Página 194 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 22 de Janeiro de 2022

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Bezerra de Oliveira e outro DESPACHO R.h. Vistos etc. Defiro requerimento de fls. 133, ao passo em que determino a remessa dos autos ao Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital NIMP, para a realização das diligências requisitadas às fls. 81/82. Friso que o prazo para cumprimento das referidas diligências serão de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Maceió(AL), 11 de janeiro de 2022. Antonio Barros da Silva Lima Juiz de Direito

ADV: SÉRGIO MANOEL ARAUJO DE LIMA FREITAS (OAB 17808/AL) - Processo 0729482-83.2021.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - INDICIADO: Jairo Erick Silva do Nascimento - Oficio nº 300G/2022 2ª VCC Maceió/AL, 11 de fevereiro de 2022. AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WASHINGTON LUIZ D. FREITAS DIGNÍSSIMO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. Referente ao Habeas Corpus0800441-42.2021.8.02.9002, originário do Excelentíssimo Senhor Desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz D. Freitas, relacionado ao Habeas Corpus em que figura como paciente Jairo Erick Silva do Nascimento, tendo como impetrado Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Capital, Estado de Alagoas. Senhor Desembargador, Pelo presente, dirijo-me a Vossa Excelência a fim de prestar informações para melhor instruir o julgamento do Habeas Corpus de nº 0800441-42.2021.8.02.9002 em que figura como paciente Jairo Erick Silva do Nascimento. Trata-se dos autos tombados sob o número 0729482-83.2021.8.02.0001, versando acerca da prisão em flagrante do paciente, no dia 22 de outubro de 2021, em virtude da suposta prática do crime de roubo, autuado pela incidência penal do crime previsto no art. 157, caput, do Código Penal, fls. 01/21. A Central de Audiência de Custódia da Capital realizou audiência, na oportunidade em que homologou o flagrante e converteu a prisão em prisão preventiva, com fulcro nos artigos 311, 312 e 313, todos do CPP, fls. 25/28. Os autos foram remetidos a este respeitável MM. Juiz. Inquérito Policial nº 10.207/2021 5ºDPM acostado aos autos em fls. 32/65. A Defesa requereu a revogação da prisão preventiva em fls. 69/75. Despacho determinando vistas ao MP, fls. 77. O Ministério Público Estadual, no uso de suas atribuições, ofereceu denúncia em desfavor do paciente Jairo Erick Silva do Nascimento, incurso nas penas dos arts. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal Pátrio, quando, possivelmente, consciente e voluntariamente, subtraiu coisa alheia móvel, mediante grave ameaça em concurso de agentes. Opinando ainda pela manutenção da custódia preventiva, fls. 81/84. Aos 16 de novembro de 2021 este juízo recebeu a denúncia em todos os termos e manteve a prisão preventiva do paciente, consubstanciado na garantia da ordem pública e, para assegurar a aplicação da lei penal, fls. 86/90. O paciente fora citado em 24 de novembro de 2021, certidão acostada em fls. 96. A Defesa apresentou resposta à acusação, fls. 100 Decisão interlocutória determinando o prosseguimento do feito, fls. 101/103. Audiência de instrução e julgamento designada para 15 de março de 2022, às 10h, conforme ato ordinatório em fls. 108. O processo encontra-se aguardando realização de audiência de instrução e julgamento já designada. Sendo o que cumpria informar, no momento, a respeito do Habeas Corpus impetrado, apresento a Vossa Excelência os respeitosos cumprimentos. Respeitosamente, Antonio Barros da Silva Lima Juiz de Direito

André Chalub Lima (OAB 7405B/AL)

Antonio Jorge Messias da Silva (OAB 11510/AL)

Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL)

Maria Eduarda Gonçalves Cerqueira (OAB 7544/AL)

Sérgio Manoel Araujo de Lima Freitas (OAB 17808/AL)

Wesley Metuzalemkart Feliciano Silva (OAB 12630/AL)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0014/2022

ADV: ROBERTO PIMENTEL DE BARROS (OAB 4874/AL), ADV: FRANCISCO SALES RAMOS PEREIRA (OAB 1116/AL) - Processo 0710370-07.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - RÉ: Cleuma Pereira dos Santos -

INDICIADO: Célia Pereira dos Santos - RÉU: José Reinaldo da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiênci

Francisco Sales Ramos Pereira (OAB 1116/AL)

Roberto Pimentel de Barros (OAB 4874/AL)

3ª Vara Criminal da Capital - Intimação de Advogados

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0016/2022

ADV: JOAQUIM JOSE DA PAIXAO NETO (OAB 8508/PI) - Processo 0001988-37.2014.8.02.0001 - Termo Circunstanciado -Desacato - AUTORFATO: Cosme Ferreira da Silva - DECISÃO 1- Diante dos argumentos trazidos pela defesa do acusado COSME FERREIRA DA SILVA (fls. 197/198), DEFIRO, o supracitado pedido, ao passo que, DETERMINO, que a Senhora Chefe de Secretaria providencie a expedição de alvará de soltura em favor do mesmo. 2- Dando seguimento ao feito, proceda-se com os comandos finais da decisão de fls. 189. Providências necessárias. Cumpra-se. Maceió , 11 de janeiro de 2022. Antonio Barros da Silva Lima Juiz de Direito em Substituição

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700204-12.2021.8.02.0171 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - RÉU: Wallysson Palagani Bezerra das Neves - DECISÃO 1. Recebo a resposta à acusação em favor do réu WALLYSON PALAGANI BEZERRA DAS NEVES de fls. 60/61. 2. Inclua-se o processo em pauta de audiência de suspensão condicional, expedindo-se as certidões necessárias para a realização do feito. Intimações e expedientes necessários. Maceió , 11 de janeiro de 2022. Antonio Barros da Silva Lima Juiz de Direito em Substituiçã

ADV: ANA NELY VIANA PEREIRA (OAB 11980/AL), ADV: JOSEFA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 15540/AL) - Processo 070021902.2021.8.02.0067/01 - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo Majorado - REQUERENTE: Paulo Victor Pereira Salgueiro -DECISÃO Tratam-se os autos de pedido de reconsideração da decisão que denegou a restituição de coisa apreendida (veículo) (fls. 14), formulado por PAULO VICTOR PEREIRA SALGUEIRO, pretendendo a restituição do veículo automotor 01 (um) MOTOCICLETA/ MOTONETA, MOTO DK 150, Chassi 99KPCKBYJMM711518, cor azul, marca/modelo JTZ/DK150, conforme fls. 18/19. Colacionou documentos à inicial (fls. 20/27). Postula, ainda pela intimação do Banco Santander para se manifestar quanto a devolução do bem apreendido nestes autos, entretanto, não houve resposta. Instado, o Ministério Público, manifestou-se pelo indeferimento do pedido às fls. 52/53. É o relatório. Decido. Sem maiores delongas, razão assiste Douto Promotor de Justiça, pois, embora houve silêncio