Página 14 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 24 de Janeiro de 2022

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autora no escritório do procurador. Dê ciência ao Ministério Público da audiência designada e à Defensoria Pública, por se tratar de conflito coletivo envolvendo parte hipossuficientes, nos termos do art. 565, § 2º, do NCPC . Cumpra­se, expedindo o necessário com URGÊNCIA. Cuiabá­MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

Decisão Classe: CNJ­66 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Processo Número: 1040612­22.2021.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: RENI ISOTTON DORNELLES (RECONVINTE)

Advogado (s) Polo Ativo: MAX MAGNO FERREIRA MENDES OAB ­ MT 8093­O (ADVOGADO (A))

JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES OAB ­ MT12794­O (ADVOGADO (A))

IVO SERGIO FERREIRA MENDES OAB ­ MT8909­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: JUCINEI LEITE PEREIRA (RECONVINDO)

FABIANA GOMES NASCIMENTO (RECONVINDO)

Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)

Magistrado (s): CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL ­ VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1040612­ 22.2021.8.11.0041. RECONVINTE: RENI ISOTTON DORNELLES RECONVINDO: FABIANA GOMES NASCIMENTO, JUCINEI LEITE PEREIRA Visto, Trata­se de ação de reintegração de posse proposta por RENI ISOTTON DORNELES, em desfavor de FABIANA GOMES NASCIMENTO, JUCINEI LEITE PEREIRA e OUTROS, tendo por objeto o Lote urbano nº 72, localizado a Rua Professora Esther Marques, Quadra 01, Bairro Cidade Alta, nesta Comarca. Em suma, aduz ser possuidor e proprietário do referido lote. Aduz que adquiriu a área e a colocou a venda por intermédio da Corretora de Imóveis Maria Aparecida Bastos da Silva. Contudo, no dia 25/10/2021, o autor foi surpreendido com uma invasão perpetrada pelos réus. Oportunizada manifestação ao parquet (id. n. 70182927), o Ministério Público requereu a desvinculação do feito por não incidir nas hipóteses de intervenção Ministerial (id. n. 72255194). É o necessário. Fundamento e Decido. Diante de todo o exposto e em decorrência das medidas temporárias de prevenção no contágio pela COVID­ 19, faz­se necessária à designação da audiência de justificação para o dia 10/03/2022, às 17:00 h, que será realizada integralmente virtual através do sistema Teams ou outro disponível no momento, cujo link de acesso é: https://teams.microsoft.com/l/meetup­join/19%3ameeting_

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4a29cb07c32d%22%7d Saliento desde já, que o presente decisum será acompanhado de uma cartilha instrutória para viabilizar o acesso à audiência. As testemunhas serão ouvidas virtualmente no local onde estiverem através do referido sistema, havendo identificação positiva do interveniente e assegurada a não interferência externa no ambiente e coleta da manifestação (Provimento 15/2020/CGJMT, art. 4º, § 7º). NOTIFIQUE­SE a parte ré para acessar a audiência virtual de justificação na data designada, bem como aqueles que forem encontrados na área, esclarecendo que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado (com instrumento procuratório nos autos), ressaltando que o prazo para a defesa começa a contar a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (art. 564, parágrafo único, CPC). INTIME­SE a parte autora, que deverá se fazer presente à audiência virtual acompanhada de advogado, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, deposite o seu rol de testemunhas para a oitiva na audiência de justificação, que deverão ser intimadas para comparecimento ao ato solene virtual, nos moldes do art. 455 CPC. Caberá ao advogado da parte autora manifestar, no referido termo, se a testemunha possui os recursos tecnológicos necessários para participação do ato e, em caso positivo, informar­lhes dos detalhes para tanto, bem como colher seu e­mail, que deverá ser informado nos autos. Em caso de concordância do procurador constituído fica facultada a oitiva virtual das testemunhas da parte autora no escritório do procurador. INTIMO a parte autora, desde já, para recolher a diligência inerente à diligência do Oficial de Justiça. Seja descredenciado o MP do presente feito. Cumpra­se, expedindo o necessário com URGÊNCIA. Cuiabá­MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

Decisão Classe: CNJ­68 USUCAPIÃO

Processo Número: 1001791­12.2022.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: RAIAN NOGUEIRA DE SOUZA (AUTOR)

Advogado (s) Polo Ativo: KAMILA MICHIKO TEISCHMANN OAB ­ MT16962 ­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: ESPÓLIO DE RAIMUNDA MONTENEGRO SANTOS (REU)

ESPÓLIO DE WALDEMAR GAZOLA (REU)

FRANCISCA AUXILIADORA MOURA MONTENEGRO (REU)

Magistrado (s): CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL ­ VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Visto, Trata­se de ação de usucapião especial urbana ajuizada por RAIAN NOGUEIRA DE SOUZA. Pois bem, os autos foram distribuídos perante este Juízo, entretanto, compulsando o feito verifico que ele não se encaixa em nenhuma das hipóteses da Resolução 007/2008/OE, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, alterada pela Resolução 06/2014/TP, que estabeleceu a competência deste juízo, vejamos: “Processar e julgar ações que envolvam conflitos fundiárioSAgrários Coletivos dentro do Estado de Mato Grosso, independentemente do local do litígio, nos termos do art. 126 da Constituição Federal, e ações que lhe são conexas, assim como os processos que envolvam conflitos possessórios individuais urbanos e rurais da Comarca de Cuiabá, excluindo da competência o processo e julgamento dos crimes praticados em decorrência dos conflitos agrários ou com eles relacionados”. Dessarte, declaro a minha incompetência para processar e julgar o presente feito; por conseguinte, determino que o feito seja distribuído entre uma das Varas Cíveis de feitos gerais desta Comarca. Cumpra­se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

Decisão Classe: CNJ­66 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Processo Número: 0024829­27.2009.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: JOSE RICARDO MACHADO DE MENDONCA (RECONVINTE)

JOSE BALBINO RIBEIRO DOS REIS (RECONVINTE)

CICERO MACHADO DE MENDONCA (RECONVINTE)

GISELA MARIA UMBELINO VIEIRA DA SILVA MACHADO DE MENDONCA (RECONVINTE)

ALEXANDRE MACHADO DE MENDONCA (RECONVINTE)

SILVANE RASSI DE MENDONCA (RECONVINTE)

RAUL MACHADO DE MENDONCA (RECONVINTE)

Advogado (s) Polo Ativo: Jeonathãn Suel Dias OAB ­ MT15978­O (ADVOGADO (A))

VITOR CARMO ROCHA OAB ­ MT15334­O (ADVOGADO (A))

RODRIGO CONINGHAM DE MIRANDA OAB ­ MT18515­O (ADVOGADO (A)) CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA OAB ­ GO18714­O (ADVOGADO (A))

ANAYMUR CASSYUS VIEIRA DE OLIVEIRA OAB ­ GO9899­O (ADVOGADO (A))

ANAURUS VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA OAB ­ GO8216­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: JOAQUIM GUARIROBA (RECONVINDO)

PAULO DE TAL (RECONVINDO)

VALDIVINO DE TAL (RECONVINDO)

ANTONIO GERALDO (RECONVINDO)

JOSE TADEU DE REZENDE (RECONVINDO)

JOSE DOS SANTOS (RECONVINDO)

ERASMO JOSE DE BARROS (RECONVINDO)

ATENALDO DE TAL (RECONVINDO)

MAURO ERNESTO MULLER (RECONVINDO)

DANIEL ERNESTO MULLER (RECONVINDO)

ERNESTO MULLER (RECONVINDO)

VALDEMAR DE FREITAS SAMPAIO (RECONVINDO)

Advogado (s) Polo Passivo: PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO OAB ­ MT 12071­O (ADVOGADO (A))

JONATHA CRISTIAN SANTOS SILVA OAB ­ MT15641­O (ADVOGADO (A)) BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA OAB ­ MT9779­O (ADVOGADO (A))

ELARMIN MIRANDA OAB ­ MT1895­O (ADVOGADO (A))

Outros Interessados: BENEDITA SANTOS RODRIGUES (TERCEIRO INTERESSADO)

Magistrado (s): CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL ­ VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Visto, Os autos vieram­me conclusos após a digitalização e migração para o sistema Pje, bem como decurso de prazo para alegar a desconformidade com os autos físicos. Pois bem. Verifico que ao id. 60233015, o autor manifestou­se conforme determinado ao id. 68366842, bem como juntou as peças processuais faltantes. Com relação ao pedido formulado pelo nobre causídico PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO ao id. 62173369, deixo de apreciar, uma vez que seu pleito já é objeto dos autos de nº 0002456­2020.811.0041 (incidente de cumprimento de Acórdão – honorários fixados em sede Agravo de Instrumento), em apenso, no qual inclusive fora determinada penhora online em 19/01/2022. Consigno ainda que, a determinação de distribuição incidental, fora justamente para não tumultuar o regular andamento da presente ação possessória. Dando prosseguimento ao feito, DETERMINO O INTEGRAL CUMPRIMENTO da decisão proferida ao id. 59811060 – pág.13. Intimem­se. Expeça­se o necessário. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

Decisão Classe: CNJ­66 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

Processo Número: 0019014­83.2008.8.11.0041

Parte (s) Polo Ativo: THERRESE FRANCIS ZANINI (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: RUBEN MARCOS SEIDL registrado (a) civilmente como RUBEN MARCOS SEIDL OAB ­ SP235194­O (ADVOGADO (A))

CLEBER GUERCHE PERCHES registrado (a) civilmente como CLEBER GUERCHE PERCHES OAB ­ SP180555­A (ADVOGADO (A))