Página 82 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Janeiro de 2022

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Azevedo, 162. Distrito: Jardim São Luíz. Supervisão e Acompanhamento da SAS MB. Repasse Mensal: R$ 42.507,41. FONTE MUNICIPAL: R$ 42.507,41 MÊS - Dotação Orçamentária: 93.1 0.08.243.3023.6221.3.3.50.39.00.00 - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens e em Risco Social. Vigência: de 01/01/2022 a 31/12/2026. ASSINATURA EM 20/01/2022.

EXTRATO DE PARCERIA

6024.2020/0007431-0 – SAS PINHEIROS. Termo de Rescisão ao Termo de Colaboração 282/SMADS/2020. Partes: PMSP - SMADS e a organização da sociedade civil Instituto Novos Horizontes - CNPJ 11.204.981/0001-05. Tipo de Serviço: Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI – RESCISÃO A PARTIR DE: 01/01/2022. ASSINATURA EM:18/01/2022.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

6024.2020/0007431-0 – SAS/PJ – TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 321/SMADS/2021.

Fica prorrogado o prazo para prestação de contas da verba de implantação até 25/03/2022.

Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições do Termo de Colaboração citado. Data da assinatura: 20/01/2022.

EXTRATO DE PARCERIA

6024.2021/0009520-4 – SAS Itaim Paulista – TERMO DE COLABORAÇÃO nº 018/SMADS/2022 – com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 57.575/2016 e nos termos da Instrução Normativa 03/SMADS/2018, com redação alterada pela Instrução Normativa 01/SMADS/2019 - Partes: PMSP – SMADS e a organização da Sociedade Civil: Associação Beneficente Irmã Idelfranca – CNPJ: 02.537.887/0001-87. Tipo de serviço: Instituição de Longa Permanência Para Idosos - ILPI. TOTAL DE 30 VAGAS. IMÓVEL: Locado pela Organização com repasse de recurso da SMADS. ENDEREÇO: Avenida Doutor Décio de Toledo, 143. Distrito: Itaim Paulista. Supervisão e Acompanhamento da SAS IT. Repasse Mensal: R$ 127.156,08. FONTE MUNICIPAL: R$ 127.156,08 MÊS - Dotação Orçamentária: 93.10.08.241.3007.6154.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa. Vigência: de 01/02/2022 a 31/01/2027. ASSINATURA EM 24/01/2022.

6024.2021/0009666-9

Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente do posicionamento técnico dos setores competentes desta Pasta (docs. SEI 055222573, 057481659, 057758286, 057812230), AUTORIZO, com fundamento no art. 30, inc. VI, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16, a celebração de Termo de Colaboração com a organização social MOCA – Movimento de Orientação a Criança e ao Adolescente, inscrita no CNPJ nº 73.386.070/0001-01, cujo objeto é a prestação do "Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio – SASF”, com capacidade de oferecimento de 1.000 atendimentos/mês, com área de abrangência e instalação no Distrito de Vila Curuçá, sob supervisão da SAS Itaim Paulista, pelo valor do repasse mensal de R$ 80.663,86 para organização sem isenção de cota patronal. A vigência da parceria será de 05 (cinco) anos, de 01/02/2022 a 31/01/2027. Em cumprimento ao art. 32, § 1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, § 1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio - SASF, com capacidade de oferecimento de 1.000 atendimentos/mês, com área de abrangência e instalação no Distrito de Vila Curuçá, sob supervisão da SAS Itaim Paulista, organização social MOCA – Movimento de Orientação a Criança e ao Adolescente, inscrita no CNPJ nº73.386.070/0001-01, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; atividades voltadas ou vinculadas a serviços de assistência social, executadas por organização da sociedade civil previamente credenciada; serviço regulamentado na Portaria nº 46/SMADS/2010; serviço em continuidade ao TC 016/SMADS/2017; OSC com inscrição regular no Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS e no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS; vigência de 5 anos; hipótese de dispensa de chamamento público prevista no art. 30, inc. VI, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. IV, do Decreto Municipal nº 57.575/16; impossibilidade de interrupção do serviço no território com vulnerabilidade social. Nos termos do disposto no art. 32, parágrafo segundo do Decreto nº 57.575/2016, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para impugnação da justificativa constante no item II deste despacho, a qual poderá ser protocolada no Setor de Expediente da SMADS, situada na Rua Líbero Badaró, 425 – 36º andar. AUTORIZO o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária de nº. 93.10.08 .244.3023.4.309.3.3.50.39.00.00, por meio da Nota de Reserva de nº 6.572. Nos termos do art. 48 da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, a Sra. Adriana Ferreira da Silva, portadora do RF nº 823.606.2, será a gestora desta parceria, sendo sua substituta a Sra. Karen Regina da Silva, portadora do R.F. nº 880.351.0. Nos termos do art. 48 da Instrução Normativa nº 03/ SMADS/2018, a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição:

a) Vanessa Aparecida da Silva Fonseca, portadora do R.F. nº 850.994.8 - titular;

b) Maria Tereza Venancio da S. Oliveira, portadora do R.F. nº 721.145.7 – titular;

c) Isaias Honorato da Costa Silva, portadora do R.F. nº 823.612.7 – titular;

d) Daniela Pereira, portadora do R.F. nº 851.814.9 – suplente.

6024.2020/0006155-3

À vista dos dados e informações constantes deste processo, especialmente pela manifestação do gestor da parceria (057311200), da SAS Perus (057725176), da Coordenação de Gestão de Parcerias (057678034) e Coordenadoria Jurídica (057809869) que acolho, e com fundamento no disposto pelo artigo 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, artigos 60 e 61 do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e artigos 56 e 57 da IN 03/ SMADS/2018, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº 252/SMADS/2020, firmado entre a municipalidade e a organização social INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ, inscrita no CNPJ nº 13.086.051/0001-20, cujo objeto é a prestação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, com abrangência regional da subprefeitura de Perus, sob supervisão SAS Perus, para fazer nele constar: Fica REDUZIDO o valor de R$ 545,52 referente à Isenção de PIS, totalizando o valor de repasse mensal para a execução do serviço o valor de R$ 86.545,21, valor este atualizado pela Portaria 72/SMADS/2021; A Previsão de Receitas e Despesas – PRD apresentado pela OSC PARCEIRA faz parte integrante do referido termo independente de transcrição.Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas.

6024.2017/0003251-5

À vista dos dados e informações constantes deste processo, especialmente pela manifestação do gestor da parceria (055046031), da SAS Butantã (057201004), da Coordenação de Gestão de Parcerias (057455138) e Coordenadoria Jurídica (057825729) que acolho, e com fundamento no disposto pelo artigo 57 daLei Federal nº 13.019/2014, artigos 60 e 61 do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e artigos 56 e 57 da IN 03/ SMADS/2018, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº 427/SMADS/2018, firmado entre a municipalidade e a organização social LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ nº 60.597.044/0001-72, cujo objeto é a prestação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Centro para Crianças e Adolescentes, sob supervisão SAS Butantã, para fazer nele constar:Fica ALTERADO o RATEIO dos valores de Concessionárias entre os serviços: CCA Liga Solidaria, CEDESP, NCI, CCA Sabiá, CCA Beija Flor, SASF e OSC (Bazar e Administração), não alterando o valor de repasse mensal para esta parceria, na seguinte proporção: área utilizada pelo CCA Liga Solidária = 2.908,00 m² (33,70%), área utilizada pelo CEDESP = 2.271,00 m² (26,32%), área utilizada pelo NCI = 762,00 m² (8,83%), área utilizada pelo CCA Sabiá = 650,00 m² (7,53%), área utilizada pelo CCA Beija Flor = 566,00 m² (6,56%), área utilizada pelo SASF = 564,00 m² (6,53%) e área utilizada (pelo rateio) da OSC = 909,00 m² (10,53%). Área total das edificações 8.630,00 m² (100,00%);Fica REDUZIDO o valor de R$ 354,92 referente à Isenção de PIS. O valor de repasse mensal para a execução do serviço totaliza R$ 147.491,21, valor atualizado pela Portaria 72/SMADS/2021.A Previsão de Receitas e Despesas – PRD apresentado pela OSC PARCEIRA faz parte integrante do referido termo independente de transcrição. Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas.

6024.202/0002436-6

Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente do posicionamento técnico dos setores competentes desta Pasta (docs. SEI 048818805, 051642002, 057480519, 041781134, 057620984, 054676038) com fundamento na Lei Federal n.º 13.019/2014 e no Decreto Municipal n.º 57.575/2016, HOMOLOGO o procedimento de parceria referente ao Edital de Chamamento n.º 083/SMADS/2020 e AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração com a organização social Associação Beneficente Irmã Idelfranca, inscrita no CNPJ nº02.537.887/0001-87, cujo objeto é a prestação do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV” na modalidade “Centro para Crianças e Adolescentes- CCA”, com o oferecimento de 120 vagas, com área de abrangência e instalação no Distrito de Arthur Alvim, sob supervisão da SAS Penha, pelo valor do repasse mensal de R$ 47.745,38, para organização com isenção de cota patronal. A vigência da parceria será de 05 (cinco) anos, de 01/03/2022 a 28/02/2027. AUTORIZO a concessão de Verba de Implantação até o valor máximo de R$ 5.000,00, sendo que, para seu recebimento, a OSC deverá solicitá-la no montante real necessário, após a formalização do Termo de Colaboração, através de requerimento específico dirigido à Supervisão de Assistência Social – SAS-PE, conforme disposto no artigo 106 da Instrução Normativa n.º 03/SMADS/2018. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa no presente exercício, onerando-se a dotação orçamentária de n.º 93.10.08.243.30 23.2.059.3.3.50.39.00.00, por meio da Nota de Reserva de nº 6.386. Nos termos do art. 48 da Instrução Normativa n.º 03/ SMADS/2018, a Sra. Fernanda Gomes Fiuza da Silva, portadora do RF n.º 858.853.8, será a gestora desta parceria, sendo sua suplente a Sra. Ione Farias de Espindola Garcia, portadora do RF n.º 787.714.5. Nos termos do art. 48 da Instrução Normativa n.º 03/SMADS/2018, a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição:

a) Vitor Vicente de Albuquerque, portador do RF n.º 504.240.5 – Titular;

b) Elaine Aparecida Goyano de Oliveira, portadora do RF n.º 787.805.2– Titular;

c) Marcela Adelaide Queiroz Nogueira, portadora do RF n.º 823.585.6 – Titular;

d) Jéssica Ravenia Ferreira Rocha, portadora do RF n.º 823.545.7 - Suplente.

6024.2022/0000376-0

Diante dos elementos informativos que instruem o presente processo administrativo, especialmente do posicionamento técnico da CPAS, Gestão SUAS e Coordenação de Gestão de Parcerias, que acolho, AUTORIZO, com fundamento no art. 30, inc. II, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. II, do Decreto Municipal nº 57.575/16, a celebração de Termo de Colaboração sem chamamento Público, em razão da calamidade pública, com a organização CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA A VIDA PROJETO NEEMIAS, inscrita no CNPJ nº 07.827.871/0001-22, cujo objeto é a prestação do serviço socioassistencial “Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas”, com capacidade de atendimento de 200 vagas, a ser instalado no distrito Lapa, com abrangência municipal, sob a supervisão da Coordenação de Pronto Atendimento Social - CPAS, pelo valor do repasse mensal de R$ 200.593,48, para organização sem isenção de cota patronal. A vigência da parceria será de 30 dias após a cessação dos efeitos da calamidade pública declarada, ficando autorizado, para fins orçamentários, o empenho de valor correspondente ao prazo de 180 dias, devendo, caso o estado de calamidade perdurar por período superior, ser emitida nova autorização de empenho. A concessão da Verba de Implantação até o limite de R$ 90.000,00 fica condicionada à formalização de requerimento específico dirigido à Supervisão da CPAS, detalhando a forma de utilização do recurso conforme disposto na Instrução Normativa Nº 03/SMADS/2018, bem como à apresentação dos orçamentos que atestem os respectivos preços de cada item, devendo ser atendida somente a quantia que for devidamente comprovada pela OSC. Caso a verba de implantação faça referência a adequações a serem realizadas no imóvel, sua concessão somente deve ser autorizada para aquelas intervenções expressamente mencionadas pela CAF/CEM e desde que apresentados os orçamentos, que deverão ser validados pelo referido setor. Em cumprimento ao art. 32, § 1º, da Lei Federal nº 13.019/14 e ao art. 32, § 1º, do Decreto Municipal nº 57.575/16, faço publicar o seguinte EXTRATO DE JUSTIFICATIVA para a ausência de realização de chamamento público: ““Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas”, com capacidade de atendimento de 200 vagas, a ser instalado no distrito Lapa, com abrangência municipal, sob a supervisão da Coordenação de Pronto Atendimento Social - CPAS; organização social CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA A VIDA PROJETO NEEMIAS, inscrita no CNPJ nº 07.827.871/0001-22, devidamente cadastrada em SMADS, com expertise para a prestação dos serviços assistenciais objeto do termo de colaboração; vigência de 30 dias após a cessação dos efeitos da calamidade pública declarada, fundamento: art. 30, inc. II, da Lei Federal nº 13.019/14 e no art. 30, inc. II, do Decreto Municipal nº 57.575/16; calamidade pública e enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, a celebração de parceria visando o atendimento das necessidades decorrentes da pandemia. Nos termos do disposto no art. 32, parágrafo segundo do Decreto nº 57.575/2016, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para impugnação da justificativa constante no item II deste despacho, a qual poderá ser protocolada no Setor de Expediente da SMADS, situada na Rua Líbero Badaró, 425, 36º andar. AUTORIZO, outrossim, o empenho de recursos necessários ao atendimento da despesa para um período de 180 dias, onerando a dotação orçamentária de nº. 93.10. 08.244.3023.4.308.3.3.50.39.00.00 através da Nota de Reserva nº 7.158/2021. Nos termos do art. 48 da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, TUANE ALINE ROSSATO, portadora do RF nº 880.481.8, será a gestora desta parceria, sendo seu suplente JANAINA SILVA VIOLANTE, portadora do RF nº 880.472.9. Nos termos do art. 48 da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018, que a Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição:

a) ALICE APARECIDA DE ALENCAR, portadora do RF nº 881.618.2 – titular;

b) DENISE SOARES DA SILVA, portadora do RF nº 859.541.1 – titular;

c) LUCAS MENEZES SILVA DA COSTA, portadora do RF nº 851.656.1 – titular;

d) JANAINE LISBOA FERREIRA, portador do RF nº 880.352.8 – suplente.

COORDENADORIA DE GESTÃO

ADMINISTRATIVA

SUPERVISÃO TÉCNICA DE SUPRIMENTOS

6024.2021/0006704-9

À vista dos dados e elementos noticiados no presente, em especial da manifestação de CAF e da Coordenadoria Jurídica, e com fundamento nos artigos 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 46 do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO, desde que apresentada a documentação de regularidade fiscal pertinente, com prazo de validade em vigor, o aditamento do Contrato nº 44/SMADS/2021, firmado entre SMADS e o estabelecimento hoteleiro MJ03 HOTELARIA – EIRELI EPP, inscrito no CNPJ/MF sob n.11.215.606/0001-60, cujo objeto é a hospedagem em estabelecimento hoteleiro por diária para pessoas idosas acima de 60 anos em situação de rua, regularmente indicadas pela SMADS, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no Anexo I do referido Contrato, para nele fazer constar: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato n. 44/SMADS/2021, pelo período 180 dias, contados a partir de 24/01/2022, com cláusula resolutiva, podendo ser rescindido a qualquer momento, sem ônus à municipalidade, se concluída a licitação em andamento, através do processo eletrônico nº 6024.2021/0010178-6; O dispêndio da diária por pessoa hospedada é R$ 85,00, totalizando o montante de R$ 382.500,00 (trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) para 25 (vinte e cinco) hóspedes, no período de 180 dias; Ficam ratificadas em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições anteriormente ajustadas e integrantes do instrumento ora aditado, desde que não colidam com o presente. AUTORIZO, outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento das despesas, onerando a dotação orçamentária nº 93.10.08.244.3023.4.308.3.3.90.39.00.00, através da nota de reserva de nº 5.729/2022 (057762150).

FAZENDA

GABINETE DO SECRETÁRIO

RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DOC DE 22/01/2022, PAG. 76

SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR

PROCESSO 6017.2021/0043090-0 – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO PRODAM SA,

CONTRATO Nº 64/2021

INTERESSADA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Assunto: Substituição de fiscal suplente de contrato Onde se lê: Data da assinatura: 21 de janeiro de 2021.

Leia-se:( Data da assinatura: 21 de janeiro de 2022.

DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS –

DICOM

ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS

NOTIFICAÇÃO nº : 06/2022 - Aplicação de penalidade

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO 6017.2021/0029414-4 – COOPERATIVA UNIÃO DE SERV. DOS TAXISTAS AUTONOMOS DE

SP - USETAXI, CNPJ nº 59.558.411/0001-40

PROCESSO DE PAGAMENTO 6017.2021/0000848-8

INTERESSADA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

OBJETO : Prestação de serviços de intermediação e agenciamento de serviços de transporte individual remunerado de passageiros via aplicativo web e mobile com apoio operacional e tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem da internet, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet.

Assunto: DEFESA PRÉVIA

Prezados,

Servimo-nos do presente para, nos termos do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, NOTIFICAR essa digna empresa, na pessoa do seu representante legal, acerca das seguintes infrações contratuais:

CONTRA- DESCRIÇÃO DO BASE DE PREVISÃO DE GRAU % MUL- VALOR DA TO OCORRIDO CÁLCULO PENALIDADE TA MULTA 65/2021 Atraso nas corridas R$ 1.427,40 item 2 da tabela 2 2% R$ 28,55

2 do Termo de

Contrato

Garante-se a apresentação de DEFESA PRÉVIA1, acompanhada de documentação probatória, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas nesta Divisão de Compras e Contratos, situada no Rua Líbero Badaró, 190 – 17.o andar – Centro, telefone: (11) 2873-7450, onde o referido processo se encontra com vistas franqueadas a Vossa Senhoria. Ressaltamos que a defesa prévia deverá ser encaminhada em vias originais e recepcionada, até o prazo limite estabelecido, no setor de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP e/ ou, recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: dicomequipe@prefeitura.sp.gov.br.

1Caso não ocorra a apresentação de defesa prévia, ou esta seja apresentada fora do prazo legal, será prontamente indeferida por intempestividade e será lavrado Despacho de Apenação para aplicação das respectivas multas.

DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS –

DICOM

ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS

NOTIFICAÇÃO nº : 08/2022 - Aplicação de penalidade

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO 6017.2021/0025589-0

PROCESSO DE PAGAMENTO 6017.2021/0066624-6

CONTRATADA – SUPEREXPEDIENTES E ARTES LTDA - ME,

CNPJ nº 11.355.566/0001-52

OBJETO : Serviços de confecção de carimbo diversos.

Assunto: DEFESA PRÉVIA

Prezados,

Servimo-nos do presente para, nos termos do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, NOTIFICAR essa digna empresa, na pessoa do seu representante legal, acerca das seguintes infrações contratuais:

EMPENHO Nº OS nº BASE DE DESCRI- % PREVISÃO DA DIAS DE VALOR

CÁLCULO ÇÃO DO MULTA PENALIDADE ATRA-

FATO SO

61.968/2021 16/2021 R$ 336,00 Atraso na 0,5% Anexo da Nota 9 R$ 15,12

entrega de Empenho

17/2021 R$ 62,00 0,5% 2 R$ 0,62

VALOR TOTAL DA PENALIDADE R$ 15,74

Garante-se a apresentação de DEFESA PRÉVIA1, acompanhada de documentação probatória, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas nesta Divisão de Compras e Contratos, situada no Rua Líbero Badaró, 190 – 17.o andar – Centro, telefone: (11) 2873-7450, onde o referido processo se encontra com vistas franqueadas a Vossa Senhoria. Ressaltamos que a defesa prévia deverá ser encaminhada em vias originais e recepcionada, até o prazo limite estabelecido, no setor de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP e/ ou, recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: dicomequipe@prefeitura.sp.gov.br.

1Caso não ocorra a apresentação de defesa prévia, ou esta seja apresentada fora do prazo legal, será prontamente indeferida por intempestividade e será lavrado Despacho de Apenação para aplicação das respectivas multas.

DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS –

DICOM

ATOS E DESPACHOS DA DIRETORA DA DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS

NOTIFICAÇÃO nº : 07/2022 - Aplicação de penalidade

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO 6017.2021/0025590-4 – R.M DE C. BARACUHY MULTIOBRAS LTDA-ME – CNPJ 35.375.498/0001-51

PROCESSO DE PENALIDADE 6017.2022/0001623-5

INTERESSADA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

OBJETO : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de bombas, com fornecimento de material e mão de obra, instalado no Edifício Othon, sede da Secretaria Municipal da Fazenda, situado na R. Líbero Badaró, 190 – Centro – SP.

Assunto: DEFESA PRÉVIA

Prezados,

Servimo-nos do presente para, nos termos do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, NOTIFICAR essa digna empresa, na pessoa do seu representante legal, acerca das seguintes infrações contratuais:

CON- BASE DE DESCRIÇÃO DO FATO PREVISÃO DE % VALOR

TRATO CÁLCULO PENALIDADE MULTA

55/2021 R$ 1.450,00 Não fez nenhuma manutenção Cláusula 10.2 10% R$ 145,00

preventiva em dez/2021 d

Não repôs pastilhas de cloro e Cláusula 0,7% R$ 10,15 cloro líquido em dez/2021 10.2 e

TOTAL DA PENALIDADE R$ 155,15

Garante-se a apresentação de DEFESA PRÉVIA1, acompanhada de documentação probatória, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação desta.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas nesta Divisão de Compras e Contratos, situada no Rua Líbero Badaró, 190 – 17.o andar – Centro, telefone: (11) 2873-7450, onde o referido processo se encontra com vistas franqueadas a Vossa Senhoria. Ressaltamos que a defesa prévia deverá ser encaminhada em vias originais e recepcionada, até o prazo limite estabelecido, no setor de Protocolo no horário de atendimento das 9h às 17h, situado na Praça do Patriarca, 59 - Centro - São Paulo - SP e/ ou, recepcionado, tempestivamente, nesta Divisão, através do e-mail: dicomequipe@prefeitura.sp.gov.br.

1Caso não ocorra a apresentação de defesa prévia, ou esta seja apresentada fora do prazo legal, será prontamente indeferida por intempestividade e será lavrado Despacho de Apenação para aplicação das respectivas multas.

LICENCIAMENTO

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo SEI nº 6068.2020/0002253-1

I - Em complemento ao Despacho em doc. 054361207, e no uso das competências que me foram delegadas pela Portaria nº 09/2021/SMUL.G, AUTORIZO a emissão de Nota de Reserva e Nota de Empenho no valor de R$ 10.287,28 (dez mil duzentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), em favor da empresa ULRIK CLEAN EIRELI, inscrita sob CNPJ: 14.399.944/0001-98 , para abarcar as despesas referentes ao reajuste do Contrato 15/2020/SEL pelo período de 01/01/2022 a 19/10/2022, onerando a dotação orçamentária nº 29.10.15.12 2.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, conforme cálculos apresentados pela Divisão de Orçamento e Finanças em docs. SEI (054125607 e 054125861).

II – Publique-se.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO 057806439

Processo SEI nº 6068.2017/0000242-0

I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial da manifestação de CAF/DLC (doc.057715748), a qual adoto como razão de decidir e, conforme competências que me foram delegadas por meio da PORTARIA nº 09/2021/SMUL.G, AUTORIZO o Apostilamento do Contrato Nº 02/2017/SMUL firmado com a empresa SÃO PAULO URBANISMO - SP-URBANISMO, inscrita no CNPJ sob o nº 43.336.288/0001-82 , quanto à alteração da dotação orçamentária da 37.10.15.122.3024.2100 .3.3.91.39.00.00 para 29.10.15.122.3024.2100.3.3.91.39.00.00, a partir de 01/01/2022 .

II – APROVO a Minuta do Termo de Apostilamento juntada em doc. 057715695

III - Após, a SMUL/CAF/DLC para providências subsequentes.

DESPACHO AUTORIZATÓRIO

Processo SEI Nº 6068.2021/0003622-4

I – Em vista do contido nos autos, em especial das manifestações de SMUL/CAF/DLC (057664787), a qual acolho, e no uso das competências delegadas pela Portaria nº 09/2021/SMUL.G, AUTORIZO a celebração do Termo de Apostilamento do Contrato nº 03/2021/SMUL , firmado entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a empresa SÃO PAULO TURISMO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 62.002.886/0001-60 , que tem por objeto a alteração da dotação orçamentária de 37.10.15.451.3022.2573.3.3.91.39.00.00 para 29.10.15.451.30 22.2573.3.3.91.39.00.00, a partir de 01/01/2022.

II – APROVO a minuta do termo de apostilamento juntada em doc. SEI 057664773.

III – Publique-se.

IV – Após, à SMUL/CAF para providências subsequentes.

DESENVOLVIMENTO URBANO

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO AUTORIZATÓRIO 057786950

PROCESSO SEI nº 6068.2017/0000366-3

I - Diante do contido nos autos, em especial manifestação da Divisão de Licitações e Contratos em docs. SEI (057631022), da Coordenadoria de Administração e Finanças em doc. SEI (057718823) e da Assessoria Técnica e Jurídica desta Pasta em doc. SEI (057773989), as quais adoto como razão decidir, AUTORIZO , o apostilamento do Contrato nº 11/2017/ SMUL , celebrado entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e a empresa BO N GOURMET SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 08.252.332/0001-75 , com reajuste definitivo de aproximadamente 9,7287% para o período 07/12/2021 a 02/01/2023 , conforme documento SEI 057600575, no valor total de R$ 92.735,74 (noventa e dois mil setecentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos), onerando a dotação orçamentária nº 29.10.15.122.3024.210 0.3.3.90.39.00.00 e 99.10.15.122.3024.2100.3.3.90.39.00.08 , devendo no próximo exercício ser onerada dotação própria