Página 4031 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 21 de Janeiro de 2022

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Recorrente (s):

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à

PORTO ALEGRE/RS, 21 de janeiro de 2022.

RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA

Desembargador Federal do Trabalho

Processo Nº ROT-0020800-58.2020.5.04.0019

Relator RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA

RECORRENTE COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

ADVOGADO MARGIT LIANE SOARES (OAB: 58844/RS)

ADVOGADO GABRIELA MARQUES DIAS TORRES (OAB: 76842/RS)

ADVOGADO DENISE MARIA DE MATOS DA SILVA (OAB: 83203/RS)

RECORRENTE ELIANE SILVEIRA DE JESUS

ADVOGADO RAFAEL MARIATH BASSUINO (OAB: 76305/RS)

ADVOGADO FERNANDO DA SILVA CALVETE (OAB: 43031/RS)

RECORRIDO COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

ADVOGADO MARGIT LIANE SOARES (OAB: 58844/RS)

ADVOGADO GABRIELA MARQUES DIAS TORRES (OAB: 76842/RS)

ADVOGADO DENISE MARIA DE MATOS DA SILVA (OAB: 83203/RS)

RECORRIDO ELIANE SILVEIRA DE JESUS

ADVOGADO FERNANDO DA SILVA CALVETE (OAB: 43031/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN - ELIANE SILVEIRA DE JESUS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f76f671 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA ROT-0020800-58.2020.5.04.0019 - OJC Análise de Recursos

1.ELIANE SILVEIRA DE

Recorrente (s):

JESUS

1.RAFAEL MARIATH

Advogado (a)(s):

BASSUINO (RS - 76305)

Recorrido (a)(s): Os mesmos

Advogado (a)(s): Os mesmos

Recurso de:ELIANE SILVEIRA DE JESUS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à análise do recurso.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.

Alegação (ões):

- violaçãodo (s) art (s).5º, LV, da Constituição Federal.

- violação do (s) art (s).99, parágrafo 2º, da CLT

Não admito o recurso de revista noitem.

Da leitura do acórdão, não constato a nulidade alegada pela parte recorrente. Nãose verifica violação aos dispositivos constitucionais e legais invocados.

Nego seguimento ao recurso de revista quanto ao item "DA NULIDADE DA DECISÃO QUE REVOGOU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA".

Rescisão do Contrato de Trabalho / Plano de Demissão Voluntária / Incentivada.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário / Diferença Salarial.

Alegação (ões):

- violaçãodo (s) art (s).5º, XXXVI e 7º, XXVI, da Constituição Federal.

- violação do (s) art (s).113, 114, 186, 389, 927do código civil - divergência jurisprudencial.

Não admito o recurso de revista noitem.

Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de