Página 204 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 24 de Janeiro de 2022

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desentendeu-se com o acusado e foi esfaqueado. O órgão ministerial desistiu de inquirir a testemunha DILSON HELENO BRAGA PRISTI, razão que este Juízo passou a ouvir as testemunhas de defesa. As testemunhas de defesa, JAQUELINE ANDRADE MACIEIRA e MARIA CRISTINA DA SILVA, como não presenciaram os fatos narrados na peça vestibular trouxeram poucos elementos relevantes para a busca da verdade dos autos, se limitaram em apenas abonar a conduta do acusado. Razão que passamos ao interrogatório do réu ILCIVALDO FAVACHO COELHO, que negou o crime imputado contra si, afirmou (...) que quando chegou com a vítima, perguntou o que aconteceu, sendo que a vítima respondeu nada, então o acusado se virou e recebeu um tapa da vítima, caindo sobre uma mesa, onde havia um monte de louça suja, então foi quando o depoente e a vítima começaram a se pegar, que só depois viu que a vítima tinha se ferido; (...). [g.n] Com efeito, diante das provas orais supramencionadas e materiais que dos autos consta, com máxima vênia ao órgão ministerial, entendo que não ficou comprovado nos autos o animus necandi (intenção de matar o ofendido) do acusado. Pelo contrário, percebo que se o acusado quisesse matá-lo ele teria o feito. Considerando que após luta corporal entre acusado e vítima, o réu desferiu apenas um golpe e não havia impedimentos para que o acusado interrompesse o crime se essa não fosse a sua vontade. Neste contexto não há prova alguma do animus necandi na conduta do acusado como alhures referido na peça vestibular. Daí por que o enquadramento na lesão corporal melhor se adequa à espécie. A questão relativa à tese defensiva de legítima defesa, não merece acolhida, haja vista que o art. 25 do CPB dispõe que para a caracterização da excludente de ilicitude é necessário que se use moderadamente dos meios necessários para repelir a injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou de outrem. Se ausente um dos requisitos citados, não há o que se falar em legítima defesa. No presente caso, entendo que os meios empregados não foram moderados, a proporção do ataque empregado pelo acusado, considerando as lesões sofridas pela vítima diante das gravidades dos ferimentos, resultaram na sua incapacitada para exercer suas ocupações habituais por mais de trinta dias. Diante disso, não há o que se falar em legítima defesa. De igual modo não reconheço a causa de diminuição da pena do § 4º do art. 129 do CP, ante ausência de requisitos para tanto, não verifico no processo nenhum valor social ou moral que tenha impelido à prática criminosa e muito menos vislumbro que a vítima tenha injustamente provocado o acusado, à mingua de qualquer prova para reconhecimento da benesse, razão que afasto o pleito da r. Defensora. Diante das provas produzidas, acolho a manifestação da Defesa para desclassificar o delito contido na denúncia para a sanção do art. 129, § 1º, incisos I e II do CP, este recaindo na pessoa do acusado ILCIVALDO. 3 ¿ DISPOSITIVO Isto posto, inexistindo qualquer causa excludente da antijuridicidade ou de culpabilidade, ônus que incumbia ao réu alegar e comprovar, julgo parcialmente procedente o pedido contido na denúncia para condenar o réu ILCIVALDO FAVACHO COELHO no crime descrito no art. 129, § 1º, I e II, do CPB c/c artigos 383 e 418 todos do CPP. Razão que passo a dosimetria da pena a ser aplicada. 4 ¿ DA DOSIMETRIA E FIXAÇÃO DA PENA Passo à dosimetria da pena do réu, atendendo ao critério trifásico do art. 68 e as circunstâncias Judiciais do art. 59, ambos do CPB. A culpabilidade, é apenas inerente ao próprio tipo penal, nada existindo que valore a conduta do réu; Os antecedentes, imaculados já que não registra condenações criminais com trânsito em julgado anteriores; As condutas sociais e personalidade, poucos elementos foram coletados a respeito, nada a valorar; Os motivos do crime, nada a valorar; As consequências do crime, nada a valorar, próprias do crime; O comportamento da vítima, em nada contribui para o cometimento do crime. Considerando as circunstâncias judiciais analisadas, considero como suficiente e proporcional a fixação da pena-base no seu mínimo legal em 01 (um) ano de reclusão. Não há agravantes e atenuantes a serem analisadas. Não há causas de aumento e diminuição a se considerar. Diante do analisado, torno à pena do sentenciado ILCIVALDO FAVACHO COELHO, brasileiro, paraense, filho de Paulo Favacho Coelho e Vera Lúcia Favacho Coelho, residente na Rua Paulo Fonteles, s/n, Invasão Nossa Senhora do Carmo, Benevides/PA, em 01 (um) ano de reclusão. Atento às disposições do artigo 33, §§ 2º e c/c o artigo 59, ambos do Código Penal, o réu deverá iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade no regime aberto. Deixo de aplicar o art. 387, § 2º do CPP, pois, nenhum efeito terá sobre a progressão de regime. Deixo de fixar o valor para reparação dos danos causados pelo sentenciado (art. 387, IV, do CPP), em virtude de a matéria não ter sido debatida no curso do processo pelas partes, oportunizando a instauração de contraditório sobre o tema e garantindo a observância do princípio da ampla defesa. Em razão do crime ter sido cometido com violência e grave ameaça, o sentenciado não faz jus ao que dispõe o art. 44 e nem o art. 77, ambos dispositivos do CPB. 5 ¿ DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE Diante do regime inicial de pena acima fixado, concedo ao réu o direito de recorrer desta sentença em liberdade. 6 ¿ PROVIDÊNCIAS FINAIS Intime-se o réu da sentença, conferindo-lhe o direito de apelar no prazo legal (art. 392 do CPP). Intime-se o Ministério Público e Defensoria Pública, pessoalmente, mediante vista dos autos (art. 370, § 4º do CPP). Dê-se vistas ao Ministério Público. Levando em consideração a pena concreta acima fixada, o tempo transcorrido desde o