Educação - SEDUC , em decorrência de seu falecimento, ocorrido em 19/01/2008 , com fundamento nos termos do inciso II, do § 7º e § 8º, do artigo 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o inciso I, § 1º e 3º, do artigo 22, inciso II, do artigo 50, inciso I, § 2º e § 3º, do artigo 53, todos da Lei Complementar Estadual nº 228/00, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 253/2002, em conformidade com o determinado acórdão, proferido dos autos da ação judicial nº 7059503-79.2016.8.22.0001,que tramitou perante a 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, com trânsito em julgado em 11/12/2020 .
a) Pensão Mensal Vitalícia a MARIA LAURA SOARES (companheira), no percentual correspondente a 100% (cem por cento) do valor da pensão, com efeitos financeiros a contar da data do requerimento, 31/07/2015.
2 – O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, efetivará a recomposição do provento da Pensão, na mesma data e proporção do reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
UNIVERSA LAGOS
Diretora de Previdência
Respondendo Cumulativamente pela Presidente
Portaria nº 13, de 07/01/2022
Protocolo 0023554417
CAERD
Ato Público nº 2/2022/CAERD-ACM
RELAÇÃO DE PESSOAL DA CAERD ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021
ORDMAT. NOME ADMISSÃOCARGO SITUAÇÃO
A disposição de outro
1 027922NILZA MACEDO DE BRITO 01/ 10/1997 ANALISTA GESTAO E NEG
orgão
AG SUP GESTAO A disposição de outro
2 029745NUBIA ALVES DA SILVA 04/ 11/2013
NEGOCIOS orgão
AG DE SIST A disposição de outro
3 028503ALAN BENTES DA COSTA 01/ 07/2013
SANEAMENTO orgão
TEC SUP GESTAO A disposição de outro
4 026470JOSE ROBERTO LEITE 01/ 08/1997
NEGOCIOS orgão
A disposição de outro
5 027595JOSENILDE OLIVEIRA BRAGA 21/ 08/1997 ANALISTA GESTAO E NEG
orgão
A disposição de outro
6 015485MARILENE APARECIDA DA CRUZ PENATI 01/ 12/1985 TEC NIVEL SUPERIOR
orgão
AG DE SIST A disposição de outro
7 028936RONALDO ANANIAS DA SILVA 05/ 08/2013
SANEAMENTO orgão
TEC SUP GESTAO A disposição de outro
8 016405WILSON PEREIRA LOPES 20/ 02/1986
NEGOCIOS orgão
AG DE SIST
9 020855ABILIO DE JESUS SANTOS 01/ 08/1988 CONTRATO SUSPENSO
SANEAMENTO
AG DE SIST
10 009103FRANCISCO JOSE DOS SANTOS 30/ 05/1983 CONTRATO SUSPENSO
SANEAMENTO
AG DE SIST
11 012720FRANCISCO JOSE VIEIRA 12/ 07/1984 CONTRATO SUSPENSO
SANEAMENTO
12 028269PATRICIA FERREIRA ROLIM 05/ 01/2005 TEC NIVEL SUPERIOR C CONTRATO SUSPENSO
TEC DE SIST
13 021550RAIMUNDO PINTO DA SILVA FILHO 03/ 10/1988 CONTRATO SUSPENSO
SANEAMENTO
AG DE SIST
14 030323ROGERIO ADRIANO SANTIN 02/ 12/2013 CONTRATO SUSPENSO
SANEAMENTO
15 016997TELMA SIMOES 01/ 06/1986 ANALISTA GESTAO E NEGCONTRATO SUSPENSO
TEC DE SIST
16 013417VALDINO JOCHEM 13/ 02/1985 CONTRATO SUSPENSO
SANEAMENTO
Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/11636
Diário assinado eletronicamente por GILSON BARBOSA - Diretor, em 21/01/2022, às 13:02