Página 429 da COMARCAS_1A_2A_E_3A_ENTRANCIA do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

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Intimação Classe: CNJ­176 AÇÃO PENAL ­ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Processo Número: 0016522­54.2016.8.11.0004

Parte (s) Polo Ativo: M. P. D. E. D. M. G. (AUTOR (A))

Parte (s) Polo Passivo: C. D. S. D. (REU)

Advogado (s) Polo Passivo: SIDNEI RODRIGUES DE LIMA OAB ­ MT16653 ­A (ADVOGADO (A))

JOAO RODRIGUES DE SOUZA OAB ­ MT5876­O (ADVOGADO (A))

CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS NEVES OAB ­ MT20056­E (ADVOGADO (A))

Outros Interessados: C. D. S. D. (VÍTIMA)

IMPULSIONO O FEITO PARA INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO RODRIGUES DE SOUZA, DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, NO PRAZO LEGAL.

Intimação Classe: CNJ­176 AÇÃO PENAL ­ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Processo Número: 0016522­54.2016.8.11.0004

Parte (s) Polo Ativo: M. P. D. E. D. M. G. (AUTOR (A))

Parte (s) Polo Passivo: C. D. S. D. (REU)

Advogado (s) Polo Passivo: SIDNEI RODRIGUES DE LIMA OAB ­ MT16653 ­A (ADVOGADO (A))

JOAO RODRIGUES DE SOUZA OAB ­ MT5876­O (ADVOGADO (A))

CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS NEVES OAB ­ MT20056­E (ADVOGADO (A))

Outros Interessados: C. D. S. D. (VÍTIMA)

IMPULSIONO O FEITO PARA INTIMAÇÃO DO DR. SIDNEI RODRIGUES DE LIMA, DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, NO PRAZO LEGAL.

Intimação Classe: CNJ­176 AÇÃO PENAL ­ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Processo Número: 0016522­54.2016.8.11.0004

Parte (s) Polo Ativo: M. P. D. E. D. M. G. (AUTOR (A))

Parte (s) Polo Passivo: C. D. S. D. (REU)

Advogado (s) Polo Passivo: SIDNEI RODRIGUES DE LIMA OAB ­ MT16653 ­A (ADVOGADO (A))

JOAO RODRIGUES DE SOUZA OAB ­ MT5876­O (ADVOGADO (A))

CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS NEVES OAB ­ MT20056­E (ADVOGADO (A))

Outros Interessados: C. D. S. D. (VÍTIMA)

IMPULSIONO O FEITO PARA INTIMAÇÃO DA DRA. CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS NEVES, DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, NO PRAZO LEGAL.

Intimação Classe: CNJ­176 AÇÃO PENAL ­ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Processo Número: 0016522­54.2016.8.11.0004

Parte (s) Polo Ativo: M. P. D. E. D. M. G. (AUTOR (A))

Parte (s) Polo Passivo: C. D. S. D. (REU)

Advogado (s) Polo Passivo: SIDNEI RODRIGUES DE LIMA OAB ­ MT16653 ­A (ADVOGADO (A))

JOAO RODRIGUES DE SOUZA OAB ­ MT5876­O (ADVOGADO (A))

CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS NEVES OAB ­ MT20056­E (ADVOGADO (A))

Outros Interessados: C. D. S. D. (VÍTIMA)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402­4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS ­ MT ­ CEP: 78600­000 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª) JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO SOUSA MELO BENTO DE RESENDE PROCESSO n. 0016522­54.2016.8.11.0004 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Decorrente de Violência Doméstica]­>AÇÃO PENAL ­ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: CLAUDIMAR DE SOUZA DIAS INTIMANDO: CLAUDIMAR DE SOUSA DIAS, nascido aos 20/02/1974, natural de Barra do Garças­MT, filho de Luzia de Sousa Dias FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PESSOA ACIMA QUALIFICADA, atualmente em local incerto e não sabido, do inteiro teor da sentença, prolatada nos autos acima mencionados, que segue abaixo transcrita, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento SENTENÇA: Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva, para CONDENAR o acusado CLAUDIMAR DE SOUZA DIAS, pela prática do delito de lesão corporal, tipificado no artigo 129, § 9º, do Código Penal, na forma da Lei 11.340/2006. Tendo por fundamento o artigo 59 do Código Penal deve ser feita a individualização da pena do condenado. Tenho que as circunstâncias do artigo 59 do CPP são totalmente favoráveis, razão pela qual fixo a pena no mínimo legal, ou seja, em 3 (meses) mês de detenção. Ausente circunstancia atenuante. Presente a agravante relativa a crime prevalecendo­se de relações domesticas, prevista no art. 61, II, f do CP, razão pela qual agravo as penas em 1/6, passando a dosar em 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção. Nos autos também não há nenhuma causa de aumento ou diminuição, razão pela qual deixo de considerá­las. Sendo assim, torno definitiva a pena de 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, devendo ser cumprida inicialmente em regime aberto, com fundamento no artigo 33, § 2º, alínea c, do Código Penal. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu­se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EDINA MARGARETH FERREIRA, digitei. BARRA DO GARÇAS, 17 de janeiro de 2022. (Assinado Digitalmente) Édina Margareth Ferreira Moraes Gestor (a) Judiciário (a) Autorizado (a) pelo Provimento nº 56/2007­CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe ­ Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse

o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018­TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Intimação Classe: CNJ­176 AÇÃO PENAL ­ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Processo Número: 0003101­60.2017.8.11.0004

Parte (s) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AUTOR (A))

Parte (s) Polo Passivo: LUCAS RIBEIRO DE BRITO OLIVEIRA (REU)

JULIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA (REU)

Yago Bastos Silva (REU)

Advogado (s) Polo Passivo: ADELMO HENRIQUE OLIVER OAB ­ MT18461 ­O (ADVOGADO (A))

Outros Interessados: EVANDRO SANTOS DE ARAUJO (VÍTIMA)

RODOLFO GUIMARAES PACHECO (VÍTIMA)

SIMONE MOREIRA MARQUES (VÍTIMA)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402­4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS ­ MT ­ CEP: 78600­000 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 90 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª) JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO SOUSA MELO BENTO DE RESENDE PROCESSO n. 0003101­60.2017.8.11.0004 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Furto]­>AÇÃO PENAL ­ PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Yago Bastos Silva JULIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA LUCAS RIBEIRO DE BRITO OLIVEIRA INTIMANDO: YAGO BASTOS SILVA, vulgo “Zé bundinha“, brasileiro, natural de Barra do Garças­MT, nascido aos 14/09/1995, filho de Sônia Maria Bastos Silva e LUCAS RIBEIRO DE BRITO OLIVEIRA, vulgo “Maconha“, nascido aos 08/02/1994, natural de Barra do Garças­MT, filho de Rubinaldo Pereira de Oliveira e Marilene Ribeiro de Brito. FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PESSOA ACIMA QUALIFICADA, atualmente em local incerto e não sabido, do inteiro teor da sentença, prolatada nos autos acima mencionados, que segue abaixo transcrita, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento SENTENÇA: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia e, por conseguinte, CONDENO os réus YAGO BASTOS SILVA e LUCAS RIBEIRO DE BRITO OLIVEIRA – vulgo “Maconha”, qualificados nos autos, como incursos nas sanções do art. 155, § 4º, I, II e IV do CP , e com relação a tal delito, ABSOLVO o réu JULIANO MONTEIRO DE SOUZA. Passo, consequentemente, a dosar a pena. Saliento que a escalada será utilizada para qualificar o crime e o rompimento de obstáculo e concurso de agentes como circunstâncias judiciais desfavoráveis. DOSIMETRIA. Com relação ao réu YAGO BASTOS SILVA. Para o crime de FURTO QUALIFICADO – (art. 155, § 4º, I, II e IV do CP) Descreve o tipo penal: Art. 155 ­ Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena ­ reclusão, de um a quatro anos, e multa. (...) Furto qualificado § 4º ­ A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: I ­ com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II ­ com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; (...) IV ­ mediante concurso de duas ou mais pessoas. Circunstâncias judiciais. A culpabilidade revela­se DESFAVORÁVEL, uma vez que o réu teve que se utilizar de conhecimentos específicos para desobstruir seu caminho rumo à consumação delitiva, rompendo obstáculo e desativando sistema de segurança a fim de evitar responsabilização por sua conduta. Antecedentes criminais o réu é reincidente, no entanto, tal circunstância será considerada como agravante. Não há nos autos elementos suficientes a valorar a conduta social do acusado. Já a personalidade do réu se mostra DESFAVORÁVEL tendo por base a evidente tendência do réu à