Página 65 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2022

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57.575/16, Portaria SME nº 4.548/2017, Instrução Normativa SME nº 29/20 e n.º 53/21, o ADITAMENTO da Capacidade do Termo de Colaboração nº 112/DRE-MP/2019 – RPP, a partir de 01/02/2022, com a Organização da Sociedade Civil Associação Brasileira Comunitária Acolhedora da Paz, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.565.673/0001-02, que tem por objeto a manutenção do CEI Lukinha, para atendimento de 121 crianças de 00 a 03 anos, sendo 46 de berçário, pelo valor mensal de R$ 95.442,64 (noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) e R$ 1.204,96 (um mil, duzentos e quatro reais e noventa e seis centavos) relativo a verba de locação mais IPTU, totalizando o importe de R$ 96.647,60 (noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) mais IPTU. - II. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária nº 16.20.12.36 5.3010.2.828.3.3.50.39.00. - III. A documentação exigida pela Portaria SME n.º 4.548/2017 deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do aditamento. - IV. Remeta-se ao Setor de Contabilidade da DRE-MP para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.

DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL .

Processo SEI 6016.2017/0051724-8. Aditamento do Termo de Colaboração. CEI Ventura Branco – I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto Municipal nº 57.575/16, Portaria SME nº 4.548/2017, Instrução Normativa SME nº 29/20 e n.º 53/21, o ADITAMENTO da Capacidade do Termo de Colaboração nº 343/DRE-MP/2018 – RPI, a partir de 01/02/2022, com a Organização da Sociedade Civil Serviço Comunitário do Itaim Paulista - SERCOM, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.420.396/0001-99, que tem por objeto a manutenção do CEI Ventura Branco, para atendimento de 209 crianças de 00 a 03 anos, sendo 91 de berçário, pelo valor de repasse total mensal de R$ 153.531,36 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos). - II. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizadas onerarão a dotação orçamentária nº 16.20.12.365.3010.2.828.3.3.50.39.00. - III. A documentação exigida pela Portaria SME n.º 4.548/2017 deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do aditamento. - IV. Remeta-se ao Setor de Contabilidade da DRE-MP para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentes.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO BUTANTÃ

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 19/2021

6016.2021/0112016-0-OBJETO: Lenço umedecido.

COMUNICADO

Em análise ao pedido da Empresa MULTISUL Comércio e Distribuição Ltda CNPJ 12.811.487/0001-71, referente à dispensa de licitação 19/2021, Objeto: Lenço umedecido, a Equipe de Licitação Instituída pela PORTARIA Nº 5.647, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 e PORTARIA Nº 5.393, DE 27 AGOSTO DE 2021, decide conceder a dilação do prazo por 15 dias a partir da publicação.

ESPORTES E LAZER

GABINETE DO SECRETÁRIO

ASSESSORIA JURIDICA

6019.2017/0000746-7

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 092/SEME/2021 CONTRATO: 021/SEME/2020

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada, para os equipamentos esportivos sob a administração da SEME

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CONTRATADA: JUMPER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI

OBJETO DESTE TERMO: Prorrogação Contratual

6019.2021/0003018-0

I - DESPACHO

1. À vista dos elementos que instruem o presente, com fundamento no art. 49 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, no art. 65, inciso I, alínea a e § 1º, da Lei 8.666/1993, na Portaria n. 001/SEME/2020, diante da manifestação de DGEE/ DESM (057495633) e do parecer jurídico da Assessoria Jurídica desta Pasta (057621823), AUTORIZO a alteração do Contrato nº 34/SEME/2021 (056212672), ora firmado entre esta Pasta e a empresa JRA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 01.454.603/0001-26, conforme descrito na manifestação da Contratada (057493515) e do setor técnico competente desta Pasta (057495633).

ASSISTÊNCIA E

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

6024.2021/0010078-0 EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PÚBLICA SAS - VM EDITAL nº 165/SMADS/2021 TIPOLOGIA DO SERVIÇO: Centro de Acolhida para Gestantes, Mães e Bebês CAPACIDADE : 50 vagas NÚMERO DE PROPOSTAS RECEBIDAS: 01 DATA DE REALIZAÇÃO:17/01/2022 às 11:30 horas. NÚMERO DE PARTICIPANTES: 03 (três) pessoas COMISSÃO DE SELEÇÃO designada conforme publicação no DOC. De 27/11/2021 a saber: Ligia Sampaio Oliveira RF: 823.555.4, e-mail: ligiasampario@prefeirura.sp.gov.br, provimento efetivo, Mariana Aparecida da Silva RF: 823.553.8, e-mail:marianadasilva@prefeitura.sp.gov.br, provimento efetivo, Maria Aparecida de Santana, RF:789.006.1, e-mail:masantana@ prefeitura.sp.gov.br, provimento efetivo. DADOS DE QUEM LAVROU A ATA: Mariana Aparecida da Silva, RF: 823.553.8 A abertura da sessão pública foi feita por Lígia Sampaio Oliveira, Presidente da Comissão de Seleção e em seguida conduzida pela Presidente da Comissão de Seleção. Não se registrou a presença de membros da OSC Amparo Maternal, do COMAS-SP ou outro Conselho Específico. SEQUENCIA DOS TRABALHOS: 1 – Demonstração de inviolabilidade dos envelopes; 2 – Abertura do (s) envelope (s) contendo as propostas recebidas; 3 – Conferência da documentação; 4 – Solicitações de esclarecimentos ou complementações à OSC Amparo Maternal; 5 – Abertura de oportunidade para pronunciamentos. Não houve manifestações. INFORMAÇÕES PRESTADAS: a) sobre a publicação do extrato da ata da sessão pública no sitio eletrônico da SMADS e no DOC; b) sobre o prazo e os critérios para a Comissão de Seleção julgar as propostas; c) sobre a elaboração pela Comissão de Seleção de parecer final conclusivo; d) sobre a publicização do resultado com lista classificatória, se for o caso, no sitio eletrônico da SMADS e no DOC. A ata desta sessão pública na íntegra encontra-se no Processo citado na inicial e no sitio eletrônico da SMADS. São Paulo, 17 de Janeiro de 2022. Lígia Sampaio Oliveira – RF: 823.555.4 Titular (Presidente) da Comissão de Seleção Mariana Aparecida da Silva - RF: 823.553.8 Titular da Comissão de Seleção Maria Aparecida de Santana - RF: 789.006-1 Titular da Comissão de Seleção

6024.2018/0008255-7- NOTIFICAÇÃO DE PRESTAÇÃO CONTAS PARCIAL -DELIBERAÇÃO SOBRE RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS M BOI MIRIM

NOME DA OSC FUNDAÇÃO JULITA

NOME FANTASIA CCA JULITA

TIPOLOGIA SCFV – CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – CCA

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 039/SMADS/2019

NOME DA GESTORA DE PARCERIA TALINE SANTOS DE JESUS CERQUEIRA

RF DO GESTOR DE PARCERIA 851011-3

DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOC DESIGNAÇÃO DO GESTOR DE PARCERIA 05/02/21

PERÍODO DO RELATÓRIO fevereiro/2021 A julho/2021

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, recebido em 19/01/22, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação em DOC, delibera pela:

(x) APROVAÇÃO da prestação de contas COM RESSALVAS: Considerando que os Ajustes Financeiros Mensais referentes aos meses que compreendem esta semestralidade, apresentaram erros formais de preenchimento.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Conforme parecer da Gestora de Parceria embasado pelo Decreto nº 59.283 de 16 de março de 2020 e Notas Técnicas 01/SMADS/2020, 02/SMADS/2020 e 03/SMADS/2020, e após a análise dos demais documentos, este comitê atendendo o posto no artigo 111 desta Instrução Normativa, homologamos o Parecer Técnico Conclusivo do Gestor da Parceria.

Ressaltamos que esta Comissão de Monitoramento e Avaliação é composta por duas Assistentes Sociais e uma Pedagoga,, portanto destacamos que a análise acima foi pautada tecnicamente atendendo o que preconiza a Resolução 557/ CFESS/2009 no parágrafo segundo do Artigo 4º “O/A assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.” Com base na resolução citada acima , essa comissão se atém a dar o parecer técnico, também subsidiada no que refere o Conselho Regional de Serviço Social – CRESS SP no uso de suas atribuições prevista na referida Lei ,que emitiu, em 22/11/18, Manifestação 03 orientando os assistentes sociais a respeito da inserção destes profissionais no âmbito do MROSC e da IN3/ SMADS/2018 e, no que tange as Comissões de Monitoramente, expressa “Nas normativas analisadas,constam informações sobre número de composição da comissão de monitoramento e avaliação e sobre provimento do cargo que os/as membros devem ocupar, no entanto, não menciona sobre o caráter interprofissional que, em tese, a referida comissão deveria ter, considerado que a decisão, por exemplo, por uma aprovação de prestação de contas na complexidade dos serviços socioassistenciais, exige subsídios de várias áreas do conhecimento (exemplo: nutrição, contabilidade, psicologia, dentre outras). O Artigo 3º da referida instrução normativa evidencia o caráter deliberativo da comissão de monitoramento e avaliação “Fica delegada aos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação das respectivas SAS a competência para decidir sobre a Prestação de Contas Parcial e Final”. No caso de assistentes sociais que, porventura, estiverem na composição dessa comissão, destacamos para o fato de se atentarem a integra da Resolução 557/CFESS/2009 e especialmente ao parágrafo segundo do Artigo 4º “O/A assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.”

O CRESS- SP expressa que a Instrução Normativa, ao ser omissa nos aspectos que dizem respeito ao caráter interprofissional para a comissão de monitoramento e avaliação, se mostra incongruente às normativas que disciplinam o trabalho profissional em âmbito nacional e o que habilita o profissional assistente social a atuação em matéria de serviço social.

Isto posto, entendemos que a avaliação deste caráter contábil requer assessoramento técnico, conforme preconiza o artigo 131, parágrafo 1º da Instrução Normativa SMADS nº 3, de 31 de agosto de 2018, com alteração da redação proposta na IN nº 1 de 06/03/19 publicada em 12/03/2019 “Quando necessário, a Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos”.

Data: 20/01/2022

COMISSÃO DE MONITORAMENTO

Tatiana da Silva Penna – RF 851.815.7

Elaine Maria Grangeiro Almeida RF 788.654.3

Marlene Alves Teixeira Ribeiro da Silva RF 510.005.4

PROCESSO SEI Nº: 6024.2018-0004829-4 - NOTIFICAÇÃO POR DECISÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL -DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SAS - MG NOME DA OSC: Associação Reivindicativa e Assistencial de Vila Medeiros NOME FANTASIA: CCA ASSORAVIM TIPOLOGIA: Centro para Crianças e Adolescentes EDITAL: 193/SMADS/17 Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 285/ SMADS/18 NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Michelle Corelli Inhuma - RF. 858.861-9 DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 14.04.2021. PERÍODO DO RELATÓRIO: Janeiro/21 a Junho/21 Fica NOTIFICADA a OSC Associação Reivindicativa e Assistencial de Vila Medeiros que após a análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO elaborado pelo Gestor da Parceria, a COMISSÃO de MONITORAMENTO e AVALIAÇÃO, nos termos do Artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018 com redação alterada pela IN 01/SMADS/2019, instituída conforme publicação no DOC de 14.04.2021 delibera pela: (X) APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVA São Paulo, 20 de Janeiro de 2022. Comissão de Monitoramento e Avaliação: Daiane de Oliveira Toalhares- RF. 785.412.9 Comissão de Monitoramento e Avaliação: Eliana Barretto Costa da Silva- RF: 850.976.0 - R.F. 823.524.4 Comissão de Monitoramento e Avaliação: Samuel Dias Ribeiro – R.F. 883.141.6

6024.2021/0011165-0

Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente do posicionamento técnico dos setores competentes desta Pasta (docs. SEI 056302946, 056303252, 056471036, 057575826 e 057669078) AUTORIZO, com fundamento no art. 30, inc. VI, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16, a celebração de Termo de Colaboração com a organização Centro de Assistência Social e Formação Profissional São Patrício – CIAP São Patrício, inscrita no CNPJ nº 02.928.443/0001-72, cujo objeto é a prestação do serviço “Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Básica no Domicílio – SASF”, com capacidade de atendimento de 1.000 famílias/mês, com área de abrangência e instalação no Distrito de São Lucas, sob supervisão da SAS Vila Prudente, pelo valor do repasse mensal de R$ 71.124,74 para organização com isenção de cota patronal. A vigência da parceria será de 05 (cinco) anos, de 01/02/2022 a 31/01/2027. Em cumprimento ao art. 32, § 1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, § 1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: “Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Básica no Domicílio”, com capacidade de atendimento de 1.000 famílias/mês, com área de abrangência e instalação no Distrito de São Lucas, sob supervisão da SAS Vila Prudente; organização social Centro de Assistência Social e Formação Profissional São Patrício – CIAP São Patrício, inscrita no CNPJ nº 02.928.443/0001-72, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; atividades voltadas ou vinculadas a serviços de assistência social, executadas por organização da sociedade civil previamente credenciada; serviço regulamentado na Portaria nº 46/SMADS/2010; serviço em continuidade ao TC 018/SMADS/2017; OSC com inscrição regular no Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS; vigência de 5 anos; hipótese de dispensa de chamamento público prevista no art. 30, inc. VI, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território com vulnerabilidade social. Nos termos do disposto no art. 32, parágrafo segundo do Decreto nº 57.575/2016, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para impugnação da justificativa constante no item II deste despacho, a qual poderá ser protocolada no Setor de Expediente da SMADS, situada na Rua Líbero Badaró, 425 – 36º andar. AUTORIZO o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária de nº. 93.10.08 .244.3023.4.309.3.3.50.39.00.00, por meio da Nota de Reserva nº 3.424/2022. Nos termos do art. 48 da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, a Sra. Irenice Francisca da Silva, portadora do RF nº 788.110.0, será a gestora desta parceria, sendo sua substituta a Sra. Luciana Cremonezi Novais, portadora do R.F. nº 787.573.8. Nos termos do art. 48 da Instrução Normativa nº 03/ SMADS/2018, a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição:

a) Ethiene Borbely Leal, portadora do R.F. nº 788.216.5-titular;

b) Silvia Sayuri Baba, portadora do R.F. nº 823.540.6 – titular;

c) Fabíola Ivana Valente de Souza, portadora do R.F. nº 690.296.1– titular;

d) Sheila de Souza Marques França, portadora do R.F. nº787.861.3– suplente.

6024.2017/0002995-6-PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL (SEMESTRAL) - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PELA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS – SM

NOME DA OSC: Sociedade Instrução e Socorros - SIS

NOME FANTASIA: CCA Dona Chantal

TIPOLOGIA: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Modalidade: Centro para Crianças e Adolescentes

EDITAL: 240/SMADS/2017

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2017/0002995-6

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 235/SMADS/2018

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Marcelo Iran Silva Sousa RF DO GESTOR DA PARCERIA: 777.692-6

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃ DO GESTOR DA PARCERIA: 10/08/2021

PERÍODO DO RELATÓRIO: 01/06/2021 à 30/11/2021 – 7ª Parcial

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela Instrução Normativa 01/ SMADS/2019, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 21/01/2020, página 51, delibera pela:

APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL.

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Considerando a Instrução Normativa 03/SMADS/2018, de 31/08/2018, com redação alterada pela Instrução Normativa 01/ SMADS/2019; compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação - Artigo 111, em especial o inciso VII: “Avaliar e homologar o Relatório Técnico Semestral de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da Parceria”; desta forma, a Comissão de Monitoramento e Avaliação homologa a deliberação efetuada do Gestor da Parceria sobre a Prestação de Contas Semestral – Parcial - descrito na inicial, lembrando que é de competência do Gestor da Parceria cumprir o disposto pela normatização acima citada - Artigo 110 em sua totalidade e em especial aos Incisos:

- II – III – VI e, principalmente ao inciso VII e suas alíneas, em destaque a alínea” J – análise dos Pareceres Técnicos dos Ajustes Financeiros Mensais emitidos no período.”

São Paulo, 20 de janeiro de 2022.

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Denise Batista da Silva – RF 823.533-3

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Rosana Duru Silvério – RF 535.402-1

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Moacyr Yassuo Uehara – RF 587.988-1

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Karina Damas Pordeus – RF 779.374-0

PROCESSO SEI Nº: 6024.2019/000.0342-0 - DELIBERAÇÃO SOBRE O RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

SAS – MP

NOME DA OSC – APOIO – ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE

NOME FANTASIA – CA II SÃO MIGUEL PAULISTA

TIPOLOGIA – CA II – 24 HORAS

EDITAL – 042/SMADS/2019

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO - 6024.2019/000.0342-0 Nº TERMO DE COLABORAÇÃO – 366/SMADS/2019

NOME DO GESTOR DA PARCERIA – VANESSA ALVES LEÃO RF DO GESTOR DA PARCERIA – 779.348.1

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA – 16/10/2021

PERÍODO DO RELATÓRIO – Junho/2021 à Novembro/2021 – 4º Semestre

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 15/08/2019, delibera pela:

(x) APROVAÇÃO da prestação de contas

() APROVAÇÃO da prestação de contas COM RESSALVAS, determinando o cumprimento do Plano de Providência Geral

() REJEIÇÃO da prestação de contas, adotando-se os procedimentos para rescisão do termo de colaboração da parceria

OUTRAS CONSIDERAÇÕES DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Para a presente deliberação esta Comissão de Monitoramento e Avaliação ressalta que é composta exclusivamente por assistentes sociais e destacamos a Resolução nº 557/ CFESS/2009 que dispõe sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas, onde especifica no Parágrafo segundo do Artigo 4º que “O assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social”, bem como a “Manifestação do CRESS-SP sobre a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS”, de 22 de novembro de 2018, que recomenda, entre outras coisas, que “os assistentes sociais circunstanciem em seus relatórios e pareceres, as delimitações normativas da profissão, não extrapolando sua área de conhecimento nas opiniões técnicas que emitir”.

Sendo assim, considerando a complexidade do objeto proposto bem como a própria IN nº 03/SMADS/2018, com republicação através da IN nº 01/SMADS/2019, esta Comissão identificou necessidade de encaminhamento do apresentado pelo Gestor de Parceria para assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsídio ao presente, conforme § 1º do Artigo 131 da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, renumerado pela IN nº 01/SMADS/2019. Observa-se deliberação do Gestor de Parceria sobre o Relatório de Monitoramento e Avaliação com análise de prestação de contas REGULAR, nos termos do inciso I do artigo nº 128. Esta Comissão destaca a necessidade de atendimento ao disposto no Artigo nº 110, item VI e X da referida Instrução Normativa.

Isto posto, esta Comissão de Monitoramento enfatiza necessidade de assessoramento técnico para os devidos prosseguimentos, visto que a avaliação da parceria abrange manifestação não somente em relação ao trabalho social executado, havendo desta forma, especificações quanto a deliberação do objeto proposto que excedem a área de conhecimento profissional dos respectivos membros designados.

Data: 20/01/2022

Andreia Tucunduva Santana – RF: 851.002.4/EFETIVO

Sandra Regina Aguiar dos Santos – RF: 788.655.1/EFETIVO Marilene Caetano Raimundo – RF: 712.035.4/EFETIVO

6024.2021/0008787-2

EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PÚBLICA

SAS - IP,

EDITAL nº: 163/SMADS/2021,

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: SASF - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À FAMÍLIA E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO,

CAPACIDADE: 1000.

NÚMERO DE PROPOSTAS RECEBIDAS: 02 (DUAS)

DATA DE REALIZAÇÃO: 20/01/2022

NUMERO DE PARTICIPANTES: 12

COMISSÃO DE SELEÇÃO (designada conforme publicação no DOC. de 25/11/2021), a saber:

Maria Tereza de Castro Menegucci, RF: 787625-4; Luciana de Souza Braga, RF 793.640-1; Farail Rodrigues Paravano, RF 562.765-6.

DADOS DE QUEM LAVROU A ATA: Luciana de Souza Braga - RF 793.640-1.

A abertura da sessão pública foi feita pela Sra Salime Chequer, Supervisora da SAS-IP e em seguida conduzida pela Presidente da Comissão de Seleção.

Não se registrou a presença de membro do COMAS-SP ou outro Conselho Específico.

SEQUENCIA DOS TRABALHOS:

1 – Demonstração de inviolabilidade dos envelopes;

2 – Abertura dos envelopes contendo as propostas recebidas: 1ª CEBASP - Comunidade Educacional de Base Sítio Pinheirinho; 2ª UNAS - União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região.

3 – Conferência da documentação;

4 – Abertura de oportunidade para pronunciamentos: os representantes de ambas as OSCs pontuaram a importância da modalidade deste serviço para a população, especialmente diante do cenário de crescimento da vulnerabilidade social.

INFORMAÇÕES PRESTADAS:

a) sobre a publicação do extrato da ata da sessão pública no sitio eletrônico da SMADS e no DOC;

b) sobre o prazo e os critérios para a Comissão de Seleção julgar as propostas;

c) sobre a elaboração pela Comissão de Seleção de parecer final conclusivo;

d) sobre a publicização do resultado com lista classificatória, se for o caso, no sitio eletrônico da SMADS e no DOC.

A ata desta sessão pública na íntegra encontra-se no Processo citado na inicial e no sitio eletrônico da SMADS.

São Paulo, 20 de Janeiro de 2022.

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Maria Tereza de Castro Menegucci, RF: 787625-4

Titular da Comissão de Seleção: Luciana de Souza Braga, RF 793.640-1

Titular da Comissão de Seleção: Farail Rodrigues Paravano, RF 562.765-6

COORDENADORIA DE GESTÃO

ADMINISTRATIVA

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS

6024.2021/0010933-7

DESIGNO, os servidores Elaine Cristina de Souza Rocha, RF 754.774-9, como fiscal do contrato n. 55/SMADS/2021, firmado com a empresa CVS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS DE CARTÕES LTDA., CNPJ/ME n. 04.728.183/0001-17, e como seu substituto Lazaro Henrique Reis Almeida, RF 784.552-9, nos termos do artigo 6º do Decreto Municipal n. 54.873/2014.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

PROCESSO 6024.2021/0006889-4 – ATA DE JULGAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO 58/SMADS/2021 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CONTROLE SANITÁRIO INTEGRADO NO COMBATE A PRAGAS URBANAS, ENGLOBANDO DESCUPINIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO EM TODAS AS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DA REDE SOCIOASSISTENCIAL VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMADS) DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PMSP), CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS - Às 12:00 horas do dia 20 de janeiro de 2022, abriu-se na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada no 35º andar do prédio situado na Rua Líbero Badaró, 425 – Centro – São Paulo, sessão para o Pregão Eletrônico 58/SMADS/2021. Presentes os Senhores Tiago Camilo, Pregoeiro da CPL, Denilson Gonçalves da Silva, Elaine Cristina de Souza Rocha e Lazaro Henrique Reis Almeida, como membros da equipe de apoio da Comissão. Em prosseguimento aos trabalhos, após análise da documentação de habilitação apresentada pela empresa COBRA SAÚDE AMBIENTAL LTDA, CNPJ 12.065.400/0001-64, o Sr. Pregoeiro decide declará-la vencedora e habilitá-la provisoriamente, na seguinte conformidade: LOTE 01 (ZONA LESTE), pelo valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), LOTE 02 (ZONA OESTE, SUL e CENTRO), pelo valor global de R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais) e LOTE 03 (ZONA NORTE), pelo valor global de R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais). Aberto o prazo recursal a empresa FIK LIMP SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI, CNPJ 02.202.705/0001-17, manifestou intenção de recurso, para todos os lotes, alegando o seguinte: “Sr. Pregoeiro, r. manifestamos a intenção recursal em equívoco quanto da Declaração de vencedora, na forma preliminar por óbvio, atacando o (s) documento (s) de habilitação e a planilha”. Diante disso, o Sr. Pregoeiro decide abrir prazo para cadastramento das razões e contrarrazões, conforme determina o item 13 do Edital, bem como para a entrega da documentação original de habilitação da vencedora provisória. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada por todos. Eu, Tiago Camilo a lavrei, e os membros acima citados conferiram.

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE

6024.2021/0010960-4 - À vista do noticiado no presente processo administrativo e, em especial, da manifestação do Setor de Contabilidade e da Coordenadoria Jurídica desta Pasta, que acolho, considerando a competência delegada pela