Requerido/Executado: EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO
Expeça-se a RPV em favor da perita.
O recurso é tempestivo e o preparo é dispensado por conta do recorrente ser beneficiado pela gratuidade, razão pela qual RECEBO O RECURSO no efeito meramente devolutivo.
Intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 dias.
Apresentada a peça ou decorrido o prazo, enviar o processo para a Turma Recursal.
Intimem-se.
Porto Velho, 20 de janeiro de 2022 .
Roberto Gil de Oliveira , assinado digitalmente.
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
null, nº 777, CEP 76801-235, Porto Velho, Central de Atendimento: (69) 3309-7000 - pvh1criminal@tjro.jus.br
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
PODER JUDICIÁRIO
Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Adicional de Insalubridade
Procedimento do Juizado Especial Cível
REQUERENTE: WANDERLEI RUFFATO
ADVOGADOS DO REQUERENTE: GILBER ROCHA MERCES, OAB nº RO5797, UELTON HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO8862, UILIAN HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO6805
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
DECISÃO
Vistos.
INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, dadas as alegações genéricas e especialmente em razão da parte recorrente auferir renda suficiente para arcar com o ônus do processo, já que possui dois vínculos empregatícios.
Intime-se a parte recorrente para comprovar o recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.
Agende-se decurso de prazo.
Porto Velho , 20/01/2022
Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
PODER JUDICIÁRIO
Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Assistência à Saúde, Diárias e Outras Indenizações
Número do processo: 7002699-81.2022.8.22.0001
REQUERENTE: GIOVANA STELA MAGNI BARBOSA
ADVOGADO DO REQUERENTE: VIVALDO GARCIA JUNIOR, OAB nº RO4342A
REQUERIDO: G. D. E. D. R.
REQUERIDO SEM ADVOGADO (S)
Valor da causa: R$ 8.476,64
DESPACHO
Vistos.
Intime-se a parte requerente para emende a petição inicial para corrigir o valor da causa e os pedidos, nos termos do art. 2º, § 2º da Lei 12.153/09, tendo em vista não ser possível o fracionamento da ação em parcelas vencidas e vincendas, apresentando memorial de cálculos com todas as parcelas vencidas até a data da propositura da ação mais 12 parcelas vincendas.
Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.
Intime-se pelo DJe.
Agende-se decurso de prazo.
Porto Velho, 20/01/2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
PODER JUDICIÁRIO
Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Obrigação de Fazer / Não Fazer
7053486-22.2019.8.22.0001
AUTORES: MARIA BRUNO DA SILVA PAZ, MARIA BRUNO DA SILVA PAZ
ADVOGADOS DOS AUTORES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA
REU: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
ADVOGADOS DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO