Página 2269 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Janeiro de 2022

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Processo 0007120-54.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - MIKAEL GOIS DOS SANTOS - Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, converto o julgamento em diligência para que se aguarde em cartório o resgate da fração necessária ao benefício pretendido, a qual já se avizinha 23.01.2022, conforme cálculo de penas. - ADV: SAMUEL DA SILVA RAMOS (OAB 342734/SP)

Processo 0007252-14.2021.8.26.0521 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - ROBERVAL CAMARGO - Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, converto o julgamento em diligência para que se aguarde em cartório o resgate da fração necessária ao benefício pretendido, a qual já se avizinha 24.01.2022, conforme cálculo de penas. -ADV: ROBSON GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 400564/SP)

Processo 0007370-87.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - GABRIEL BORBA GALVAO - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: GABRIEL BORBA GALVAO (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, - ADV: PATRÍCIA MARA ROCHA CODOGNO (OAB 149925/SP)

Processo 0007600-32.2021.8.26.0521 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - MARIANA REGINA LOPES DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 112 e 117, inciso III, da Lei de Execução Penal, indefiro o pedido de concessão de prisão albergue domiciliar formulado em favor de MARIANA REGINA LOPES DA SILVA - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP)

Processo 0007656-98.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ataide Nunes de Souza - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 54 dias (fls. 500/502), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 18 dias da pena de Ataide Nunes de Souza (Penitenciária de Mairinque - ADV: GIULIANO GONÇALVES DA SILVA (OAB 446907/SP)

Processo 0014466-41.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - PABLO RUAN DO NASCIMENTO SANTOS -Considerando que a pena remanescente deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos “demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento”, em conformidade com os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D. Juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo-SP (Código 0050 Foro Central da Barra Funda). - ADV: SARA BERNARDO (OAB 399898/SP)

Processo 0017194-69.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - João Eduardo de Oliveira - Após, considerando que houve transferência para Unidade Prisional localizada fora desta Região Administrativa Judiciária, com fundamento no artigo 530, das NSCGJ, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento ao DEECRIM da 4ª RAJ Campinas/SP (Código 0502), competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada - ADV: IGOR BERTOLI TUPY (OAB 243483/SP)

Processo 0030624-11.2019.8.26.0602 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ FERNANDO ALVES DO IMPERIO - Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, indefiro o pedido de progressão de regime formulado em favor de LUIZ FERNANDO ALVES DO IMPERIO (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz - ADV: KATIA AURELIANO DOS SANTOS (OAB 432389/SP)

Processo 1000750-56.2022.8.26.0602 - Pedido de Providências - Integridade física - Pedro Jose Antunes - Fls. 141/142: ciente das informações prestadas pela unidade prisional. Aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos, solicitem-se informações atualizadas sobre a efetiva remoção do reeducando. - ADV: RICARDO ANTUNES RAMOS (OAB 356832/SP)

Processo 7000048-05.2013.8.26.0123 - Execução da Pena - Semi-aberto - Emerson Mota dos Santos - Fls. 424/425: defiro. Retifique-se o cálculo de penas, alterando a data-base para a progressão ao regime semiaberto para a data do preenchimento do requisito objetivo após a retificação da fração. Após, abra-se nova ao Ministério Público sobre o pedido de progressão de regime. - ADV: SERGIO MARCELO BATISTA (OAB 301994/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 10ª RAJ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0041/2022

Processo 0001437-07.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ricardo Moreira de Lima - Por ora, retifique-se o cálculo de penas separando-se as respectivas frações dos crimes comuns e hediondos ou equiparados conforme apontado, ou informe a z. Serventia a ocorrência de alguma impossibilidade em fazê-lo, se for o caso. Após, abra-se vista às partes e intime-se o sentenciado e a direção da unidade prisional (Penitenciária Compacta de Guareí I - ADV: RITA PAULA DEZZOTTI (OAB 343427/SP)

Processo 0003798-26.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - José Arlindo dos Passos - Fls. 76/77: Considerando a grave pandemia que assola a todo o país, em especial a dificuldade ao atendimento presencial dos sentenciados por seus representantes, por ora, aguarde-se por 90 (noventa) dias a regularização da representação processual com a juntada do respectivo instrumento de mandato. Dê-se ciência à D. Defesa. - ADV: ANA CAROLINE DE ALMEIDA TOLEDO (OAB 424271/SP)

Processo 0004393-30.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - William Alex Sandro Honorio Francischinelli -Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve participação em atividades de estudo por 248 horas (fls. 333/336), com fundamento no artigo 126, § 1º, inciso I, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 20 dias da pena de William Alex Sandro Honorio Francischinelli (Penitenciária Compacta de Guareí I - ADV: GUILHERME FORTES BASSI (OAB 433258/SP), LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES (OAB 433917/SP)

Processo 0004418-72.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VANDERLI FERREIRA - Ante o exposto, com fundamento nos art. , da Lei n.º 8.072/90, e 112, da LEP, indefiro o pedido de progressão de regime formulado em favor de VANDERLI FERREIRA (Penitenciária Feminina de Votorantim - ADV: JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA MASSON (OAB 381830/SP)

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