Página 719 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 21 de Janeiro de 2022

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Decisão:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO

________________________________________

Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 000XXXX-28.2016.8.05.0081

Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado (s):

REU: ROBERTO CARLOS ROCHA DOS SANTOS

Advogado (s): FELIPE ALVES SANTIAGO registrado (a) civilmente como FELIPE ALVES SANTIAGO (OAB:BA18997), SILVANIA CASTRO SOUZA registrado (a) civilmente como SILVANIA CASTRO SOUZA (OAB:BA31604)

DECISÃO

Vistos,

Chamo o feito à ordem para retificar o nome do acusado na sentença de ID 153213605, passando a constar o nome de Roberto Carlos Rocha dos Santos, tendo em vista o erro material.

Cumpra-se

Dê-se baixa e arquive-se.

Formosa do Rio Preto, em 14 de janeiro de 2022.

Carlos Eduardo da Silva Camillo

Juiz de Direito Substituto

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO

DECISÃO

000XXXX-50.2014.8.05.0081 Ação Penal - Procedimento Ordinário

Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

Reu: Bartolomeu Pereira Da Silva

Advogado: Helio Justo De Oliveira Marques (OAB:BA31436)

Reu: Wesley Pereira Dos Santos

Terceiro Interessado: Vera Lucia Azevedo De Souza

Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia

Decisão:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO

________________________________________

Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 000XXXX-50.2014.8.05.0081

Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE FORMOSA DO RIO PRETO

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado (s):

REU: BARTOLOMEU PEREIRA DA SILVA e outros

Advogado (s): HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB:BA31436)

DECISÃO

Vistos, etc.

Regularmente citado (id 127166336), o Acusado WESLEY PEREIRA DOS SANTOS não apresentou resposta à acusação no prazo legal.

Assim sendo, forte no art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, nomeio a Dra. MALENA SOUSA GOMES, OAB/BA 27547, para exercer a defesa do Réu supra.

Intime-se a nobre causídica para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias.

Cientifique-a que será remunerada conforme tabela de honorários da OAB/BA, atualmente vigente, posto que o Estado da Bahia tem o dever de designar Defensor Público para a Comarca de Formosa do Rio Preto/BA e a sua inércia não pode servir como prêmio para a sujeição da nomeação de defensor dativo sem que haja a devida contrapartida financeira estatal.

Serve o presente como mandado de intimação para os devidos fins.

Cumpra-se.

Edson Nascimento Campos

Juiz Substituto

FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 10 de janeiro de 2022.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA