Página 432 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 21 de Janeiro de 2022

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

null, nº 777, CEP 76801-235, Porto Velho, Central de Atendimento: (69) 3309-7000 - pvh1criminal@tjro.jus.br

Processo nº: 7072697-73.2021.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe)

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

AUTOR: CARINE FRANCIELE TORRES

ADVOGADOS DO AUTOR: ISADORA SOUZA CARVALHO DA SILVA, OAB nº RO11762, ROGERIO TELES DA SILVA, OAB nº RO9374

REU: ESTADO DE RONDÔNIA

ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

DESPACHO

A parte requerente deverá aditar a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção para:

apresentar memorial explicativo do método utilizado no cálculo anexado na petição inicial (em que base legal consta a fórmula matemática aplicada, de que prova – indicar local dela nos autos - foram extraídos os dados numéricos utilizados nos cálculos, que índices foram aplicados e por qual razão)

liquidar o pedido condenatório conforme o resultado dos cálculos.

Adequar o valor da causa, se for o caso, aos termos do art. , § 2º da Lei 12.153/09.

Intimem-se as partes pelo DJe.

20/01/2022

Porto Velho

Roberto Gil de Oliveira

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

PODER JUDICIÁRIO

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Assistência à Saúde, Diárias e Outras Indenizações

Número do processo: 7002740-48.2022.8.22.0001

REQUERENTE: ANDERSON ALEX GARCIA DOS SANTOS

ADVOGADO DO REQUERENTE: VIVALDO GARCIA JUNIOR, OAB nº RO4342A

REQUERIDO: G. D. E. D. R.

REQUERIDO SEM ADVOGADO (S)

Valor da causa: R$ 9.814,60

DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte requerente para emende a petição inicial para corrigir o valor da causa e os pedidos, nos termos do art. , § 2º da Lei 12.153/09, tendo em vista não ser possível o fracionamento da ação em parcelas vencidas e vincendas, apresentando memorial de cálculos com todas as parcelas vencidas até a data da propositura da ação mais 12 parcelas vincendas.

Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Intime-se pelo DJe.

Agende-se decurso de prazo.

Porto Velho, 20/01/2022

Roberto Gil de Oliveira

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

PODER JUDICIÁRIO

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Perdas e Danos, Base de Cálculo

Número do processo: 7050030-93.2021.8.22.0001

AUTOR: EDINEIA VIEIRA MACHADO

ADVOGADOS DO AUTOR: TULIO HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA, OAB nº RO7403, RONNYE AFONSO SARAIVA GAGO, OAB nº RO11091

REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE

ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE

Valor da causa: R$ 37.904,38

DESPACHO

Vistos.

Acolho a emenda da parte requerente para correção de erro material.

Intime-se o requerido para manifestação em 10 dias, sob pena de preclusão.

Agende-se eventual decurso de prazo para defesa.

Porto Velho, 20/01/2022

Roberto Gil de Oliveira

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

PODER JUDICIÁRIO

Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7065457-33.2021.8.22.0001

Requerente/Exequente: AUTOR: JACINTO DE OLIVEIRA NETO

Advogado do Requerente: ADVOGADO DO AUTOR: ALLAN ALMEIDA COSTA, OAB nº RO10011

Requerido/Executado: REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA