Página 846 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 21 de Janeiro de 2022

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INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0042/2022

ADV: DAIANE CRISTINA NUNES LIRA (OAB 35827/CE) - Processo 0054876-12.2021.8.06.0167 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Fixação - REQUERENTE: A.T.S. - Manifeste-se o advogado da parte exequente.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOBRAL

JUIZ (A) DE DIREITO JANAYNA MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA

DIRETOR (A) DE SECRETARIA WANDERLY SALES BASTOS

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0043/2022

ADV: CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO (OAB 20281/CE) - Processo 0096508-28.2015.8.06.0167 - Cumprimento de sentença - Fixação - REQUERENTE: D.M.M.P. - REQUERIDO: J.F.P. - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Expedir novo mandado, COMAN DIGITAL, nos termo do despacho de página 40.

COMARCA DE SOBRAL - 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOBRAL

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOBRAL

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0011/2022

ADV: FRANKLIN CARTER LOPES DE FREITAS (OAB 19137/CE), ADV: INGRYD PESSOA OLIVEIRA (OAB 30793/CE) -Processo 0005081-62.2006.8.06.0167 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: João Frota Cordeiro - Ante o exposto, intimese o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de imediata quitação do ITCMD, sob pena de suspensão do processo até ulterior decisão do STJ. Na ocasião deverá o inventariante apresentar: A) certidão do CENSEC com relação a ambos os falecidos; B) certidão negativa de débitos municipais em nome de João Cordeiro de Andrade.

ADV: THAMARA MAGALHÃES DIAS (OAB 33699/CE), ADV: THAMILY MAGALHÃES DIAS (OAB 33700/CE) - Processo 0050099-81.2021.8.06.0167 - Inventário - Inventário e Partilha - PAT. PASS: Paulo Passos Dias Junior - Intime-se o inventariante, via DJe, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias: a) documento comprobatório da propriedade do veículo indicado; b) as matrículas atualizadas dos imóveis; c) certidões negativas perante as fazendas públicas federal, estadual e municipal em nome de EVANY RODRIGUES DE ARAÚJO DIAS. d) certidão do CENSEC em relação a cada um dos inventariados. Após, citem-se e intimem-se os demais herdeiros e respectivos cônjuges para se manifestarem sobre o contrato de arrendamento de fls. 79/83 e sobre as primeiras declarações fls. 86/96, notadamente quanto às disposições de partilha e pedidos de alienação de bens, os quais dependem da sua expressa anuência, pessoalmente ou por procurador com poderes específicos. Determino a realização de buscas junto ao sistema SISBAJUD acerca da existência de valores depositados em nome dos falecidos. Expeça-se edital nos termos do art. 626, § 1º, do CPC. Por fim, decorridos os prazos para manifestação e considerando a presença de herdeiro incapaz, remetam-se os autos com vistas ao Ministério Público. Cumpra-se.

ADV: CHARLES ANTONIO XIMENES DE PAIVA (OAB 36025/CE) - Processo 0053377-27.2020.8.06.0167 - Inventário -Inventário e Partilha - INVTE: Celina de Sá Camilo - Determino as seguintes providências a serem adotadas pela secretaria: a) certificar se todos os herdeiros foram citados, bem como se decorreu o prazo para apresentarem contestação; b) certificar a atual situação do Agravo de Instrumento de fls. 122/131, notadamente se preclusa a decisão; c) expedir edital nos termos do art. 626, § 1º, do CPC. Em seguida, intime-se a inventariante, via DJe, para se manifestar sobre a impugnação de fls. 141/145, no prazo de 15 (quinze) dias. Encerrados os prazos, remetam-se os autos com vistas ao Ministério Público conforme requerido nas fls. 182. Cumpra-se.

ADV: CARLOS ANTONIO ELIAS DOS REIS JÚNIOR (OAB 18435/CE), ADV: BRUNA MONIK FEITOSA PARENTE (OAB 23612/CE), ADV: SUELLEN LUNA DE MATOS (OAB 34498/CE) - Processo 0054162-86.2020.8.06.0167 - Divórcio Litigioso -Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: N.I.M.C. - REQUERIDA: C.V.A. - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de partilha, para declarar o direito das partes à meação de 50% do patrimônio adquirido na constância da união estável, constituído pelos seguintes bens: a) propriedade do imóvel situado na Rua Tianguá, Bairro Junco, nesta cidade, matriculado sob n. 1312, no Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício desta cidade de Sobral (fl. 14). Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes (CPC, art. 82, § 2º e art. 85, § 2º) ao pagamento das custas do processo, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, bem como de honorários sucumbenciais ao advogado da parte ex adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, considerando o grau de zelo profissional e a importância da causa, observando-se os benefícios da justiça gratuita (art. 98, § 3º do CPC). Publicação e registro com a inclusão desta sentença no Sistema SAJ. Intimem-se as partes. Expeça-se mandado de registro, na forma do art. 152 da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado do Ceará Provimento CGJ/CE nº 08/2014 (união estável reconhecida nas fls. 226/231). Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades, arquivem-se.

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SOBRAL

INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0012/2022

ADV: JOSE JOEL LINHARES FEIJO (OAB 17937/CE), ADV: EBE PIMENTEL GOMES LUZ NIJDAM (OAB 5178/CE) -Processo 0012674-55.2000.8.06.0167 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Maria Zuleica Linhares - O falecimento da herdeira Maria Zuleica Linhares (ocorrido em 10/03/2021 - fl.225), não implica em hipótese de direito de representação, visto que se deu após a abertura da sucessão dos seus genitores, sendo exigido pela legislação que o herdeiro seja pré-morto (CC, art. 1.854). Desse modo, o quinhão da herança já se incorporou ao seu patrimônio, somente sendo possível a transmissão e partilha aos seus herdeiros legítimos através de inventário próprio, por tal razão indefiro o pedido de habilitação de fl. 437, devendo o espólio do herdeiro pós-morto se habilitar nos autos. Considerando a informação da morte da única herdeira e inventariante Maria Zuleica Linhares, SUSPENDO O PROCESSO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 313, I , DO CPC, para que seja regularizado o vício de representação do espólio em questão, que será suprido com a nomeação como inventariante do herdeiro representante do espólio de Maria Zuleica Linhares, devendo na mesma oportunidade ser apresentada a sua certidão de óbito. Cumpre expor que, fica facultado a cumulação de inventários para partilha de heranças