Página 12 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Janeiro de 2022

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26090 MAYARA PEREZ DE CARVALHO

26093 SANDRA LUCIA DA SILVA LIMA

26101 CASSIA IZABEL VILANOVA VERONEZ

26105 ANA PAULA RABELO DE SOUZA

26130 RENATA KELLY SERAPIAO

26145 GINAILZA BARBOSA DA ROCHA

26147 LUZEMY BARBOSA DO NASCIMENTO

26160 ELISABETE MODESTO DA COSTA

26168 NATALIA REGIA CAVALCANTE LUCAS LARA

26204 CRISTIANE GALASSE SILVEIRO

26224 KAROLINE COUTO ALVES

26268 PAULA ROSSI TEIXEIRA WERNECK

26276 RAFAEL SANTOS RIBEIRO

26291 ANGELA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA

26302 MAYONE OLIVEIRA DOS SANTOS

26333 KAREN YUKARI HAYASHIDA ESAU

26352 ANA CELIA VIEIRA DE SANTANA

26359 SUSANA SANTOS SAMPAIO LACERDA SILVA

26382 LUCIANA DE OLIVEIRA LADEIRA

26384 MARIA JANE MOREIRA

26390 SUELI FERREIRA DE OLIVEIRA

26412 MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO

26415 RAQUEL LOPES DOS SANTOS GOMES

26417 SIMONE DE OLIVEIRA

26426 ANGELICA CRISTIANE GOMES DE CARVALHO 26428 ROSIMEIRE MARIA TENORIO

26429 SUELI CORREA DA SILVA

26437 ANA ROGELIA DE LIMA JESUS

26448 IRLEM MACIEL MEIRA

26451 LUCIENE DA SILVA SANTANA

26452 MARA JOSE VIEIRA BRAGA SARTORIO

26463 AMANDA DE ALMEIDA SANTOS

26466 SAMIA CARVALHO FAKIH

26497 ROSANGELA DA COSTA PINHEIRO

26507 KATIA LOPES DA CRUZ

26519 FERNANDA BRITES BARBOSA DE SOUZA

26539 JESSICA ALESSANDRA PEREIRA

26545 ROSANGELA ANDRADE XAVIER

26569 FLAVIA MOURA FREIRE

26571 MARCIO BENEDITO DOS SANTOS

26573 SELMA MARIA MONTEIRO VITOR

26581 ADILIO DE SANTANA MUNIS

26582 DAISE TORRES DO NASCIMENTO

26584 EDILENE GOMES BORGES

26586 LUANA DA SILVA CORTE

26592 VIVIANE DOS REIS

26595 MARCIO ROBERTO DOS SANTOS

26612 VANESSA FEITOSA BARBOSA

26657 GERSON COSTA DOS SANTOS

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES

PÚBLICOS CIVIS

São Paulo Previdência

Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos

Gerência de Pensão

Apostilas do Diretor de 21/01/2022

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0006434-49.2019.8.26.0451 - 1ª VFPª VFP, Comarca Foro de Piracicaba, encabeçante ROSEMARY BORTOLETTO CASARIM LIBARDI E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recalculo dos ATS E SEXTA-PARTE S/ VENCIMENTOS INTEGRAIS, ALE, GDPI, VANTAGEM PESSOAL LC.836/97 ART. 1.DT, Art. 133 CE, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/01/2022.

ANA MARIA MARINHO DE LIMA CPF: XXX.029.518-XX RS/ PV: 740924201 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 03-C

AMALIA NANNIN BOAVENTURA CPF: XXX.371.568-XX RS/ PV: 957694002 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 03-C

ELIETE SOLANGE JUSTO CPF: XXX.488.708-XX RS/PV: 404720505 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 01-E

EDMILSON ROBERTO BARBOSA CPF: XXX.817.808-XX RS/ PV: 501535204 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 01-C

CECILIA NANNIN PEREIRA CPF: XXX.335.668-XX RS/PV: 500030001 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 03-B

SANDRA HELENA PISSINATTO PEREIRA CPF: XXX.460.048-XX RS/PV: 369761702 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 04-E

VILSON FERREIRA CPF: XXX.216.068-XX RS/PV: 44791201 ASSIST.DIRETOR ESCOLA 01-A

MIRIAM ISABEL MARINHO MURARO CPF: XXX.042.738-XX RS/PV: 429181501 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 03-C

MARIA DE LURDES ZANOLLI CPF: XXX.664.738-XX RS/PV: 842876101 AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES 01-C

MARIA APARECIDA MORELO GALLETTI CPF: XXX.748.778-XX RS/PV: 592745604 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 03-D

WILMA DE JESUS SALAS NERI CPF: XXX.860.288-XX RS/PV: 370400202 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 03-D

LUIZ DA COSTA CAMARGO SOBRINHO CPF: XXX.201.858-XX RS/PV: 1040386301 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 03-C

MARIA ALTHAYRDE SARTINI RIOS CPF: XXX.679.768-XX RS/ PV: 264551802 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 01-B

Declarando, em cumprimento à decisão transitada em julgado nos autos da ação judicial, processo nº 1005505-38.2018.8.26.0320 – VFP, encabeçante: MARCIA MARIA S C DEGASPARE, que o servidor abaixo identificado faz jus ao recebimento da Gratificação de Gestão Educacional - GGE, instituída pela Lei Complementar nº 1.256/2015 sob o valor integral (Art. 9º), com incidência nos adicionais de tempo de serviço, sexta-parte e no décimo terceiro salário, conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01 de JANEIRO de 2022.

MARCIA MARIA S C DEGASPARE CPF XXX.877.088-XX RS/ PV: 2362855-06 SUPERVISOR DE ENSINO 01-E

São Paulo Previdência

Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos

Gerência de Pensão

Apostilas do Diretor de 21/01/2021

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0001940-74.2019.8.26.0053 - 8ª VFP, encabeçante: MARIA ROSA ROSOLEM E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao (à) Recálculo da Sexta-Parte, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, exceto os eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/09/2019.

JOSE ROBERTO PESSUTTI CPF: XXX.805.328-XX RS/ PV:1302176/01 CIRURGIAO DENTISTA 1 E

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1000021-28.2021.8.26.0129 - JECC, encabeçante: MATIAS SIQUEIRA, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao recebimento do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), conforme Lei Complementar nº 1.212/2013 e Resolução SS nº 110/2013, e do ADS - Adicional de Desempenho a Saúde e sua inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário, quinquênios e sexta--parte; com o pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.

46036771-7 TECNICO DE ENFERMAGEM

37286496-X TECNICO DE ENFERMAGEM

30671971-X TECNICO DE ENFERMAGEM

26350159-0 TECNICO DE ENFERMAGEM

41325987-0 TECNICO DE ENFERMAGEM

46903273-X TECNICO DE ENFERMAGEM

37719668-X TECNICO DE ENFERMAGEM

27809332-2 TECNICO DE ENFERMAGEM

43410658-6 TECNICO DE ENFERMAGEM

26524648-9 TECNICO DE LABORATORIO

43551563-9 AGENTE DE SAÚDE

25383167-2 ENFERMEIRO

44351473-2 ENFERMEIRO

20191604-6 ENFERMEIRO

54334310-8 ENFERMEIRO

43955613-2 ENFERMEIRO

42926227-9 ENFERMEIRO

11440313-97 AGENTE TECNICO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE 52669567-5 TECNICO DE ENFERMAGEM

55865733-3 TECNICO DE ENFERMAGEM

21758062-2 TECNICO DE ENFERMAGEM

28172195-6 TECNICO DE ENFERMAGEM

27942215-5 TECNICO DE ENFERMAGEM

41636285-0 TECNICO DE ENFERMAGEM

27274068-8 TECNICO DE ENFERMAGEM

52524305-7 TECNICO DE ENFERMAGEM

27038042-5 TECNICO DE ENFERMAGEM

36611248-X TECNICO DE ENFERMAGEM

32959697-4 TECNICO DE ENFERMAGEM

32103972-5 TECNICO DE ENFERMAGEM

37035851-X TECNICO DE ENFERMAGEM

45054022-4 AGENTE TECNICO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE 35922456-8 AGENTE TECNICO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE 43891635-9 TECNICO DE LABORATORIO

30514138-7 TECNICO DE ENFERMAGEM

45897317-8 AGENTE TECNICO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE 25902597-5 ENFERMEIRO

34265240-0 AGENTE DE SAÚDE

64593754-X TECNICO DE ENFERMAGEM

17461635-1 TECNICO DE ENFERMAGEM

29148490-6 TECNICO DE ENFERMAGEM

49335137-1 TECNICO DE ENFERMAGEM

47713732-5 TECNICO DE ENFERMAGEM

36122455-2 TECNICO DE ENFERMAGEM

34103145-8 TECNICO DE ENFERMAGEM

53324136-4 TECNICO DE ENFERMAGEM

37836170-3 TECNICO DE RADIOLOGIA

53309861-0 TECNICO DE ENFERMAGEM

37640968-X TECNICO DE ENFERMAGEM

03 B 03-B 03 03 B 03-B 03 03 A 03-A 03 03 A 03-A 03 03 A 03-A 03 03 B 03-B 03 03 B 03-B 03 03 B 03-B 03 03 B 03-B 03 01 A 01-A 01 01 A 01-A 01 01 A 01-A 01 01 A 01-A 01 01 A 01-A 01 01 A 01-A 01 01 A 01-A 01 01 A 01-A 01 01 A 01-A 01 03 A 03-A 03 03 A 03-A 03 03 A 03-A 03 03 A 03-A 03 03 A 03-A 03 03 A 03-A 03 03 A 03-A 03 03 A 03-A 03 03 A 03-A 03 03 A 03-A 03 03 A 03-A 03 03 A 03-A 03 03 A 03-A 03 01 A 01-A 01 01 A 01-A 01 01 A 01-A 01 03 A 03-A 03 01 A 01-A 01 01 A 01-A 01 01 A 01-A 01 03 A 03-A 03 03 A 03-A 03 03 A 03-A 03 03 A 03-A 03 03 A 03-A 03 03 A 03-A 03 03 A 03-A 03 03 A 03-A 03 01 A 01-A 01 03 A 03-A 03 03 A 03-A 03 C 03-C C 03-C B 03-B B 03-B B 03-B C 03-C C 03-C C 03-C C 03-C B 01-B B 01-B B 01-B B 01-B B 01-B B 01-B B 01-B B 01-B B 01-B B 03-B B 03-B B 03-B B 03-B B 03-B B 03-B B 03-B B 03-B B 03-B B 03-B B 03-B B 03-B B 03-B B 01-B B 01-B B 01-B B 03-B B 01-B B 01-B B 01-B B 03-B B 03-B B 03-B B 03-B B 03-B B 03-B B 03-B B 03-B B 01-B B 03-B B 03-B

MATIAS SIQUEIRA CPF: XXX.925.008-XX RS/PV:2137872/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1002343-55.2020.8.26.0129 - JECC, encabeçante: NELSON PEDROSO DE MORAES, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao recebimento do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), conforme Lei Complementar nº 1.212/2013 e Resolução SS nº 110/2013, e do ADS - Adicional de Desempenho a Saúde e sua inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário, quinquênios e sexta--parte; com o pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.

NELSON PEDROSO DE MORAES CPF: XXX.792.028-XX RS/ PV:1357670/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 C

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1002006-66.2020.8.26.0129 - JECC, encabeçante: ELIANA MARIA FERREIRA DOBIES, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao recebimento do Prêmio de Incentivo Especial (PIE), conforme Lei Complementar nº 1.212/2013 e Resolução SS nº 110/2013, e do ADS - Adicional de Desempenho a Saúde e sua inclusão na base de cálculo do décimo terceiro salário, quinquênios e sexta--parte; com o pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.

ELIANA MARIA FERREIRA DOBIES CPF: XXX.696.358-XX RS/ PV:5826330/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 D

RETIFICANDO a apostila publicada na data de 25/01/2018, Processo nº 0008289-64.2017.8.26.0053 - 12ª VFP, encabeçante: AULO VIRGINIUS JUDICE E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) onde se lê: "RECALCULO DA SEXTA-PARTE, de forma a incidir sobre os vencimentos/ proventos integrais, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05-10-1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue". Leia-se: "Recebimento do benefício da sexta-parte dos vencimentos integrais, a partir da Constituição Estadual de 1989 ou da data em que cada qual completou 20 anos de efetivo exercício, o que tiver ocorrido depois, observada a prescrição quinquenal e ao cálculo do benefício da sexta-parte sobre o salário base e todas as verbas recebidas, incorporadas ou não, inclusive sobre a Gratificação por Atividade de Magistério – GAM, o benefício do artigo 133 da Constituição Estadual e o Adicional de Local de Exercício, excluindo-se apenas as de caráter eventual".

BENEDITA CASTILHO DE LIMA CPF: XXX.515.408-XX RS/ PV:3579773/06 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 D

GREICI GONZAGA CPF: XXX.555.688-XX RS/PV:3000722/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C

IRENE PEREIRA GONZALEZ CPF: XXX.077.108-XX RS/ PV:4096174/03 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 D

MARIA APARECIDA CARVALHO CANDIDO CPF: XXX.134.708-XX RS/PV:4196922/02 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 D

MARIA DAS MERCE ALVES CPF: XXX.598.488-XX RS/ PV:4005170/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 E

MARLENE COLLI DA SILVEIRA CPF: XXX.760.188-XX RS/ PV:3632726/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B

SANDRA MARA MERBACH CPF: XXX.542.218-XX RS/ PV:6407079/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 3 D

APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA CPF: XXX.250.458-XX RS/PV:2183067/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A

TAMARA SILVA CRUZ CPF: XXX.818.528-XX RS/ PV:4552490/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 C

VERA LUCIA COSTA LEME CPF: XXX.788.718-XX RS/ PV:4139665/03 PROFESSOR EDUCACAO BASICA I 1 B

ZILDA ARCURI ANTONIAZZI CPF: XXX.414.908-XX RS/ PV:1224270/01 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II 1 D

TORNA SEM EFEITO A APOSTILA PUBLICADA EM DOE: 05/09/2019, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a “Obrigação de Fazer”, contida no Processo nº 0035098-57.2018.8.26.0053 - 12ª VFP, encabeçante: MARIA APARECIDA ALVES PATRIARCA E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recálculo da Sexta-Parte, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive sobre artigo 133 e GAM, exceto as verbas eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.

JOSE ROBERTO PESSUTTI CPF: XXX.805.328-XX RS/ PV:1302176/01 CIRURGIAO DENTISTA 1 E

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1007047-95.2015.8.26.0482 - VJEFP, encabeçante: David Pereira Barbosa, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus para direito à Incidência de sexta parte sobre o PIQ - Prêmio de incentivo, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

DAVID PEREIRA BARBOSA CPF: XXX.297.208-XX RS/ PV:7178797/02 JULGADOR TRIBUTÁRIO 1 C

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1054667-61.2017.8.26.0053 - 3ªVFP, encabeçante: Leidimar Miranda Pereira e outros, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus para direito à inclusão da parte fixa do prêmio de incentivo (50%) na base de cálculo da sexta-parte , respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

ELISABETE OLIVEIRA SILVA CPF: XXX.842.448-XX RS/ PV:9421269/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A

MARIA DAS DORES NUNES DOS SANTOS CPF: XXX.244.558-XX RS/PV:9647363/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 E

MARIA INES CHERUBIM DA SILVA CPF: XXX.556.198-XX RS/ PV:8354224/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 F

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1033332-83.2017.8.26.0053 - 3ªVFP, encabeçante: Maria Geruza da Silva e outros, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus para direito à inclusão de 50% do Prêmio de Incentivo no cálculo do 13º, férias e abono de férias, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

MARISOL MACHADO SANT ANNA CPF: XXX.643.298-XX RS/ PV:5472210/02 ENFERMEIRO 1 H

TADEU SIQUEIRA FRANCO CPF: XXX.214.718-XX RS/ PV:2683131/02 AUXILIAR DE SAÚDE I 1 C

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0001771-10.2017.8.26.0651 - JEC, encabeçante: JOSIVAL AMARO DA SILVA, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus ao Incorporação do Adicional de Local de Exercício - ALE, nos vencimentos do autor, nos termos da LC nº 1197/2013, a partir da entrada em vigor desta, aos vencimentos daquele, para todos os fins legais, inclusive no que toca à incidência dos adicionais temporais (Quinquenios e Sexta-Parte), nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

JOSIVAL AMARO DA SILVA CPF: XXX.907.528-XX RS/ PV:7778004/01 DELEGADO POLICIA 3A CLASSE 1 0

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1018452-18.2019.8.26.0053 - 2ªVJEFP, encabeçante: Adriana Stravate e outros, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus para direito à inclusão de 50% do valor do Prêmio de Incentivo instituído pela Lei 8975/1994, bem como sua inclusão na base de cálculo dos 13º salário e terço de férias, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.

CLEIA MARIA DA COSTA CPF: XXX.135.848-XX RS/ PV:10094908/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 H

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0000036-77.2022.8.26.0129 - JECCª VFP, Comarca Foro de Casa Branca, encabeçante MARIA ANTONIA DE ANDRADE PICCOLO ROSA E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recalculo da Sexta Parte, Sexta Parte sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/01/2022.

THELMA ELIZABETH F DE SOUZA CPF: XXX.306.898-XX RS/ PV: 582690102 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-B

SUELY GAMBA CARVALHO CPF: XXX.584.998-XX RS/PV: 905994502 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-A

GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS

São Paulo Previdência - SPPREV

Portaria do Diretor de Benefícios Civis de 21/01/2022

Gerencia de Aposentadoria

SECRETARIA DE ESPORTES

Aposentando voluntariamente a partir de 22/01/2022, conforme Artigo , § 6º, c.c Artigo 26 da LCE n º 1.354/2020

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e da CF/88 c.c. CE/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. , I, II, III, IV da EC n. 41/03 alt. p/ EC n. 47/05, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20254585) o (a) Sr (a). ELISABETE DE CAMPOS, RG 3528222-8, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQF-II, constante do PUCT 20254585, fazendo jus aos proventos integrais.

(PORT.DBS nº 1240 / 2022)

SEC. DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Aposentando voluntariamente a partir de 12/01/2022, conforme Artigo , § 6º, c.c Artigo 26 da LCE n º 1.354/2020

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e da CF/88 c.c. CE/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, § 1º, III, b da CF/88 alt.p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20250439) o (a) Sr (a). LEY MONCAIO, RG 5.741.297-2, Agente de Segurança Penitenciaria V, do SQC-III-QSAP, constante do PUCT 002/2021, fazendo jus aos proventos proporcionais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004

(PORT.DBS nº 1142 / 2022)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Aposentando voluntariamente a partir de 22/01/2022, conforme Artigo , § 6º, c.c Artigo 26 da LCE n º 1.354/2020

Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e da CF/88 c.c. CE/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40, § 1º, III, b da CF/88 alt.p/ EC n. 20/98 e EC n. 41/03, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 202494342021) o (a) Sr (a). MARLI INEZ BUASSALI, RG 4.791.322-8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, do SQF-I-QM, constante do PUCT 1496893/2018, fazendo jus aos proventos proporcionais calculados de acordo com a LEI 10.887/2004

(PORT.DBS nº 512 / 2022)

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES

GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determina a "Obrigação de Fazer" (PGE.Net 2021.01.059371, Processo nº 0006623-14.2021.8.26.0077 - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Birigui - Francisco Donizete de Assis Vasques), que no título do autor Cb PM 89550-4 Francisco Donizete de Assis Vasques, passe a constar o direito a voltar a aplicação da Lei Complementar Estadual 1013/2007, Art. 8º; restituição da diferença dos valores descontados mensalmente desde o início da vigência da Lei n. 13.954/19, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir de cada vencimento e até o trânsito em julgado e com juros legais de mora a partir da citação e até o trânsito em julgado. Entre a data do trânsito e o efetivo pagamento, aplica-se exclusivamente a taxa SELIC.

(Apostila DBM GIM/SJI 14/22)

O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.net nº 2021.01.004601 - Processo nº 1044139-32.2020.8.26.0224 - 1ª VFP de Guarulhos/SP - Paulo Cesar Gallindo), que no título do autor 3º Sgt PM 990429-8 Paulo Cesar Gallindo, passe a constar o direito a que o desconto previdenciário seja efetivado nos termos da Lei Complementar nº 1.013/2007 até a edição de legislação estadual disciplinando a contribuição instituída pela Lei Federal.

(Apostila DBM GIM SJI 22/22)

O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência – SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2020.01.252690, Procedimento Ordinário nº 0032062-02.2021.8.26.0053 – 2ª VFP/SP – Paulo de Tarso Diogenes), que no título do autor Cel PM 4834-8 Paulo de Tarso Diogenes passe a constar o direito de aplicar o teto remuneratório de forma isolada entre os vencimentos do cargo de Coronel PM e as verbas incorporadas decorrentes do exercício da função de professor.

(Apostila DBM GIM/SJI 31/22)

"O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2020.01.097410 – Processo nº 006638-80.2021.8.26.0077 – Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Birigui - SP - Antonio Carlos Pereira), que no título do autor 3º Sgt PM 894189-A Antonio Carlos Pereira, passe a constar o direito da parte autora de continuar contribuindo no percentual praticado antes da vigência da Lei 13.954/19, até que sobrevenha legislação estadual alterada a alíquota .

"

(Apostila DBM GIM/SJI 016/22)

O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência -SPPREV declara, em virtude de decisão judicial exarada (PGE.Net nº 2018.01.244516 – Processo nº 1013200-57.2018.8.26.0477, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Praia Grande - SP – Jose Biussi Filho), que no título do autor 2º Ten PM 37690-6 Jose Biussi Filho, passe a constar a improcedência do pedido referente à pretensão de revisão remuneratória anual prevista no artigo 37, inciso X, da CF, a fim de evitar ajuizamentos futuros que sejam contrários à coisa julgada.

(Apostila DBM GIM/SJI 017/22)