Página 203 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 21 de Janeiro de 2022

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

razão da manifesta hipossuficiência financeira do condenado. Substituo a privação da liberdade por duas penas restritivas de direito,quais sejam, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e recolhimento domiciliar diário, das 22h00min às 06h00min (do dia seguinte), ambas pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade.Isento-o do pagamento das custas processuais com fundamento no art. 387. IV. do CPP. fixo em R$ 1.500. 00 (mil e quinhentos reais) o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração em favor da vítima Aldeni rRibeiroda Silva, CPF XXX.218.722-XX. Após o trânsito em julgado expeça-se-a documentação necessária, para fins de execução.Comunique-se (INI/DF,ll/RO,TRE/RO etc.). SENTENÇA publicada em audiência,sendo que todos tornaram conhecimento do seu teor (enviada cópia por WhatsApp). Intime (m)-se a (s) réu (s) e a vítima Aldenir.Nada mais.”Eu, Moabe A. Gomes Silva,Assessora de Juiz, digitei.

Porto Velho - 1ª Vara Criminal, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (Seg a sex - 07h-14h), Fone: 69 3309-7001, E-mail: cpe1gvcrim@tjro.jus.br, 19 de janeiro de 2022.

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO: 15 DIAS

Processo n. 0000978-45.2020.8.22.0015.

RÉU: Nome: Anderson Jimenez dos Santos, RG 1470644 SSP/RO, CPF XXX.467.212-XX, brasileiro, nascido aos 02.03.2001, filho de Raimundo Araújo dos Santos e Daniely Ojopi Jaminez.

TIPIFICAÇÃO DA PENA: Encontra-se incurso nas penas do artigo 157, § 2º incisos II e § 2º-A, inciso I do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 70, do mesmo Códex.

Atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: Citação do (s) réu (s) acima qualificado (s) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita por intermédio de advogado ou defensor, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for pertinente para a defesa, devendo desde já apresentar documentos e especificar as provas que pretende produzir, inclusive indicando e qualificando eventual rol de testemunhas, declinar o nome de seu advogado ou informar a inexistência e impossibilidade de constituírem patrono, INTIMANDO-O (S) para apresentar a defesa preliminar, conforme denúncia do Ministério Público, por violação ao artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal ADEQUAR. Porto Velho - 1ª Vara Criminal, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (Seg a sex - 07h-14h), Fone: 69 3309-7001, E-mail: cpe1gvcrim@tjro.jus.br, 19 de janeiro de 2022.

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO: 15 DIAS

Processo n. 0016245-88.2019.8.22.0501

RÉU: Jucilei Tenório do Carmo, brasileiro, solteiro (a), nascido (a) aos 10/05/1979 em Humaitá/AM, filho (a) de Narciso Pinheiro do Carmo e Raimunda Tenório de França, portador do RG 933.507 SESDEC/RO, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: Citação do (s) réu (s) acima qualificado (s) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita por intermédio de advogado ou defensor, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for pertinente para a defesa, devendo desde já apresentar documentos e especificar as provas que pretende produzir, inclusive indicando e qualificando eventual rol de testemunhas, declinar o nome de seu advogado ou informar a inexistência e impossibilidade de constituírem patrono, INTIMANDO-O (S) para apresentar a defesa preliminar, conforme denúncia do Ministério Público, por violação ao artigo artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03. Porto Velho - 1ª Vara Criminal, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (Seg a sex - 07h-14h), Fone: 69 3309-7001, E-mail: cpe1gvcrim@tjro.jus.br, 19 de janeiro de 2022.

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO: 15 DIAS

Processo n. 0017217-58.2019.8.22.0501

RÉU: Nome: CHAIANE MADALENA FERREIRA MESQUITA, brasileira, amasiada, nascido (a) aos 25/12/1998, filho (a) de José Carlos Mesquita e Fania Ferreira Roque, RG: 1406052/SSP/RO, do Iar, natural de Porto Velho/RO, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação do (s) réu (s) acima qualificado (s) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita por intermédio de advogado ou defensor, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for pertinente para a defesa, devendo desde já apresentar documentos e especificar as provas que pretende produzir, inclusive indicando e qualificando eventual rol de testemunhas, declinar o nome de seu advogado ou informar a inexistência e impossibilidade de constituírem patrono, INTIMANDO-O (S) para apresentar a defesa preliminar, conforme denúncia do Ministério Público, por violação ao artigo 180, caput e artigo 304 c/c artigo 297, na forma do artigo 69 todos do Código Penal. Porto Velho - 1ª Vara Criminal, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (Seg a sex - 07h-14h), Fone: 69 3309-7001, E-mail: cpe1gvcrim@tjro.jus.br, 19 de janeiro de 2022.

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO: 15 DIAS

Processo n. 0008045-92.2019.8.22.0501

Nome: Wesney Pinheiro Veras, brasileiro (a), nascido (a) no dia 05.05.1998, em Rio Branco/AC, filho de Raimundo Saraiva Veras e Sangela de Andrade Pinheiro, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: Citação do (s) réu (s) acima qualificado (s) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita por intermédio de advogado ou defensor, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for pertinente para a defesa, devendo desde já