DA SILVA RIBEIRO

Requerido: C.M INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA EPP

Recorrente: C.M INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA EPP

Para tomar ciência do despacho:

Determino a alienação do imóvel penhorado por leilão judicial (art. 879, II, do CPC), nos moldes da decisão de fl. 200. . No mais, quanto à impugnação apresentada pela parte executada (fl. 267), postergo sua análise para o momento oportuno. . Intimem-se. Diligencie-se.

37 - 0027669-31.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: COLATINA MOTOS LTDA - ME

Requerente: DALCENIR DE ALMEIDA MIRANDA

Recorrido: DALCENIR DE ALMEIDA MIRANDA

Requerido: COLATINA MOTOS LTDA - ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA

Recorrido: DALCENIR DE ALMEIDA MIRANDA

Requerente: DALCENIR DE ALMEIDA MIRANDA Advogado (a): 15169/ES - PEDRO LOZER PACHECO JUNIOR

Recorrente: COLATINA MOTOS LTDA - ME

Requerido: ANDERSON ANTONIO RIGUETO

Requerido: COLATINA MOTOS LTDA - ME

Para tomar ciência do despacho:

Segue acostado aos autos o espelho da consulta realizada ao sistema RenaJud, cuja resposta foi positiva. Dessa forma, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação do veículo constrito (R/SCHEILE C. ABERTA 01, PLACA MSO6332). . Caso a parte Exequente deseje acompanhar a diligência, deverá ela própria diligenciar em contato com o Ilmo. Sr. Oficial de Justiça ao qual couber o cumprimento da ordem. . Logrando êxito o Meirinho, intimem-se as partes para ciência e manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Fica desde logo intimada a parte Exequente para, no mesmo prazo, noticiar seu interesse em promover a adjudicação do bem penhorado, bem como em assumir o múnus de depositária, com a advertência de que, em caso de não manifestação, o respectivo bem será levado a leilão. . Diligencie-se.

38 - 0015354-05.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença

Exequente: TARCISIO ZENI

Recorrente: TARCISIO ZENI

Requerente: TARCISIO ZENI

Executado: BV FINANCEIRA S A

Recorrido: BV FINANCEIRA S A

Requerido: BV FINANCEIRA S A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

Executado: BV FINANCEIRA S A

Requerido: BV FINANCEIRA S A

Recorrido: BV FINANCEIRA S A

Para tomar ciência do despacho:

Em cumprimento ao disposto no art. 10 do CPC, intime-se a parte Requerida para manifestar-se em 15 (quinze) dias a respeito das alegações e documentos contantes na peça de fls. 162/164. . Com a resposta aos autos, à parte autora para ciência em igual prazo. . Após, conclusos para apreciação. . Diligencie-se.

39 - 0000140-12.2015.8.08.0066 - Cumprimento de sentença

Exequente: DARCI VIEIRA MAIA

Requerente: DARCI VIEIRA MAIA

Executado: ALMERITO GOMES ROBERTO FILHO

Requerido: ALMERITO GOMES ROBERTO FILHO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12583/ES - JOICE ARAUJO COQUITO

Requerente: DARCI VIEIRA MAIA

Exequente: DARCI VIEIRA MAIA

Para tomar ciência do despacho:

Em consulta ao sistema de Depósito Judicial Banestes, verifiquei que os valores penhorados à fl. 49 já foram integralmente levantados pela parte exequente, conforme espelho anexo. . Nessa linha, intime-se a parte exequente para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita. . Diligencie-se.

40 - 0000794-58.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Exequente: JOSICLEIDE MARQUES DE AZEVEDO

Recorrente: JOSICLEIDE MARQUES DE AZEVEDO e outros

Requerente: JOSICLEIDE MARQUES DE AZEVEDO e outros

Executado: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO

Recorrido: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA SA (SHINERAY) e outros

Requerido: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA SA (SHINERAY) e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 32255/PE - BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE

Recorrido: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA SA (SHINERAY)

Requerido: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA SA (SHINERAY) Advogado (a): 8973/ES - FLAVIA QUINTEIRA MARTINS

Recorrido: DADALTO DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA

Requerido: DADALTO DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA Advogado (a): 19196/ES - PAULO MOREIRA

Requerente: JOSICLEIDE MARQUES DE AZEVEDO

Executado: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO

Recorrente: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO

Exequente: JOSICLEIDE MARQUES DE AZEVEDO

Recorrente: JOSICLEIDE MARQUES DE AZEVEDO

Requerente: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO

Para tomar ciência do julgamento:

Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Diligencie-se. 6

41 - 0000300-32.2018.8.08.0066 - Cumprimento de sentença

Exequente: ROSA FINA INTIMA E ENXOVAIS LTDA-ME

Requerente: ROSA FINA INTIMA E ENXOVAIS LTDA-ME

Executado: EVANILDO LUIZ PRANDO

Requerido: EVANILDO LUIZ PRANDO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12583/ES - JOICE ARAUJO COQUITO

Exequente: ROSA FINA INTIMA E ENXOVAIS LTDA-ME

Requerente: ROSA FINA INTIMA E ENXOVAIS LTDA-ME

Para tomar ciência do julgamento:

Relatório Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamentação Compulsando os autos, verifica-se que a exequente noticiou a quitação da obrigação aos autos, caracterizando assim quitação expressa. Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9o, § 2o da Resolução 056/2015. Diligencie-se.

42 - 0010596-17.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: AGUINALDO MOREIRA DOS SANTOS

Requerente: HORACIO SILVIO MOREIRA

Recorrido: HORACIO SILVIO MOREIRA

Requerido: AGUINALDO MOREIRA DOS SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA

Recorrido: HORACIO SILVIO MOREIRA

Requerente: HORACIO SILVIO MOREIRA Advogado (a): 13323/ES - RODRIGO VIDAL DE FREITAS

Requerido: AGUINALDO MOREIRA DOS SANTOS

Recorrente: AGUINALDO MOREIRA DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:

Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. . Por expressa previsão contida na Lei n. 9.099/95, constatada a inexistência de bens penhoráveis do devedor, o processo será imediatamente extinto e os documentos devolvidos à parte autora (art. 53, § 4º). . Nessa linha, conquanto a parte Exequente tenha sido devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora, limitou-se a pleitear a inclusão do nome/cpf da parte executada em cadastros de proteção ao crédito, conforme se infere da manifestação de fl. 198. . Dessa forma, frustrados os atos expropriatórios realizados nos autos, a manutenção do feito se mostra onerosa e desproporcional, desrespeitando os princípios constitucionais da duração razoável do processo e da segurança jurídica. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, utilizando analogicamente o Enunciado 75 DO FONAJE. . Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. . Publique-se. Registre-se. Intimem-se. . Conforme requerimento de fl. 198, expeça-se certidão de crédito em favor da parte Exequente para, às suas próprias expensas, proceder à inscrição do devedor nas correlatas bases cadastrais (SPC, SERASA e Cartórios Extrajudiciais) para fins de protesto. . Com o trânsito em julgado, não havendo novos requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. . Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9º, § 2º da Resolução 056/2015. . Diligencie-se.

43 - 0029377-19.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: VIVIANI CARNEIRO CENCEIÇÃO MAGIONI XAVIER

Requerente: VIVIANI CARNEIRO CENCEIÇÃO MAGIONI XAVIER

Recorrido: BANCO ITAUCARD SA

Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA

Recorrente: VIVIANI CARNEIRO CENCEIÇÃO MAGIONI XAVIER

Requerente: VIVIANI CARNEIRO CENCEIÇÃO MAGIONI XAVIER Advogado (a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Recorrido: BANCO ITAUCARD SA

Para tomar ciência do julgamento:

Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. . Compulsando os autos, noto que o depósito de fl. 118 foi realizado "sponte propria" pela parte Executada, conforme se infere da manifestação de fl. 143. Assim, conquanto efetuado em valor superior ao apurado pela Douta Contadoria, tenho que se operou preclusão lógica quanto à pretensão de eventual repetição ou devolução de diferenças. . Outrossim, em que pese o teor da peça de fl. 160, não há que se falar em equívocos nos cálculos elaborados pela Douta Contadoria, vez que o débito apurado foi adequadamente atualizado em observância aos índices e termos assentados no v. acórdão proferido pela C. Turma Recursal. . Assim, comprovada a satisfação do débito, a extinção do presente cumprimento de sentença é medida que se impõe. . Nesse diapasão, DECLARO EXTINTA a presente execução na forma do art. 924, II, do CPC. . Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE. . Publique-se, registre-se e intimem-se. . Com o trânsito em julgado, determino o cancelamento do documento de fl. 152 e a expedição de alvará em nome do patrono da parte exequente para o levantamento do numerário de fl. 118, conforme solicitação formulada. . Nada mais havendo, arquivem-se com as cautelas de praxe. . Advirto ainda, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente de publicação de edital de ciência da eliminação de processos judiciais (art. 9º, § 2º, Resolução 056/2015). . Diligencie-se.

44 - 0005158-10.2014.8.08.0014 - Cumprimento de sentença

Exequente: MARIA APARECIDA COELHO

Recorrente: DACASA FINANCEIRA SA - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO e outros

Requerente: MARIA APARECIDA COELHO

Executado: DACASA FINANCEIRA SA - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO e outros

Recorrido: MARIA APARECIDA COELHO

Requerido: DACASA FINANCEIRA SA - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI

Requerente: MARIA APARECIDA COELHO

Recorrido: MARIA APARECIDA COELHO

Exequente: MARIA APARECIDA COELHO Advogado (a): 19570/ES - LAUDIMAR RODRIGUES DE LIMA

Requerente: MARIA APARECIDA COELHO

Recorrido: MARIA APARECIDA COELHO

Exequente: MARIA APARECIDA COELHO

Para tomar ciência da petição e comprovante de pagamento de fls. 352/355, bem como para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias

45 - 0002929-14.2013.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: A M R SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME e outros

Requerente: HOME CENTER CASA E CONSTRUÇÃO LTDA ME

Recorrido: HOME CENTER CASA E CONSTRUÇÃO LTDA ME

Requerido: A M R SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19503/ES - MELINA STHEL FRANCISQUETO ADDUM

Requerido: MARIA DA PENHA ANTUNES PEREIRA

Recorrente: DANIEL SANTANA CORREIA

Recorrente: MARIA DA PENHA ANTUNES PEREIRA

Requerido: DANIEL SANTANA CORREIA Advogado (a): 27819/ES - SILVIA VIEIRA MACHADO AZEVEDO

Requerente: HOME CENTER CASA E CONSTRUÇÃO LTDA ME

Recorrido: HOME CENTER CASA E CONSTRUÇÃO LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:

Relatório Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamentação Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação se encontra plenamente satisfeita, vez que o Exequente concordou expressamente com os valores depositados conforme fls. 421, tendo inclusive já sido expedido alvará, caracterizando assim quitação Expressa. Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Advirto ainda, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente de publicação de edital de ciência da eliminação de processos judiciais (art. 9º, § 2º, Resolução 056/2015). Diligencie-se.

46 - 0000031-27.2017.8.08.0066 - Cumprimento de sentença

Requerente: MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA FERREIRA

Requerido: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22472/ES - ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

Requerido: AGP TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA DO BRASL Advogado (a): 11565/ES - GILBERTO BERGAMINI VIEIRA

Requerente: MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA FERREIRA Advogado (a): 20387/ES - NATHALIA TOZZI COMERIO

Requerente: MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA FERREIRA Advogado (a): 130053/SP - PAULO AFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO

Requerido: AGP TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA DO BRASL Advogado (a): 17627/ES - PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI

Requerido: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Advogado (a): 138486/SP - RICARDO AZEVEDO SETTE

Requerido: AGP TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA DO BRASL

Para tomar ciência do despacho:

Sobrevindo os cálculos aos autos, vistas a ambas as partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.

47 - 0000637-55.2017.8.08.0066 - Cumprimento de sentença

Exequente: JUNIQUELE BASILIO DE OLIVEIRA VENTURIN

Executado: SABRINA MARA RIGO BELLO CRUZ (CHARME DE MENINA)

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 33142/ES - FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA

Exequente: JUNIQUELE BASILIO DE OLIVEIRA VENTURIN

Para tomar ciência do despacho:

. Com o retorno dos autos, dê-se ciência ao Exequente para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão sobre os cálculos.

48 - 0000938-07.2014.8.08.0066 - Cumprimento de sentença

Exequente: SUPERMERCADO DOM BOSCO LTDA ME

Requerente: SUPERMERCADO DOM BOSCO LTDA ME

Executado: TATIANA CHAGAS FELIPE

Requerido: TATIANA CHAGAS FELIPE

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12583/ES - JOICE ARAUJO COQUITO

Exequente: SUPERMERCADO DOM BOSCO LTDA ME

Requerente: SUPERMERCADO DOM BOSCO LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:

Sobrevindo os cálculos aos autos, vistas a ambas as partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias.

49 - 0014943-59.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: HORIDES ANTONIO COLOMBO

Requerente: HORIDES ANTONIO COLOMBO

Recorrido: BANCO ITAUCARD SA

Requerido: BANCO ITAUCARD SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23769/ES - DANIELLY BORGHI

Recorrente: HORIDES ANTONIO COLOMBO

Requerente: HORIDES ANTONIO COLOMBO

Para tomar ciência da petição e comprovante de pagamento de fls. 105/108, bem como para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias

50 - 0008259-84.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: DALMACIR PERIM FILHO

Requerente: DALMACIR PERIM FILHO

Recorrido: BANCO J SAFRA SA

Requerido: BANCO J SAFRA SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24099/ES - ADRIANA STOCCO LAURETH MELOTTI

Requerente: DALMACIR PERIM FILHO

Recorrente: DALMACIR PERIM FILHO

Para tomar ciência da petição e comprovante de pagamento de fls. 125/126, bem como para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias

COLATINA, 20 DE JANEIRO DE 2022

EDILEIA MARIA PEREIRA

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0002/2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

COLATINA - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA: EDILEIA MARIA PEREIRA

Lista: 0002/2022

1 - 0017345-16.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: CELIO MORAES

Requerente: CELIO MORAES

Recorrido: BANCO SANTANDER SA

Requerido: BANCO SANTANDER SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11336/ES - BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI

Requerente: CELIO MORAES

Recorrente: CELIO MORAES

Para tomar ciência da petição e comprovante de pagamento de fls. 87/91, bem como para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias

2 - 0033877-31.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: LUCIMAR GUISOLFE

Requerente: LUCIMAR GUISOLFE

Recorrido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16353/ES - ANDRE STOCCO LAURETH

Requerente: LUCIMAR GUISOLFE

Recorrente: LUCIMAR GUISOLFE Advogado (a): 8.737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

Requerido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Recorrido: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado (a): 17386/ES - BRUNO CORRADINI MOURENCIO

Requerente: LUCIMAR GUISOLFE

Recorrente: LUCIMAR GUISOLFE

Para tomar ciência do julgamento:

Relatório Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.   Fundamentação Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação se encontra plenamente satisfeita, vez que o Exequente concordou expressamente com os valores depositados conforme fls. 198, tendo inclusive já sido expedido alvará, caracterizando assim quitação Expressa.   Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE. No mais, deixo de homologar o acordo presente às fls. 203-206 pois, não se refere ao objeto desta lide, devendo à parte, caso queira, protocolar ação própria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Advirto ainda, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente de publicação de edital de ciência da eliminação de processos judiciais (art. 9º, §2º, Resolução 056/2015). Diligencie-se.    

3 - 0012506-11.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: DARIO NITZ FILHO

Requerente: DARIO NITZ FILHO

Recorrido: BANCO ITAU UNIBANCO SA

Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO

Requerido: BANCO ITAU UNIBANCO SA

Recorrido: BANCO ITAU UNIBANCO SA Advogado (a): 23769/ES - DANIELLY BORGHI

Recorrente: DARIO NITZ FILHO

Requerente: DARIO NITZ FILHO

Para tomar ciência do julgamento:

Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei 9.099/95.

Fundamentação Conforme se observa no petitório de fl. 116, as partes firmaram acordo, apresentando seus termos e requerendo sua homologação.

Dispositivo Com alicerce no artigo 487, inciso III, alínea '‘b’', do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente à Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença o acordo carreado aos autos, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. Advirto ainda, por derradeiro, que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente de publicação de edital de ciência da eliminação de processos judiciais (art. 9º, § 2º, Resolução 056/2015). Diligencie-se.

4 - 0015288-88.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: SEBASTIAO DA COSTA

Requerente: SEBASTIAO DA COSTA

Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Requerido: SAMARCO MINERACAO S A e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22722/ES - DIEGO CARVALHO PEREIRA

Recorrente: SEBASTIAO DA COSTA

Requerente: SEBASTIAO DA COSTA Advogado (a): 24259/ES - ELIAKIM ANDRADE METZKER

Recorrente: SEBASTIAO DA COSTA

Requerente: SEBASTIAO DA COSTA Advogado (a): 27444/ES - IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

Recorrido: SAMARCO MINERACAO S A

Requerido: SAMARCO MINERACAO S A Advogado (a): 8545/ES - RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONCA

Recorrido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - VALE

Requerido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - VALE

Para tomar ciência do julgamento:

Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial e CONDENO a (s) Parte (s) Requerida (s) a pagar (em) solidariamente à(s) parte (s) Requerente (s), tanta (s) quanta (s) seja (m), a importância de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada, a título de indenização por danos morais, com juros de mora pela SELIC desde o evento danoso, nos termos do enunciado n. 54 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça, sem incidência de fator autônomo de correção monetária a fim de não incorrer em bis in idem, já que o referido índice também desempenha tal função.. DECLARO RESOLVIDO O MÉRITO na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi dos arts. 54 e 55 da lei n. 9.099/1995. Transitada em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se com as baixas e cautelas legais. Após o trânsito, fica desde logo autorizado o desentranhamento de originais mediante sua substituição por cópias, ressalvadas procurações e substabelecimentos. Em caso de pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora ou de seu Douto Patrono, desde que investido de poderes específicos para o recebimento de valores e contanto que haja postulação nesse sentido. Advirto que os autos processuais físicos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais (Art. 9º, § 2º, da Resolução 056/2015). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se.

5 - 0014702-56.2013.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: MARINA COSTA SPALENZA e outros

Requerido: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE COLATINA ES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14684/ES - EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA

Requerente: MARINA COSTA SPALENZA

Requerente: GUSTAVO DA SILVA SPALENZA Advogado (a): 11811/ES - KARLA RENATA BRAZ DE ASSIS

Requerido: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE COLATINA ES

Para tomar ciência do julgamento:

Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9o, § 2o da Resolução 056/2015. Diligencie-se. 6

6 - 0014003-60.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Exequente: ANIZIA OLIVEIRA DE MIRANDA DOS SANTOS

Recorrente: ANIZIA OLIVEIRA DE MIRANDA DOS SANTOS

Requerente: ANIZIA OLIVEIRA DE MIRANDA DOS SANTOS

Executado: CREDFIBRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Recorrido: CREDFIBRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Requerido: CREDFIBRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 13279/ES - ADELFO MENEGATTI NETO

Recorrente: ANIZIA OLIVEIRA DE MIRANDA DOS SANTOS

Requerente: ANIZIA OLIVEIRA DE MIRANDA DOS SANTOS

Exequente: ANIZIA OLIVEIRA DE MIRANDA DOS SANTOS Advogado (a): 110014/RJ - FABIANO BACELAR PEIXOTO

Requerido: CREDFIBRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Recorrido: CREDFIBRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Executado: CREDFIBRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Para tomar ciência do julgamento:

Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9o, § 2o da Resolução 056/2015. Diligencie-se.

7 - 0026579-85.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: JONAS VENTURA DA CRUZ

Requerente: JONAS VENTURA DA CRUZ

Recorrido: BANCO FIAT SA

Requerido: BANCO FIAT SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25791/ES - ARTHUR RIBEIRO GOBBO

Requerente: JONAS VENTURA DA CRUZ

Recorrente: JONAS VENTURA DA CRUZ Advogado (a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

Requerido: BANCO FIAT SA

Recorrido: BANCO FIAT SA

Para tomar ciência do julgamento:

Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO EXTINTA a presente execução. Sem custas e honorários advocatícios em observância ao disposto no artigo 55 da LJE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, independentemente da publicação do edital de ciência de eliminação de processos judiciais, nos termos do artigo 9o, § 2o da Resolução 056/2015. Diligencie-se. 6

8 - 0012288-17.2015.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: ANTONIO DIAS FILHO

Requerente: ANTONIO DIAS FILHO

Recorrido: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Requerido: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 4896/ES - ELOILSON CAETANO SABADINE

Recorrente: ANTONIO DIAS FILHO

Requerente: ANTONIO DIAS FILHO Advogado (a): 15607/ES - OTILA MOLINO SABADINE MELQUIADES

Recorrente: ANTONIO DIAS FILHO

Requerente: ANTONIO DIAS FILHO

Para ciência da EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, sacado diretamente nas agências do Banestes/SA, mediante apresentação de documento de identificação, dispensando a apresentação física de Alvará, conforme Ato Normativo n.036/2018 publicado no Diário da Justiça no dia 03/09/2018.

9 - 0003499-58.2017.8.08.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: SANDRA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA

Requerido: VALE SA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25784/ES - JESSICA CLARA DE SOUZA

Requerente: SANDRA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA

Para ciência da EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, sacado diretamente nas agências do Banestes/SA, mediante apresentação de documento de identificação, dispensando a apresentação física de Alvará, conforme Ato Normativo n.036/2018 publicado no Diário da Justiça no dia 03/09/2018.

10 - 0016667-64.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: DARCI LIZARDO DO NASCIMENTO

Requerente: DARCI LIZARDO DO NASCIMENTO

Recorrido: BANCO VOLKSWAGEN SA

Requerido: BANCO VOLKSWAGEN SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23806/ES - CAMILA ZANETTI BINDA

Requerente: DARCI LIZARDO DO NASCIMENTO

Recorrente: DARCI LIZARDO DO NASCIMENTO

Para ciência da EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, sacado diretamente nas agências do Banestes/SA, mediante apresentação de documento de identificação, dispensando a apresentação física de Alvará, conforme Ato Normativo n.036/2018 publicado no Diário da Justiça no dia 03/09/2018.

11 - 0000030-42.2017.8.08.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: NEUZA GERALDA GRAMELICK SCHAEFER

Requerido: TELEFÔNICA BRASIL S A (VIVO)

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26556/ES - MARLON STREY DOS SANTOS

Requerente: NEUZA GERALDA GRAMELICK SCHAEFER

Para ciência da EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, sacado diretamente nas agências do Banestes/SA, mediante apresentação de documento de identificação, dispensando a apresentação física de Alvará, conforme Ato Normativo n.036/2018 publicado no Diário da Justiça no dia 03/09/2018.

12 - 0014790-26.2015.8.08.0014 - Cumprimento de sentença

Recorrente: HEULLER JOSE DEMUNER

Requerente: HEULLER JOSE DEMUNER

Executado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19267/ES - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

Executado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA Advogado (a): 150735/RJ - FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA

Executado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Recorrido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Para tomar ciência do despacho:

Em não havendo impugnação, intime-se a parte Executada para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do montante atualizado pelo Ilmo. Sr. Contador do Juízo e das custas processuais que houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

13 - 0000894-52.2011.8.08.0014 (014.11.000894-4) - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: EUNICIA BAPTISTA

Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15112/ES - RAFAEL SGANZERLA DURAND

Requerido: BANCO DO BRASIL SA

Para tomar ciência do despacho:

Dê-se ciência à parte Requerida, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da contraproposta ofertada à fl. 75.

14 - 0002823-18.2014.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Exequente: LIVIA GONCALVES DIAS BIANQUINI

Recorrente: ODILON LEANDRO FARIAS

Requerente: LIVIA GONCALVES DIAS BIANQUINI

Executado: ODILON LEANDRO FARIAS

Recorrido: LIVIA GONCALVES DIAS BIANQUINI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 002111/ES - ALTAIR CARLOS GOMES

Executado: ODILON LEANDRO FARIAS

Recorrente: ODILON LEANDRO FARIAS

Para tomar ciência do despacho:

Dê-se ciência à parte executada a respeito da recusa manifestada pela exequente à fl. 381. . Ato contínuo, tendo em vista a informação de que o imóvel penhorado se encontra totalmente fechado, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda o agendamento de data e horário junto à parte exequente para que seja possível realizar a vistoria interna do imóvel para fins de avaliação, tudo sendo devidamente comprovado nos autos, sob pena de adoção das medidas pertinentes ao cumprimento integral da diligência. . Com a juntada dos laudos, cumpra-se conforme determinado à fl. 350. . Intimem-se. Diligencie-se.

15 - 0001072-29.2017.8.08.0066 - Cumprimento de sentença

Exequente: JANAÍNA AUXILIADORA GALVÃO

Requerente: JANAÍNA AUXILIADORA GALVÃO

Executado: DACASA FINANCEIRA S A

Requerido: DACASA FINANCEIRA S A e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12583/ES - JOICE ARAUJO COQUITO

Requerente: JANAÍNA AUXILIADORA GALVÃO

Exequente: JANAÍNA AUXILIADORA GALVÃO Advogado (a): 24307/ES - LETICIA ALTOE

Requerente: JANAÍNA AUXILIADORA GALVÃO

Exequente: JANAÍNA AUXILIADORA GALVÃO

Para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer em Cartório e retirar a certidão de crédito.

16 - 0010281-18.2016.8.08.0014 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: SERGIO PETER

Requerente: JOELMA OLIVEIRA DE ARAÚJO COBILENSKI

Recorrido: JOELMA OLIVEIRA DE ARAÚJO COBILENSKI

Requerido: SERGIO PETER

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22261/ES - CARLOS ANDRE LUIS ARAUJO

Recorrido: JOELMA OLIVEIRA DE ARAÚJO COBILENSKI

Requerente: JOELMA OLIVEIRA DE ARAÚJO COBILENSKI Advogado (a): 22052/ES - VINICIUS FONTANA

Recorrido: JOELMA OLIVEIRA DE ARAÚJO COBILENSKI

Requerente: JOELMA OLIVEIRA DE ARAÚJO COBILENSKI

Intime-se a parte Requerente para indicar novos bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Diligencie-se.

COLATINA, 20 DE JANEIRO DE 2022

EDILEIA MARIA PEREIRA

CHEFE DE SECRETARIA

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