Página 52 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Janeiro de 2022

Diário Oficial da União
há 4 meses
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PRÓ REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES

UNIDADE DE CONTRATOS

AVISO DE PENALIDADE

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, no uso das atribuições, que lhe são conferidas por delegação de competência do Magnífico Reitor. Considerando o que consta no Processo Administrativo SEI 23075.052930/2021-11, que aponta irregularidades decorrentes do Pregão 109/2019 ATA 847/2019. Considerando, ainda, que a contratada foi notificada na forma da Lei, por intermédio da Nº 525/2021/UFPR/R/PRA/CLIC/UCON. Aplicar à Empresa G L WALKER EQUIPAMENTOSE MONTAGENS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Getúlio Vargas, 1373 - Parque Industrial - Joaquim Távora/PR - CEP 86.455-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.965.632/0001-06 a seguinte penalidade considerando as disposições das disposições dos itens 17, 17.1, 17.1.3 na sua alínea c, e na sua proporcionalidade o item 17.1.3.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 109/2019, e art. da Lei 10.520/02 e art. 87, incisos II e III, da Lei nº 8.666/93: Impedimento de licitar e contratar com órgão sancionador (UFPR) pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Curitiba- PR, 19 de janeiro de 2022

JOANA D'ARC DE OLIVEIRA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

Processo nº 23076.047636/2021-15 / Termo de Responsabilidade nº 2448/2021-UFPE e Termo de Transferência de Propriedade nº 39/2021-FADE, firmado em 17.01.2022, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08 e a FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59. / Objeto: Transferência definitiva e irrevogável de bens da FADE para a UFPE, conforme item 01, no valor de R$ 17.375,89, descriminado no objeto do Termo. / Signatários: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; FADE: Sra. Maira Galdino da Rocha Pitta - Secretaria Executiva.

Processo nº 23076.053225/2021-44. / Termo de Responsabilidade nº 2563/2021-UFPE e Termo de Transferência de Propriedade nº 45/2021-FADE, firmado em 17.01.2022, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08 e a FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59. / Objeto: Transferência definitiva e irrevogável de bens da FADE para a UFPE, conforme item 01, no valor de R$ 200.000,00, descriminado no objeto do Termo. / Signatários: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; FADE: Sra. Maira Galdino da Rocha Pitta - Secretaria Executiva.

Processo nº 23076.054214/2021-16. / Termo de Responsabilidade nº 12/2022-UFPE e Termo de Transferência de Propriedade nº 46/2021-FADE, firmado em 17.01.2022, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08 e a FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59. / Objeto: Transferência definitiva e irrevogável de bens da FADE para a UFPE, conforme item 01, no valor de R$ 3.427,88 descriminado no objeto do Termo. / Signatários: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; FADE: Sra. Maira Galdino da Rocha Pitta - Secretaria Executiva.

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

Processo nº 23076.061148/2021-08. / Termo de Responsabilidade nº 2099/2021-UFPE e o Termo de Transferência de Propriedade nº 57/2021-FADE, firmado em 17.01.2022, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08 e a FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59. / Objeto: Transferência definitiva e irrevogável de bens da FADE para a UFPE, conforme itens: 01, 02, 03.1, 03.2, 03.3 e 04 no valor total de R$ 68.749,68 descriminado no objeto do Termo. / Signatários: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; FADE: Sra. Maira Galdino da Rocha Pitta - Secretaria Executiva.

Processo nº 23076.075377/2021-42. / Termo de Responsabilidade nº 2560/2021-UFPE e Termo de Transferência de Propriedade nº 76/2021-FADE, firmado em 17.01.2022, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08 e a FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59. / Objeto: Transferência definitiva e irrevogável de bens da FADE para a UFPE, conforme item 01, no valor de R$ 9.490,12 descriminado no objeto do Termo. / Signatários: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; FADE: Sra. Maira Galdino da Rocha Pitta - Secretaria Executiva. Processo nº 23076.084638/2021-61. / Termo de Responsabilidade nº 2422/2021-UFPE e Termo de Transferência de Propriedade nº 87/2021-FADE, firmado em 17.01.2022, entre a UFPE, CNPJ: 24.134.488/0001-08 e a FADE, CNPJ: 11.735.586/0001-59. / Objeto: Transferência definitiva e irrevogável de bens da FADE para a UFPE, conforme item 01, no valor de R$ 65.575,81 descriminado no objeto do Termo. / Signatários: UFPE: Prof. Alfredo Macedo Gomes - Reitor; FADE: Sra. Maira Galdino da Rocha Pitta - Secretaria Executiva.

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA

EXTRATOS DE CONTRATOS

Nº 001/2022 - Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado como Professor SUBSTITUTO: MARLON COQUEIRO GALDINO. Fundamento: Art. da Lei nº 8.745/93 e Processo nº 23076.000091/2022-29. Objetivo: Magistério no NÚCLEO DE GESTAO - CAA. Valor: R$ 2.795,40 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um Professor de Magistério SUPERIOR, CLASSE ASSISTENTE, NIVEL 1, com MESTRADO, em regime de trabalho de 20 horas semanais. Vigência: 12/01/2022 a 31/05/2022. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.

Nº 003/2022 - Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado como Professor SUBSTITUTO: SUZANA DE LOURDES SOUSA FREITAS. Fundamento: Art. da Lei nº 8.745/93 e Processo nº 23076.000091/2022-29. Objetivo: Magistério no DEPARTAMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO. Valor: R$ 2.795,40 (dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um Professor de Magistério SUPERIOR, CLASSE ASSISTENTE, NIVEL 1, com MESTRADO, em regime de trabalho de 20 horas semanais. Vigência: 12/01/2022 a 31/05/2022. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.

Nº 004/2022 - Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO. Contratado como Professor SUBSTITUTO: ANA COELHO DE ALBUQUERQUE. Fundamento: Art. da Lei nº 8.745/93 e Processo nº 23076.000091/2022-29. Objetivo: Magistério no NÚCLEO DE SAÚDE COLETIVA - CAV. Valor: R$ 5.831,21 (cinco mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e um centavos), mensais, reajustáveis de acordo com as majorações incidentes sobre o vencimento de um Professor de Magistério SUPERIOR, CLASSE ADJUNTO, NIVEL 1, com DOUTORADO, em regime de trabalho de 40 horas semanais. Vigência: 12/01/2022a 31/05/2022. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO; PROCESSO Nº 23077.126882/2021-87; REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP. CNPJ: 03.508.097/0001-36. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE -UFRN. CNPJ: 24.365.710/0001-83. OBJETO: estabelecer a mútua cooperação técnicocientífica entre as PARTÍCIPES, visando a formulação e execução de ações e projetos de extensão universitária, pesquisa e desenvolvimento de tecnologias, implantação, operação e desenvolvimento de ciberinfraestruturas de educação e pesquisa e, especialmente: I - As ações que permitam à UFRN, por meio de seu Núcleo de Redes Avançadas - NuRA, abrigar o Ponto de Presença da RNP (PoP-RN), o Centro de Operação (NOC) e o Centro de Manutenção (NMC) da Rede Metropolitana GigaNatal e suas extensões, assegurando a excelência na gestão de suas atividades e desenvolver outras ações de interesse comum, relacionadas a redes de comunicação e uso de TIC avançadas, que contribuam para a consolidação e integração do sistema de ciência, tecnologia e inovação do Estado do Rio Grande do Norte e para a consecução das políticas públicas, buscando a sinergia destas ações, o compartilhamento dos recursos físicos e financeiros e o suporte à comunicação e ao tratamento de informação para a comunidade de ensino superior e de pesquisa; II -Outras ações e projetos do NuRA que sejam coadunantes aos objetivos e propósitos da UFRN e da RNP. Valor: R$ 379.799,40 (trezentos e setenta e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). Vigência: 09 (nove) meses, a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: 20/01/2022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. ASSINAM pela RNP: Nelson Simões da Silva (Diretor Geral), pela UFRN: Hênio Ferreira de Miranda (Vice-Reitor).

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 61/2020

O pregoeiro da UFRN comunica o resultado do pregão 61/2020. A partir desta data ficam convocadas as empresas vencedoras para assinarem as atas de registro de preço no prazo estipulado no edital. Foram consideradas vencedoras as empresas: REJANE A. M. A. BAY, nos itens: 52 (R$ 10,00), 53 (R$ 0,53) e 55 (R$ 4,60); LM SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA, nos itens: 1 (R$ 30,00), 2 (R$ 50,00), 5 (R$ 0,05), 19 (R$ 38,00), 21 (R$ 0,90), 23 (R$ 0,90), 26 (R$ 1,50), 30 (R$ 3,50), 36 (R$ 15,00), 40 (R$ 300,00), 42 (R$ 0,30), 44 (R$ 0,70), 48 (R$ 2,50), 49 (R$ 4,50), 58 (R$ 0,30), 60 (R$ 1,80), 62 (R$ 0,70), 63 (R$ 14,00), 65 (R$ 14,00), 80 (R$ 55,00), 81 (R$ 0,70), 82 (R$ 2,50), 83 (R$ 0,50), 87 (R$ 4,00) e 89 (R$ 90,00); MULTIMIDIA IMPRESSAO E COMERCIO DE MATERIAL PUBLICITARIO EIRELI, nos itens: 4 (R$ 118,30), 13 (R$ 73,50) e 32 (R$ 2.399,99); REIS INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS E PROMOCIONAIS EIRELI, nos itens: 25 (R$ 1.478,87) e 34 (R$ 878,95); TAVARES & TAVARES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, no item: 9 (R$ 3.950,00); D´COLAR GRAFICAE ETIQUETAS EIRELI, nos itens: 11 (R$ 45,00), 38 (R$ 19,99), 74 (R$ 6,50) e 85 (R$ 14,50); e INDUSTRIA GRAFICA POTIGUAR E SERVICOS LTDA, nos itens: 7 (R$ 0,13), 8 (R$ 3,80), 15 (R$ 63,00), 17 (R$ 19,00), 28 (R$ 6,80), 46 (R$ 0,58), 51 (R$ 9,60), 64 (R$ 78,00), 67 (R$ 0,18), 68 (R$ 0,13), 69 (R$ 0,13), 71 (R$ 0,28), 73 (R$ 0,27), 77 (R$ 0,08) e 79 (R$ 0,08).

DIEGO BRITO CRUZ

Pregoeiro da UFRN

(SIDEC - 21/01/2022) 153103-15234-2022NE800002

RETIFICAÇÃO

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00035/2020 publicado no D.O de 2022-01-24, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 167.099.900,00. Leia-se: Valor Total: R$ 1.670.999,00.

(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2022).

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL Nº 8-PROGESP, DE 24 DE JANEIRO DE 2022

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO

De ordem do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, torna público que estarão abertas as inscrições para a seleção de PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, nos termos da Lei 8.745/93, com redação dada pelas Leis nº 9.849, de 26/10/99, nº 12.425, de 17/06.2011 e Decretos nº 7.485, de 18/05/2011, nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e da Lei nº 12.772/2012, e as Normas de Processo Seletivo Simplificado, dispostas pela da Resolução 225/2018-CONSEPE, de 27/11/2018, Resolução nº 030/2020-CONSEPE, de 07/07/2020 e Resolução nº 039/2020-CONSEPE, de 25 de agosto de 2020, consideradas partes integrantes deste Edital, conforme as instruções a seguir determinadas:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. As atividades referentes à contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO envolvem a atuação no ensino, conforme a necessidade da instituição expressa no plano de trabalho a ser deliberado pela Unidade de lotação do servidor e no contrato de trabalho.

1.2. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

1.2.1. Qualquer pessoa interessada poderá impugnar o presente Edital, no todo ou em parte, no prazo de 03 (três) dias, contados da sua publicação em Diário Oficial da União, devendo o pedido, devidamente fundamentado, ser dirigido e entregue por meio do e-mail concursos@reitoria.ufrn.br. O pedido de impugnação será analisado no prazo de 2 (dois) dias, podendo ser estendido até o dobro do período inicial.

1.2.2. Salvo nas hipóteses de erro material, de indispensável adequação à legislação ou por decisão judicial, não se alterarão as regras do Edital do processo seletivo após o início do prazo das inscrições no tocante aos requisitos de titulação do cargo, salvo em caso de ampliação, aos conteúdos programáticos, aos critérios de aferição das provas e de aprovação para as etapas subsequentes.

1.3. DA DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS E RELAÇÕES DE TEMA DA PROVA DIDÁTICA

1.3.1. Os programas e as relações de temas da prova didática de todas as áreas de conhecimento deste Edital serão disponibilizadas nas páginas eletrônicas http://www.sigrh.ufrn.br (Menu Concursos) e http://www.progesp.ufrn.br (Menu Concursos), na data provável de 24/01/2022.

1.4. DA REALIZAÇÃO REMOTA DAS ETAPAS

1.4.1. Em razão da declaração de estado de calamidade pública em todo o território nacional estabelecido pela União por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, as provas do presente processo seletivo simplificado serão realizadas, em sua totalidade, na forma remota, a fim de atender às medidas de distanciamento social, conforme disposições a seguir.