Página 232 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 24 de Janeiro de 2022

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do Ministério Público a fim de que ofereça denúncia, requeira diligências e/ou pugne pelo arquivamento dos autos, como entender de direito, exercendo a sua função conforme preconiza o art. 129, da Constituição Federal. Cajueiro, 21 de janeiro de 2022

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700048-65.2020.8.02.0007 - Cumprimento de sentença - Alimentos - REPRTATEAT: Roseane de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com despacho à fl. 158, INTIMO a parte exequente, pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias a respeito da resposta do INSS às fls. 164/165. Quedandose inerte, os autos serão arquivados em definitivo. Cajueiro, 21 de janeiro de 2022

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700062-15.2021.8.02.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - AUTORA: T.M.S. - Em Cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a certidão de fls. 191 que atestou a impossibilidade de citação do Sr. Wellington Onório da Silva, ora Réu no presente processo, no endereço consignado nos autos, passo a abrir vistas para que a Parte Autora se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre esse fato. Cajueiro, 21 de janeiro de 2022

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700218-03.2021.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Lívia Maria Soares da Silva e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a decisão às fls. 89/94, tendo em vista a juntada dos pareceres do NIJUS às fls. 102/130, INTIMO as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem os meios de prova que eventualmente pretendem produzir, devendo declinar as razões que levem à necessidade/utilidade do respectivo meio probatório. Caso as partes manifestem-se satisfeitas com as provas contida nos autos, devem, desde logo, oferecerem as razões finais. Cajueiro, 21 de janeiro de 2022

ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA), ADV: EMANUEL JOAO MUNARETTO (OAB 62434/RS) - Processo 070025665.2017.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Lucas da Conceição Gomes - Leomar Elias Cvrucov - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo decisão à fl. 451, INTIMO os réus, Lucas da Conceição Gomes, pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, e Leomar Elias Cvrucov, pelo seu advogado constituído, Dr. Emanuel João Munaretto (OAB/RS 62434), para que, no prazo de 5 (cinco) dias (dez dias no caso da Defensoria Pública), respectivamente, apresentem suas alegações finais.. Cajueiro, 21 de janeiro de 2022

André Chalub Lima (OAB 7405B/AL)

Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL)

Emanuel Joao Munaretto (OAB 62434/RS)

Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA)

Comarca de Campo Alegre

Vara do Único Ofício de Campo Alegre - Intimação de Advogados

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE CAMPO ALEGRE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0043/2022

ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL) - Processo 0700029-85.2022.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTORA: Vitória Vieira Torres de Melo - DESPACHO Considerando que a inicial não preencheu satisfatoriamente os seus requisitos, intime-se a parte autora, por intermédio de sua advogada, via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovantes de rendimentos, tais como declarações de IR, que demonstrem a hipossuficiência financeira alegada e a guia de custas iniciais para análise do pedido de justiça gratuita. Saliente-se que, extrapolado o prazo para emenda sem manifestação do autor, o processo será extinto sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, do Código de Processo Civil. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos para a fila de Trabalho “Ato Inicial”. Providências necessárias. Campo Alegre (AL), 21 de janeiro de 2022. Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Juíza de Direito

ADV: ROGÉRIO JOSÉ DE BARROS ANACLETO (OAB 4430/AL) - Processo 0700265-13.2017.8.02.0008 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - ACUSADO: João Silva de Oliveira - DESPACHO Apesar do teor da manifestação do Ministério Público às fls. 172, verifico que a defesa fora devidamente apresentada às fls. 102/105, bem como o acusado fora devidamente citado às fls. 116. Dessa forma, aguarde-se a realização da audiência designada. Cumpra-se. Campo Alegre/ AL, 21 de janeiro de 2022. Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Juíza de Direito

ADV: MÁRCIO IRINEU DA SILVA (OAB 306306/SP) - Processo 0700269-84.2016.8.02.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DEMANDANTE: Maria Luiza de Araujo de Freitas - DEMANDADO: Master Eletrônica de Brinquedos LTDA Laser Eletro - Philco Eletrônicos SA - Tarcileide Soares de Sousa - ME - Assistec - Defiro o pedido de fls. 203/204. DETERMINO a expedição do competente alvará para liberação de quantia depositada em conta vinculada (conforme comprovante de depósito de fls. 199) no valor de R$ 11.259,07 (onze mil duzentos e cinquenta e nove reais e sete centavos) em favor da parte autora Sra. Maria Luiza de Araújo Freitas, com CPF de nº XXX.368.274-XX,, devidamente acrescidos dos reajustes necessários, se houver. Esclarece-se que o alvará judicial expedido de forma eletrônica, não será exigida assinatura física, nos termos dos artigos , § 2º, III, a da Lei nº 11.419/06 e 10 da Medida Provisória n.º 2.200-2/01. Com o decurso dessa decisão, e inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas definitivas.

ADV: JESSICA AMÉLIA PIMENTEL LEITE (OAB 12735/AL), ADV: MICHELINE DA SILVA MOURA (OAB 9501/AL) - Processo 0700296-04.2015.8.02.0008 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - EXEQUENTE: Genilda Felix Alves -

EXECUTADO: Telemar Norte Leste SA - “...intime-se a parte exequente para colacionar planilha de cálculos nos moldes aqui expostos, no prazo de 10 (dez) dias...” ADV: JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO (OAB 7915/AL) - Processo 0700329-81.2021.8.02.0008 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Município de Campo Alegre - DESPACHO Diante da informação de pág. 10, oficie-se ao Cartório de Registro Civil de Campo Alegre para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a certidão de óbito de José Ednaldo Joaquim da Silva (CPF: XXX.974.704-XX). Providências necessárias. Campo Alegre (AL), 21 de janeiro de 2022. Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Juíza de Direito

ADV: HENRIQUE DA GRAÇA VIEIRA (OAB 8776/AL), ADV: DANYELLE GODOY SILVA BARBOSA (OAB 9890/AL) - Processo 0700341-71.2016.8.02.0008 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: